09/12/22
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A coligação que elegeu Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou nesta quinta-feira (8) duas ações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e pediu a inelegibilidade de Jair Bolsonaro (PL) por abuso de poder político e econômico, e uso indevido dos meios de comunicação. Os documentos apresentados foram assinados pelos escritórios Aragão & Ferraro e Zanin Martins (veja o documento abaixo).
De acordo com informações publicadas pelo site Metrópoles, também foram acusados o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), o general Braga Neto, vice do ocupante do Planalto; as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF); o senador eleito Magno Malta (PL-ES); e os deputados eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).
Os advogados do processo também pediram o compartilhamento de provas obtidas em duas investigações em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma é o inquérito das fake news e a outra a representação que investiga a organização de uma milícia digital voltada a ataques à democracia.
“É possível constatar que Jair Messias Bolsonaro valeu-se da condição de presidente da República do Brasil, figura de máximo poder no âmbito do Poder Executivo Federal, para promover (i) reiterados ataques à segurança das urnas eletrônicas, com a disseminação da falsa ideia de que as urnas eletrônicas são fraudáveis, hackeadas e manipuladas por terceiros; (ii) ataques pessoais às autoridades do Poder Judiciário e falsa narrativa de que as decisões proferidas atendem a interesses pessoais; (iii) descredibilizarão do sistema eleitoral brasileiro como um todo, gerando instabilidade nas bases democráticas do Estado Brasileiro; e (iv) utilizar o poder do cargo público para tentar impedir as pessoas de votarem”, afirmou a defesa.
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