MP Eleitoral pede reprovação de contas de Damares e devolução de valores ao Tesouro

04/12/22

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Órgão aponta irregularidades na campanha da ex-ministra de Bolsonaro que se elegeu senadora

www.brasil247.com - Damares Alves
Damares Alves (Foto: Reprodução/Facebook)

O Ministério Público Eleitoral apontou irregularidades na prestação de contas feita pela campanha da ex-ministra Damares Alves, que se elegeu senadora pelo Republicanos no Distrito Federal

O parecer da Procuradoria defende a desaprovação das contas de Damares e a devolução dos valores ao Tesouro Nacional..

De acordo com o MP, a comprovação de cerca de R$ 595 mil está em situação “irregular”. O saldo inclui gastos com produção de propaganda eleitoral, serviço de militância, combustível e segurança particular – categoria que não está incluída no rol de despesas com recursos públicos, informa reportagem do UOL.

Do total, R$ 105 mil se referem a despesas pagas com o Fundo Partidário e R$ 489 mil com o Fundo Eleitoral.

Lula diz que ministro da Fazenda terá “cara do sucesso” do primeiro governo

03/12/22

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“O meu ministro da Economia será essa cara do sucesso do meu primeiro mandato”, afirmou

www.brasil247.com - Luiz Inácio Lula da Silva
Luiz Inácio Lula da Silva (Foto: Reuters/Adriano Machado)


 O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva afirmou nesta sexta-feira que só deve anunciar os nomes de seu ministério após a diplomação presidencial no dia 12 de dezembro, e disse que o nome escolhido para comandar o Ministério da Fazenda terá a cara de seu primeiro mandato.

“O meu ministro da Economia será essa cara do sucesso do meu primeiro mandato”, afirmou, acrescentando que, como presidente, ele “obviamente” quer ter inserção nas decisões políticas e econômicas do país, mesmo com a autonomia dos ministério.

Questionado se o ex-prefeito Fernando Haddad, que no momento é o mais cotado, será de fato seu ministro da Fazenda, Lula disse que não iria responder. “Se eu responder o que você quer você vai saber o que eu penso, então não vou responder.”

O presidente eleito afirmou ter 80% do ministério montado em sua cabeça, mas ressaltou ser necessário compor com todas as forças políticas que o ajudaram a ganhar as eleições.

“Vou ser diplomado no dia 12, depois que eu for diplomado, depois que eu for presidente da República reconhecido e diplomado, aí vou começar a escolher meu ministério, não precisa ninguém ficar angustiado, nervoso, criando expectativa. Eu no fundo tenho 80% do ministério na cabeça, mas não quero construir o ministério para mim, quero construir para as forças políticas que me ajudaram a ganhar as eleições”, disse.

Nos últimos dias, o desenho do ministério começou a ficar mais claro, apesar de Lula publicamente ainda não ter falado diretamente sobre nomes. Em reuniões privadas, no entanto, o presidente já citou, por exemplo, o nome do ex-ministro do Tribunal de Contas da União José Múcio Monteiro para a Defesa, de acordo com uma fonte presente a um desses encontros.

Fontes ouvidas pela Reuters apontam que, mesmo com a resistência de Lula em confirmar agora, Haddad continua como nome mais cotado para o Ministério da Fazenda, enquanto surgem os nomes dos economistas do André Lara Resende e Pérsio Arida –apesar desse já ter negado interesse– para o Planejamento.

Também estaria definido o ex-chanceler Mauro Vieira para o Ministério das Relações Exteriores, enquanto o embaixador Celso Amorim, ministro nos dois primeiros mandatos de Lula, deve ocupar a Secretaria de Assuntos Estratégicos.

O deputado Alexandre Padilha é, hoje, o mais cotado para a Secretaria de Relações Institucionais, enquanto o governador da Bahia Rui Costa é considerado para a Casa Civil. Já para Justiça e Segurança Pública o senador eleito Flávio Dino é, também, dado como certo.

Lula deixou claro, no entanto, que só falará depois da sua diplomação, e ressaltou que não pode voltar atrás depois de confirmar nomes.

“O que vai valer é quando eu falar”, disse, sobre as especulações feitas até o momento.

O presidente eleito deixou claro, no entanto, que a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, não fará parte do ministério porque continuará à frente do partido. Para compor o primeiro escalão do governo, Gleisi teria que deixar o cargo.

“Eu disse para a Gleisi que o PT é um partido grande, importante e majoritário na montagem da nossa governança no Congresso. Devo muito a Gleisi na minha vitória, e a gente não pode desmontar o partido porque ganhamos as eleições. O fato de eu ter dito para Gleisi que ela não vai ser ministra é um reconhecimento do papel que ela tem no comando do partido”, disse Lula.

Rosa Weber marca para quarta-feira julgamento de ações sobre orçamento secreto

03/12/22

Agência O Globo

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Plenário do STF irá analisar de forma conjunta quatro ações que tratam sobre tema

Rosa Weber, presidente do STF

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Rosa Weber, marcou para a próxima quarta-feira (7) o julgamento no plenário de quatro ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator, que compõem o chamado “orçamento secreto”. O mecanismo tem sido usado para que parlamentares enviem recursos a seus redutos eleitorais sem serem identificados.

As ações sobre o tema são o último item da pauta de julgamentos de quarta-feira, então não há garantia de que serão analisadas neste dia. Rosa Weber, contudo, tem adotado a prática de passar os processos não analisados na quarta para a quinta-feira, o dia seguinte de julgamento no plenário.

Dentro do STF, a inclusão na pauta foi vista como um posicionamento da ministra a respeito da necessidade de julgar a matéria antes do fim do ano. Na noite de quinta-feira, Rosa Weber, que é a relatora das ações, já havia liberado elas para julgamento.

A modalidade de emenda parlamentar chamada de “orçamento secreto” foi criada em 2019 e passou a valer a partir de 2020. Neste formato, todas as indicações aparecem em nome do relator do Orçamento, embora tenham sido destinadas por deputados e senadores aliados. Diferentemente das outras modalidades de repasses, como as emendas individuais, elas não têm distribuição igualitária entre parlamentares.

Em 2021, após uma decisão liminar da ministra que foi confirmada pelo plenário, o STF determinou que o Congresso desse transparência à execução das emendas de relator. Com isso, as indicações passaram a ser feitas em um sistema informatizado, o Sistema de Indicação Orçamentária (Sindorc), com o nome do “padrinho” do pedido de verbas.

O orçamento secreto previsto para 2023 é de R$ 19,4 bilhões. Hoje, a partilha desses recursos é capitaneada pelos caciques do Centrão, principalmente o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Nos bastidores, uma ala de ministros sustenta que o Supremo deve se manifestar antes que o orçamento proposto pela União para 2023 seja aprovado pelo Congresso. No mérito, a tendência é que a ministra considere o instrumento inconstitucional.

No início de novembro, o procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou ao Supremo um parecer no qual defende a constitucionalidade das novas regras adotadas pelo Congresso para o pagamento das emendas de relator.

No documento, Aras afirmou que os atos do Congresso para prestação de contas “referente às emendas de relator-geral, respeitam a Constituição Federal”. No documento, o procurador-geral da República ainda afirma que “bem ou mal, os atos impugnados (de prestação de contas) caminharam no sentido de maior publicidade, em comparação com a situação previamente existente”.

Com reservas, Brasil perde para Camarões, mas se classifica em primeiro lugar

03/12/22
Henrique Sales Barros da CNN
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Nas oitavas, Brasil enfrentará a Coreia do Sul; Suíça também avança pelo grupo G e jogará contra Portugal

Alex Teles, lateral da Seleção Brasileira, marca Bryan Mbeumo em jogo contra CamarõesAlex Teles, lateral da Seleção Brasileira, marca Bryan Mbeumo em jogo contra CamarõesLucas Figueiredo/CBF

Jogando com o time reserva, a Seleção Brasileira perdeu, nesta sexta-feira (2), para Camarões por 1 a 0 pela terceira e última partida da fase de grupos da Copa do Mundo no Catar. Mesmo derrotado, o Brasil garantiu a liderança do grupo G do Mundial.

Com o primeiro lugar no grupo assegurado, a Seleção Brasileira enfrentará nas oitavas de final a Coreia do Sul de Son Heung-min, Kim Min-jae e companhia na segunda-feira (5), às 16h (horário de Brasília).

Na outra partida do grupo, a Suíça venceu a Sérvia por 3 a 2 e garantiu a segunda vaga do grupo G. Pelas oitavas, os suíços enfrentarão a seleção de Portugal na terça-feira (6), às 16h.

 

Veja o que aconteceu no jogo e estatísticas

O gol da derrota brasileira foi marcado por Vincent Aboubakar, que já tinha sido protagonista do renascimento camaronês no empate em 3 a 3 contra a Sérvia pela segunda rodada da fase de grupos, nos acréscimos do segundo tempo.

Jerome Ngom Mbekeli arrancou pela direita após passe de Olivier Ntcham e cruzou na área para Aboubakar, no meio da zaga brasileira, cabecear no canto esquerdo do goleiro Ederson, que só olhou a bola entrar. O atacante tirou a camisa na hora da comemoração e, como já tinha um cartão amarelo, acabou sendo expulso.

Nessa altura, a Suíça já vencia a Sérvia por 3 a 2 e um quarto gol levaria o Brasil para a segunda colocação do grupo G, já que os suíços igualariam o saldo de gols brasileiros com cinco gols feitos contra apenas três da Canarinho. A reviravolta, porém, não ocorreu.

Ainda que Ederson também tenha sido exigido, a Seleção Brasileira levou mais perigo ao gol de Camarões durante todo o jogo, mas o goleiro Devis Epassy salvou a meta africana e foi o principal responsável pelo lado camaronês para o jogo ter seguido empatado por 90 minutos, até que houvesse o gol de Aboubakar.

Lamentação de jogadores e saída de Telles

Após o jogo, o lateral-direito e capitão Daniel Alves afirmou que a derrota para Camarões deve ser vista como um “toque de atenção” para a Seleção Brasileira. “Não existe nenhum rival fraco aqui”, afirmou.

“Escapou um belo dia para a gente que não estava jogando tanto e não tinha oportunidades”, acrescentou, cobrando atenção do Brasil nas oitavas. “Agora, não tem margem para erro”, frisou.

Também em entrevista pós-jogo, o volante Fabinho avaliou que o Brasil jogou melhor que Camarões, mas que os africanos levaram perigo em contra-ataques. “Jogos em competições assim são perigosos. Se você não matar (a partida), o adversário só vai precisar de uma chance”, destacou.

O Brasil entrou com reservas contra Camarões visando poupar o time para as oitavas – ainda que quase tenha perdido a liderança do grupo G, a seleção já entrou em campo classificada – e evitar lesões como as de Alex Sandro, Danilo e Neymar, mas pode ter ganhado mais uma dor de cabeça: Alex Telles.

O lateral, que já era cotado para substituir Alex Sandro caso ele não voltasse para o mata-mata, sentiu aos 10 minutos do segundo tempo e foi substituído por Marquinhos. No banco de reservas, o jogador foi às lágrimas. Ainda não se sabe o estado físico do atleta.

Além de Alex Sandro e Alex Telles, não há jogadores no Brasil com experiência de atuação na lateral-esquerda. Na direita, além do machucado Danilo e do preterido Daniel Alves, Éder Militão, que atuou improvisado contra a Suíça, e Fabinho também podem jogar por ali.

100% volta a escapar

Essa é a primeira vez que o Brasil perde um jogo da fase de grupos da Copa do Mundo desde 1998, quando foi derrotado pela Noruega por 2 a 1 com um gol no final do segundo tempo.

Com a derrota contra Camarões, o Brasil também chega a três Copas seguidas sem fechar a primeira fase com três vitórias – a última foi em 2006. Em 2010 e em 2014, a seleção empatou em 0 a 0 com Portugal e México, respectivamente. E em 2018, a Canarinho ficou no 1 a 1 contra a Suíça.

Os três gols nos três jogos da fase de grupos também fazem da campanha no Catar a com menos gols do Brasil na primeira fase de uma Copa do Mundo desde o Mundial de 1978, quando a seleção marcou apenas dois gols.

Raquel Lyra interpela Paulo Câmara e pede na transição informações sobre doação de parte do Espaço Ciência

03/12/22

JC

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A equipe de Raquel Lyra questiona se há existência de um projeto técnico-econômico e se há licenciamento ambiental para o empreendimento ser construído no terreno em questão

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RAQUEL LYRA
A governadora eleita Raquel Lyra encontra-se em Oxford, na Inglaterra, participando de uma imersão para líderes públicos brasileiros – FOTO: RAQUEL LYRA

A equipe de transição da governadora eleita Raquel Lyra (PSDB) cobrou explicações detalhadas ao governador Paulo Câmara (PSB), sobre a doação de parte do terreno do Espaço Ciência à iniciativa privada para implantação de um centro de processamento de dados (Data Center) e a construção de uma estação para receber cabos submarinos.

O documento foi protocolado no Palácio do Campo das Princesas, nesta sexta-feira (25),  e tem como destinatário o coordenador da equipe de transição por parte da atual gestão, o secretário da Casa Civil, José Neto.

Outro detalhe apontado no documento é se existe projeto arquitetônico para Landstation se instalar no imóvel doado, e  considerando que há uma área de proteção ambiental no espaço, se eles possuem licença ambiental para se instalar no espaço.

BRUNO CAMPOS/JC IMAGEMESPAÇO CIÊNCIA // GOVERNO FAZ DOAÇÃO DE ÁREA DO ESPAÇO CIÊNCIA PARA INSTALAÇÃO DE DATA CENTER // NAS FOTOS ÁREA QUE SERÁ CONSTRUIDO O DATA CENTER – BRUNO CAMPOS/JC IMAGEM

“Embora saibamos da importância dos cabos, é preciso que se esclareçam questões fundamentais para garantir que seja uma medida alinhada com o interesse público, como o detalhamento das contrapartidas, por exemplo”, complementou a vice-governadora eleita.

Apesar das inúmeras críticas com relação ao projeto, o governador Paulo Câmara manteve a decisão, anunciando a cessão de 10 mil m² do lado pertencente a Olinda do Memorial Arcoverde, onde o museu está instalado, para realocação dos equipamentos presentes na área afetada, como uma compensação a área que será cedida.

Neste domingo, o Espaço Ciência irá realizar uma manifestação, a partir das 13h, para pedir novamente pela anulação da lei do Governo de Pernambuco.

GUGA MATOS/JC IMAGEM Reunião de transição do Governo de Pernambuco. Vice Governadora Priscila Krause – GUGA MATOS/JC IMAGEM
VEREADORES

Nesta sexta-feira, a coordenadora da equipe de transição esteve em Arcoverde, no Congresso da União dos Vereadores de Pernambuco (UVP), representando a governadora eleita, Raquel Lyra (PSDB), que está participando de curso em Oxford, na Inglaterra.

No Recife, a equipe de transição manteve expediente interno, remetendo à gestão de Pernambuco novos ofícios em torno de dados gerais das secretarias de Administração, Educação, Mulher, Defesa Social e Secretaria de Infraestrutura, e os órgãos Compesa e Agência Reguladora de Pernambuco (Arpe).

Ao todo já foram 34 ofícios enviados ao Governo do Estado e três ao Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE).

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