Dia: 8 de dezembro de 2022

João Azevedo assume Consórcio Nordeste

09/12/22
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Em reunião online, governadores da região elegeram quem vai comandar a instituição pelos próximos 12 meses 
 
Durante assembleia geral ordinária, por videoconferência, nesta quinta-feira (08.12), os nove governadores do Nordeste elegeram por unanimidade João Azevedo para o comando do Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável da região. O governador reeleito da Paraíba ficará à frente do Consórcio Nordeste pelo próximo ano. Durante a reunião, o governador Paulo Câmara, atual presidente, fez um balanço de sua gestão.
 
“Para além de todas as conquistas que o Consórcio obteve durante seus quatro anos de existência, seja na captação de investimentos, seja no intercâmbio com outros estados brasileiros e diversos países, nossa instituição exerceu um importante contraponto político num momento tão difícil da história nacional”, afirmou Paulo Câmara.
 
O presidente eleito discursou, declarando ser uma honra assumir este cargo, principalmente, nesse momento do País. “Com a eleição do presidente Lula, vamos viver uma nova fase. Todos nós sabemos o tamanho que o Consórcio tem e o papel político do Nordeste no contexto nacional. Somos uma região de resistência e, nessas eleições, consolidamos essa posição. É uma responsabilidade tocar esse grupo no mesmo nível que meus antecessores. Mas vamos dar continuidade a esse trabalho e buscar a unidade cada vez maior”, assegurou João Azevedo.
 
Em convênio com o Banco Interamericano de Desenvolvimento-BID e atendendo ao plano de trabalho da Câmara Temática de Meio Ambiente, o Consórcio vem coordenando um estudo sobre ações de combate aos efeitos das mudanças climáticas e os ativos ambientais da região. Entre outras ações, estão as iniciativas das Câmaras Temáticas de Energias e de Turismo, com realização de eventos, que ampliaram as discussões do grupo. Além disso, nas relações internacionais, foi destaque a participação dos Estados do Nordeste na 38ª edição da Feira Internacional de Havana (FIHAV 2022). Durante a feira, a delegação Nordeste pode tratar de projetos sobre intercâmbio científico, especialmente nas áreas de agricultura e indústria farmacêutica.
 
A economista Tânia Bacelar acompanhou o encontro, no Palácio do Campo das Princesas, e realizou uma apresentação com o tema “Reposicionamento estratégico do Nordeste, no desenvolvimento inclusivo e sustentável do Brasil”. Participaram da reunião virtualmente os governadores Paulo Dantas (Alagoas), Rui Costa (Bahia), Izolda Cela (Ceará), Carlos Brandão (Maranhão), Regina Sousa (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte) e Belivaldo Chagas (Sergipe). Presencialmente, estiveram ainda o secretário executivo do Consórcio, Carlos Gabas e o secretário executivo adjunto, Glauber Piva.
 
Fotos: Aluísio Moreira/SEI
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Moraes reativa redes sociais de deputados que foram suspensos

08/12/22

 

Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer estão entre as contas
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Moraes manteve a exclusão das publicações dos políticos contra as urnas e fixou uma multa de R$ 20 mil se os deputados voltarem a divulgar o vídeo de Cerimedo

Moraes manteve a exclusão das publicações dos políticos contra as urnas e fixou uma multa de R$ 20 mil se os deputados voltarem a divulgar o vídeo de Cerimedo | Foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

 

O ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta quinta-feira, 8, que as redes sociais de quatro deputados, que foram suspensas por levantar dúvidas sobre as urnas eletrônicas, fossem reativadas.

A decisão liberou os perfis dos seguintes parlamentares: Major Vitor Hugo (PL-GO), Coronel Tadeu (PL-SP), Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO).

Os perfis foram retirados do ar em novembro, depois de compartilharem um vídeo do consultor político Fernando Cerimedo, que divulgava informações sobre o processo eleitoral brasileiro.

“Simplesmente, transcrevi o que Fernando Cerimedo disse no Twitter e, provavelmente, foi por isso que derrubaram minha conta no Twitter com quase 2 milhões de seguidores”, disse Ferreira na época.

Moraes manteve a exclusão das publicações dos políticos sobre as urnas e fixou uma multa de R$ 20 mil se os deputados voltarem a divulgar o vídeo de Cerimedo.

Até a publicação desta reportagem, os perfis no Twitter dos parlamentares ainda não foram reativados.

 

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Ministro Dias Toffoli dá 72 horas para governo explicar bloqueio de verbas a bolsistas

08/12/22

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(Foto: Nelson Jr./SCO/STF)
Ministro Dias Toffoli –  Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou um prazo de 72 horas para o governo de Jair Bolsonaro (PL) prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de recursos orçamentários para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A decisão foi protocolada nesta quinta-feira (8) e atende a um pedido da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes (Ubes).
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, escreveu o magistrado.
O bloqueio trouxe como consequência a falta de pagamento para mais de 200 mil bolsas de estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país. As instituições de ensino também apontam que o corte impacta no pagamento de despesas básicas, como água e luz e também os auxílios para permanência estudantil que estavam empenhados para dezembro.
No último dia 1º de dezembro, o governo federal bloqueou e desbloqueou as verbas em um intervalo de 6 horas. A retenção inicial havia sido feito no dia 28 de novembro, travando R$ 1,4 bilhão na área. Deste total, R$ 344 milhões eram de universidades. Depois, o Ministério da Educação liberou parte dos montante. No entanto, a pasta da Economia fez novo bloqueio antes que o dinheiro pudesse ser usado pelas instituições.
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Governo do Estado adere a Comitê pela Primeira Infância

08/12/22

Ascom/TCE-PE

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Governador Paulo Câmara e o presidente do TCE-PE, Ranilson Ramos.

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O governador  Paulo Câmara assinou um documento entregue pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado -TCE-PE, Ranilson Ramos, onde o governo do Estado se compromete a fazer parte do Comitê Pernambucano pela Primeira Infância. O grupo tem por objetivo promover e propor ações ligadas às políticas públicas que beneficiem crianças de zero a seis anos de idade. O encontro aconteceu na manhã desta quarta-feira (7), durante cerimônia de comemoração dos 15 anos do programa Mãe Coruja, da qual o presidente Ranilson foi convidado a participar.

O acordo permitirá a elaboração de um diagnóstico nacional da situação da atenção às crianças nesta faixa etária, que representam 10% da população brasileira. O compromisso é voltado também à capacitação de profissionais envolvidos no Marco Legal da Primeira Infância e à implementação das boas práticas da Lei nº 13.257/2016, que trata das políticas públicas para a primeira infância.

Além de realizar ações de sensibilização, mobilização e qualificação de pessoas envolvidas no assunto, o governo de Pernambuco deverá também acompanhar e divulgar os indicadores estaduais e municipais relacionados à primeira infância

A criação do comitê foi proposta pelo próprio presidente do TCE, Ranilson Ramos, seguindo as diretrizes do Pacto Nacional pela Primeira Infância, coordenado pelo Conselho Nacional de Justiça.

“A criação de um comitê regional é uma tentativa de envidar esforços no Estado no sentido de que o governo e os municípios priorizem as políticas públicas voltadas para a Primeira Infância”, afirmou Ranilson Ramos.

|| PARCERIAS ||

Outras instituições e entidades devem aderir ao movimento, a exemplo do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a Assembleia Legislativa e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PE), além de organizações não governamentais.

O TCE-PE tem desenvolvido trabalhos importantes sobre o tema. Exemplo disso são os levantamentos realizados nas áreas de infraestrutura escolar e do transporte de alunos, Plano Nacional de Imunizações, Transtorno do Espectro Autista, segurança da mulher e saneamento básico.

O assunto também é um dos pontos discutidos com gestores municipais e profissionais ligados à saúde em eventos que o TCE e a Escola de Contas vêm realizando em cidades do interior de Pernambuco, onde são abordados problemas ligados à Primeira Infância. O último encontro de 2022, a II Jornada do Conhecimento, aconteceu em novembro, na cidade de Petrolina. Os próximos deverão ocorrer a partir de março de 2023.

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Procuradores do RN repudiam decisão de Aras contra procurador-chefe

08/12/22

Metropoles

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Os signatários afirmam que Victor Manoel Mariz deveria ter assumido o cargo por ter sido eleito procurador-chefe substituto na chapa de Cibele Benevides Guedes da Fonseca. Eles formaram a única chapa que concorreu no pleito.

O resultado da eleição foi comunicado a Aras em 21 de agosto do ano passado, segundo os procuradores. Fonseca e Mariz vinham trabalhando normalmente até novembro deste ano, quando a titular foi exonerada do cargo.

Os procuradores esperavam que Mariz cumprisse o restante do mandato, mas Aras o dispensou para indicar outros dois nomes. Por determinação do PGR, Clarisier Azevedo Cavalcante de Morais assumiu o comando da instituição, enquanto Kleber Martins de Araújo foi apontado como substituto.

“Sem a devida legitimidade, toda gestão pública é vazia de significado, tensa, motivo de preocupação permanente e destituída de valores medulares que compõem a edificação civilizatória”, diz o ofício enviado a Aras.

“Na perspectiva institucional, representa um enorme retrocesso administrativo permitir que assuma a chefia da PR/RN alguém — qualquer pessoa, por qualquer razão, para o exercício de qualquer tipo ou duração de mandato — que não foi previamente eleito, rompendo uma tradição que, na PR/RN, existe ininterruptamente, sem exceções”, acrescenta o documento.

Ao fim, os procuradores pediram para Aras reconsiderar a decisão e garantir a recondução do colega que havia sido escolhido para chefiar o MPF potiguar.

Metrópoles

Fonte: Blog do Gustavo Negreiros

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Saiba quem é Dina Boluarte, primeira mulher a assumir a presidência do Peru

08/12/22
Rocio Muñoz-Ledo da CNN
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Posse aconteceu após Pedro Castillo ser destituído em meio a uma tentativa frustrada de golpe de Estado

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Presidente do Peru, Dina BoluartePresidente do Peru, Dina BoluarteLauren DeCicca/Getty Images)

Dina Boluarte tomou posse como a nova presidente do Peru nesta quarta-feira (7), depois que o Congresso aprovou um pedido de vacância (o equivalente a um processo de impeachment) contra Pedro Castillo.

Nesse contexto turbulento, Boluarte, que até poucas horas atrás era vice-presidente do país, assumiu o cargo após ser empossada no plenário do Congresso, em sessão convocada também nesta quarta.

Assim, ela se torna primeira mulher presidente do Peru e permanecerá no mandato até julho de 2026. É a sexta vez que o país tem um novo presidente em menos de cinco anos.

Na posse, Boluarte pediu uma “trégua política para instalar um governo de unidade nacional” e disse que vai combater a corrupção com o apoio do Ministério Público e da Controladoria.

“Minha primeira medida é enfrentar a corrupção, em todas as dimensões. Vi com repulsa como a imprensa e os órgãos judiciais denunciaram atos vergonhosos de roubo contra o dinheiro de todos os peruanos, esse câncer deve ser erradicado”, pontuou.

Ela chega ao poder depois que Pedro Castillo foi destituído e detido por anunciar fechamento temporário do Congresso, o que é inconstitucional, segundo o consenso dos analistas constitucionais peruanos.

Parte de seu gabinete e outros altos funcionários renunciaram e denunciaram que o presidente perpetrou um golpe de Estado.

Quem é Dina Boluarte

Dina Ercilia Boluarte Zegarra tem 60 anos e nasceu em Chalhuanca, Apurímac. Ela é advogada formada pela Universidade Privada San Martín de Porres, onde também fez mestrado em Direito Notarial e Registral, conforme seu currículo publicado na Plataforma do Estado Único.

Iniciou sua carreira política em 2007, no Registro Nacional de Identificação e Estado Civil (Reniec) de Surco, como assessora da alta direção e, posteriormente, como a responsável.

Em 2018, foi candidata a prefeita de Surquillo pelo Partido Peru Libre. Dois anos depois, em 2020, participou das eleições parlamentares extraordinárias, mas não conquistou a cadeira.

Nas eleições gerais de 2021, foi candidata à vice-presidência pelo partido Peru Libre, na chapa encabeçada por Castillo e que saiu vitoriosa no segundo turno, após obter 8.836.380 votos, segundo o Júri Nacional Eleitoral (JNE).

Em meio ao segundo turno, em que os peruanos decidiam se escolheriam Castillo, da extrema-esquerda, ou Keijo Fujimori, da extrema-direita, Boluarte fez algumas declarações em que indicou que fecharia o Congresso caso o Legislativo não coordenasse “a favor da Pátria com o Executivo”.

Em entrevista a Fernando del Rincón, da CNN, em 2021, ela se retratou: “O que eu disse é que precisamos de um Congresso que trabalhe para as necessidades da sociedade peruana e que se articule positivamente com o Executivo para que os dois poderes do Estado possam trabalhar de forma coordenada para atender às múltiplas necessidades da sociedade peruana. Não queremos um Congresso obstrucionista (…) Em nenhum momento eu disse que vamos fechar o Congresso”.

Em 29 de julho de 2021, foi empossada como Ministra do Desenvolvimento e Inclusão Social, cargo que ocupou até 25 de novembro de 2022, quando apresentou sua renúncia após a nomeação de Betssy Chávez como presidente do Conselho de Ministros.

“Hoje, tomei a decisão de não continuar no próximo gabinete ministerial. Após profunda reflexão, não tenho dúvidas de que a polarização atual prejudica a todos, principalmente o cidadão comum que busca sair da crise política e econômica”, escreveu Boluarte à época, mas que não deixou a vice-presidência.

*Com informações de Fernando del Rincón, da CNN

 

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Manuela D’ávila enquadra Edir Macedo e processa Record após fake news grotesca envolvendo “legalização de incesto”

08/12/22
247
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O programa do empresário evangélico informou que a esquerda e o PT apoiavam um projeto de lei chamado “legalização do incesto”

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www.brasil247.com - Manuela D'ávila e Edir Macedo
Manuela D’ávila e Edir Macedo (Foto: Reprodução/Facebook) A ex-deputada federal Manuela D’Ávila entrou com uma ação judicial contra a Record e a Igreja Universal do Reino de Deus por causa da publicação de uma notícia falsa. Uma espécie de reportagem exibida no programa religioso Entrelinhas afirmou que Manuela havia apoiado um projeto para legalizar o casamento entre pais e filhos. Além de retratação pública, ela pede indenização de R$ 12 mil por danos morais. As informações são do portal Notícias da TV.

A reportagem teve acesso com exclusividade à ação, que tramita na comarca de Porto Alegre do TJ-RS (Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul). Em 31 de maio, Renato Cardoso, genro de Edir Macedo e apresentador de programas religiosos na Record, convidou outros pastores para comentar a estratégia de campanha presidencial –que nem havia começado oficialmente.

Além de afirmar que Lula teria contratado pastores evangélicos para orientar seu discurso, o programa informou que a esquerda e o PT apoiavam um projeto de lei chamado “legalização do incesto”. Manuela D’Ávila aparece na foto usada para ilustrar a notícia falsa.

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Caso Beatriz: Defesa do réu tenta, de novo, adiar audiência em Petrolina

08/12/22

Por Raplhael Guerra

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Interrogatório do homem que confessou ter assassinado a menina Beatriz será no próximo dia 15 de dezembro

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RENATA ARAÚJO/TV JORNAL
Na primeira audiência do Caso Betriz, familiares e amigos colaram cartazes com foto de Marcelo da Silva na frente do Fórum de Petrolina – FOTO: RENATA ARAÚJO/TV JORNAL–
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A Justiça negou o pedido de adiamento da segunda audiência de instrução e julgamento do acusado de assassinar a menina Beatriz Angélica Mota, de 7 anos, em Petrolina. A solicitação havia sido feita pelo advogado de Marcelo da Silva, 40. O réu permanece preso preventivamente no Presídio de Igarassu, no Grande Recife.

O advogado Rafael Nunes, que representa o réu, alegou à Justiça que irá participar de outras audiências, em datas próximas, impedindo o deslocamento dele para Petrolina no dia 15 de dezembro. Mas a juíza Elane Brandão Ribeiro, titular da Comarca de Petrolina, não aceitou a mudança da data e propôs que ele participe por meio de videoconferência.

“Registro que o requerimento da defesa é desacompanhado de prova da alegação feita. Contudo, se, de fato, o impedimento se justifica na indisponibilidade de tempo para deslocamento a este juízo e retorno para atender a outras intimações, faculto à parte a elaboração de requerimento para a participação no ato por sistema de videoconferência, considerando que apenas restam a oitiva de uma testemunha e o interrogatório do réu”, declarou, na decisão, a juíza.

“Na hipótese de a defesa requerer sua participação e a do acusado por sistema de videoconferência, requisite-se ao diretor da unidade prisional a disponibilidade de sala para a apresentação do réu à audiência por sistema de videoconferência, facultado seu acompanhamento pela defesa no mesmo ambiente”, completou a magistrada.

Desta forma, a audiência de instrução e julgamento está mantida para o próximo dia 15 dezembro, a partir das 9h.

A primeira audiência do Caso Beatriz ocorreu nos dias 22 e 23 de novembro. No total, oito testemunhas de acusação e seis de defesa foram ouvidas. A última testemunha de defesa prevista não compareceu. Como manobra para adiar a decisão sobre o júri popular, o advogado do réu insistiu no depoimento – obrigando a Justiça a marcar uma nova audiência.

Após esse último depoimento, será o interrogatório do réu, que tem direito a permanecer em silêncio. Depois, o representante do Ministério Público e o advogado de defesa do réu vão apresentar as alegações finais. Por fim, a juíza Elane Brandão decidirá se Marcelo irá a júri popular.

RELEMBRE O CASO BEATRIZ
ARQUIVO PESSOAL
Beatriz foi morta durante festa no colégio onde estudava. Acusado foi identificado após mais de 6 anos – ARQUIVO PESSOAL

Beatriz Mota foi morta a facadas no Colégio Nossa Senhora Auxiliadora em 10 de dezembro de 2015. O autor do crime só foi descoberto em janeiro deste ano.

Marcelo da Silva responde pelo crime de homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, com emprego de meio cruel e mediante dissimulação, recurso que dificultou a defesa da vítima).

O acusado foi reconhecido por meio do cruzamento de DNA, a partir das amostras coletadas na faca usada no crime. Depois disso, a polícia foi até o presídio onde Marcelo estava, no Agreste de Pernambuco, e ele confessou o assassinato.

Em depoimento gravado em vídeo, Marcelo contou que havia entrado no colégio, onde ocorria uma festa de formatura, para conseguir dinheiro.

Beatriz, que havia saído da quadra esportiva para beber água, teria começado a gritar ao perceber a presença do acusado próximo a ela. Ele, então, teria levado a menina até uma sala isolada, onde praticou o crime. Ele contou que fez isso para que ela parasse de gritar.

A descoberta do assassino ocorreu duas semanas após os pais de Beatriz caminharem por 23 dias, de Petrolina até o Recife, para cobrar justiça. A caminhada, que encontrou apoiadores em todas as cidades, teve repercussão nacional e expôs a demora da polícia para solucionar o crime.

Além da ouvida do acusado, outras provas, como uma reprodução simulada na instituição de ensino, foram produzidas para a conclusão das investigações.

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Festa do Morro da Conceição é reconhecida como Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco

08/12/22

ImprensaPE

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Decreto, assinado pelo governador Paulo Câmara  e  publicado no Diário Oficial do Estado  hoje, 08 de dezembro, data em que se comemora o Dia de Nossa Senhora da Conceição

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A Festa do Morro da Conceição, realizada em homenagem à Nossa Senhora da Conceição, recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco. O decreto foi assinado pelo governador Paulo Câmara nesta quarta-feira (07.12) e publicado na edição do Diário Oficial do Estado de  hoje (08.12), dia dedicado às homenagens à santa padroeira afetiva da capital recifense.

No último dia 1°, o Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural (CEPPC/PE) votou, por unanimidade, a favor do registro nos livros de Patrimônio Cultural Imaterial do Estado. “A assinatura do decreto reconhece todo o trabalho, desenvolvido por esse Conselho, em torno da grandiosidade que é a Festa de Nossa Senhora da Conceição”, afirmou o governador Paulo Câmara. “Nós estamos reconhecemos formalmente como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado essa festa maravilhosa, que se tornou de todo o Estado e também do Brasil”, completou o presidente da Fundarpe, Severino Pessoa.

O processo de reconhecimento teve início em 2017, com o Projeto de Lei nº 1715/2017, de autoria do deputado estadual Isaltino Nascimento, e contou à época com parecer favorável da Gerência de Preservação da Fundarpe e do CEPPC/PE, colegiado ligado à Secretaria Estadual de Cultura (Secult-PE). Em 2018, o processo precisou ser adequado aos novos procedimentos instituídos na Lei Estadual de Registro do Patrimônio Cultural Imaterial do Estado de Pernambuco, voltando a ser requerido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), em 2020 (Resolução nº 1.674/2020), sendo concluído pela Fundarpe em outubro de 2022.

As conselheiras Margarida Cantarelli e Cecília Canuto foram designadas à relatoria do processo, que foi lido e analisado em conjunto pelo CEPPC/PE no dia 1° de dezembro. “Esta etapa consistiu em fazer uma descrição mais afundo da festa, de entender essas características, as pertinências diante do quesito do patrimônio imaterial para poder recomendá-las na inscrição dos Livros de Registro”, explicou Cecília Canuto.

Estiveram presentes à assinatura os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); o arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, o bispo auxiliar da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Limacêdo; o reitor do Santuário de Nossa Senhora da Conceição, padre Pedro Luiz; o vice provincial do Recife, padre Luiz Vieira; o vice-presidente do Conselho de Preservação, Cássio Raniere; além de demais membros do CEPPC.

Fotos: Heudes Regis/SEI

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Senado aprova PEC da Transição com folga

08/12/22

Por Agênci Brasil

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A matéria   será submetida à Câmara dos Deputados
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Senado
Senado – Foto: Edilson Rodrigues / Agência Senado
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O Senado aprovou na noite desta quarta-feira (7), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) chamada de PEC da Transição. Em primeiro turno, o placar foi  64 votos a 16 e, no segundo turno, 64 votos a 13. A matéria vai a Câmara  dos Deputados. A proposta visa garantir recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, como a continuidade do pagamento do Auxílio Brasil de R$ 600 e o aumento real do salário mínimo a partir de janeiro.

A PEC traz uma espécie de expansão do teto de gastos, criado em 2016 no governo Michel Temer. A proposta, de interesse do presidente eleito Lula, é expandir esse teto em R$ 145 milhões para, com esse dinheiro, viabilizar o pagamento do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família em 2023. O teto de gastos foi criado para limitar as despesas do governo, reduzir o gasto público e evitar que esse gasto fosse maior que a arrecadação no ano.

A previsão da PEC é pagar o valor de R$ 600 mensais, mais R$ 150 por criança de até 6 anos a partir de janeiro de 2023. Além disso, a PEC também prevê um valor “extra-teto” para pagamento do auxílio, cifras extras para despesas com programas socioambientais e de combate às mudanças climáticas. O texto foi alinhado ontem (6) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), quando foi aprovado e de onde seguiu para o plenário da Casa.

Um ponto alvo de debates no plenário foi o prazo de duração da expansão dos gastos. O futuro governo quer dois anos, e assim ficou no relatório do senador Alexandre Silveira (PSD-MG). Outros senadores, ligados ao atual governo ou considerados independentes, pediam um prazo menor, de um ano. O texto seguiu com os dois anos propostos pelo relator.

No seu parecer apresentado em plenário, Silveira incluiu todas as Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICTs), e não apenas a Fundação Oswaldo Cruz, como estava no relatório aprovado nesta terça-feira (6) na CCJ. O trecho da proposta prevê que não está incluído no limite do teto de gastos as despesas custeadas com receita própria, doações ou convênios de instituições federais de ensino e ICTs.

O relatório também prevê o alongamento do prazo para os municípios continuarem usando, no ano que vem, os recursos já recebidos do Fundo Nacional de Saúde e pelo Fundo Nacional de Assistência Social diretamente aos fundos de saúde para combate à pandemia de covid-19.

Assim como firmado na CCJ, a PEC prevê que o presidente da República deverá encaminhar ao Congresso Nacional, até 31 de agosto de 2023, uma nova proposta de regime fiscal, chamado de “âncora fiscal”, que, na prática, substituirá o teto de gastos e, segundo a PEC, garantiria a estabilidade econômica do país.

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