Terrorismo bolsonarista acende alerta para novos ataques antes da posse de Lula

14/12/22
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Terroristas protegidos pelo governo federal depredaram patrimônio público e tentaram invadir a Polícia Federal

Ônibus em chamas durante protesto de apoiadores de Bolsonaro em Brasília 12/12/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)—

SÃO PAULO (Reuters) – O ataque de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro à sede da Polícia Federal em Brasília e as cenas de violência e depredação que se espalharam em vários pontos da região central da capital federal na segunda-feira acenderam um sinal de alerta sobre a possibilidade de novos tumultos até o dia 1º de janeiro, quando o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será empossado.

A onda de violência, desencadeada pelo inconformismo de bolsonaristas com a prisão pela PF, atendendo a uma ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), de um líder indígena que apoia o atual presidente, ocorre também em meio a manifestações de simpatizantes de Bolsonaro em frente a unidades das Forças Armadas em vários pontos do país pregando o desrespeito ao resultado das eleições e uma intervenção militar — o que seria um golpe, já que não existe previsão legal..

“O problema é saber se isso foi uma prévia do que pode vir depois ou se eles esgotaram os cartuchos agora”, disse à Reuters o pesquisador de assuntos militares e professor titular da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) João Roberto Martins Filho.

“Faz muito tempo que a gente previa que isso poderia acontecer se o Bolsonaro fosse derrotado. A gente não sabia exatamente o que poderia acontecer, chegamos a pensar até que poderia ser pior do que foi até agora. Pior do que foi até agora é morrer alguém”, acrescentou.

A onda de violência na capital teve início com a tentativa de invasão do edifício-sede da PF pelos bolsonaristas depois que José Acácio Serere Xavante foi preso acusado de “envolvimento em protestos antidemocráticos” por ordem do STF.

Munidos de paus, pedras, fogos de artifício e até mesmo bombas caseiras, manifestantes vandalizaram e atearam fogo a carros e ônibus e depredaram um posto de combustível. A polícia respondeu com bombas de efeito moral, gás lacrimogêneo e tiros de bala de borracha. Ninguém foi preso até o momento.

Os tumultos aconteceram no dia em que o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Bolsonaro não se manifestou sobre os episódios de violência até o momento.

Desde a sexta-feira, Bolsonaro, que até agora não reconheceu diretamente sua derrota na eleição presidencial, falou a apoiadores no Palácio da Alvorada que defendem uma intervenção federal ilegal enviando mensagens cifradas, citando as Forças Armadas e pedindo que os simpatizantes façam “a coisa certa”.

“Se o presidente simplesmente mandasse as pessoas voltarem para casa, elas voltariam. Ao mesmo tempo, ele fica nesse fio da navalha, entre convocar claramente uma eclosão de violência ou ficar jogando com as palavras, mas deixando implícito que as pessoas têm autorização para fazer alguma coisa”, disse Martins.

“Tem um caldo de cultura que pode resultar em coisas mais violentas”, acrescentou, lembrando que não houve, até o momento, por parte dos militares, manifestações para desencorajar os protestos em frente aos quartéis.

COORDENAÇÃO

Enquanto a onda de violência acontecia em Brasília, não houve manifestação pública de autoridades do atual governo, exceto por uma publicação do ministro da Justiça, Anderson Torres, no Twitter, quando a situação já estava mais tranquila. Quem falou à imprensa na noite de segunda foi o futuro ministro da Justiça, Flávio Dino, ao lado do secretário de Segurança do Distrito Federal.

Na entrevista, Dino disse que não houve diálogo com representantes do atual governo. O futuro ministro, assim como outros integrantes do governo de transição, alertaram para eventual responsabilização de autoridades que, por ventura, tenham sido lenientes no cumprimento de suas funções.

“É preciso que haja uma investigação profunda para se identificar quem financia esses atos e como a sua estruturação é subsidiada tanto no aspecto financeiro, quanto na questão relacionada à hierarquia”, disse o deputado federal Fábio Trad (PSD-MS), que participa da área de segurança pública da transição.

“Eu acho que já é hora de pensar em interpretar de uma maneira mais rigorosa essa leniência das autoridades do governo atual, que estão condescendendo de forma irresponsavelmente permissiva com essas práticas criminosas.”

Em nota, a Secretaria de Segurança Pública do DF disse que o policiamento na região do hotel em que Lula está hospedado foi reforçado e que os atos, que disse terem sido realizados por “grupos isolados” estão sendo investigados pela Polícia Civil.

Especialista em segurança pública, o coronel da reserva da Polícia Militar de São Paulo e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva afirmou à Reuters que as autoridades não poderiam ter sido apanhadas de surpresa pelo que ocorreu e que é necessário uma coordenação entre os que estão deixando o governo e aqueles que assumirão.

“Nesses casos, é necessário inteligência de campo, alguém que fica ali no meio da multidão, que faz parte, fica lá meses, se for o caso e vai avaliando uma série de questões. Essas informações ajudam a dimensionar a reação”, disse.

José Vicente afirmou ainda que é preciso haver compartilhamento das informações de inteligências entre as diversas instituições das várias esferas, como Polícia Militar e Civil do DF, Polícia Federal e Agência Brasileira de Inteligência (Abin), e que essa engrenagem precisa funcionar de forma azeitada, mesmo que em período de transição de governo.

“É importante que as autoridades que estão saindo e as que estão entrando possam se entender perfeitamente sem a menor rivalidade, porque o que está em causa é a ordem pública… Todos deviam estar –se já não estão– reunidos em uma sala de situação”, disse.

“Esse trabalho é uma área que é uma tecnologia crítica, que é aquela que não pode falhar um minuto. Esse potencial de tumulto não passa desapercebido em outros países. Existem outros fatores que são afetados, os famosos prejuízos reputacionais, que têm que ser considerados”, acrescentou.

Polícia Federal diz que vai investigar danos ao patrimônio da União causados por vândalos bolsonaristas em Brasília

14/12/22

Por Wellington Hanna, TV Globo — Brasília

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Polícia Federal informou nesta terça-feira (13) que vai instaurar um inquérito para apurar os danos ao patrimônio da União causados por vândalos bolsonaristas em Brasília.

Na noite de segunda-feira (12), apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) tentaram invadir o prédio da PF, atiraram pedras e paus em direção ao edifício e incendiaram carros e ônibus.

A barbárie se alastrou pelas ruas próximas ao edifício da PF, e os vândalos entraram em confronto com a polícia.

Passo a passo do inquérito

De acordo com a PF, os investigadores vão, em um primeiro momento, identificar o que foi depredado pelos vândalos durante os atos desta segunda

Em seguida, os policiais vão usar câmeras de segurança e o serviço de inteligência da corporação para identificar os criminosos que participaram dos atos de violência.

O inquérito vai focar nos crimes cometidos contra o patrimônio da União.

Já a investigação sobre os danos ao patrimônio do Distrito Federal e aos bens particulares ficará a cargo da Polícia Civil do DF.

O Código Penal prevê pena de seis a três anos de prisão, além de multa, para quem “destruir, inutilizar ou deteriorar” bens públicos.

Bolsonaristas radicais tentam invadir a sede da PF em Brasília

 

 

Comissão de Agricultura autoriza cultivo de Cannabis para uso medicinal

14/12/22

Ascom Alepe

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ADUBO – Colegiado presidido pelo deputado  Doriel Barros também aprovou projeto flexibilizando a lei que proíbe a cama de aviário. Foto: Roberto Soares

 

A proposta que permite o cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários e científicos recebeu o aval da Comissão de Agricultura . O Projeto de Lei (PL) nº 3098/2022, do deputado João Paulo (PT), autoriza associações de pacientes a exercerem as atividades, nos casos previstos pela Anvisa ou por legislação federal. Já o uso veterinário precisará da anuência do órgão responsável.

Segundo a proposição, deverá haver incentivo à pesquisa e à produção de evidências científicas sobre o uso industrial da planta, em especial na região do Semiárido pernambucano. O texto ainda foca na geração de emprego e renda, bem como na utilização dos recursos naturais com a preservação do meio ambiente. Na justificativa, o autor destaca a “grande quantidade de pessoas que depende da medicação à base da Cannabis, mas não tem acesso por falta de recursos”.

A matéria, relatada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), foi acatada na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça, que modificou trechos do projeto original. Uma das mudanças foi a exclusão da possibilidade de importação e exportação da substância. Também foi retirado o item que determinava a presença obrigatória de médico e fisioterapeuta nas associações, mantendo apenas a necessidade de um farmacêutico.

A flexibilização da norma que proíbe o uso da cama de aviário como adubo orgânico também foi aprovada pelo colegiado presidido pelo deputado Doriel Barros (PT). A mudança na Lei nº 17.890/2022 está prevista no substitutivo ao PL nº 3606/2022, de autoria dos deputados Eriberto Medeiros e Waldemar Borges, ambos do PSB.

Fernando Haddad fala em trabalhar ‘obstinadamente’ por ajuste em contas e prioridade em reforma tributária

14/12/22

História por Adriana Fernandes, Anna Carolina Papp e Beatriz Bulla
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Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), durante entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (13) no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasilia-DF. Foto: Wilton Junior/Estadão Foto:

Futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT-SP), durante entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (13) no Centro Cultural do Banco do Brasil (CCBB) em Brasilia-DF. Foto: Wilton Junior/Estadão Foto:© Fornecido por Estadão

 Pressionado pela desconfiança dos investidores com a sustentabilidade futura das contas públicas com a alta de gastos prevista para 2023, o futuro ministro da FazendaFernando Haddad, se comprometeu a antecipar em 2023 o envio ao Congresso do projeto de criação de um novo arcabouço fiscal em substituição ao teto de gastos. Haddad também adiantou que o projeto vai andar junto com a reforma tributária, prioridade do primeiro ano do governo Lula 3.

Na primeira entrevista coletiva após a sua indicação pelo presidente eleito Luiz Inácio da Silva, Haddad se comprometeu a buscar “obstinadamente” o ajuste das contas públicas sem penalizar a população. “Não aceitaria o cargo se não fosse para fazer isso”, disse. “”Temos que compatibilizar responsabilidade fiscal com social. Fizemos isso, sabemos fazer, voltaremos a fazer”.

Haddad também afirmou que vai focar a política econômica no aumento de crédito no País de forma “responsável”, com redução de spread (a diferença entre o que o banco paga e o que cobra dos clientes) e juros para o tomador final.

As primeiras sinalizações de política econômica do futuro ministro são uma tentativa de dar uma resposta aos agentes do mercado financeiro que veem risco de o novo governo não apresentar um plano consistente de ajuste no médio e longos prazos capaz de colocar as contas públicas na rota de superávits (resultados no azul), depois da contratação do aumento de gasto de mais de R$ 168 bilhões com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da transição.

A PEC prevê o prazo até agosto de 2023 para o governo apresentar uma nova regra fiscal. O texto foi construído para que a revogação do teto de gastos e sua substituição possa ser feita por lei complementar sem precisar de aprovação de uma nova PEC, o que trairia mais custo político a Lula para aprovação de um nova emenda constitucional.

“O novo arcabouço fiscal que eu vou apresentar e já tem data pra isso, e se depender eu antecipo, nós vamos caminhar o quanto antes. Essas duas coisas poderiam caminhar juntas, porque a reforma tributária é parte do arcabouço fiscal’, disse.

Por trás da fala de Haddad, está a visão do novo governo que a reforma tributária será um importante instrumento a melhorar o ambiente econômico com grande potencial de crescimento. Com maior expansão do Produto Interno Bruto (PIB), espera-se mais arrecadação e melhoria das contas públicas. Ele não quis fazer uma previsão de quando as contas do governo federal voltarão a ficar no azul no cenário com a PEC, mas disse que a previsão de receitas no orçamento está subestimada, e que depois de uma avaliação dos números, em janeiro, poderá responder a essa pergunta.

A previsão de negociadores do governo da PEC, segundo mostrou o Estadão, é de que as receitas de 2023 poderão ser R$ 50 bilhões maiores do que o previsto pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes.

Haddad mais uma vez procurou se distanciar das negociações da PEC no Congresso. Questionado pelo Estadão, se poderia trabalhar para desidratar o alcance da PEC, como é cobrado por integrantes do mercado financeiro, ele disse que será o Congresso que fará o “ajuste fino da proposta”. “Vamos ver qual é a decisão final”.

Já a escolha de Bernard Appy, a quem chamou pelo apelido de Beco, para tocar a reforma tributária mostrou a opção pelas duas propostas de PEC (110 e 45) que já tramitam no Congresso.

Teto de gastos

Vídeo relacionado: Haddad: prioridade de Lula é a reforma tributária (Dailymotion)

Haddad reconheceu que já foi crítico ao teto de gastos. “Fui crítico do teto de gastos porque entendia que aquela regra não era confiável. O arcabouço fiscal que pretendemos encaminhar tem que ter a premissa de demonstrar a sustentabilidade das finanças públicas”, disse. Ele disse que está recebendo propostas sobre a nova regra fiscal, inclusive uma da equipe de transição. “Isso vai ser levado em consideração. Entendo que nós temos um prazo para nos debruçarmos sobre essa proposta e validarmos ela com o presidente da República. Vamos elaborar uma proposta para o presidente.”

Herança maldita?

Haddad falou que terá de corrigir os erros da atual gestão do governo Bolsonaro, mas evitou nomeá-los de “herança maldita”. “Não estou falando de herança maldita ou bendita, não vou entrar nessa. Estou falando uma real”, afirma, sobre o que chama de “lambança” causada pelo governo Bolsonaro. “A farra eleitoral custou caro ao País, mas vamos conseguir recolocar as variáveis macroeconômicas numa trajetória adequada”.

Investimentos públicos e privados

Haddad destacou que o Brasil é um destaque em Parcerias Público-Privadas e disse que quer alavancá-las em seu governo, mas reforçou que o Estado tem papel importante. “Ainda há travas que podem ser superadas, mantendo um ambiente robusto de controle, sem nenhuma irresponsabilidade. Mas há uma ansiedade por investimentos de longo prazo e nem sempre isso cabe no mercado de capital privado. Quando cabe, tanto melhor, não queremos substituir, deixar ele andar”, disse. “No campo da mobilidade urbana, um corredor você consegue fazer com orçamento, mas se for fazer metrô, nem sempre a conta fecha. A ideia da PPP é essa. O Minha Casa, Minha Vida, que não é PPP, é parceria. O setor privado é imprescindível, pois ajuda o Estado a não errar.”

Bancos públicos

Haddad afirmou que o Banco do Brasil e a Caixa são importantes instrumentos de crédito no País e que os nomes para comandá-los serão escolhidos por Lula. “Existem bancos fortes que não têm agência. Você pode garantir mais concorrência e flexibilidade a partir de instrumentos tecnológicos que não estavam disponíveis. Isso avançou ao longo de governo. Com os rigores da supervisão do Banco Central, podemos ter uma profusão de agentes que vão ajudar a democratizar o credito e fazer o juro cair”, disse.

Fila do INSS

Entre as críticas à atual gestão, Haddad mencionou as filas do INSS. “Por exemplo, o INSS: foram retirados os filtros para acabar artificialmente com a fila. Essa é a real. É isso que vamos ter que resolver ano que vem e vamos trabalhar para resolver”, disse. “E vamos resolver, porque vamos ter uma equipe capacitada, disposição de trabalho.”

Desoneração de combustíveis

Haddad disse que não tem ainda uma decisão sobre a prorrogação ou não da desoneração de impostos sobre os combustíveis em 2023. “Vou dar uma olhada no relatório do orçamento e temos que esperar a decisão do Congresso sobre a PEC da Transição. Sem essas duas leis nas mãos, não tenho nem como sugerir uma decisão ao presidente Lula”, afirmou. “Há ainda a decisão do STF sobre a questão do ICMS dos Estados sobre os combustíveis. Temos um tempo aí de uma semana em que saberemos qual vai ser a realidade de 2023?, disse.


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