E o tempo certo segue o calendário eleitoral: as convenções vão de 20 de julho a 5 de agosto. Ela deve esgotar todos os prazos.

Não parece preocupada ao ver o principal adversário, o presidente nacional do PSB, João Campos, com a chapa pronta e ganhando as ruas do estado. “Fui eleita para governar”. Mas admite conciliar gestão e presidência do partido.

A governadora não perde a chance de calibrar o tom político das declarações. Sem citar o nome do ex-prefeito do Recife ou de seus antecessores, institucionaliza os ataques.

Não houve tema administrativo que não terminasse no colo dos outros governantes. Do Hospital da Restauração, que segundo ela nunca viu uma reforma em 60 anos, ao abandono do metrô e o déficit de creches. Todos teriam pecado por omissão.

A tática é personificar o que considera atraso nos 16 anos de PSB para esvaziar o discurso de eficiência do adversário. Quer passar a imagem de que o concorrente faz política pela política, enquanto ela faz gestão para o povo.

“Teve gente que quando eu ganhei no primeiro turno já estava em campanha para 2026. E onde está o povo nessa história? É um projeto pessoal, não se trata de um projeto de estado.”

Fustiga a oposição através das carências sociais. O tempo – agora o tempo das urnas – dirá em outubro se a estratégia vai funcionar.

Taxa das blusinhas
O decreto do presidente Lula, extinguindo a taxa das blusinhas, pode prejudicar o Polo de Confecções. A preocupação é da governadora Raquel Lyra, que pretende apelar ao governo federal para manter o imposto. Ela já conversou com representantes do setor, que se reúnem dia 20 para discutir alternativas.

PT dividido
Na entrevista, Raquel Lyra apontou a divisão do PT. Registrou que, embora o partido tenha se posicionado oficialmente, continua sendo base do governo na Alepe. Em reunião do diretório no fim de março, a legenda decidiu, por 59 votos a 11, seguir com João Campos.

Emendas e a LOA
Raquel Lyra alegou ainda não ter pagado as emendas parlamentares deste ano porque a Assembleia Legislativa demorou a votar, na íntegra, a Lei Orçamentária Anual. Agora, com a LOA aprovada, a governadora garante trabalhar para fazer o pagamento.

Fiscal de obras
Quando voltou de Paudalho ontem à noite, a governadora Raquel Lyra visitou o Hospital da Restauração. Foi verificar o reparo feito no 7º andar, onde parte do teto caiu, na terça. O atendimento continua normal. Visitou também a enfermaria, que está em obras.

O documento se soma às orientações do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e às iniciativas de entidades representativas municipalistas voltadas à criação de critérios objetivos para racionalizar os gastos com eventos festivos, sem comprometer a autonomia dos municípios.

Alerta e fiscalização
A resolução prevê que o TCE-PE emitirá alerta aos órgãos públicos quando os gastos com contratações artísticas ultrapassarem 3% da Receita Corrente Líquida do ente público, considerando as despesas acumuladas nos últimos 12 meses.

Se, mesmo após o alerta, houver manutenção ou aumento dessas despesas, o Tribunal poderá abrir procedimento de fiscalização para apurar possível negligência com serviços públicos essenciais ou risco de desequilíbrio fiscal. Nesses casos, os gestores poderão ser responsabilizados.

As auditorias levarão em conta a situação financeira e administrativa do município ou órgão público. “Entre os fatores analisados estão atraso no pagamento de servidores, inadimplência previdenciária, descumprimento de limites fiscais, suspeitas de sobrepreço em cachês, falta de transparência no uso de emendas parlamentares, realização de festividades em situação de calamidade pública e uso irregular de cartas de exclusividade para contratação de artistas”, afirmou a diretora de Controle Externo do TCE-PE, Adriana Arantes.

Segundo a resolução, o descumprimento das exigências poderá caracterizar limitação à transparência, dificultar o controle externo e social e levar à responsabilização dos gestores por infração às normas de gestão pública e aos princípios da administração pública.

Informações
As informações sobre despesas com festividades serão consolidadas no Painel de Festividades, disponível no portal Tome Conta do TCE-PE. A ferramenta permitirá o acompanhamento dos gastos pela sociedade e pelos órgãos de controle.

Confira as orientações

• Obrigatoriedade de realização de licitação, chamamento público ou outro procedimento formal adequado para contratação dos artistas, conforme cada situação;
• Proibição da realização de eventos festivos em situações de calamidade pública, conforme prevê a legislação estadual;
• Compatibilidade dos gastos com festividades com a capacidade financeira do ente público, sem comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais;
• As despesas com festividades precisam ser compatíveis com a capacidade financeira do ente público e não poderão comprometer despesas prioritárias, serviços essenciais – como Saúde, Educação e Previdência, por exemplo – e garantias fundamentais oferecidas à população;
• Fica proibido o uso de apresentações artísticas para promoção pessoal de agentes públicos. Os contratos deverão conter cláusula proibindo artistas de fazer menções, elogios ou qualquer manifestação que caracterize promoção de autoridades, gestores ou servidores durante os eventos. A regra impede que agentes públicos utilizem a estrutura do evento para autopromoção;
• Também será necessária a identificação da origem dos recursos utilizados, especialmente nos casos de emendas parlamentares, para garantir maior transparência e permitir o acompanhamento da aplicação do dinheiro público.
• A resolução definiu ainda parâmetros para identificar possíveis distorções nos valores pagos aos artistas:
• O TCE-PE poderá apontar indícios de irregularidade quando os cachês estiverem muito acima dos preços normalmente cobrados pelo próprio artista em eventos semelhantes ou entre os maiores valores pagos no estado no mesmo período.
• Passam a ser exigidas informações mais detalhadas sobre as despesas. As notas de empenho – documentos que registram oficialmente a reserva do recurso público para pagamento do serviço contratado – deverão informar dados como data, horário e local do evento, duração, identificação do artista, número do processo de contratação e outras informações relacionadas aos gastos.
• Nos casos em que o cachê ultrapassar cinco salários mínimos, cada apresentação deverá ter uma nota de empenho individualizada, mesmo que faça parte de um mesmo evento.

Com informações da assessoria*