Motta cria comissão para analisar PEC do fim da escala 6X1

25/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –   Agência Brasil

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS - PB)/Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados

Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (REPUBLICANOS – PB) (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), publicou nesta sexta-feira (24) ato criando a comissão especial para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/19 que trata da redução da jornada de trabalho no país. O texto teve a admissibilidade aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), na quarta-feira (22).

A CCJ só analisa se os textos estão aderentes à Constituição Federal. O mérito caberá à comissão especial.

A comissão será composta de 37 membros titulares e de igual número de suplentes. Pelo regimento, o colegiado terá o prazo de até 40 sessões para proferir seu parecer.

Os membros analisarão duas propostas de redução na jornada de trabalho. A primeira, de autoria do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), reduz a jornada de trabalho de 44 horas para 36 horas semanais. A transição se daria ao longo de dez anos.

A outra proposta apensada (PEC 8/25), da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), prevê uma escala de quatro dias de trabalho por semana, com limite de 36 horas no período.

Na prática, as PECs acabam com a escala de seis dias de trabalho por um de descanso (6×1). Se aprovadas na comissão especial, irão depois para votação no plenário.

As duas propostas ganharam força com o movimento “Vida Além do Trabalho”, que busca o fim da escala 6×1 para melhorar a saúde mental e a qualidade de vida dos trabalhadores. A admissão das propostas foi aprovada por unanimidade em votação simbólica.

Quando a PEC for à votação no plenário, será exigido um quórum de três quintos dos votos dos deputados, o que corresponde a 308 parlamentares, em dois turnos.

Proposta do governo

Como essa tramitação pode se estender por meses e diante da tentativa da oposição de barrar a PEC, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, enviou ao Congresso, na semana passada, um projeto de lei (PL) com urgência constitucional para acabar com a escala 6×1 e reduzir a jornada de 44 para 40 horas semanais.

O PL com urgência precisa ser votado em até 45 dias ou tranca a pauta do plenário da Câmara.

Pedro Ermírio Freitas e a habilidade para entoar várias “loas”

25/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  – Por  Betânia Santana

Prefeito de Aliança e presidente da Amupe comanda segunda e terça o 9º Congresso Municipalista

No terreiro de Aliança, município da Mata Norte de Pernambuco que abriga a tradição do maracatu rural, o mestre da brincadeira sabe que o destino do grupo depende da inspiração de sua loa.

Através de versos improvisados, saúda os presentes e mantém a ordem dos caboclos de lança. Sem uma loa forte, o baque desanda.

Há um ano e quatro meses à frente da Prefeitura de Aliança e há pouco mais de um mês no comando da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Pedro Ermírio Freitas ajudou a entoar uma outra loa: a Lei Orçamentária Anual.

Enquanto o governo estadual e a Assembleia Legislativa protagonizavam um batuque em descompasso, o ex-superintendente do BNB no estado e ex-vice-presidente nacional da Caixa Econômica ajudou a dar cadência à matéria, travada na Casa de Joaquim Nabuco há pouco mais de quatro meses.

Não precisou de apito, usou o principal instrumento da boa política: o diálogo. Ouviu prefeitos e prefeitas, organizou aflições e sugestões. Sua intervenção foi a rima que faltava. Governistas e oposicionistas afinaram o ritmo.

Segunda e terça, ele assume outro papel: o de mestre do  9º Congresso da Amupe, que traz uma pauta tão densa quanto a força do maracatu: regime de previdência, emendas, concessão da Compesa e até o índice crescente de feminicídios.

Mais de três mil inscritos. A “loa” será ouvida pelas 184 cidades do estado, no Recife Expocenter, bairro de São José, Centro da capital, a partir das 9h, e carrega o tom de quem tem provado saber reger o compasso da política .

Política e moradia
Após a abertura da Feira da Cidadania, o ministro Guilherme Boulos almoçou com a governadora Raquel Lyra, no Palácio das Princesas. Lá, receberam líderes do movimento de luta pela moradia. A gestora garantiu dinheiro e terreno para construir o Habitacional Parque do Cordeiro. Pediu apenas um pouco mais de paciência. Ex-ambulante, a vereadora Jô Cavalcanti se emocionou.

Prioridades
Convidado de última hora para a Feira da Cidadania, o prefeito do Recife, Victor Marques (PCdoB), não compareceu. A secretária de Saúde, Luciana Albuquerque, o representou. O gestor priorizou monitorar os alertas provocados pela chuva do dia anterior, limpeza de canais e serviços nas encostas.

Missão
Negociações iniciais apontavam que a vereadora do Recife Flávia de Nadegi ocuparia uma secretaria de estado. Nessa sexta a governadora Raquel Lyra formalizou o convite para a presidência do IRH, autarquia responsável pelo sistema de assistência à saúde dos servidores. A médica promete a mesma disposição.

Papo reto
O pré-candidato ao governo do estado Ivan Moraes (Psol)  lança quarta o livro “Papo Reto: o que aprendi (e ainda aprendo) tentando transformar a política”. A partir das 18h, no Belém Bar, na Encruzilhada, Zona Norte do Recife.

Casal receberá indenização de R$ 10 mil por erro no sistema de roubo do Detran

25/04/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  –   Por JC

 

Estado de Pernambuco é condenado após donos de veículo recuperado serem detidos em blitz; falha administrativa na baixa de alerta durou quatro meses

O 3º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital condenou o Estado de Pernambuco ao pagamento de R$ 10 mil, a título de danos morais, a um casal detido indevidamente durante uma fiscalização de trânsito.

A decisão, publicada no dia 13 de abril de 2026, decorre de uma falha na atualização do sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE), que manteve um alerta de roubo em um veículo que já havia sido recuperado e liberado pelas autoridades meses antes.

Histórico do caso e falha administrativa

O veículo, um Fiat Argo, havia sido roubado em 17 de julho de 2023, no bairro da Várzea, Recife. Apesar de ter sido recuperado no mesmo dia e liberado pelo Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri) após perícia, o alerta de “roubo/furto” permaneceu ativo no sistema do Detran-PE por quatro meses.

A inconsistência de dados gerou o incidente no dia 24 de novembro de 2023, em Olinda. Durante uma blitz, o casal foi abordado por policiais militares e agentes do órgão de trânsito. Mesmo com a apresentação do documento de propriedade e do termo de liberação do Depatri, o carro foi apreendido e os proprietários detidos.

Fundamentação jurídica

Em sua defesa, o Estado de Pernambuco alegou que os agentes agiram em “estrito cumprimento do dever legal” e classificou a manutenção do registro como um “ato administrativo regular”. No entanto, o juiz Marcos Antonio Tenório refutou os argumentos com base na responsabilidade objetiva do Estado, prevista na Constituição Federal.

Na sentença, o magistrado destacou que a prova documental (print do sistema) confirmou a negligência na atualização dos dados:

“A manutenção desse dado incorreto nos sistemas estatais é, por si só, fato imputável ao réu, independentemente de qualquer discussão sobre o comportamento individual dos policiais no momento da abordagem. Foi a informação equivocada mantida pelo Estado que criou o cenário propício à apreensão indevida do veículo de pessoas que dele eram legítimas proprietárias e que já tinham a sua situação regularizada perante a própria Polícia Civil”.

Impactos e penalidades

A indenização de R$ 5 mil para cada autor da ação considerou, além do cerceamento de liberdade e exposição pública, o prejuízo financeiro.

Um dos proprietários atua como motorista de aplicativo e ficou impedido de exercer sua atividade profissional devido à apreensão do automóvel. O Estado de Pernambuco pode recorrer da decisão.

“Essa casa é a casa de vocês”, afirma Raquel Lyra ao MTST no Palácio do Campo das Princesas

25/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br   –   Amanda Medeiros

“Essa casa é a casa de vocês”, afirma Raquel Lyra ao MTST no Palácio do Campo das Princesas

Governadora se reúne com MTST e outros movimentos sociais, garantindo recursos para moradia no Cordeiro

Reunião contou com a participação de outras lideranças políticas, como o ministro Guilherme Boulos/Francisco Silva/DP Foto

Reunião contou com a participação de outras lideranças políticas, como o ministro Guilherme Boulos (Francisco Silva/DP Foto)

“Eu quero que vocês saibam que essa casa é a casa de vocês. E, muitas vezes, muitos chegam aqui e não tiveram a oportunidade de falar com o governador do estado”, afirmou a governadora Raquel Lyra (PSD) às lideranças do Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) e a outros movimentos sociais de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas, na tarde desta sexta-feira (24).

A fala foi divulgada nas redes sociais da governadora. Na ocasião, também estavam presentes o ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos (Psol), e a deputada Jô Cavalcante (Psol). No vídeo, é possível ver a parlamentar emocionada.

A governadora declarou que os recursos e o terreno para viabilizar as demandas do movimento “estão garantidos” e fez críticas às gestões anteriores: “O governo do Estado não tinha uma política de moradia, sempre ficava esperando somente pelo governo federal. Não acolhia os movimentos sociais, nem cuidava das áreas disponibilizadas. Vocês vão morar no bairro do Cordeiro, na Caxangá”.

No vídeo publicado, Raquel Lyra também destacou a construção do Parque do Cordeiro, descrito como um espaço de convivência “para que a gente possa combater a violência e dar às pessoas a oportunidade de terem um local de convivência pacífica”.

A governadora ainda afirmou aos presentes que “a luta de vocês não merece promessa, merece realidade. E é isso que a gente está fazendo: construindo junto, sem discurso vazio e sem foto pra inglês ver”.

PGR dá aval para Bolsonaro fazer cirurgia no ombro

25/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –   Por Agência Brasil

Decisão para deixar prisão domiciliar cabe a Alexandre de Moraes
O ex-presidente brasileiro Jair Bolsonaro
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, enviou nesta sexta-feira (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável ao pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro para deixar a prisão domiciliar e fazer uma cirurgia no ombro.

O parecer atende pedido do relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, que deu prazo de cinco dias para o procurador opinar sobre a questão.

“A Procuradoria-Geral da República não se opõe aos pedidos formulados por Jair Messias Bolsonaro, sem prejuízo da adoção das medidas de cautela reputadas necessárias”, opinou Gonet.

De acordo com a defesa de Bolsonaro, o ex-presidente precisa passar por um procedimento cirúrgico para tratar uma lesão no manguito rotador do ombro direito.

Bolsonaro está em prisão domiciliar desde o dia 24 de março, quando deixou o Hospital DF Star, em Brasília, após ser internado para tratar um quadro de pneumonia bacteriana.

O ex-presidente foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na ação penal da trama golpista.

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Raquel Lyra destaca fomento do Estado ao polo têxtil no 24º Festival do Jeans de Toritama

24/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br   –  Imprensa PE

 

 

Governo de Pernambuco é um dos apoiadores do evento, e também marca presença com a iniciativa do MAPE

 

“É um evento extraordinário que coloca Pernambuco no mapa da moda do Brasil e do mundo, gerando emprego e renda para a região”. Foi assim que a governadora Raquel Lyra destacou a relevância do Festival do Jeans de Toritama (FJT), durante a abertura da 24ª edição do evento, na noite desta quinta-feira (23), no município do Agreste. O festival, que tem como tema deste ano “urban culture”, recebe aporte do Governo de Pernambuco através da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (Adepe). Acompanhada da vice-governadora Priscila Krause, a governadora cumprimentou o público presente e acompanhou os desfiles de moda.

“Estamos aqui mais uma vez no Festival do Jeans de Toritama, em sua vigésima quarta edição, que está sempre se reinventando. Essa estrutura aqui está pronta para receber a população e toda a cadeia têxtil. O Governo do Estado entra com incentivos e ações das nossas secretarias para garantir o maior festival da história. Somos um grande produtor de jeans do Brasil, e é muito importante colocarmos em evidência essa região, com obras estruturadoras e a mão firme do Governo de Pernambuco para que o polo possa crescer ainda mais”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O evento ocorre até este sábado, e além dos desfiles de moda, o FJT é consolidado como um grande polo atrativo para negócios, servindo como ponte entre expositores, fabricantes, lojistas, estilistas, entre outros. O prefeito de Toritama, Sérgio Colin, falou sobre as expectativas para o evento. “Nos próximos dias, mais de 150 mil pessoas devem passar por aqui. Ano após ano, o Governo de Pernambuco tem superado os investimentos para o festival, reconhecendo a importância de Toritama como o maior produtor de jeans do Brasil”, destacou.

Além do aporte ao FJT, a gestão estadual também marca presença com uma ação da Adepe, promovida através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (Sdec). O MAPE (Moda Autoral Pernambucana), iniciativa do Governo do Estado, reuniu 16 das suas 85 marcas na construção de peças para uma apresentação especial no desfile. Durante os dias de evento, produtores, indústrias e estilistas poderão conferir as peças de maneira mais detalhada no estande do Governo em parceria com o Núcleo Gestor da Cadeia
Têxtil e de Confecções de Pernambuco (NTCPE).

A secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado, Danielle Jar Souto, celebrou a iniciativa. “O governo estadual participa como apoiador institucional e agente de fomento à cadeia têxtil e de economia criativa, sempre incentivando o setor”, destacou.

Luan Leitão, que preside a Associação Comercial Industrial de Toritama (ACIT), realizadora do evento, ressalta que o FJT já se consolidou como grande evento para o setor. “Todo mundo se prepara para estar aqui, e é muito gratificante ver o resultado”, pontuou. Já Thiago Alexandre, que dirige o festival, chamou atenção para o papel fundamental dos trabalhadores que tornaram o evento possível. “São mais de 250 trabalhadores que se empenharam em trazer o melhor para o público”, enfatizou.

Para o senador Fernando Dueire, a gestão estadual tem somado um histórico de ações positivas para o polo têxtil e para a região como um todo. “O Governo está realizando entregas para fazer com que essa região voltasse a se desenvolver”, frisou.

Estiveram presentes no evento os secretários Túlio Vilaça (Casa Civil) e Cacau de Paula (Cultura), o deputado fededal Túlio Gadêlha, o deputado estadual Edson Vieira, além dos prefeitos Rael Ferreira (Vertentes); Drª Cátia (Jataúba), e Éder Waltter (Vicência). Também participaram o ex-prefeito de Petrolina, Miguel Coelho, e o ex-prefeito de Toritama, Edilson Tavares.

Fotos: Hesíodo Góes/Secom

 

Presença de ministros em Pernambuco reforça relação entre o presidente Lula e a governadora

24/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –  Por Betânia Santana

Raquel Lyra colhe os frutos da boa relação federal, inaugurando obras e anunciando serviços

Pernambuco tornou-se, em menos de dez dias, uma extensão da Esplanada dos Ministérios. Mestre na arte da gratidão institucional, a governadora Raquel Lyra (PSD) tem colhido os louros de entregas estruturantes.

Na semana passada, o ministro da Integração, Waldez Góes, anunciou obra em dois lotes da Adutora do Agreste e a aquisição de dessalinizadores.

Ontem o ministro dos Transportes, George Santoro, que assumiu a pasta no dia 1º, esteve em Caruaru, representando o ministro das Cidades, Vladimir Lima.

Ao lado da governadora, entregou a chave da casa própria a 123 famílias. De lá, inauguraram, em Toritama, a duplicação da BR-104.

“Raquel e o presidente Lula, trabalhando juntos para trazer mais investimentos para nossa região”, disparou em um dos discursos a governadora que deseja o DNA do presidente Lula sem fazer o “L”.

Hoje o roteiro tem um tom ainda mais simbólico. O ministro Guilherme Boulos participa com a gestora da abertura da 14ª edição do “Governo do Brasil na Rua – Feira da Cidadania”, no Recife.

Afinado com Raquel Lyra, Boulos personifica a ala do entorno presidencial que vê com reservas o avanço político de João Campos (PSB), pré-candidato ao governo de Pernambuco e principal adversário da governadora.

Para a gestora do estado que é o berço do lulismo, uma fatia do prestígio federal cai bem na hora de enfrentar o favoritismo do ex-prefeito do Recife.

O presidente Lula sabe que João Campos é aliado fiel, mas em uma eleição que já se mostra polarizada, não deve abrir mão de outros palanques. Mesmo que extraoficialmente.

Gesto de grandeza
Seis dos sete deputados que usaram o microfone para elogiar o presidente da Alepe, Álvaro Porto, após votação do ajuste na LOA, eram governistas. No embate, teceram críticas. Ontem, exaltaram o “gesto de grandeza”. Foi ele quem telefonou à governadora Raquel Lyra e pediu que ela enviasse novo projeto para resolver o impasse.

Força da oposição
Álvaro Porto diz que manterá a relação cordial com os pares. Mas lembrou que segue na oposição ao governo Raquel Lyra. “Vou cobrar o que foi prometido a Pernambuco. A gente só vê morosidade na educação, na infraestrutura e no que eu chamo de insegurança. Meu posicionamento político continuará firme.”

Previdência no Recife
Após dez dias internado, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, voltou ao batente e hoje participa da Feira da Cidadania. Pernambucano, já declarou apoio a João Campos. O prefeito do Recife, Victor Marques, também estará na abertura do evento.

Saneamento cancelado
O deputado Pedro Campos (PSB) apela ao governo federal que reveja o cancelamento de R$ 250 milhões em saneamento no Sertão nordestino, atingindo 16 cidades pernambucanas. A União alega a privatização sendo feita nessas áreas. O parlamentar já convocou ministros e vai fazer audiência para discutir o assunto.

Oportunidade: Novo edital do CNH Social Recife abre 300 vagas para habilitação gratuita

24/04/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br   Imprensa  PE

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Iniciativa da Prefeitura amplia acesso à habilitação para inscritos no CadÚnico, com foco na inclusão social e geração de renda; inscrições seguem até 13 de maio. (Foto: Divulgação/PCR)

A Prefeitura do Recife lançou, nesta quinta-feira (23), o novo edital do Programa CNH Social Recife, com a oferta de 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e busca ampliar o acesso à habilitação, promover a qualificação profissional e gerar oportunidades de trabalho e renda. As inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de maio pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. O anúncio foi feito pelo prefeito do Recife, Victor Marques.

Durante o lançamento, o gestor destacou a ampliação do programa e o foco em quem mais precisa. “Estamos abrindo mais 300 vagas, cumprindo nosso compromisso com um programa que já é um sucesso. A prioridade continua sendo para quem está no CadÚnico e, nesta edição, trazemos uma novidade: profissionais de aplicativo, como entregadores, terão pontuação extra conforme o tempo de atuação nas plataformas”, afirmou.

As vagas seguem a mesma distribuição do primeiro edital: 125 para a categoria A (motocicleta), 125 para a categoria B (automóvel) e 50 destinadas à mudança de categoria. Em todas as modalidades, é possível incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades como transporte por aplicativo e entregas. O custeio das taxas para inclusão do EAR será garantido apenas para candidatos que estejam obtendo a primeira habilitação na categoria B ou realizando adição dessa categoria.

O programa cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do DETRAN/PE, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de um reteste gratuito em caso de reprovação. Como diferencial, os beneficiários também terão acesso a um curso de letramento digital, tutoria pedagógica para a prova teórica e conteúdos formativos voltados à educação no trânsito.

O processo seletivo será baseado em critérios de pontuação que consideram a vulnerabilidade social dos candidatos. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, mulheres chefes de família, pessoas desempregadas e trabalhadores informais, incluindo profissionais de aplicativo. Também serão considerados fatores como renda familiar per capita e composição familiar. Em caso de empate, terão prioridade mães e pais atípicos, grupo que conta com reserva de 10% das vagas, conforme previsto em lei municipal.

Os dados do primeiro edital demonstram o alcance social da iniciativa. Entre os selecionados, 94,7% são mulheres e 99,3% são pessoas negras (pretas e pardas). O programa também contemplou pessoas com deficiência (11%), mulheres vítimas de violência (6,6%), pais e mães atípicos (16,3%) e pessoas com dependentes em cuidados terapêuticos contínuos (11,7%). Além disso, 93,3% não possuem trabalho formal e 97,3% são beneficiários do Bolsa Família.

A secretária em exercício de Assistência Social e Combate à Fome, Márcia Ribeiro, destacou o impacto social do programa. “Os números mostram que estamos chegando a quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham uma oportunidade real de mudança de vida, com qualificação e acesso gratuito à habilitação”, disse.

Podem participar pessoas com mais de 18 anos, alfabetizadas, residentes no Recife, com inscrição atualizada no CadÚnico há, no máximo, 24 meses, e que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa.

O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, ressaltou o papel da tecnologia no acesso à política pública. “O Conecta Recife simplifica o processo, orienta o cidadão em cada etapa e garante mais transparência. Além disso, disponibilizamos apoio presencial nos Espaços Conecta para ampliar o acesso e assegurar que ninguém fique de fora”, explicou.

Justiça decreta prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze e dono da Choquei

24/04/26  –   http://blogfolhadosertao.com.br    –  Diário de Pernambuco

A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus aos investigados.

MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e dono da Choquei/Reprodução/Redes Sociais

MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e dono da Choquei (Reprodução/Redes Sociais)

A Justiça Federal aceitou, na tarde desta quinta-feira (23), o pedido da Polícia Federal e decretou a prisão preventiva dos funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além do criador da página Choquei, Raphael Sousa Oliveira, e outros investigados por envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 1,6 bilhão.

A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus aos investigados. Com o avanço das apurações e a análise de provas apreendidas, a Polícia Federal avaliou que existem elementos suficientes para a conversão das prisões temporárias em preventivas.

Segundo os investigadores, a medida visa garantir a continuidade das investigações e evitar possíveis interferências no processo. O caso segue em andamento e ainda não há detalhes sobre novos desdobramentos ou posicionamentos das defesas dos citados. Com informações do portal g1.

Ressocialização: Pernambuco inova e terá primeira Central de Custódia

24/04/26  –   http://blogfolhadosertao.com.br    –  Imprensa PE

 

 

O Governo do Estado deu o primeiro passo para a implantação da inédita Central de Custódia de Pernambuco, um espaço voltado para triagem, acompanhamento e encaminhamento de pessoas sob custódia. Considerado fundamental para o fortalecimento da segurança pública e do sistema de Justiça, o equipamento será construído no Recife, no bairro do Sancho, com um investimento de R$ 30 milhões. O edital para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.

A Central de Custódia terá uma equipe multidisciplinar para um acolhimento inicial, podendo oferecer alimentação, roupa e identificação, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB). O equipamento terá Instituto de Medicina Legal (IML) para a realização de exames e carceragem, caso haja determinação da Justiça para prisão. O espaço vai funcionar de maneira integrada com a Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantia de direitos.

“A Central de Custódia representa um importante avanço na modernização do sistema prisional, pois reafirma o compromisso institucional com a eficiência, a celeridade e com o fortalecimento do sistema de justiça criminal de Pernambuco”, destacou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e a obra será acompanhada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo é de 11 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, após a finalização do processo licitatório. Depois de pronto, a gestão do equipamento será de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

“A implantação da Central de Custódia, como parte do Juntos pela Segurança, reforça o compromisso da governadora Raquel Lyra com os direitos fundamentais para qualquer cidadão, com um atendimento humanizado e mais eficiente. O fortalecimento da segurança pública e do Judiciário são pilares para a promoção de um estado mais justo”, afirmou a secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes.

“O papel da Cehab na implantação da Central de Custódia é garantir que o investimento de R$ 30 milhões se traduza em uma infraestrutura pública de excelência. Vamos fiscalizar de perto a qualidade dos materiais e da execução nos três blocos do projeto, assegurando que o Recife receba um equipamento inovador e duradouro, à altura do programa Juntos pela Segurança”, disse o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

O equipamento terá 4,6 mil m² de área construída e será dividido em três blocos: o principal, onde serão instaladas recepção, salas de audiência de custódia, triagem e identificação; o bloco carcerário, destinado à custódia provisória, com áreas de convivência, espaços para banho de sol e ambientes de revista; e o bloco de serviços, com cozinha, armazenamento de insumos e lavanderia.