Presença de ministros em Pernambuco reforça relação entre o presidente Lula e a governadora

24/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –  Por Betânia Santana

Raquel Lyra colhe os frutos da boa relação federal, inaugurando obras e anunciando serviços

Pernambuco tornou-se, em menos de dez dias, uma extensão da Esplanada dos Ministérios. Mestre na arte da gratidão institucional, a governadora Raquel Lyra (PSD) tem colhido os louros de entregas estruturantes.

Na semana passada, o ministro da Integração, Waldez Góes, anunciou obra em dois lotes da Adutora do Agreste e a aquisição de dessalinizadores.

Ontem o ministro dos Transportes, George Santoro, que assumiu a pasta no dia 1º, esteve em Caruaru, representando o ministro das Cidades, Vladimir Lima.

Ao lado da governadora, entregou a chave da casa própria a 123 famílias. De lá, inauguraram, em Toritama, a duplicação da BR-104.

“Raquel e o presidente Lula, trabalhando juntos para trazer mais investimentos para nossa região”, disparou em um dos discursos a governadora que deseja o DNA do presidente Lula sem fazer o “L”.

Hoje o roteiro tem um tom ainda mais simbólico. O ministro Guilherme Boulos participa com a gestora da abertura da 14ª edição do “Governo do Brasil na Rua – Feira da Cidadania”, no Recife.

Afinado com Raquel Lyra, Boulos personifica a ala do entorno presidencial que vê com reservas o avanço político de João Campos (PSB), pré-candidato ao governo de Pernambuco e principal adversário da governadora.

Para a gestora do estado que é o berço do lulismo, uma fatia do prestígio federal cai bem na hora de enfrentar o favoritismo do ex-prefeito do Recife.

O presidente Lula sabe que João Campos é aliado fiel, mas em uma eleição que já se mostra polarizada, não deve abrir mão de outros palanques. Mesmo que extraoficialmente.

Gesto de grandeza
Seis dos sete deputados que usaram o microfone para elogiar o presidente da Alepe, Álvaro Porto, após votação do ajuste na LOA, eram governistas. No embate, teceram críticas. Ontem, exaltaram o “gesto de grandeza”. Foi ele quem telefonou à governadora Raquel Lyra e pediu que ela enviasse novo projeto para resolver o impasse.

Força da oposição
Álvaro Porto diz que manterá a relação cordial com os pares. Mas lembrou que segue na oposição ao governo Raquel Lyra. “Vou cobrar o que foi prometido a Pernambuco. A gente só vê morosidade na educação, na infraestrutura e no que eu chamo de insegurança. Meu posicionamento político continuará firme.”

Previdência no Recife
Após dez dias internado, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, voltou ao batente e hoje participa da Feira da Cidadania. Pernambucano, já declarou apoio a João Campos. O prefeito do Recife, Victor Marques, também estará na abertura do evento.

Saneamento cancelado
O deputado Pedro Campos (PSB) apela ao governo federal que reveja o cancelamento de R$ 250 milhões em saneamento no Sertão nordestino, atingindo 16 cidades pernambucanas. A União alega a privatização sendo feita nessas áreas. O parlamentar já convocou ministros e vai fazer audiência para discutir o assunto.

Oportunidade: Novo edital do CNH Social Recife abre 300 vagas para habilitação gratuita

24/04/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br   Imprensa  PE

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Iniciativa da Prefeitura amplia acesso à habilitação para inscritos no CadÚnico, com foco na inclusão social e geração de renda; inscrições seguem até 13 de maio. (Foto: Divulgação/PCR)

A Prefeitura do Recife lançou, nesta quinta-feira (23), o novo edital do Programa CNH Social Recife, com a oferta de 300 vagas gratuitas para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A iniciativa é voltada à população em situação de vulnerabilidade social inscrita no Cadastro Único (CadÚnico) e busca ampliar o acesso à habilitação, promover a qualificação profissional e gerar oportunidades de trabalho e renda. As inscrições podem ser realizadas até o dia 13 de maio pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. O anúncio foi feito pelo prefeito do Recife, Victor Marques.

Durante o lançamento, o gestor destacou a ampliação do programa e o foco em quem mais precisa. “Estamos abrindo mais 300 vagas, cumprindo nosso compromisso com um programa que já é um sucesso. A prioridade continua sendo para quem está no CadÚnico e, nesta edição, trazemos uma novidade: profissionais de aplicativo, como entregadores, terão pontuação extra conforme o tempo de atuação nas plataformas”, afirmou.

As vagas seguem a mesma distribuição do primeiro edital: 125 para a categoria A (motocicleta), 125 para a categoria B (automóvel) e 50 destinadas à mudança de categoria. Em todas as modalidades, é possível incluir a observação EAR (Exerce Atividade Remunerada), ampliando as oportunidades de inserção no mercado de trabalho, especialmente em atividades como transporte por aplicativo e entregas. O custeio das taxas para inclusão do EAR será garantido apenas para candidatos que estejam obtendo a primeira habilitação na categoria B ou realizando adição dessa categoria.

O programa cobre integralmente todas as etapas do processo de habilitação, incluindo taxas do DETRAN/PE, exames médicos e psicológicos, aulas teóricas e práticas, além de um reteste gratuito em caso de reprovação. Como diferencial, os beneficiários também terão acesso a um curso de letramento digital, tutoria pedagógica para a prova teórica e conteúdos formativos voltados à educação no trânsito.

O processo seletivo será baseado em critérios de pontuação que consideram a vulnerabilidade social dos candidatos. Terão prioridade pessoas negras, indígenas, com deficiência (PCD), mulheres em situação de violência atendidas pela rede municipal, mulheres chefes de família, pessoas desempregadas e trabalhadores informais, incluindo profissionais de aplicativo. Também serão considerados fatores como renda familiar per capita e composição familiar. Em caso de empate, terão prioridade mães e pais atípicos, grupo que conta com reserva de 10% das vagas, conforme previsto em lei municipal.

Os dados do primeiro edital demonstram o alcance social da iniciativa. Entre os selecionados, 94,7% são mulheres e 99,3% são pessoas negras (pretas e pardas). O programa também contemplou pessoas com deficiência (11%), mulheres vítimas de violência (6,6%), pais e mães atípicos (16,3%) e pessoas com dependentes em cuidados terapêuticos contínuos (11,7%). Além disso, 93,3% não possuem trabalho formal e 97,3% são beneficiários do Bolsa Família.

A secretária em exercício de Assistência Social e Combate à Fome, Márcia Ribeiro, destacou o impacto social do programa. “Os números mostram que estamos chegando a quem mais precisa. Nosso objetivo é garantir que essas pessoas tenham uma oportunidade real de mudança de vida, com qualificação e acesso gratuito à habilitação”, disse.

Podem participar pessoas com mais de 18 anos, alfabetizadas, residentes no Recife, com inscrição atualizada no CadÚnico há, no máximo, 24 meses, e que atendam às exigências do Código de Trânsito Brasileiro. As inscrições são gratuitas e devem ser feitas exclusivamente pela plataforma Conecta Recife ou pelo site oficial do programa. Não há cobrança de taxas em nenhuma etapa.

O secretário de Transformação Digital, Ciência e Tecnologia, Rafael Cunha, ressaltou o papel da tecnologia no acesso à política pública. “O Conecta Recife simplifica o processo, orienta o cidadão em cada etapa e garante mais transparência. Além disso, disponibilizamos apoio presencial nos Espaços Conecta para ampliar o acesso e assegurar que ninguém fique de fora”, explicou.

Justiça decreta prisão preventiva de MC Ryan SP, MC Poze e dono da Choquei

24/04/26  –   http://blogfolhadosertao.com.br    –  Diário de Pernambuco

A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus aos investigados.

MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e dono da Choquei/Reprodução/Redes Sociais

MC Ryan SP, MC Poze do Rodo e dono da Choquei (Reprodução/Redes Sociais)

A Justiça Federal aceitou, na tarde desta quinta-feira (23), o pedido da Polícia Federal e decretou a prisão preventiva dos funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além do criador da página Choquei, Raphael Sousa Oliveira, e outros investigados por envolvimento em um suposto esquema de lavagem de dinheiro que movimentou mais de R$ 1,6 bilhão.

A decisão ocorre após o Superior Tribunal de Justiça (STJ) conceder habeas corpus aos investigados. Com o avanço das apurações e a análise de provas apreendidas, a Polícia Federal avaliou que existem elementos suficientes para a conversão das prisões temporárias em preventivas.

Segundo os investigadores, a medida visa garantir a continuidade das investigações e evitar possíveis interferências no processo. O caso segue em andamento e ainda não há detalhes sobre novos desdobramentos ou posicionamentos das defesas dos citados. Com informações do portal g1.

Ressocialização: Pernambuco inova e terá primeira Central de Custódia

24/04/26  –   http://blogfolhadosertao.com.br    –  Imprensa PE

 

 

O Governo do Estado deu o primeiro passo para a implantação da inédita Central de Custódia de Pernambuco, um espaço voltado para triagem, acompanhamento e encaminhamento de pessoas sob custódia. Considerado fundamental para o fortalecimento da segurança pública e do sistema de Justiça, o equipamento será construído no Recife, no bairro do Sancho, com um investimento de R$ 30 milhões. O edital para contratação da empresa que ficará responsável pelas obras foi publicado na edição desta sexta-feira (17) do Diário Oficial do Estado.

A Central de Custódia terá uma equipe multidisciplinar para um acolhimento inicial, podendo oferecer alimentação, roupa e identificação, por meio do Instituto de Identificação Tavares Buril (ITB). O equipamento terá Instituto de Medicina Legal (IML) para a realização de exames e carceragem, caso haja determinação da Justiça para prisão. O espaço vai funcionar de maneira integrada com a Defensoria Pública e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), para garantia de direitos.

“A Central de Custódia representa um importante avanço na modernização do sistema prisional, pois reafirma o compromisso institucional com a eficiência, a celeridade e com o fortalecimento do sistema de justiça criminal de Pernambuco”, destacou o secretário de Administração Penitenciária e Ressocialização, Paulo Paes.

O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Projetos Estratégicos (Sepe) e a obra será acompanhada pela Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). O prazo é de 11 meses, contados a partir da assinatura da ordem de serviço, após a finalização do processo licitatório. Depois de pronto, a gestão do equipamento será de responsabilidade da Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap).

“A implantação da Central de Custódia, como parte do Juntos pela Segurança, reforça o compromisso da governadora Raquel Lyra com os direitos fundamentais para qualquer cidadão, com um atendimento humanizado e mais eficiente. O fortalecimento da segurança pública e do Judiciário são pilares para a promoção de um estado mais justo”, afirmou a secretária de Projetos Estratégicos, Simone Nunes.

“O papel da Cehab na implantação da Central de Custódia é garantir que o investimento de R$ 30 milhões se traduza em uma infraestrutura pública de excelência. Vamos fiscalizar de perto a qualidade dos materiais e da execução nos três blocos do projeto, assegurando que o Recife receba um equipamento inovador e duradouro, à altura do programa Juntos pela Segurança”, disse o diretor-presidente da Cehab, Paulo Lira.

O equipamento terá 4,6 mil m² de área construída e será dividido em três blocos: o principal, onde serão instaladas recepção, salas de audiência de custódia, triagem e identificação; o bloco carcerário, destinado à custódia provisória, com áreas de convivência, espaços para banho de sol e ambientes de revista; e o bloco de serviços, com cozinha, armazenamento de insumos e lavanderia.

Programa da Univasf oferece 110 vagas em oficinas gratuitas de arte

24/04/26  – http://blogfolhadosertao.com.br –   Ascom Univasf

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) está com inscrições abertas para 11 oficinas gratuitas de arte, por meio do programa “Fazendo Arte na Univasf”. Ao todo, são ofertadas 110 vagas, distribuídas entre as oficinas, com 10 vagas cada. Desse total, 60% são reservadas para pessoas que se autodeclarem negras, pardas, indígenas, ciganas, pessoas com deficiência (PCDs) ou integrantes da comunidade LGBTQIAPN+. As demais vagas são destinadas ao público em geral. As atividades terão início em maio e serão realizadas no Campus Juazeiro (BA), no Galpão de Artes Visuais.

As inscrições devem ser feitas por meio de formulário online até o dia 11 de maio ou até o preenchimento total das vagas. Entre as oficinas ofertadas estão: Arte urbana, Cologravura, Desenho, Experimentações artísticas (em suportes bidimensionais), Gravura com materiais recicláveis, Gravura com Tetra Pak, Introdução ao crochê, Introdução à tatuagem, Modelagem, Performance e Pintura. Cada oficina terá carga horária de 20 horas, e os participantes que alcançarem pelo menos 75% de frequência receberão certificado.

As atividades serão ministradas por estagiários do curso de Licenciatura em Artes Visuais da Univasf, contribuindo também para a formação dos estudantes. Com exceção da oficina de Introdução à Tatuagem, destinada a maiores de 18 anos, as demais são abertas a todos os públicos. Menores de idade poderão participar do curso, desde que acompanhados por um responsável. O cronograma das atividades está disponível abaixo.

O programa “Fazendo Arte na Univasf” é uma iniciativa do Núcleo de Estudos Étnicos e Afro-Brasileiros Abdias Nascimento–Ruth de Souza (Neafrar), vinculado à Superintendência de Políticas Afirmativas, Antirracismo e Diversidade (Spaadi) da Univasf, em parceria com o Colegiado de Artes Visuais (Cartes) e o Núcleo de Acessibilidade e Inclusão (NAI). O programa é coordenado pela professora do Cartes, Inês Argôlo, e pelo professor do Colegiado de Ciências Sociais Nilton de Almeida, superintendente da Spaadi e coordenador do Neafrar.

Mais informações podem ser solicitadas pelo e-mail fazendoartenaunivasf@gmail.com.

Cronograma:

Oficina de Arte urbana

(Mediador: Matheus)

Dias: Quintas e sextas-feiras

Horário: das 13h às 17h

Período: de 07/05 a 21/05

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 1

Oficina de Cologravura

(Mediadoras: Ediana e Maria Jucicleide)

Dias: Segundas e quartas-feiras

Horário: das 13h às 17h

Período: de 04/05 a 18/05

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 2

Oficina de Desenho

(Mediador: Pedro)

Dia: Terças-feiras

Horário: das 14h às 18h

Período: de 05/05 a 02/06

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 2

Oficina de Experimentações artísticas (em suportes bidimensionais)

(Mediadora: Nívea)

Dia: Sextas-feiras

Horário: das 14h às 18h

Período: de 08/05 a 12/06

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 2

Oficina de Gravura com materiais recicláveis

(Mediadores: Daiane e Patrick)

Dias: Segundas e quartas-feiras

Horário: das 18h às 22h

Período: de 04/05 a 18/05

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 2

Oficina de Gravura com Tetra Pak

(Mediadora: Catharina)

Dia: Quintas-feiras

Horário: das 18h às 22h

Período: de 07/05 a 11/06

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 2

Oficina de Introdução ao crochê

(Mediadora: Ieda)

Dia: Quartas e quintas-feiras

Horário: das 19h às 22h

Período: de 07/05 a 28/05

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 1

Oficina de Introdução à tatuagem (para maiores de 18 anos)

(Mediadora: Beatriz Karoline)

Dia: Sábados

Horário: das 8h às 13h

Período: de 09/05 a 30/05

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 1

Oficina de Modelagem

(Mediadora: Anna Victoria)

Dia: Sábados

Horário: das 9h às 13h

Período: de 09/05 a 13/06

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 2

Oficina de Performance

(Mediador: Leon)

Dias: Segundas e quartas-feiras

Horário: das 13h às 17h

Período: de 04/05 a 18/05

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 1

Oficina de Pintura

(Mediadoras: Maria Vicktória e Yasmim)

Dias: Sábados e domingos

Horário: das 14h às 18h

Período: de 09/05 a 30/05

Local: Galpão de Artes Visuais, sala 2

Alepe aprova projeto que fixa 20% para remanejamentos no orçamento estadual

24/04/26  —   http://blogfolhadosertao.com.br    Ascom Alepe

O Plenário da Alepe aprovou, nesta quinta, o retorno da margem de 20% para o remanejamento orçamentário por meio de decretos do Poder Executivo. A aprovação ocorreu após o envio de um novo projeto pela governadora Raquel Lyra, fruto de um acordo com o presidente da Alepe, deputado Álvaro Porto, do MDB. O texto foi aprovado em votação única, após aprovação em Plenário pela Comissão de Finanças, conforme o rito utilizado para leis orçamentárias.

Após a votação, o presidente da Alepe destacou o papel da Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, na articulação do acordo. “E querendo também, pessoal, agradecer a Amupe e aos prefeitos. Algumas pessoas publicaram que houve pressão dos prefeitos, e quem participou da reunião viu que não teve pressão nenhuma. Teve uma conversa, teve um acordo aqui dos deputados para que fosse beneficiado os municípios, todas as classes que estavam precisando desse orçamento do estado. Então, a gente só tem que agradecer e mostrar que precisa ter diálogo político em tudo que a gente participa, na casa, do Governo do Estado, em todo canto.”

O retorno do remanejamento também foi comemorado pela líder do governo, deputada Socorro Pimentel, do PSD. “Queria parabenizar a todos os envolvidos. Hoje nós temos, a partir de hoje teremos a LOA, nossa lei orçamentária do nosso estado, em toda a sua plenitude para que as entregas, para que o Governo do Pernambuco continue chegando nas pessoas mais necessitadas em todas as regiões do nosso estado.”

O acordo que permitiu a aprovação do remanejamento também foi comemorado pelos deputados Adalto Santos e Henrique Queiroz Filho, ambos do PP; João Paulo Lima, do PT; Renato Antunes, do Novo; Luciano Duque e Mário Ricardo, do Podemos; Débora Almeida, do PSD; e João de Nadegi, do PV. João Paulo Costa, do PT, ressaltou que os remanejamento vão “garantir a assinatura de diversos convênios e obras pela gestão estadual”.

Coronel Alberto Feitosa, do PL,  defendeu a isenção do IPVA para veículos de fornecedores de cana-de-açúcar. O parlamentar é o autor de um projeto de lei, em tramitação na Casa, que prevê a medida. Para ele, a iniciativa é uma forma de desonerar o setor que tem enfrentado dificuldades. A proposta constava na Ordem do Dia para votação nesta quinta, contudo, foi retirada de pauta a pedido do presidente da Comissão de Finanças, deputado Antônio Coelho, do União, para que pudesse ser deliberada em reunião do colegiado.

 

 

 

 

Justiça decreta prisão de motorista embriagado que matou menino em Escada

24/04/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br   –  Por Adelmo Lucena

Decisão atende a novo pedido do MPPE. Acidente deixou outros seis feridos e gerou protestos na BR-101

Populares fazem protesto pedindo Justiça por morte de criança atropelada em Escada/Foto: Reprodução/Instagram

Populares fazem protesto pedindo Justiça por morte de criança atropelada em Escada (Foto: Reprodução/Instagram)

A Justiça de Pernambuco decretou, nesta quinta-feira (23), a prisão do motorista Josenildo Oliveira da Silva, envolvido no atropelamento que matou um menino de 8 anos e deixou três pessoas feridas no município de Escada, na Zona da Mata Sul do estado. A decisão atende a um novo requerimento do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), que apontou risco à ordem pública e à instrução do processo.

O caso ocorreu na noite do último domingo (19), na comunidade do Córrego do Ferreira, no bairro da Mangueira. Segundo a Polícia Militar, após o atropelamento, moradores incendiaram a caminhonete e tentaram linchar o condutor e o passageiro.

Inicialmente, seis pessoas ficaram feridas, entre elas, os dois ocupantes do veículo e quatro pedestres, incluindo uma criança, uma adolescente e duas jovens de 18 e 20 anos. O menino de 8 anos, chegou a ser socorrido, mas morreu na noite da segunda-feira (20), no Hospital da Restauração, no bairro do Derby, área central do Recife.

A morte da criança provocou protestos na cidade. Na segunda-feira, moradores interditaram o quilômetro 124 da BR-101, no sentido Palmares, em ato de revolta.

Josenildo havia sido preso em flagrante e permaneceu sob custódia no Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, onde recebeu atendimento médico. Após alta, ele foi liberado em audiência de custódia na terça-feira (21), com medidas cautelares como uso de tornozeleira eletrônica e proibição de dirigir.

As vítimas do atropelamento foram identificadas como Maria Eduarda Selestina, de 20 anos; Emily Vitória, de 18; além de uma adolescente de 15 anos e da criança. Os feridos foram socorridos inicialmente para o Hospital Municipal Dr. Benévolo Wanderley do Amaral, em Escada. Maria Eduarda foi transferida para o Hospital da Restauração, onde permanece internada em estado grave.

De acordo com relatos de testemunhas, a caminhonete teria colidido com um poste ao descer uma ladeira antes de atingir as vítimas. Há ainda suspeita de que o motorista apresentava sinais de embriaguez.

Diante dos novos elementos, a 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Escada protocolou, na quarta-feira (22), um pedido reforçando a necessidade de prisão preventiva, acatado pelo Juízo da 1ª Vara da Comarca de Escada. O MPPE sustenta que a liberdade do investigado representa risco diante da gravidade do caso.

Ainda nesta quinta-feira, moradores de Escada fizeram uma manifestação pedindo pela prisão do motorista.

 

Sucesso: Raquel Lyra destaca que aprovação da LOA é vitória de Pernambuco

23/04/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br    –  Imprensa PE

 

Governadora Raquel Lyra

 

“Pernambuco comemora uma grande vitória que não tem bandeira, nem cor partidária. Ela pertence a todos os pernambucanos. Depois de 115 dias protocolados, a LOA, encaminhada pelo Governo de Pernambuco, foi totalmente aprovada na Alepe”, afirmou a governadora Raquel Lyra, nesta quinta-feira (23), após aprovação pela Assembleia Legislativa do Projeto de Lei do Executivo nº 4035/2026, que estabelece um patamar de 20% de remanejamento para os recursos definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA). A gestora também garantiu que sancionará o texto assim que ele for enviado ao Palácio do Campo das Princesas pela Alepe.

A governadora disse, ainda, que a aprovação dos recursos possibilitará que uma série de investimentos seja executada em todas as regiões. “Agora, o Estado vai iniciar obras estruturadoras, fortalecer a saúde, ampliar a educação, reforçar a segurança e fazer as ações chegarem onde precisam: na vida da população. Agradeço aos nossos deputados estaduais e prefeitos, em nome da Amupe, por essa conquista”, detalhou a chefe do Executivo Estadual.

Com a capacidade de remanejamento de 20%, prática que é praxe no Estado, a gestão conta com mais flexibilidade orçamentária para atender a demandas urgentes de acordo com as necessidades dos diferentes setores da sociedade, se antevendo a possíveis problemas e garantindo mais assertividade na aplicação dos recursos públicos. Além disso, o PL 4035/2026 permite que o Estado realize operações de crédito por antecipação da receita relativamente ao Orçamento Fiscal até o limite de 15% da receita corrente estimada

“É muito importante esse compromisso da Assembleia Legislativa, inclusive com a presença de deputados de oposição, pela aprovação plena do Orçamento. Pernambuco era a única Unidade Federativa do Brasil que ainda não tinha aprovado a lei, prejudicando também as prefeituras, que muitas vezes atendem à população na ponta. Agora, com a lei aprovada, seguiremos trabalhando do Litoral ao Sertão, com ainda mais vontade, porque quem tem pressa é o povo pernambucano”, completou a gestora.

Foto: Yacy Ribeiro/Secom

Brasil Criativo ganha portal e abre novo capítulo para a economia criativa no país

23/04/26  – http://blogfolhadosertao.com.br –    Imprensa Minc

 

Plataforma conecta políticas, territórios e oportunidades e aproxima criadores das ações do Ministério da Cultura

 

Na semana em que se celebra o Dia Mundial da Criatividade, o Ministério da Cultura lança o Portal Brasil Criativo, uma nova plataforma digital, dentro do site do MinC, que marca um passo estratégico na consolidação da economia criativa como vetor de desenvolvimento no país. Pensado pela Secretaria de Economia Criativa, a plataforma nasce como um espaço de conexão, informação e articulação para trabalhadores, empreendedores, gestores públicos e todos os interessados na cultura e na criatividade brasileiras.

A iniciativa reúne, em um único ambiente, conteúdos, diretrizes e oportunidades voltadas ao fortalecimento do setor, além de ampliar o diálogo com a sociedade. “O Portal Brasil Criativo é mais do que uma plataforma digital. É um espaço de encontro, escuta e construção coletiva. Queremos aproximar a política pública das pessoas, garantindo que trabalhadores e trabalhadoras da cultura tenham acesso à informação, às oportunidades e possam participar ativamente desse processo”, afirma a secretária Cláudia Leitão.

Com navegação intuitiva e organizada por eixos estruturantes, o portal apresenta os principais pilares da Política Nacional de Economia Criativa – Brasil Criativo: financiamento e fomento; mercados e empreendedorismo; territórios; formação; e estudos e pesquisas. Esses pilares orientam as ações da Secretaria e refletem o esforço institucional realizado ao longo do último ano para atender a uma demanda histórica do setor, consolidada durante a última Conferência Nacional de Cultura.

Nesse sentido, também funciona como um espelho vivo da construção dessa política pública. Nele, os usuários podem acompanhar os princípios, diretrizes, objetivos e até um glossário comum sobre economia criativa, alinhado a referências internacionais como a Unesco, contribuindo para a unificação de conceitos e o fortalecimento de uma linguagem compartilhada no campo.

Entre os destaques da plataforma está o acompanhamento do Fórum Brasil Criativo, iniciativa que percorre as cinco regiões do país promovendo escuta ativa e construção participativa da política. O portal reúne conteúdos como palestras de abertura e as cartas finais elaboradas em cada região, consolidando esse processo colaborativo.

No eixo de Mercados e Empreendedorismo, o portal apresenta ações voltadas à articulação entre empreendedores e investidores, incentivando a circulação e comercialização de bens e serviços culturais e criativos. A proposta é ampliar oportunidades de negócios, fortalecer redes produtivas, impulsionar a profissionalização e promover a inserção da produção brasileira em mercados nacionais e internacionais, sempre com base na diversidade cultural e na sustentabilidade.

Já no botão Territórios Criativos, o foco está nas estratégias de desenvolvimento local e regional a partir das identidades culturais. O portal evidencia como a criatividade, aliada à participação social, pode gerar trabalho decente, renda e impacto social positivo. Iniciativas como o programa Rouanet Territórios ganham destaque, reforçando o papel dos territórios como base viva da economia criativa.

O eixo de Fomento e Financiamento reunirá informações sobre mecanismos de investimento, editais e incentivos, com o objetivo de expandir e dversificar as fontes de apoio à cultura e aos empreendimentos criativos. A Secretaria atua para ampliar o acesso a esses recursos e fortalecer o ecossistema econômico do setor.

Na área de Formação, o portal destaca a atuação da Escola Solano Trindade de Cultura e Economia Criativa (Escult), que, ao longo de seus dois anos de existência, vem promovendo a qualificação e a profissionalização de trabalhadores e trabalhadoras da cultura em todo o país. A iniciativa contribui diretamente para o desenvolvimento social e econômico, ampliando o acesso ao conhecimento e à cidadania cultural.

Outro destaque é o Observatório Celso Furtado de Economia Criativa, espaço dedicado à produção, análise e disseminação de dados, pesquisas e metodologias. O observatório reforça a importância da informação qualificada para orientar políticas públicas mais eficazes, garantindo que as ações desenvolvidas tenham impacto real no setor.

Para Cláudia Leitão, o lançamento do portal representa um avanço na forma como o Estado se relaciona com a sociedade: “Estamos construindo um ambiente aberto, transparente e dinâmico, onde qualquer pessoa interessada pode acompanhar, compreender e contribuir com a Política Nacional de Economia Criativa. Esse diálogo permanente é fundamental para que possamos desenvolver ações mais efetivas e conectadas com a realidade dos territórios brasileiros”.

Embora ainda esteja em processo contínuo de construção, o Portal Brasil Criativo já disponibiliza uma ampla gama de conteúdos e ferramentas, incluindo canais de comunicação com a Rede Brasil Criativo. A expectativa é que a plataforma siga em expansão, incorporando novos materiais, funcionalidades e oportunidades, consolidando-se como referência nacional no campo da cultura e da economia criativa.

 

Ministro do STJ afastado por denúncia de assédio sexual mantém remuneração de R$ 100 mil

23/04/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br    –Maria Fernanda Ávila
Paulo Emílio Catta Preta

 

Afastado do cargo há dois meses após abertura de sindicância por denúncias de assédio sexual, o ministro Marco Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), continua recebendo a mesma remuneração de quando estava em atividade, cerca de R$ 100 mil líquidos, o que contraria decisão de 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

O CNJ determinou a suspensão do pagamento de verbas de natureza indenizatória, temporária ou extraordinária a magistrados afastados no curso de processos administrativos disciplinares ou sindicâncias, como no caso de Buzzi, que está afastado desde 10 de fevereiro. As informações são do g1.

Com base nas conclusões da sindicância, o STJ decidiu abrir Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o magistrado, e o ministro do STF Nunes Marques determinou a abertura de inquérito para investigar a conduta do ministro do STJ.

A defesa do magistrado tem dito, em manifestações enviadas à imprensa, que Buzzi “não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória”. E que as alegações apresentadas contra o ministro “carecem de provas concretas”.

Remuneração maior no mês em que foi afastado
Em valores brutos, sem considerar os descontos, o magistrado recebeu R$ 132 mil em fevereiro e quase R$ 127 mil em março, praticamente o mesmo montante pago em janeiro, quando ainda estava em atividade.

As quantias resultam da soma do salário fixo de R$ 44 mil, o subsídio, com adicionais registrados nos contracheques como “indenizações” e “vantagens pessoais”. Após os descontos de previdência, Imposto de Renda e do teto constitucional, o valor líquido foi de R$ 106 mil em fevereiro e R$ 100 mil em março, o mesmo patamar de janeiro.

A premissa do CNJ é que não se justifica indenizar gastos de quem não está no exercício efetivo das funções.

“O entendimento consolidado pelo Plenário reafirma que o afastamento cautelar justifica a interrupção do pagamento de verbas que não possuem natureza estritamente salarial, mantendo-se apenas o subsídio integral”, disse o CNJ em nota.

A regra, contudo, não foi aplicada pelo STJ. No contracheque mais recente de Buzzi, referente a março, constam R$ 66 mil em “indenizações”. Em fevereiro, mês em que foi afastado, o valor foi maior, de R$ 72 mil.

Questionado pelo g1, o tribunal informou que suspenderá os valores excedentes nos próximos contracheques. “O ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ”, diz a nota do STJ.

O tribunal, no entanto, não informou quais indenizações e vantagens pessoais foram de fato recebidas por Buzzi nesses dois meses e por que esses itens seguiram sendo pagos após o afastamento do magistrado.

O contracheque não detalha a que se referem essas quantias. Segundo o portal da transparência do tribunal, indenização pode ser “auxílio-alimentação, auxílio-transporte, auxílio pré-escolar, auxílio-saúde, auxílio-natalidade, auxílio-moradia, ajuda de custo, além de outras parcelas desta natureza”.

Tanto em março como em fevereiro, além do salário fixo, o magistrado recebeu R$ 16 mil de “vantagens pessoais”.

Essa quantia pode se referir a adicionais identificados pelo STJ como “vantagem pessoal nominalmente identificada, adicional por tempo de serviço, quintos, décimos e vantagens decorrentes de sentença judicial ou extensão administrativa e abono de permanência”.

O g1 procurou a defesa do magistrado, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

Por decisão do STJ, o ministro está proibido de entrar nas dependências do tribunal. Uma jovem de 18 anos o acusou de assediá-la no início do ano em Balneário Camboriú (SC), onde ela passava férias com a família na casa do magistrado. Ele nega as acusações.

Suspensão de benefício deve ser analisada caso a caso, diz CNJ
Embora o CNJ confirme que sua decisão sobre suspender benefícios de magistrados afastados permaneça “plenamente válida e em vigor” desde outubro de 2024, há outros casos de juízes que seguem recebendo os chamados “penduricalhos”.

Também denunciado por assédio sexual, o juiz Orlan Donato Rocha, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), foi afastado em junho de 2024, mas continuou recebendo auxílio-alimentação por mais de um ano. O benefício foi mantido com anuência do CNJ.

Segundo informações da seção judiciária do Rio Grande do Norte, o Conselho respondeu a um requerimento do magistrado, em 27 de setembro de 2024, e se manifestou favorável à continuidade do pagamento do auxílio-alimentação mesmo com ele afastado.

A regra do CNJ sobre a suspensão dos benefícios para magistrados afastados começou a valer alguns dias depois dessa manifestação, em 8 de outubro de 2024. Mesmo assim, o juiz do TRF-5 seguiu recebendo até ser punido com aposentadoria compulsória, em dezembro de 2025.

Em nota, o CNJ disse que, atualmente, a suspensão de cada benefício deve ser analisada caso a caso, e que deve ser levado em consideração o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu critérios para o pagamento de “penduricalhos” aos magistrados e integrantes do Ministério Público.

Segundo a decisão de março, o STF considerou inconstitucionais, inclusive para magistrados que estão na ativa, benefícios como auxílio-moradia, auxílio-alimentação, auxílio-creche, entre outros. Esses pagamentos devem “cessar imediatamente”.

O Conselho informou que garante o cumprimento das próprias regras por meio de suas atribuições de controle administrativo, financeiro e fiscalizador sobre os tribunais, “assegurando que as folhas de pagamento das cortes sigam os precedentes fixados pelo colegiado”.

O que diz a defesa do ministro Marco Buzzi

A defesa do ministro Marco Buzzi repudia a campanha sistemática de acusações veiculadas na imprensa, marcada por vazamentos seletivos, distorções e ausência deliberada do direito básico de defesa.

Os reveses jurídicos pontuais desta fase inicial não alteram a realidade dos fatos: o ministro não cometeu qualquer ato impróprio ao longo de sua trajetória. As alegações apresentadas até o momento carecem de provas concretas.

Chama atenção que parte dessas narrativas tenha origem em advogada com interesses diretos em processos e decisões no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, o que agrava ainda mais a necessidade de cautela e responsabilidade na divulgação dessas informações.

É inaceitável que, sob o pretexto de uma causa relevante, se promova um verdadeiro linchamento moral, baseado em ilações, contra um magistrado com mais de quatro décadas de atuação irrepreensível e sem qualquer mácula em sua trajetória.

Maria Fernanda Ávila
Paulo Emílio Catta Preta

Nota do STJ

“O Processo Administrativo Disciplinar foi aberto pelo Pleno do Superior Tribunal de Justiça no dia 14 de abril.

Neste mês, o ministro receberá apenas a parcela remuneratória dos seus vencimentos, consoante o art. 15 da Resolução 135 do CNJ.

Ressalte-se que o magistrado já estava impedido de utilizar o seu local de trabalho e usufruir de veículo oficial e outras prerrogativas inerentes ao exercício da função, nos termos do §2º do art. 15 da referida Resolução.”