13/07/26 – http://blogfolhdosertao.com.br – Plantao Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, determinou o bloqueio de até R$ 119 milhões em bens do presidente do PL, Valdemar da Costa Neto, em decorrência de um esquema criminoso que fraudava o Orçamento da União.
A Polícia Federal aponta que o dirigente partidário operava uma engrenagem de corrupção ao se apropriar de 21 emendas de comissão, as herdeiras do nefasto orçamento secreto, mesmo sem exercer qualquer mandato eletivo no Congresso Nacional. Para dar ares de legalidade às indicações e enganar os mecanismos de fiscalização, o cacique contava com a conivência de parlamentares submissos da bancada de extrema direita, que atuavam como laranjas na destinação dos recursos federais liberados em 2024 e 2025.
A farsa montada no coração do Poder Legislativo utilizava formalmente os nomes do líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (foto), e dos deputados Luiz Carlos Motta e Capitão Alden como solicitantes fictícios da verba. A farsa foi desmascarada após investigadores da Polícia Federal apreenderem documentos sigilosos com Mariângela Fialek, conhecida como Tuca, ex-assessora do deputado federal Arthur Lira. Os arquivos provam de forma inequívoca que o real beneficiário e padrinho das emendas bilionárias era Valdemar da Costa Neto, que utilizava servidores públicos da própria Câmara dos Deputados para direcionar dinheiro público das comissões de Saúde e de Turismo diretamente para seus redutos de interesse pessoal.
Na robusta decisão judicial de 34 páginas, o ministro Flávio Dino enfatizou a gravidade institucional do desvio de finalidade e classificou a ingerência espúria de uma pessoa estranha ao parlamento como a materialização do que há de mais nefasto no desvio de verbas públicas. O relatório técnico enviado pelo órgão policial ao STF estima que, adotando uma postura conservadora e contabilizando estritamente as ordens bancárias que já foram pagas pelo erário, a consolidação do desvio atinge a marca alarmante de R$ 104 milhões. Diante do rastro de transações, a justiça trabalha com a forte suspeita de que o presidente da legenda, já condenado anteriormente por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no escândalo do Mensalão, tenha sido o destinatário financeiro final dos recursos surrupiados.
O detalhamento das fraudes revela que Sóstenes Cavalcante emprestou seu nome para acobertar R$ 94 milhões em emendas controladas pelo chefe de seu partido. Embora tenha base eleitoral no Rio de Janeiro, o líder extremista assinou despachos enviando recursos para municípios de São Paulo, Paraná, Bahia e Pará, incluindo um repasse suspeito de R$ 25 milhões para a cidade baiana de Porto Seguro. Em outra ponta da organização, o deputado Luiz Carlos Motta assumiu a paternidade de duas emendas que somam R$ 22,8 milhões destinadas às prefeituras paulistas de Suzano e Ubatuba, enquanto Capitão Alden chancelou uma cota de R$ 2,4 milhões para Itaguaçu da Bahia.
Em uma tentativa corporativista de blindar o presidente de sua sigla, o senador e pré-candidato Flávio Bolsonaro atacou de forma agressiva os órgãos de controle e acusou a Polícia Federal de promover uma suposta perseguição seletiva para constranger a oposição ao governo federal. De forma cínica, os advogados de defesa do investigado divulgaram uma nota compartilhada nas redes sociais alegando inocência e sustentando que a decisão do Supremo Tribunal Federal promove uma indevida criminalização da atividade política. Os deputados envolvidos também tentaram se justificar por meio de malabarismos regimentais: Luiz Carlos Motta alegou que as assinaturas decorrem de sua função como relator do Orçamento de 2024, enquanto Capitão Alden limitou-se a dizer que cumpriu um rito institucional padrão da Casa.
Apesar do cerco discursivo montado pela extrema direita para esconder a caixa-preta partidária, as manobras colidem frontalmente com as exigências de transparência e rastreabilidade absoluta fixadas pelo Poder Judiciário. A manipulação de emendas sem a identificação real dos autores desrespeita frontalmente uma ordem expressa do Supremo Tribunal Federal emitida para estancar a roubalheira do orçamento secreto, esquema que continuou sendo alimentado clandestinamente pelas lideranças do PL na Câmara por meio da aprovação de R$ 596 milhões sem donos declarados. O avanço do inquérito sinaliza que a impunidade das cúpulas partidárias ligadas ao bolsonarismo enfrenta agora uma firme barreira de responsabilização financeira e criminal.
Com informações de O Estadão
