Ao final do julgamento mais longo da história recente do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ), que durou dez dias, Jairo Souza Santos Júnior, o Jairinho, foi condenado, na madrugada desta quinta-feira, pelos crimes de homicídio duplamente qualificado e tortura pela morte do menino Henry Borel, em março de 2021.
Na época, a criança tinha 4 anos. Já Monique Medeiros teve o crime de homicídio doloso desclassificado para homicídio culposo, o que passou a decisão para a juíza Elisabeth Machado Louro, que concedeu perdão judicial, mas foi condenada por omissão diante das torturas sofridas pelo filho.
Os jurados, no entanto, absolveram o ex-vereador de outras duas acusações de tortura que também eram analisadas durante o julgamento. Ao mesmo tempo, foi condenado por coação.
Já em relação a Monique Medeiros, mãe de Henry, o júri decidiu desclassificar a acusação de homicídio doloso — quando há intenção de matar ou assunção do risco de produzir a morte — para homicídio culposo, entendimento que pressupõe a ausência de intenção. Ela também foi absolvida de coação.
Os jurados também reconheceram a responsabilidade de Monique por omissão em relação à tortura sofrida pelo filho.
A decisão foi anunciada após dez dias de julgamento, marcados por dezenas de depoimentos, confrontos entre acusação e defesa, exibição de vídeos, laudos periciais e os interrogatórios dos dois réus.
Durante todo o processo, a acusação sustentou que Jairinho submeteu Henry a sucessivas agressões que culminaram na morte da criança e que Monique tinha conhecimento das violências praticadas contra o filho. As defesas negaram as acusações. Os advogados de Jairinho defenderam sua inocência e questionaram a investigação. Já a defesa de Monique sustentou que ela não tinha conhecimento das agressões e foi vítima de violência psicológica e manipulação dentro da relação.
O caso começou a ser julgado no dia 25 pelo 2º Tribunal do Júri da Capital. Ao longo dos oito primeiros dias, jurados acompanharam depoimentos de peritos, policiais, médicos, parentes e pessoas ligadas aos réus. As oitivas foram marcadas por divergências entre acusação e defesa sobre o que aconteceu nas horas que antecederam a morte de Henry.
Os interrogatórios dos dois réus, na última terça-feira, aconteceram após o encerramento da fase de instrução, que reuniu 22 testemunhas. Monique Medeiros foi ouvida primeiro. Jairinho falou em seguida, após obter na Justiça o direito de ser o último a depor.
Ex-vereador e então padrasto do menino, Jairinho era acusado de homicídio qualificado, tortura e coação. Monique Medeiros, mãe de Henry, era julgada por homicídio qualificado por omissão, tortura e coação. Ambas as acusações tinham o agravante de as agressões terem ocorrido em ambiente familiar e a vítima ser menor de 14 anos.
Primeiros passos do júri
Primeiramente marcado para começar em 23 de março, o julgamento do Caso Henry teve o início adiado após uma manobra dos advogados de Jarinho, que abandonaram o plenário. Na ocasião, a juíza responsável pelo caso, Elizabeth Louro, classificou a ação dos advogados como “abandono ilegítimo” e marcou para 25 de maio a retomada do júri.
Na mesma decisão, a juíza determinava ainda o relaxamento da prisão de Monique Medeiros, com expedição de alvará de soltura, ao entender que mantê-la no presídio significaria “constrangimento legal”, já que a ré não contribuiu para o adiamento. O MP recorreu contra a soltura da mãe de Henry, que em meados de abril teve a prisão restabelecida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Antes disso, a defesa de Jarinho já havia feito outras tentativas de suspender o julgamento, alegando problemas de acesso às provas e tentativa de influência do júri, por parte de Leniel Borel, pai de Henry. Os advogados do ex-parlamentar chegaram a apresentar recursos para adiar o júri ou transferi-lo da comarca do Rio.
O começo do julgamento, na segunda-feira da semana passada, também foi tumultuado, por nova tentativa de manobra da defesa de Jairinho. O júri chegou a ser interrompido por volta das 17h daquele dia, sem que nenhuma testemunha fosse ouvida. A sessão retomou no começo da tarde seguinte, após formação do Conselho de Sentença, com cinco homens e duas mulheres.
Assim como na primeira tentativa de julgamento, em março — quando os advogados do ex-vereador abandonaram o plenário, alegando “falta de acesso à integralidade das provas”, fazendo com que a juíza marcasse uma nova data —, Jairinho solicitou o adiamento do júri. Desta vez, ele afirmou que não havia condições de prosseguir no julgamento porque o advogado Fabiano Tadeu Lopes, que seria quem mais tinha domínio do processo, sofrera um infarto no sábado anterior.
O ex-vereador, no entanto, mudou de ideia quando o Ministério Público pediu que ele fosse transferido de Bangu 8 para Bangu 1 (de segurança máxima), caso o pedido de adiamento fosse aceito. Diante da nova situação, o réu indicou o advogado Luís Fernando Abidu Figueiredo Santos para assumir sua defesa. As partes, então, se reuniram reservadamente por cerca de 20 minutos para discutir os efeitos processuais da decisão. Ao fim da conversa, foi definido que a sessão continuaria.
O que disseram as testemunhas
Entre as testemunhas de acusação, falaram o delegado Edson Henrique Damasceno, que era titular da 16ª DP (Barra da Tijuca) em março de 2021, quando Henry Borel, de 4 anos, foi morto. Em situação marcante da sessão, Monique Medeiros, mãe de Henry, cobriu o rosto e manteve a cabeça baixa durante a exibição de fotos da necropsia do corpo da criança. As imagens apresentadas aos jurados pela defesa de Jairinho, durante o depoimento do delegado, mostravam lesões do menino no queixo, no nariz, nos lábios e na região dos olhos.
Um dos pontos mais sensíveis do caso Henry Borel: a origem das lesões encontradas no corpo do menino foi trazido à tona no depoimento do perito criminal Luiz Carlos Leal Prestes, no quinto dia do julgamento. Testemunha do Ministério Público do Rio, ele afirmou que a hipótese de acidente doméstico estava “totalmente descartada”. Ao detalhar os laudos técnicos do caso aos jurados, Prestes afirmou que a quantidade e a distribuição das lesões no corpo da criança eram incompatíveis com uma queda comum dentro de casa e que o menino tinha “sinais de espancamento”.
Ouvido no mesmo dia, Leniel Borel, o pai de Henry, descreveu aos jurados os últimos dias de convivência com o filho, relatou a resistência da criança em voltar para a casa da mãe e se emocionou ao lembrar o último vídeo gravado com o menino.
