Pelo menos por enquanto, apenas os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) serão beneficiados. Serão 23 milhões de pessoas e uma oferta inicial pelas companhias aéreas de 3 milhões de passagens nos próximos 12 meses. Essa é a primeira etapa do programa, que agora foi dividido em duas fases.

Os estudantes do Programa Universidade para Todos (Prouni) – que atingiria 700 mil pessoas – ficarão de fora nesse primeiro momento. Segundo o Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), eles entrarão na segunda fase do programa, que também deverá incluir estudantes do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

“O Voa Brasil é o maior programa de inclusão social da aviação brasileira, que vai tornar o transporte aéreo mais acessível e democrático no País”, afirmou o ministro de Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, durante o lançamento do programa nesta quarta-feira (24/7).

112 MILHÕES DE VIAGENS NO ANO, MAS USUFRUÍDAS POR APENAS 30 MILHÕES DE CPFS BRASILEIROS

O ministro demonstrou euforia com o Voa Brasil, apresentou estimativas de crescimento da presença de brasileiros voando no País e afirmou entender o descrédito que o programa disseminou entre os brasileiros, já que é prometido desde o início do terceiro governo do presidente Lula, derrubou o ministro antecessor e não saia do papel.

“O Voa Brasil vai permitir a inclusão de 140 milhões de brasileiros viajando pelo País. E essa é a essência do programa: incluir mais pessoas. Hoje, apenas 30 milhões de CPFs brasileiros viajam de avião no Brasil. O restante não pode viajar devido ao custo. Por isso as passagens a R$ 200”, afirmou o ministro.

Segundo Sílvio Costa Filho, foram 112 milhões de viagens aéreas realizadas em 2023 – o que representa um crescimento de 15% em relação a 2022. “Com a primeira etapa de ofertas de 3 milhões de passagens poderemos crescer em 10% o número de CPFs na aviação. É como incluir um Paraguai na aviação brasileira”, comparou.

O ministro também falou sobre a segunda etapa do programa, mas sem datas, e pontuou que tirar o Voa Brasil do papel foi tarefa árdua. “Queremos ampliar o programa para outros segmentos, com uma segunda etapa envolvendo alunos do Prouni e do Pronatec. Mas saibam que não é tarefa simples. Por isso a elaboração demorou. Programas como o Prouni e o Pronatec, por exemplo, também demoraram para serem formatados. Precisávamos ter segurança para lançá-lo”, pontuou.

ENTENDA AS REGRAS PARA SER BENEFICIADO PELO VOA BRASIL

A fase inicial do Voa Brasil é destinada a todos os aposentados do INSS que não tenham viajado de avião no último ano, independente da faixa de renda. Cada beneficiário terá direito a dois bilhetes aéreos por ano.

A plataforma do Voa Brasil funcionará como uma agregadora do estoque de passagens aéreas disponíveis a menos de R$ 200. O usuário, então, poderá verificar se há alguma opção que lhe atenda e efetuar a compra.

Anunciado em março de 2023, o Voa Brasil foi pensado em formato que não depende de subsídio direto do governo, necessitando apenas de acordos com as empresas, que oferecerão as passagens ociosas – aquelas que acabam não sendo vendidas, principalmente em períodos de baixa temporada. Por isso, toda a dinâmica de oferta depende de decisões das próprias companhias.

O pedido do governo é de que sejam disponibilizadas com a maior antecedência possível. Uma das saídas para a oferta com antecedência é a companhia avaliar seu histórico de ociosidade. Por exemplo, se para o mês de agosto, a média histórica de ociosidade é de 10%, a companhia pode ofertar parte disso com meses de antecedência.

O Banco Central (BC) divulgou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, ajustes para aperfeiçoar os mecanismos de segurança do Pix. As mudanças visando combater fraudes e golpes entrarão em vigor em 1º de novembro. A resolução BCB n° 403 foi publicada no site da instituição.

Pela nova regra geral de segurança, nos casos em que o dispositivo de acesso eletrônico ao Pix – como smartphone ou computador – não estiver cadastrado no banco, as transações não poderão ser maiores que R$ 200.  Quando houver a mudança para um celular desconhecido, o limite diário de transações instantâneas via Pix não poderá ultrapassar R$ 1.000.

Para transações fora destes limites, o novo dispositivo de acesso ao Pix (celular ou computador) deverá ser previamente cadastrado pelo cliente bancário para realizar as transferências de dinheiro via Pix, como nos casos em que o usuário mudar de aparelho.

Em nota, o Banco Central explicou que essa exigência de cadastro se aplica apenas a aparelhos que nunca tenham sido usados para iniciar uma transação Pix, para não causar inconvenientes aos clientes que já usam um dispositivo eletrônico específico.

O objetivo é minimizar a probabilidade de fraudadores usarem dispositivos diferentes daqueles já utilizados pelo cliente para gerenciar chaves e iniciar as transações deste modelo de pagamento instantâneo, quando houver o roubo ou conhecimento de login e senha do cliente.

Pagamento mais seguro

O Banco Central ainda determinou medidas que as instituições financeiras devem – a partir de novembro – aplicar para garantir segurança nas transferências eletrônicas de recursos nas contas bancárias:

• adotar solução de gerenciamento de risco de fraude que contemple informações de segurança armazenadas no Banco Central e que seja capaz de identificar transações Pix atípicas ou não compatíveis com o perfil do cliente;

•disponibilizar – em canal eletrônico de acesso amplo aos clientes – informações sobre os cuidados que os clientes devem ter para evitar fraudes;

• pelo menos uma vez a cada seis meses, os bancos devem verificar se seus clientes possuem marcações de fraude na base de dados do Banco Central.

“Espera-se que os participantes tratem de forma diferenciada esses clientes, seja por meio do encerramento do relacionamento ou do uso do limite diferenciado de tempo para autorizar transações iniciadas por eles e do bloqueio cautelar para as transações recebidas”, acrescentou o BC em nota.