Governo de Pernambuco autoriza obra de contenção de encostas em Camaragibe com investimento de R$ 31 milhões (Foto: Miva Filho/Secom)

Com investimentos de R$ 31,3 milhões, a governadora Raquel Lyra autorizou, nesta quarta-feira (13), o início das obras de contenção de encostas em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. As intervenções serão realizadas em três áreas classificadas com alto risco de deslizamento: as ruas João Félix, Santa Verônica e Treze de Maio.

A assinatura da ordem de serviço ocorreu no mesmo dia em que o município celebrou aniversário e integra o conjunto de ações preventivas do Governo de Pernambuco voltadas à redução dos impactos provocados pelas chuvas em áreas vulneráveis.

“Infelizmente, na Região Metropolitana, as chuvas ainda são motivo de preocupação, mas estamos fazendo o jogo virar, em um grande trabalho com todas as secretarias e Defesa Civil. Mapeamos as áreas de risco e já investimos mais de R$ 450 milhões em obras de morros e encostas. Assim garantimos mais segurança para a população, que agora poderá dormir mais tranquila”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

As obras contemplam uma área de 669 metros quadrados de superfície e foram viabilizadas por meio de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do governo federal. A captação dos investimentos foi realizada pela Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh).

Governo de Pernambuco autoriza obra de contenção de encostas em Camaragibe com investimento de R$ 31 milhões (Foto: Miva Filho/Secom)

O prefeito de Camaragibe, Diego Cabral, destacou a importância das intervenções para o município e afirmou que as ações representam um avanço histórico na infraestrutura urbana da cidade.

“Obras como essa nunca foram vistas nos 44 anos da nossa cidade, mas todo o time do Governo do Estado tem se empenhado em resolver demandas muito aguardadas pela população”, pontuou.

Segundo o secretário executivo de Desenvolvimento Urbano, Francisco Sena, as intervenções fazem parte de um amplo pacote de obras estruturantes executado pelo Governo do Estado em municípios da Região Metropolitana do Recife.

“Temos um pacote de obras que contempla toda a Região Metropolitana do Recife, atendendo às áreas de risco de todos os municípios, onde vivem mais de 1,5 milhão de pessoas. Nunca na história de Pernambuco houve uma política pública que garantisse essas intervenções. Com muito planejamento, captação de recursos e mobilização, esse trabalho chega para garantir mais segurança para a população”, declarou.

De acordo com o governo estadual, a iniciativa busca ampliar a proteção de moradores que vivem em áreas de morro e encostas, reduzindo riscos durante o período chuvoso e fortalecendo as ações preventivas nos municípios pernambucanos.

Reunião ocorreu nesta quarta-feira (13) (Douglas Gomes/CD Presidência)

Ministros do governo Lula e lideranças da Câmara dos Deputados acordaram, nesta quarta-feira (13), que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da escala 6×1 deve contar com descanso remunerado de dois dias por semana, por meio da escala 5×2, além de reduzir a jornada semanal das atuais 44 para 40 horas.

Ficou acordado também que, além da PEC, será aprovado o projeto de lei (PL) com urgência constitucional enviado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para dar celeridade à pauta.

No caso do PL, ficou definido que ele vai tratar de temas específicos de algumas categorias, além servir para ajustar a atual legislação à nova PEC.

“Estabelecemos que o encaminhamento da PEC será pela redução da jornada de trabalho de 44 horas para 40 horas, com dois dias de descanso, sem redução salarial. Nós queremos também fortalecer as convenções coletivas para que elas possam tratar das particularidades de cada setor”, informou o presidente da Câmara, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB).

Além de Motta, participaram da reunião o relator da PEC, deputado Leo Prates (Republicanos-BA), junto com outros membros da Comissão Especial que debate o tema, além dos ministros do Trabalho, Luiz Marinho, do Planejamento, Bruno Moretti, e das Relações Institucionais, José Guimarães.

O ministro do Trabalho Luiz Marinho comentou que o Brasil caminha “a passos largos” para aprovar a PEC no Parlamento “e delegando, para o projeto de lei, as especificidades para complementar a PEC”, de forma a valorizar a negociação coletiva e para que “as coisas fiquem redondas para trabalhadores e trabalhadoras, e também para todos os empresários”.

A Comissão Especial que analisa o tema se comprometeu a votar o parecer da PEC relatado por Leo Prates no dia 27 de maio, com o tema seguindo para o plenário no dia 28 de maio. Se aprovado na Câmara, o tema segue para análise do Senado

A Comissão analisa duas PEC, uma do deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), e outra da deputada Erika Hilton (PSOL-SP), que vinham pedindo a redução da jornada para 36 horas semanais, além do fim da escala 6×1.

O governo defende votar o tema nas duas Casas ainda neste semestre, sem regra de transição, para que tenha efeito imediato. O tema foi a reivindicação principal dos atos do dia do trabalhador deste ano, o 1º de maio.

Se aprovada a mudança, o Brasil se soma ao México, Colômbia e Chile como mais um país da América Latina a reduzir a jornada de trabalho na atual década.

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.