01/09/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom Alepe
O Plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco aprovou, nesta segunda, a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2027. A LDO estabelece os principais parâmetros para o Orçamento estadual. A proposta enviada pelo Governo e aprovada pelos parlamentares prevê o total de R$57,4 bilhões em receitas no próximo ano. Desse total, R$27,2 bilhões devem ser gastos com despesas de pessoal e encargos sociais da administração pública. As demais despesas correntes, que incluem verbas para o funcionamento da máquina pública e a manutenção das políticas estaduais, somam R$21,3 bilhões.
Da proposta original, a LDO sofreu apenas uma alteração, na parte das emendas parlamentares: a redução do valor mínimo de cada repasse para entidades privadas diminuiu de R$100 mil para R$50 mil e, para os demais casos, de R$250 mil para R$150 mil. A mudança foi apresentada pela deputada Débora Almeida, do PSD. Cada parlamentar terá direito a R$9,6 milhões em emendas impositivas, ou seja, que o Poder Executivo tem obrigação de executar.
O Plenário também aprovou, em primeira e segunda discussões, o Projeto de Lei Complementar que institui o novo PERC, Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários. De autoria do Poder Executivo, o programa oferece aos contribuintes a possibilidade de regularizar dívidas relacionadas ao ICMS, com redução de multas e juros em até 95%. Os descontos são válidos para débitos ocorridos até 31 de dezembro de 2025, e variam de acordo com a origem do crédito tributário e a modalidade de pagamento – se à vista ou parcelado.
João Paulo, do PT, comemorou o relatório favorável à proposta que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele afirmou que a redução da jornada faz parte de uma luta histórica dos trabalhadores, que pode ajudar a diminuir as desigualdades. O parlamentar ainda comemorou a queda da taxa de desemprego no Brasil no trimestre encerrado em julho de 2026, conforme dados do IBGE, e registrou os dez anos do impeachment de Dilma Rousseff, processo que classificou como golpe.
Por fim, comentou a situação de emergência climática em Pernambuco. Segundo ele, o estado sofre, atualmente, a pior seca do Nordeste. O petista pediu apoio ao projeto de lei de autoria dele criando a Política Estadual de Prevenção e Enfrentamento aos Impactos Ambientais e Sociais originados por eventos climáticos extremos.
Socorro Pimentel, do PSD, repudiou ataques pessoais contra candidatos em disputa eleitoral. A parlamentar afirmou que tragédias familiares foram usadas como instrumento de ataque político, o que deve ser rechaçado independentemente de partido, posicionamento ideológico ou conveniência eleitoral. Para ela, responder a ataques desse tipo com novas acusações infundadas seria repetir a mesma lógica que está sendo condenada.
