Ruben Dario da Silva Villar, o ‘Colômbia’, responde na Justiça Federal por um processo no qual é acusado de liderar a pesca ilegal no Vale do Javari, local em que a dupla morreu.
—
Ruben Dario da Silva Villar (Foto: Reprodução)A Polícia Federal prendeu, nesta terça-feira (20), Ruben Dario da Silva Villar, conhecido como o ‘Colômbia’, suspeito de ser mandante das mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista Dom Phillips, assassinados em junho deste ano.
De acordo com reportagem publicada nesta terça pelo jornal O Globo, ele responde na Justiça Federal por um processo no qual é acusado de liderar a pesca ilegal no Vale do Javari, local em que a dupla morreu.
Colômbia estava preso desde o dia 8 de julho pelo porte de documentos falsos e foi solto no dia 21 de outubro após pagar fiança de R$ 15 mil. Ele foi posto em liberdade provisória, sendo monitorado por meio de tornozeleira eletrônica. Ele entregou o passaporte para a Polícia Federal e está proibido de sair do Brasil.
Policiais em operações de busca pelo jornalista britânico Dom Phillips e pelo indigenista Bruno Pereira em Atalaia do Norte (AM), onde a dupla morreu. Foto: REUTERS/Bruno Kelly | Reprodução/TV Globo | Reprodução/Twitter
O parlamentar sertanejo – decano na Câmara Federal, somou até os dias de hoje, mais de 40 anos de vida pública
—
—
Em discurso de despedida, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), atualmente decano da Câmara, subiu à tribuna, hoje ( 20 ), para fazer um balanço dos seus anos de vida pública. Apesar de não ter sido reeleito pela primeira vez depois de diversos mandatos consecutivos, o parlamentar, que recebeu quase 70 mil votos na última eleição e ficou na 1ª suplência do partido, afirma que continuará seu trabalho lutando por todos de Pernambuco.
Gonzaga Patriota lembrou a autoria de projetos relevantes para os brasileiros. “Neste discurso eu trago meus 40 anos de vida pública, mais de 200 Projetos de Lei, dezenas de Propostas de Emendas à Constituição, propostas e projetos que viraram leis. A Ferrovia Transnordestina de Gonzaga Patriota, a aposentadoria de homens e mulheres do campo na Assembleia Nacional Constituinte”, destacou.
O socialista ainda revelou que pretende transformar toda essa trajetória em livro. “Eu vou transformar meus 40 anos de vida pública em livro. Já escrevi e publiquei 46 livros e esse será mais um”, apontou.
Patriota relembrou também seus feitos enquanto deputado estadual. “Esse pronunciamento mostra que como deputado estadual, quantos distritos ajudei a serem emancipados, como Dormentes, Lagoa Grande, Santa Cruz e tantos outros que hoje são importantes municípios”, disse o parlamentar que também fez um apelo para os novos parlamentares.
“Quero fazer aqui um apelo aos deputados que irão assumir, que possam dar continuidade aos meus Projetos de Lei, a essas Propostas de Emendas à Constituição, porque os fiz exatamente discutindo, não apenas com os pernambucanos, mas com todos os brasileiros para tratar das pessoas mais humildes”, falou.
O deputado sertanejo destacou que, mesmo sem mandato, continuará trabalhando em prol de Pernambuco e do Brasil. “A partir de fevereiro, mesmo sem mandato, nós vamos continuar ajudando no que puder, porque a vida pública não termina com o fim de um mandato . A vida pública ela continua!”, enfatizou.
Por fim, Patriota agradeceu a sua família e a todos os pernambucanos. “Não é um pronunciamento de fim de mandato. É um pronunciamento para registrar nos anais da Câmara dos Deputados a minha trajetória, meus Projetos de Lei e meus agradecimentos ao povo brasileiro, principalmente, aos pernambucanos, que no dia 02 de outubro, me deram quase 70 mil votos. Além disso, quero deixar meu agradecimento a Deus, a minha esposa Rocksana Patriota, aos meus filhos, netos e bisnetos. A luta continua!”, finalizou.
Natural de Sertânia, em Pernambuco, Gonzaga Patriota é o socialista que conquistou mais mandatos na Câmara Federal e é um dos três parlamentares mais longevos da Casa desde a Constituinte. Aos 76 anos de idade, ele contabiliza dez mandatos como deputado federal e um como deputado estadual.
Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e de Governo, além de doutor em Direito Civil, jornalista e contador, Patriota iniciou sua vida pública e partidária ainda como estudante, em 1968, em um partido de oposição ao governo militar.
Seu primeiro mandato como deputado estadual foi em 1983 e, em 1987, foi eleito pela primeira vez para a Câmara Federal. Em 1991, retirou-se da Câmara dos Deputados. De 1993 a 1994, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Trânsito, ligada ao Ministério da Justiça, onde colaborou com a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Em 1994, filiou-se ao PSB, seu partido até a presente data.
Na Câmara dos Deputados o parlamentar socialista já apresentou 3.956 proposições, sendo: 208 Projetos de Lei; 359 propostas de emenda à constituição; 338 pareceres relatados às proposições; 2.227 Emendas em Comissão. Teve 10 Projetos de Lei de sua autoria, transformados em Leis, dos quais, o nº 1.125/88, transformado na Lei nº 9.060/74, que instituiu a Ferrovia Transnordestina no Plano Nacional de Viação e Obras. Assim como a aposentadoria de homens e mulheres do campo e a lei que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).
Gonzaga Patriota fez mais de 3.900 pronunciamentos no plenário da Câmara dos Deputados, abordando diversos temas de interesse social. Fez parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados três vezes e atuou na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. O socialista também já escreveu 46 livros sobre diferentes temas de relevância social, como: O Nordeste, seus problemas e as viabilidades para resolvê-los; Brasil: Trânsito Violento; Reforma Agrária; Alimentação, Educação e Saúde; Brasil: Economia Pelo Avesso, dentre tantos outros.
A Vara Única da Comarca de Exu condenou o prefeito da cidade, Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, conhecido como Raimundinho Saraiva, ao pagamento de dano moral coletivo no valor de R$ 56 mil, em ação de improbidade administrativa n. 0000813-04.2020.8.17.2580. A condenação levou em conta que ele se omitiu em relação às aglomerações no velório e sepultamento do ex-prefeito do município Welison Jean Moreira Saraiva. Mais conhecido com Léo Saraiva(foto), o ex-prefeito morreu em 4 de julho de 2020, durante o auge da pandemia da Covid-19. A sentença foi proferida nesta terça-feira (20/12).
A omissão do prefeito em relação ao evento coletivo teria desrespeitado o Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20, vigente na época, e atentado contra princípios da administração pública de impessoalidade e de legalidade. A sentença foi prolatada pelo juiz de Direito Caio Souza Pitta Lima. A defesa do político pode recorrer.
O Artigo 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20 vedava de forma expressa a concentração de pessoas no mesmo ambiente em número superior a 10, para evitar o contágio pelo novo coronavírus. “Compulsando os autos, constato a existência de elementos de provas mais do que suficientes de que o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho agiu em desconformidade com o Art. 14 do Decreto Estadual n. 49.055/20. Os documentos constantes dos IDs 67471557, 67471571, 67471575, 67472282 e 67472284 evidenciam a ocorrência de aglomeração, notoriamente com mais de 10 pessoas, em total desacordo com as normas sanitárias vigentes à época, tendo a participação do então prefeito do Município de Exu/PE, ora requerido na presente ação” escreveu o juiz Caio Souza Pitta Lima.
Segundo a decisão, o prefeito Raimundinho Saraiva compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, incentivando indiretamente a população. “É cediço que, diante do falecimento de figuras políticas notórias haja comoção social e, por isso, seja natural a manifestação espontânea de populares para se despedir dessa pessoa. Contudo, como bem pontuou o Ministério Público na petição inicial, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho incentivou indiretamente o ato, na medida em que compareceu pessoalmente ao cortejo fúnebre, bem como solicitou o carro do Corpo de Bombeiros para a condução do corpo do ex-prefeito Léo Saraiva pelas ruas de Exu, além de tê-lo permitido circular pelas ruas da cidade, quando se era previsível que tal ato geraria aglomerações, tudo isso em desacordo com as normas sanitárias vigentes”, relatou na sentença.
O funeral expôs a população de Exu a um maior risco de contágio pelo novo coronavírus. “Extrai-se das imagens colacionadas aos autos que, em alguns momentos do cortejo fúnebre, as pessoas encontravam-se aglomeradas, sem respeitar o distanciamento social, inclusive próximas ao caixão do falecido, cuja causa mortis foi “síndrome respiratória aguda grave, insuficiência respiratória aguda, Covid-19, doença pulmonar obstrutiva crônica”, conforme certidão de óbito ID 67471532, o que potencializa ainda mais a gravidade da conduta omissiva do gestor municipal na época, o requerido Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho, tendo em vista o cenário em que a sociedade se encontrava naquele momento. (…) No caso particular, é evidente que, na época do cortejo fúnebre realizado, à vista da exponencial disseminação do novo coronavírus e o fato de o ex-prefeito ter falecido em decorrência da infecção por coronavírus, fazia-se necessário exigir uma postura responsável de todos, especialmente daqueles que ocupavam os importantíssimos cargos de prefeito e que almejavam disputar a reeleição de tais cargos” avaliou o magistrado.
O juiz também refutou as alegações da defesa do prefeito que alegou a tese de exclusão de responsabilidade. “Em tempos de crise como a que enfrentamos em razão da pandemia, o político, como figura de liderança, deveria ser o exemplo a ser seguido por seus cabos eleitorais, correligionários, eleitores e população em geral. Destarte, não há como acolher as justificativas do réu Raimundo Pinto Saraiva Sobrinho no sentido de que sua conduta não afetou negativamente os munícipes, bem como o argumento de que o caso em tela enquadra-se nas hipóteses de exclusão de responsabilidade, uma vez que a população teria aderido voluntariamente ao ato. Ademais, destaco que, à época dos fatos, vivenciávamos um momento de extrema gravidade decorrente da pandemia de Covid-19, que, hoje, já matou mais de 688 mil pessoas no País, sendo 22.410 no Estado de Pernambuco, consoante dados extraídos do sítio eletrônico do Governo Federal (2022)”, observou Lima.
A sentença também se baseou na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, a ADI n. 6341/DF e o tema de repercussão geral nº 1199, no leading case ARE 843989, e na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o agravo interno no REsp n. 1342846/RS 2012/0187802-9, de relatoria da ministra Assusete Magalhães, e no REsp n. 1.586.515/RS, de relatoria da ministra Nancy Andrighi.
Segundo a jornalista Malu Gaspar, Lula não teria gostado do tom do presidente da Câmara no fim de semana, fazendo mais exigências
—
—
Lula se reúne com Lira em Brasília – 09/11/2022 (Foto: REUTERS/Adriano Machado)Tudo indica que uma conversa “ruim” entre Lula e Arthur Lira (PP-AL) no fim de semana teria definido o resultado surpreendente do Supremo Tribunal Federal, que nesta segunda-feira (19) declarou o orçamento secreto inconstitucional.
Segundo relata a jornalista Malu Gaspar, do Globo, o ministro Ricardo Lewandowski, que deu o voto decisivo para formar maioria pelo entendimento da relatora Rosa Weber, contra as emendas de relator sob sigilo, já tinha dado a entender no cafezinho do Congresso que as mudanças feitas pelos parlamentares no mecanismo eram suficientes para a exigência da Corte – Lewandowski chegou a dar declarações públicas sobre isso.
O que mudou: a conversa que Lula teve com Lira no domingo, diferentemente de outras, não foi boa. O futuro presidente não teria gostado do tom do presidente da Câmara, ficando “muito irritado”. Lira disse que não conseguiria aprovar a PEC da Transição com prazo de dois anos e valor de R$ 145 bilhões para gastos sociais. Os líderes, segundo ele, só aceitariam um ano.
Para dar o que o petista quer, ele precisaria de cargos e espaço no governo. Lula respondeu que o PT já teria cumprido com seu acordo, e o deputado respondido que os líderes queriam mais.
“Segundo o próprio Lula relatou a aliados, a conversa e o tom usado por Lira o teriam feito concluir que precisava ‘botar um freio’ no presidente da Câmara – e, na tradução livre dos interlocutores, mostrar quem de fato manda”, informa a jornalista.
“Nas palavras de um petista bem próximo de Lula, a posição do presidente eleito, junto com o voto de Gilmar Mendes retirando os pagamentos do Bolsa Família do teto de gastos, liberaram Lewandowski para ‘fazer o que sempre quis’, votando junto com Rosa Weber e derrubando o orçamento secreto”, concluiu.
Os projetos classificados estão sintonizados com a temática de gênero, raça, etnia, classe, orientação sexual e geracional
O Governo de Pernambuco reuniu, na tarde desta segunda-feira (19.12), as organizações sociais classificadas no 1º edital de Chamamento Público para a execução de políticas públicas de gênero. A cerimônia foi realizada no Salão das Bandeiras, Palácio do Campo das Princesas, e contou com apresentação da cantora Gerlane Lops. Foram investidos R$ 3,2 milhões, contemplando 55 projetos de 35 instituições. Ao todo, serão beneficiadas diretamente 7 mil mulheres e 35 mil pessoas de forma indireta.
Os projetos foram divididos nos seguintes eixos temáticos: 1. Fortalecimento sociopolítico de mulheres negras; idosas; com deficiência; bissexuais, lésbicas, travestis, transexuais; mulheres do campo e das águas; 2. Autonomia produtiva e econômica das mulheres na perspectiva da economia solidária e do empreendedorismo; 3. Produção de conhecimento em gênero nas áreas de educação, saúde, cultura e esportes; 4. Enfrentamento da violência de gênero contra as mulheres. A lista com o nome das organizações sociais está disponível no site da Secretaria da Mulher (www.secmulher.pe.gov.br).
“Pernambuco se consolidou e se fortaleceu nos últimos anos na execução de políticas públicas para as mulheres. E esse edital foi pensado para englobar vários aspectos, para que as pessoas pudessem pensar, trabalhar e atuar juntas, além de chegar a todas as regiões do Estado com a capilaridade necessária para abranger todos os temas”, destacou o governador Paulo Câmara.
As organizações irão atuar com cursos de formação, seminários, treinamentos e pesquisas visando fortalecer aspectos do enfrentamento da violência de gênero, sociopolíticos, culturais e econômicos, na participação e no controle social, a partir dos princípios da teoria feminista. “Esse foi o primeiro edital de Chamamento Público realizado exatamente para beneficiar, para gente incluir e integrar cada vez mais as organizações sociais ao Governo do Estado”, destacou a secretária da Mulher, Ana Elisa Sobreira.
Estiveram presentes à cerimônia a vice-governadora Luciana Santos; o secretário-chefe de gabinete do governador, Marcelo Canuto; e representantes das organizações sociais. Maria de Fátima Barbosa Belém, da Associação dos Artesãos de Petrolândia – Café com Arte; Maria José Barbosa de Souza Aquino (Zita), do Centro de Mulheres Urbanas e Rurais de Lagoa do Carro e Carpina (CEMUR); Rosimere Nery Peixoto, da Federação de Órgãos para a Assistência Social e Educacional (FASE); e Isabel Santos, do Centro das Mulheres do Cabo (CMC).
Decisão foi confirmada em reunião em Brasília com a participação da atual governadora do Ceará, Izolda Cela, que será a secretária nacional de Educação Básica
—
Camilo Santana e Lula (Foto: Ricardo Stuckert)
–
-O presidente diplomado, Luiz Inácio Lula da Silva, bateu o martelo no nome de Camilo Santana para o Ministério da Educação durante reunião realizada em Brasília na noite desta segunda-feira (19), segundo o jornalista Gerson Camarotti, da Globo.
A reunião teve a participação da atual governadora do Ceará, Izolda Cela, que será a secretária nacional de Educação Básica. Também participaram da reunião o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e o governador eleito do Ceará, Eumano de Freitas.
O convite de Lula ao senador eleito aconteceu na semana passada. Inicialmente o nome de Izolda era cotado para assumir a pasta.
Em entrevista à Rádio Jornal, o governador disse ter sentido falta de Eduardo Campos, que impulsionou sua carreira política
—
Governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas – FOTO: HÉLIA SCHEPPA/DIVULGAÇÃO
—
Eleito em 2014 com 68,08% dos votos e reeleito em 2018, com 50,70%, Paulo Câmara(PSB) chega ao fim de um ciclo de oito anos à frente do Governo de Pernambuco.
Em entrevista à Rádio Jornal, na manhã desta terça-feira (20), o socialista disse estar feliz pelo trabalho, falou sobre a falta que lhe fez o ex-governador Eduardo Campos, que impulsionou sua carreira política, e avaliou as diferenças entre o primeiro e o segundo mandato.
“Em oito anos, tive de trabalhar muito e fico satisfeito de ter servido a Pernambuco diante de tantos desafios que enfrentamos”, disse Paulo Câmara.
Agora, Paulo Câmara passa o bastão a Raquel Lyra (PSDB), que foi diplomada governadora de Pernambuco, nessa segunda (19), e assume o Estado e seus desafios a partir do próximo dia 1º de janeiro.
Confira os principais trechos da entrevista com Paulo Câmara:
Eduardo Campos
Eduardo Campos e Paulo Câmara – DIVULGAÇÃO/PSB
“Eduardo fez muita falta, faz a Pernambuco, ao Brasil, mas ele deixou ensinamentos, muitas ações a serem continuadas. E o exemplo dele está sempre presente em tudo que eu faço, tudo fazemos. Vou a Serra Talhada entregar o Hospital Geral do Sertão, que recebe o nome Eduardo Campos, pois ele investiu tanto na saúde, criou os hospitais metropolitanos e agora seguimos o que ele dizia ser importante: fazer interiorizar a saúde em Pernambuco.
Qual foi o melhor mandato?
Governador Paulo Câmara no Palácio do Campo das Princesas – TIÃO SIQUEIRA/JC IMAGEM
No nosso caso, os oito anos foram difíceis. Em 2015 e 2016, enfrentamos uma crise econômica sem precedentes nesse país. Isso foi muito desafiador no nosso primeiro mandato. No segundo, a pandemia (de covid-19) fez com que o trabalho fosse muito focado na área de saúde, foram dois mandatos muito desafiadores, não tínhamos a ideia que teríamos uma crise econômica tão severa, o Brasil de uma hora para outra andou para trás, com dois anos de PIB negativo. E a pandemia não estava nos planos de ninguém, foi mundial. Foram mandatos com coisas que não estavam no planejamento.
Pernambuco avançou?
O governador Paulo Câmara priorizou a escola em tempo integral – HEUDES RÉGIS/DIVULGAÇÃO
Hoje, Pernambuco é destaque no Ensino Médio, ocupa o terceiro lugar no ranking nacional. Isso é muito importante. Das dez melhores escolas públicas no Brasil, de Ensino Médio, as quatro primeiras estão em Pernambuco. O segundo mandato, depois da pandemia, imprimimos ritmo importante na geração de empregos, já são 130 mil desde agosto, de 2021, e estamos entregando o Estado com a malha rodoviária, as estradas, em plena recuperação. Estamos reconstruindo e requalificando as estradas. O Estado, hoje, tem o menor nível de endividamento da história, com a gestão funcionando bem, com recursos em caixa, que vão ajudar na continuidade das obras. Todos os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal enquadrados, com a saúde chegando forte no interior. Estamos atraindo empresas, anunciamos quase 5 bilhões de reais em investimentos neste final de ano para 2023. Então, estamos sabedores que foram anos de desafio, mas que em cada ano do mandato conseguimos vencer desafios e fazer as entregas importantes.
Por que não disputou mandato na Câmara ou Senado?
Paulo Câmara durante campanha – BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM
Entendemos que era importante continuar e finalizar o mandato. É uma satisfação governar Pernambuco, saio com oito anos como governador, só doutor Miguel Arraes teve tanto tempo à frente do Governo, já que Jarbas Vasconcelos e Eduardo Campos saíram antes da conclusão do mandato. Para mim é importante, pois sou servidor público e todo servidor sabe que essa é a maior missão que a vida pode dar e o povo me colocou duas vezes governador de Pernambuco. Passamos esse momento mais difícil da pandemia, equilibramos o Estado, tínhamos obras para entregar. Então, achei por bem ficar até o final, fazer as entregas. Tenho um ano de muitas realizações, até porque os sete primeiros foram de muitos desafios e não fizemos tantas entregas como em 2022, com quase R$ 4 bilhões de investimento. Me senti desafiado para ficar até o fim e fazer essas entregas, deixar o Estado pronto.
Supremo restringiu o poder de chantagem do presidente da Câmara
—
Lula, Geraldo Alckmin e parlamentares do PT se encontram com Arthur Lira (Foto: José Cruz/Agência Brasil)
O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta segunda-feira (19), inconstitucionais as chamadas emendas de relator. O plenário do STF concluiu nesta segunda-feira (19) o julgamento do orçamento secreto. Com um voto de Ricardo Lewandowski e outro voto de Gilmar Mendes, o placar ficou 6 a 5 pela inconstitucionalidade. Desse modo, a prevaleceu o entendimento da presidenta da Corte, a ministra relatora Rosa Weber, pela derrubada do instrumento legislativo.
Criado em 2019 pelo governo de Jair Bolsonaro (PL) para angariar apoio do Centrão no Congresso, as emendas de relator deram ao Parlamento poder de distribuir recursos do orçamento da União entre um grupo restrito de deputados sem que seus nomes fossem públicos, assim como o destino do recurso. Os partidos Rede, PSB e Cidadania ingressaram então no STF com uma ação, questionando a legalidade da prática, devido à falta de transparência.
O julgamento teve início na última quarta (14), com a análise da relatora que definiu a prática como um mecanismo à margem da legalidade, envergonhado de si mesmo, que impõe um verdadeiro regime de exceção ao Orçamento da União. “O modelo em prática viola o princípio republicano e transgride os postulados informadores do regime de transparência dos recursos financeiros do estado”, disse Rosa. As críticas foram seguidas pelos ministros Edson Fachin, Carmen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Luiz Fux, além de Lewandowski.
Cenário mudou
A decisão do STF representa uma derrota para o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), um dos articuladores do orçamento secreto. Foi a segunda notícia incômoda para Lira em menos de 24 hora. Isso porque o ministro Gilmar Mendes decidiu ontem que recursos para pagamento do Bolsa Família de R$ 600 ficam fora da regra do teto de gastos.
Desse modo, o futuro governo Lula pode recorrer a créditos e extraordinários para cumprir o compromisso. E o benefício passa a não depender da aprovação da PEC da Transição pela Câmara, o que enfraquece o presidente da Casa nas conversas com a futuro governo.
Entretanto, tanto o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, quanto a presidenta da PT, deputada Gleisi Hoffmann, ainda defendem o “plano A”.
Em solenidade no Teatro Guararapes, do Centro de Convenções de Pernambuco, nesta segunda, a Justiça Eleitoral diplomou todos os candidatos eleitos no primeiro e no segundo turnos das eleições 2022. Um a um, em evento presidido pelo presidente do TRE, desembargador AndréGuimarães, os convocados pelo Cerimonial da instituição receberam os diplomas, muitos deles acompanhados de familiares.
Para a Assembleia Legislativa, os 49 candidatos eleitos para a vigésima legislatura representam uma renovação significativa. Dos atuais parlamentares, 24 foram reeleitos. Das vagas restantes, vinte e duas serão ocupadas por novatos no Legislativo e três por ex-parlamentares que retornam à Casa de Joaquim Nabuco: Socorro Pimentel, do União Brasil, Izaías Régis, do PSDB, e Lula Cabral, do Solidariedade.
A vaga de Lula Cabral foi confirmada nesta segunda, quando o TRE realizou nova totalização dos votos para deputado estadual. Com isso, Diogo Moraes, do PSB, ficou com a primeira suplência do seu partido.
Todos os diplomados irão tomar posse na Alepe no início de fevereiro. Na próxima legislatura, as maiores bancadas serão a do PSB, com 13 parlamentares; do PP, com 9; e do PL e da União Brasil, cada um com cinco deputados. Outros oito partidos terão representação na Casa: PT, PV, Solidariedade, PSDB, Republicanos, PCdoB, PSOL e Patriota. Já os parlamentares mais votados em outubro foram o novato Júnior Tércio, do PP, Coronel Alberto Feitosa, do PL, e Delegada Gleide Ângelo, do PSB.
Já em relação à bancada feminina, a Alepe, hoje com dez integrantes – a maior composição da sua História – passará a contar com seis mulheres. Mas sete outros nomes da atual legislatura, dentre eles três mulheres, também foram diplomados, mas para outros mandatos: a vice-governadora eleita Priscila Krause, do Cidadania; Teresa Leitão, do PT, eleita a primeira senadora de Pernambuco, além de Clarissa Tércio, do PP, Clodoaldo Magalhães, do PV, Eriberto Medeiros, Lucas Ramos e Guilherme Uchoa Júnior, os três do PSB, todos eleitos para a Câmara dos Deputados.
O diretor-geral do TRE, Orson Lemos, explicou que a diplomação é um passo importante do cronograma eleitoral, que em Pernambuco teve o envolvimento de mais de cinco milhões de eleitores, garantindo aos diplomados a posse do mandato: “O que consiste a diplomação é um documento oficial do Tribunal Regional Eleitoral, informando que o candidato X para o cargo de deputado federal, estadual, governador ou senador está apto a tomar posse. Então, o TRE informa que aquele candidato, o nome dele, está apto, conforme as normas eleitorais, a tomar posse no cargo de governadora, senador etc”.
Também foram diplomados pelo TRE, na solenidade desta segunda, os eleitos para o Conselho Distrital de Fernando de Noronha, os 25 que conquistaram mandato de deputado federal, os suplentes da senadora Teresa Leitão – Sílvio Costa e Francisco Alexandre – e a primeira mulher eleita governadora de Pernambuco, Raquel Lyra, que tomará posse no cargo no dia primeiro de janeiro, numa Reunião Legislativa Extraordinária da Alepe. Antes disso, na próxima quarta-feira, às dez da manhã, o Legislativo realiza, de forma presencial, a última Reunião Plenária da atual Legislatura.
“Vamos trabalhar por um estado menos desigual e mais inclusivo, bom para se viver, construir famílias, histórias e memórias. Precisamos nos reencontrar com as oportunidades, propor e executar políticas públicas que dialoguem e mudem, de verdade, a vida das pessoas. Isso se transforma em realidade com muito trabalho e capacidade de liderança”, ressaltou a governadora eleita de Pernambuco, Raquel Lyra (PSDB), no seu discurso na cerimônia de diplomação, que aconteceu nesta segunda (19), no Teatro Guararapes, em Olinda.
A vice-governadora eleita, Priscila Krause (Cidadania); a senadora eleita, Teresa Leitão, além dos 49 deputados estaduais e 25 deputados federais, também foram diplomados.
“Serei a governadora que vai construir pontes, nunca muros. Pontes com os poderes constituídos, com o Governo Federal, com os municípios. Não buscarei o que nos separa, mas sempre o que nos aproxima. Sei que temos muito mais em comum do que nossas diferenças”, acrescentou a governadora eleita.
Para a vice-governadora diplomada, Priscila Krause, “a prioridade será cuidar do povo pernambucano, que não tem água nas torneiras. Os índices de violência do nosso estado, infelizmente, são os maiores do país novamente e a gente precisa cuidar dessas pessoas”, disse.
A solenidade, presidida pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PE), desembargador André Guimarães, referenda o reconhecimento da Justiça Eleitoral de que os candidatos que saíram vitoriosos das eleições 2022 podem exercer seus respectivos mandatos.
“Este dia é um marco para Pernambuco, pois estamos diplomando, pela primeira vez na história do nosso estado, uma governadora eleita, Raquel Lyra, e uma senadora eleita, Teresa Leitão. E também, de forma inédita, uma chapa composta só por mulheres, tendo Priscila Krause na vice. Não tenho dúvidas que hoje a democracia sai ainda mais fortalecida”, afirmou o desembargador.
Ao finalizar a sua fala, Raquel destacou as prioridades do seu futuro governo. “Vamos levar o Mães de Pernambuco para as famílias que mais precisam e criar as vagas de creche que faltam pelo estado inteiro. Também vamos implementar os mutirões que vão reduzir drasticamente as filas de exames e cirurgias, e enfrentar a violência com o Juntos pela Segurança”, concluiu.
Policiais em operações de busca pelo jornalista britânico Dom Phillips e pelo indigenista Bruno Pereira em Atalaia do Norte (AM), onde a dupla morreu. Foto: REUTERS/Bruno Kelly | Reprodução/TV Globo | Reprodução/Twitter
Paulo Câmara durante campanha – BRENDA ALCÂNTARA/JC IMAGEM
