15/10/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Por Túlio Feitosa
Requerimento da senadora Teresa Leitão possibilitou que a PEC pela redução da jornada de trabalho fosse votada em 2º turno ainda nesta quarta
O Senado Federal aprovou em 1º e 2º turno, na noite desta quarta-feira (14), a proposta de emenda à Constituição que acaba com a escala 6×1, que faz referência a seis dias de trabalho e um de repouso (PEC 221/2019). A medida segue para promulgação, ainda sem data definida. Foram computados 75 votos a favor e 1 contra no 1º turno. O número de votos se repetiu no 2º turno. A proposta precisava de ao menos 49 votos a favor em cada etapa da votação.
Discussão e voto
A PEC havia sido aprovada em maio pela Câmara e em setembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. A proposta, que tinha como primeiro signatário o deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG), foi relatada pelo senador Omar Aziz (PSD-AM).
A discussão no plenário durou mais de cinco horas. Todos os senadores que se manifestaram, governistas e de oposição, se declararam favoráveis à aprovação da PEC, ainda que com ressalvas e pedidos de mudanças futuras por parte da oposição.
Ainda antes do início da votação, foi aprovado um requerimento da senadora Teresa Leitão (PT-PE), líder do governo do Senado, que permitiu que a votação da PEC do fim da escala 6×1 fosse acelerada, assim dispensando as três sessões necessárias para a realização do 2º turno, sendo ela marcada de forma imediata após a aprovação em 1º turno.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS), que não se manifestou na sessão. Márcio Bittar (PL-AC), Ciro Nogueira (Republicanos-PI) e Rogério Marinho (PL-RN) não marcaram presença na votação.
O que diz o texto?
O texto aprovado reduz a jornada laboral de 44 para 40 horas semanais, que podem ser cumpridas em cinco dias de oito horas diárias com repouso semanal remunerado de dois dias. A proposta também estabelece dois dias de repouso, um deles preferencialmente aos domingos, sem redução salarial.
A transição para a nova jornada de trabalho irá acontecer de forma gradual pelos próximos 14 meses. Sessenta dias após a promulgação, a jornada passa a 42 horas semanais, com adoção da escala 5×2. Passados mais 12 meses, o limite da jornada chega a 40 horas.
Com isso, o mês de dezembro já deve contar com a primeira redução de horas semanais.