08/12/22
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| Ministro Dias Toffoli – Foto: Nelson Jr./SCO/STF |
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou um prazo de 72 horas para o governo de Jair Bolsonaro (PL) prestar esclarecimentos sobre o bloqueio de recursos orçamentários para a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes). A decisão foi protocolada nesta quinta-feira (8) e atende a um pedido da Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileira dos Estudantes (Ubes).
“Notifique-se a autoridade apontada como coatora, para que preste prévias (cuja cópia deverá acompanhar a missiva) informações acerca do alegado na inicial, no prazo de 72 (setenta e duas) horas. Dada a relevância do tema e considerando que o debate dos autos envolve diretamente a atuação da Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Ensino Superior (CAPES), notifique-se a entidade para que, querendo, apresente informações nos autos, em prazo concomitante de 72 (setenta e duas) horas”, escreveu o magistrado.
O bloqueio trouxe como consequência a falta de pagamento para mais de 200 mil bolsas de estudantes de mestrado, doutorado e pós-doutorado no país. As instituições de ensino também apontam que o corte impacta no pagamento de despesas básicas, como água e luz e também os auxílios para permanência estudantil que estavam empenhados para dezembro.
No último dia 1º de dezembro, o governo federal bloqueou e desbloqueou as verbas em um intervalo de 6 horas. A retenção inicial havia sido feito no dia 28 de novembro, travando R$ 1,4 bilhão na área. Deste total, R$ 344 milhões eram de universidades. Depois, o Ministério da Educação liberou parte dos montante. No entanto, a pasta da Economia fez novo bloqueio antes que o dinheiro pudesse ser usado pelas instituições.