Mês: dezembro 2022

SALGUEIRO- Aquele grande homem-  de pequena estatura física,  batizado com o nome de José Manoel da Silva  (foto) -e chamado por toda vida de Zé de  Pifânia,   nunca soube o que eram férias nem aposentadoria (só descansava nos finais de semana), fechou os olhos para sempre na madrugada de ontem ( de 20 de dezembro) ,  em sua casa, ao lado da esposa Maria (Mariinha)  na comunidade  do Sítio Feijão, também chamado de KM16, em Salgueiro.  Com  origem em uma  família de trabalhadores rurais,  “Tio Zé” (assim chamado  carinhosamente por seus parentes)  morreu aos 86 anos e está sendo  sepultado na manhã de hoje ( 22 )  no cemitério  da comunidade, no Sítio Feijão.

22/12/22

Agência O Globo

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22/12/22

Câmara pediu suplementação, a Prefeitura  negou e o caso vai bater – de novo – na ,porta justiça

A Mesa Diretora da Câmara de São José do Egito não pagou até o momento os salários de dezembro dos vereadores nem dezembro e décimo terceiro de servidores da casa.

A gestão João de Maria costuma falar em austeridade fiscal e organização orçamentária, mas estourou o orçamento anual e pediu uma suplementação orçamentária à gestão Evandro Valadares para usar com salários, que negou, sob alegação de que não haveria motivo que a justificasse.

Também alega que cumpriu o que manda a lei com os repasses legais, o que não justifica tal desorganização, a ponto de não pagar a folha. Mais um capítulo do fusuê político entre executivo e legislativo.

Detalhe: João inaugurou uma requalificação da Câmara de Vereadores, dando a entender que havia dinheiro com relativa folga, já que não se sacrifica pagamento de salário para usar o dinheiro em obras quando não prioritárias. Por outro lado, diz que a suplementação não prejudica a saúde financeira do município, já que é sobra do dinheiro não utilizado pelo legislativo, mas que exige uma autorização do executivo.

Resultado: vereadores cobram dezembro e colaboradores reclamam o não pagamento de salário e abono natalino. segundo informação a que o blog teve acesso, a Câmara ingressou com Mandado de Segurança para garantir o direito à suplementação. Só com o deferimento da liminar é que haverá dinheiro para pagamento dos servidores e legisladores. Caso contrário, vai ser liseu e ranger de dentes até a entrada da nova dotação.

22/12/22

AscomPSDB

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A governadora eleita Raquel Lyra, e a vice-governadora eleita, Priscila Krause  (foto), participaram, na noite desta quarta-feira (21), de uma missa em Ação de Graças, na Igreja Madre de Deus, no Recife Antigo. A celebração foi presidida pelo arcebispo de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido (foto), e pelo padre Damião Silva, com a participação de outros religiosos.

“Eu quero agradecer a minha família e a de Priscila, aos amigos e a todos que estão aqui neste ato de fé, que não conhecem a gente pessoalmente, mas vieram rezar, orar, para pedir bênçãos por um futuro que nos espera. Pernambuco, quando nos elegeu, esperou de nós, e espera de nós, esperança, atitude. Não há democracia se houver pessoas passando fome. Que Deus nos dê toda a graça e resiliência para que possamos construir um estado de mais paz e mais união”, discursou Raquel.

“É tempo de celebrar o início de uma etapa nova na vida de Raquel e Priscila. É uma celebração importante em que todos nós, como comunidade, como pernambucanos e pernambucanas, estamos pedindo a Deus para que, de fato, esse governo seja eficaz e promissor, e que possa proporcionar esperança e grandes bens para a nossa população. Que o Espírito Santo esteja presente na vida delas, iluminando-as sempre”, afirmou o arcebispo.

A vice-governadora eleita falou da profunda emoção e, sobretudo, da reflexão que esse momento representa. “É época de encontro, de renovação e de afirmação da fé em Deus. Minhas palavras são de gratidão e invocação à proteção divina e fé. Agradeço a todos que delegaram a Raquel e a mim a nobre e árdua missão de governar o nosso estado. Com a humildade, entendemos que esta tarefa só será possível com a união de todos”, concluiu Priscila.

Fotos: Janaína Pepeu

21/12/22

Imprensa PE 

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O governador também inaugurou novo trecho da Adutora do Agreste, que garantirá segurança hídrica ao atual sistema de abastecimento de Águas Belas

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Paulo Câmara foi acompanhado de vários assessores e lideranas políticas regionais do Agreste

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O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (21.12), três importantes obras que irão ajudar a fomentar o desenvolvimento econômico do Agreste Meridional. As ações contemplaram as cidades de Buíque, Itaíba e Iati. As intervenções vão beneficiar diretamente quase 200 mil moradores da região com investimentos de cerca de R$ 97,5 milhões.

“Hoje foi um dia de muitas entregas, muitas obras acontecendo e, ao mesmo tempo, a certeza de que o Plano Retomada está cumprindo o seu papel, seja no abastecimento de água, como também nas obras de infraestrutura, dentro da cidade e nas estradas. Fico muito satisfeito por estar encerrando esse ciclo dessa forma, com a certeza de que estamos impactando positivamente na qualidade de vida do povo pernambucano”, afirmou Paulo Câmara.

Em Buíque foi entregue à população o segundo trecho das obras de restauração da PE-270, com extensão de 27,2 quilômetros, até o município de Tupanatinga. A via recebeu os serviços de pavimentação completa, a instalação de dispositivos de drenagem e sinalização horizontal e vertical. Atualmente, uma frente de trabalho atua no último segmento da estrada, com 25 quilômetros. A previsão é que os trabalhos sejam concluídos no primeiro trimestre de 2023. A rodovia possui, ao todo, mais de 77 quilômetros de extensão e alcança também a cidade de Itaíba.

Em seguida, em Itaíba, o governador inaugurou o acesso ao povoado de Jirau, situado na área rural. Sua pavimentação foi iniciada em setembro de 2021 e alcançou os seis quilômetros de extensão da via, chegando até o entroncamento com a PE-270. Também foi executada a implantação de dispositivos de drenagem e sinalização vertical e horizontal. O aporte foi de R$ 6,8 milhões.

Paulo Câmara entregou ainda as obras de restauração da PE-233, que dá acesso ao município de Iati. As intervenções abrangeram os 4,6 quilômetros de extensão e contaram com investimento de R$ 4,7 milhões.

ABASTECIMENTO – Ainda nesta quarta-feira (21), o governador inaugurou mais um trecho da Adutora do Agreste, no município de Águas Belas. A nova etapa contempla ainda os municípios de Tupanatinga e Itaíba e compreende 40 quilômetros de tubulações que foram implantadas e que, inicialmente, receberão as águas dos poços da Baixa Funda.

Além da Estação Elevatória de Água Tratada (EEAT) da Baixa Funda, responsável por garantir a vazão necessária para o abastecimento, a Compesa concluiu outras unidades, sendo um stand pipe e duas torres piezométricas, que atuam para estabilizar as vazões e pressões, assegurando a estabilidade no abastecimento. Essa operação irá garantir segurança hídrica ao atual sistema de abastecimento do município, principalmente em períodos de estiagem

Por fim, ainda no município, foram entregues os serviços de pavimentação de oito ruas, que receberam serviços de terraplanagem, pavimentação, drenagem, sinalização e construção de passeios (calçadas). Ao todo foram investidos recursos na ordem de R$ 4,5 milhões.

Acompanharam as inaugurações o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Edilázio Wanderley; o deputado federal Doriel Barros; os deputados estaduais Rodrigo Novaes e Claudiano Martins Filho; a presidente da Compesa, Manoela Marinho; os prefeitos dos municípios contemplados Arquimedes Valença (Buíque), Regina da Saúde (Itaíba), Luiz Aroldo (Águas Belas) e Tonho de Lula (Iati); além de outros prefeitos e vereadores da região.

Fotos: Hélia Scheppa/SEI

21/12/22

Comunicação  AMUPE 

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José Patriota (centro) e  representantes da Receita Federal em Pernambuco

 

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) José Patriota recebeu nesta quarta-feira (21/12), na sede da Associação, o delegado da Receita Federal em Pernambuco, Carlos Eduardo, e o auditor fiscal e supervisor da equipe de órgãos públicos da Receita, Gustavo Monterazo. O encontro serviu para mostrar as ações que a Receita Federal quer implementar em parceria com os municípios pernambucanos.

A exemplo, a regularização do CNPJ de todos os Fundos Municipais, mais agilidade no Parcelamento de débitos, desbloqueios de recursos e emissão da CND, além da instalação de ponto de atendimento da Receita Federal nos municípios, com contrapartida da prefeitura na disponibilização da estrutura necessária e de um servidor, que será treinado pelo órgão aduaneiro. “O município também tem à disposição um ambiente virtual para gerenciar as notas fiscais emitidas em seu território, podendo ver até a quantidade de ISS que terá à disposição”, conta o delegado Carlos Eduardo.

Dentre outras ações entre Receita Federal e municípios está o acesso à plataforma da Receita para emissão de Nota Fiscal eletrônica e a emissão de declaração de isenção de IPI para aquisição de veículos por parte de pessoas com deficiência e taxistas. O presidente da Amupe, José Patriota falou sobre a importância do diálogo para levar ainda mais desenvolvimento para os municípios. “A nossa pauta é buscar cada vez mais avanços para os municípios, e por isso que estamos em diálogo junto à Receita Federal. Tornar este órgão cada vez mais próximo do município, trabalhar de forma integrada para o bom funcionamento da gestão pública”.

21/12/22

Por Manoel Ventura e Geralda Doca — Brasília

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O plenário da Câmara dos Deputados Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

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Após o PT ceder e aceitar reduzir o prazo da “PEC da Transição” de dois para um ano, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, em primeiro turno de votação, o texto principal da proposta de Emenda à Constituição (PEC) que abre um espaço de R$ 168 bilhões no Orçamento do próximo ano — que chega a R$ 193,7 bilhões com penduricalhos inseridos no texto. Prioridade do governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a PEC já foi aprovada no Senado e está travada na análise dos deputados.

O texto foi aprovado pro 331 votos a favor e 168 contra. Eram necessários 308 votos para aprovar a PEC. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), votou a favor da PEC — isso não é praxe, já que o presidente costuma se abster de votações. Marcaram presença no plenário ou remotamente 504 deputados.

Os deputados ainda votarão propostas para alterar o texto. A conclusão dessas votações, assim como o segundo turno, ficou para esta quarta-feira. Entre os partidos, apenas o PL (do presidente Jair Bolsonaro), o Republicanos e o Novo orientaram votos contrários à PEC.

A PEC muda o teto de gastos para permitir a ampliação das despesas acima da inflação, como é hoje. A votação ocorre após o governo eleito — representado pelo futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad — firmar um acordo com líderes partidários aceitando que a autorização de gastos fora do teto prevista na PEC dure apenas um ano em vez de dois, como aprovado no Senado.

Isso forçará o governo a negociar novamente com o Congresso para garantir recursos para 2024. Porém, foi a condição imposta por lideranças da Câmara para aprovar a PEC sem redução no seu valor. Na negociação liderada diretamente por Haddad, o governo eleito aceitou ceder.

Sem volta ao Senado

O corte no prazo não obrigará a PEC a voltar para o Senado, porque a mudança é considerada como uma supressão no texto e não uma alteração.

Na mesma reunião, ficou acertada uma divisão dos recursos do orçamento secreto, declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), entre o novo governo e parlamentares. Essa divisão agradou aos deputados, porque eles terão mais recursos para suas emendas individuais. Dessa forma, a PEC ganhou fôlego na Câmara.

Os números da “PEC da Transição” — Foto: Editoria de Arte

Apesar de ser um texto desidratado em relação ao aprovado por senadores, o PT avalia que a PEC desata nós do Orçamento, como a falta de dinheiro para investimentos públicos e retomada de programas como Minha Casa, Minha Vida.

O volume de recursos previsto na PEC aprovada no Senado Federal garante não só a manutenção do Bolsa Família em R$ 600 como o aumento real do salário mínimo e a recomposição de verbas para programas como o Farmácia Popular.

O fator STF

A proposta estava travada na Câmara desde o início do mês, depois de ser aprovada no Senado. Entre domingo e segunda-feira, porém, duas decisões do STF embolaram as negociações.

O ministro do STF Gilmar Mendes decidiu que parte do Bolsa Família poderia ser paga fora do teto de gastos, que trava as despesas federais — o que deu um plano B claro para o governo eleito, aumentando seu poder de barganha.

E, na segunda-feira, a maioria do plenário da Corte declarou inconstitucional o chamado orçamento secreto, usado nos últimos anos para distribuir recursos para parlamentares aliados da cúpula do Congresso Nacional.

Ao longo dos últimos anos, Lira vinha usando o orçamento secreto como forma de construção de apoio político, já que seus aliados recebiam um volume maior de recursos. Por isso, sua derrubada irritou alguns deputados.

A “PEC da Transição” em números — Foto: Editoria de Arte

Parlamentares do Centrão, especialmente do PP e do PL, começaram então a articular uma forma de desfigurar o texto aprovado no Senado logo após a decisão do STF.

Esse tema foi discutido numa longa reunião na segunda-feira, que entrou pela madrugada. Ficou acertado que seria levada ao governo eleito a “oferta” de reduzir o prazo sem mexer no valor da PEC. Dessa forma, o texto não voltará para a análise do Senado.

As negociações para a aprovação da PEC vem se arrastando desde a vitória de Lula nas urnas. A decisão por bancar uma mudança na Constituição para ampliar gastos em 2023 ocorreu na primeira semana depois do segundo turno.

Ao mesmo tempo em que enfrentou resistências do mercado, por conta do seu valor, a PEC tem sido usada por Lula para montar a sua base aliada e definir os espaços na Esplanada dos Ministérios. Partidos que apoiaram Lula durante a campanha e legendas neoaliadas vão ganhar ministérios e participação no governo pela PEC e também para fazerem parte do governo ao longo dos próximos anos.

Além da pressão por mudanças no texto, o PT enfrenta a pressão do tempo. A depender da extensão das alterações no texto, a PEC precisaria ser analisada novamente pelos senadores. Ela foi aprovada na Casa no início de dezembro. Mas o Congresso só tem até quinta-feira, fim do ano legislativo, para aprovar a PEC e o Orçamento de 2023, como prevê a Constituição.

A possibilidade que começou a ser discutida agora é convocar sessão do Congresso Nacional na próxima semana, de forma extraordinária, para concluir a votação do Orçamento.

A PEC é votada depois do governo e do Congresso fecharem um acordo para dividir os R$ 19,4 bilhões que seriam destinados ao orçamento secreto (chamado tecnicamente de emendas de relator) em 2023.

Ficou decidido dividir os valores igualmente entre emendas individuais (a que todos os deputados e senadores têm direito e são dívidas igualmente) e recursos livres para custeio dos ministérios. Ou seja, o governo ficaria com uma parte do dinheiro. Assim, serão R$ 9,7 bilhões para emendas e mais R$ 9,7 bilhões para o governo.

O valor para as emendas individuais será fixado na “PEC da Transição”. Esse trecho especificamente será analisado pelo Senado, o que pode ocorrer ainda nesta semana.

A proposta

A PEC aprovada no Senado prevê aumentar o teto de gastos em R$ 145 bilhões e mais R$ 23 bilhões fora do teto para investimentos. Isso ficará mantido na Câmara. Também fica mantida a permissão para usar R$ 24 bilhões de contas extintas do PIS/Pasep para investimentos.

O texto também tira do teto despesas de universidades e instituição científicas bancadas com recursos próprios, o que faz o impacto da medida subir para R$ 193,7 bilhões.

A proposta do Senado também tirava do teto qualquer despesa feita com empréstimos internacionais. Isso desagradava aos deputados que temiam a possibilidade de um “teto infinito”.

Última mudança

A medida ainda determina o governo a enviar no próximo ano um projeto de lei para substituir o teto de gastos, que sairá da Constituição. Isso evita uma nova PEC para manter os programas sociais do governo.

Foi o risco da derrota na votação desse trecho que fez Lira adiar a conclusão da votação da proposta, a pedido do governo eleito. Assim, ficou acertado que os deputados votarão o destaque, o último que falta, e a PEC em segundo turno nesta quarta-feira.

O senador eleito Wellington Dias (PT-PI), um dos principais articulares do futuro governo, veio à Câmara e mostrou a preocupação com a votação.

Dias destacou que o acordo para a votação da PEC, a redução do prazo de validade para um ano, tem como compensação a aprovação da revisão no teto de gastos.

— Esse destaque preocupa porque tudo o que o Brasil precisa é de estabilidade para que a gente consiga criar uma ambiente para atrair mais investimentos. O governo precisa encaminhar até agosto um projeto para revisar a âncora fiscal. A regra atual faliu — disse.

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Mais:

• Malu Gaspar: Lula não consegue atrair empresários para o Desenvolvimento e cogita ex-ministro de Dilma
• Orçamento secreto: Senadores terão direito a fatia maior na divisão dos recursos
• ‘PEC da Transição’: O que é a proposta aprovada na Câmara e como libera gastos para promessas de Lula

21/12/22

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O diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) Silvinei Vasques  (foto)foi exonerado nesta terça-feira do cargo.

A dispensa foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial da União, e assinada pelo ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira.

Vasques é réu por improbidade administrativa por pedir votos para o presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a disputa eleitoral.

O agora ex-diretor coordenou a corporação durante os bloqueios ocorridos nas estradas durante o dia 30 de outubro, no segundo turno das eleições.

Em novembro, a Justiça Federal do Rio de Janeiro atendeu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e tornou réu Vasques. Em decisão do juiz José Arthur Diniz Borges, foi concedido o prazo de 30 dias para que o servidor se manifestasse. De acordo com a denúncia do MPF, a conduta do diretor da PRF contribuiu para “o confronto instaurado durante o deslocamento de eleitores no dia do segundo turno das eleições e após divulgação do resultado”.

Além da ação de improbidade, Silvinei Vasques é investigado pela Polícia Federal por suspeita de atuar sobre os bloqueios de rodovias ocorridos durante o segundo turno e também após a vitória de Lula, que seguiu por rodovias federais. A corporação apura se há responsabilidade do diretor na realização das blitz e se houve descumprimento da decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, que havia proibido a realização de operações policiais relacionadas ao transporte de eleitores no dia do pleito.

Outro fato investigado é se Vasques praticou omissão nos bloqueios que começaram a ocorrer após o resultado das eleições.

De acordo com o pedido de abertura da investigação feito pelo MPF à época, os fatos poderiam configurar crimes de prevaricação ou participação, por omissão, nos crimes contra o estado democrático.

20/12/22

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20/12/22

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O parlamentar sertanejo – decano na Câmara Federal,  somou até os dias de hoje, mais de 40 anos de vida pública

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Em discurso de despedida, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB), atualmente decano da Câmara, subiu à tribuna,  hoje ( 20 ), para fazer um balanço dos seus anos de vida pública. Apesar de não ter sido reeleito pela primeira vez depois de diversos mandatos consecutivos, o parlamentar, que recebeu quase 70 mil votos na última eleição e ficou na 1ª suplência do partido, afirma que continuará seu trabalho lutando por todos de Pernambuco.

Gonzaga Patriota lembrou a autoria de projetos relevantes para os brasileiros. “Neste discurso eu trago meus 40 anos de vida pública, mais de 200 Projetos de Lei, dezenas de Propostas de Emendas à Constituição, propostas e projetos que viraram leis. A Ferrovia Transnordestina de Gonzaga Patriota, a aposentadoria  de homens e mulheres do campo na Assembleia Nacional Constituinte”, destacou.

O socialista ainda revelou que pretende transformar toda essa trajetória em livro. “Eu vou transformar meus 40  anos de vida pública em livro. Já escrevi e publiquei 46 livros e esse será mais um”, apontou.

Patriota relembrou também seus feitos enquanto deputado estadual. “Esse pronunciamento mostra que como deputado estadual, quantos distritos  ajudei a serem emancipados, como Dormentes, Lagoa Grande, Santa Cruz e tantos outros que hoje são importantes municípios”, disse o parlamentar que também fez um apelo para os novos parlamentares.

“Quero fazer aqui um apelo aos deputados que irão assumir, que possam dar continuidade aos meus Projetos de Lei, a essas Propostas de Emendas à Constituição, porque os fiz exatamente discutindo, não apenas com os pernambucanos, mas com todos os brasileiros para tratar das pessoas mais humildes”, falou.

O deputado sertanejo destacou que, mesmo sem mandato, continuará trabalhando em prol de Pernambuco e do Brasil. “A partir de fevereiro, mesmo sem mandato, nós vamos continuar ajudando  no que puder, porque  a vida pública não termina com o fim de um mandato . A vida pública ela continua!”, enfatizou.

Por fim, Patriota agradeceu a sua família e a todos os pernambucanos. “Não é um pronunciamento de fim de mandato. É um pronunciamento para registrar nos anais da Câmara dos Deputados a minha trajetória, meus Projetos de Lei e meus agradecimentos ao povo brasileiro, principalmente, aos pernambucanos, que no dia 02 de outubro, me deram quase 70 mil votos. Além disso, quero deixar meu agradecimento a Deus, a minha esposa Rocksana Patriota, aos meus filhos, netos e bisnetos. A luta continua!”, finalizou.

Natural de Sertânia, em Pernambuco, Gonzaga Patriota é o socialista que conquistou mais mandatos na Câmara Federal e é um dos três parlamentares mais longevos da Casa desde a Constituinte. Aos 76 anos de idade, ele contabiliza dez mandatos como deputado federal e um como deputado estadual.

Mestre em Ciência Política e Políticas Públicas e de Governo, além de doutor em Direito Civil, jornalista e contador, Patriota iniciou sua vida pública e partidária ainda como estudante, em 1968, em um partido de oposição ao governo militar.

Seu primeiro mandato como deputado estadual foi em 1983 e, em 1987, foi eleito pela primeira vez para a Câmara Federal. Em 1991, retirou-se da Câmara dos Deputados. De 1993 a 1994, assumiu a chefia da Secretaria Nacional de Trânsito, ligada ao Ministério da Justiça, onde colaborou com a criação do Código de Trânsito Brasileiro. Em 1994, filiou-se ao PSB, seu partido até a presente data.

Na Câmara dos Deputados o parlamentar socialista já apresentou 3.956 proposições, sendo: 208 Projetos de Lei; 359 propostas de emenda à constituição; 338 pareceres relatados às proposições; 2.227 Emendas em Comissão. Teve 10 Projetos de Lei de sua autoria, transformados em Leis, dos quais, o nº 1.125/88, transformado na Lei nº 9.060/74, que instituiu a Ferrovia Transnordestina no Plano Nacional de Viação e Obras. Assim como a aposentadoria de homens e mulheres do campo e a  lei que dispunha sobre a criação do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Gonzaga Patriota fez mais de 3.900 pronunciamentos  no plenário da Câmara dos Deputados, abordando diversos temas de interesse social. Fez parte da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados três vezes e atuou na direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos da Casa. O socialista também já escreveu 46 livros sobre diferentes temas de relevância social, como: O Nordeste, seus problemas e as viabilidades para resolvê-los; Brasil: Trânsito Violento; Reforma Agrária; Alimentação, Educação e Saúde; Brasil: Economia Pelo Avesso, dentre tantos outros.