Penitenciária Federal em Campo Grande – MS (Foyo: Secretaria Nacional de Políticas Penais)

A Justiça de Pernambuco decidiu que o detento Evanilson José da Silva, conhecido como “Bambam” e líder da facção Comando Litoral Sul em Pernambuco, continuará detido no Penitenciária Federal de Campo Grande, em Mato Grosso do Sul.

O desembargador Marcos Antônio Matos De Carvalho, da 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), autorizou em caráter excepcional a renovação da permanência de Evanilson José, que está desde 2022 no sistema penitenciário federal, “pela necessidade de resguardar a ordem pública”.

A partir de um relatório policial, o magistrado entendeu que que Ivanilson mantém relevância sobre integrantes da organização criminosa Comando Litoral Sul/Comando Litoral Norte (CLS/CLN), antigamente conhecida como Trem Bala.

“A facção permanece em plena atividade territorial e o retorno do custodiado ao sistema estadual potencializaria a reorganização operacional do grupo. Os fundamentos que motivaram a transferência originária em maio de 2022 não apenas persistem, como se revelam agravados pelo recrudescimento das disputas territoriais identificadas em abril de 2026”, escreveu o desembargador na decisão, à qual o Diario de Pernambuco teve acesso.

Segundo o relatório de inteligência que embasou a decisão, a facção Comando do Litoral Sul/Norte (CLS/CLN) mantém atuação em Pernambuco e estaria envolvida em uma disputa territorial no município de São José da Coroa Grande, no Litoral Sul. O documento aponta que integrantes do grupo desenvolviam, em abril deste ano, uma ofensiva para retomar e ampliar áreas de influência ocupadas por uma facção rival conhecida como “Tropa dos Crias”.

Ao justificar a renovação da permanência de Evanilson no sistema federal, o desembargador afirmou que o retorno ao sistema prisional pernambucano poderia favorecer a reorganização da facção. Na decisão, o magistrado sustentou que a medida evitaria que o custodiado voltasse a exercer influência direta sobre a estrutura do grupo criminoso, com possibilidade de coordenar ações e transmitir ordens a integrantes da organização.

Penitenciária Federal em Campo Grande – MS (Foyo: Secretaria Nacional de Políticas Penais)

A decisão também cita relatórios de inteligência produzidos entre 2023 e 2026 que identificam Evanilson como uma das principais lideranças do CLS/CLN, facção apontada pelas autoridades como ligada ao Comando Vermelho. Segundo o documento, os fundamentos que motivaram sua transferência para o sistema federal em 2022 permanecem válidos e teriam sido reforçados pelo cenário recente de disputas entre grupos criminosos.

Preso desde julho de 2022 na Penitenciária Federal de Campo Grande, Evanilson responde a processos relacionados à Operação Restolho, deflagrada pela Polícia Civil. Em janeiro deste ano, ele foi condenado em primeira instância por organização criminosa e lavagem de dinheiro, em processo que ainda está em fase recursal.

Defesa contesta renovação

Em nota enviada ao Diario de Pernambuco, o advogado Flávio Lapenda Bezerra afirmou que pretende recorrer da decisão e classificou a renovação da permanência do cliente no sistema penitenciário federal como ilegal.

Entre os argumentos apresentados pela defesa está o entendimento de que a decisão teria agravado a situação processual de Evanilson durante a análise de um recurso apresentado exclusivamente por ele, cujo objetivo era justamente obter o retorno ao sistema prisional pernambucano.

O advogado também sustenta que o pedido de nova renovação da custódia federal não havia sido analisado anteriormente por um juiz de primeiro grau, o que, segundo ele, configuraria supressão de instância.

A defesa ainda argumenta que, após a condenação proferida em janeiro deste ano, a competência para analisar pedidos relacionados à permanência em presídio federal teria passado ao Juízo da Execução Penal. Na decisão, porém, o desembargador afastou provisoriamente essa discussão por entender que a proximidade do vencimento do prazo da custódia federal exigia uma deliberação urgente, deixando a análise definitiva da questão para o julgamento colegiado do recurso.

O advogado também afirmou que pareceres da Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) teriam se manifestado favoravelmente ao retorno de Evanilson a Pernambuco nos últimos anos. Segundo a defesa, os documentos registrariam boa conduta carcerária e ausência de punições disciplinares durante o período de custódia federal.

Por fim, a defesa ressaltou que a permanência de Evanilson no sistema federal ainda dependerá da análise do juiz corregedor da Penitenciária Federal de Campo Grande, responsável por avaliar a regularidade da decisão e adotar as providências previstas na legislação federal. Enquanto isso, a defesa informou que pretende adotar medidas judiciais para tentar reverter a renovação da custódia.