O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (5), uma lei que traz mudanças importantes para milhões de motoristas brasileiros. A nova legislação permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores que mantiveram um histórico sem infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.A medida tem como objetivo premiar os chamados “bons motoristas”, simplificando o processo de renovação da habilitação e reduzindo custos para quem respeita as regras de trânsito.
A sanção ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado Federal. A proposta foi criada pelo governo federal em dezembro do ano passado para incentivar a direção responsável e ampliar os benefícios aos condutores cadastrados em programas de boa conduta no trânsito.
Mais de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados
Segundo dados divulgados pelo Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram contemplados pela renovação automática da CNH.
Além da praticidade, a medida também tem gerado impacto financeiro significativo. De acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação gratuita já proporcionou uma economia de aproximadamente R$ 854,8 milhões para os brasileiros.
A expectativa é que o número de beneficiados continue crescendo à medida que mais condutores passem a atender aos critérios exigidos pela legislação.
Quem tem direito à renovação automática da CNH?
A nova lei estabelece que o benefício será concedido aos motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP), também conhecido como Cadastro Positivo de Motoristas.
Para participar, o condutor precisa não ter cometido infrações de trânsito que gerem pontuação na CNH durante os últimos 12 meses.
O programa foi criado para reconhecer e incentivar comportamentos seguros no trânsito, oferecendo vantagens para quem mantém um histórico de direção responsável.
Exames continuam obrigatórios
Apesar da renovação automática, a nova legislação não elimina a necessidade dos exames exigidos para a renovação da habilitação.
Os testes de aptidão física e mental continuam obrigatórios e deverão ser realizados por médicos especialistas em medicina do tráfego. Nos casos em que houver necessidade de avaliação psicológica, o procedimento seguirá sendo feito por profissionais especializados em psicologia do trânsito.
Dessa forma, o governo mantém os critérios de segurança necessários para garantir que os motoristas permaneçam aptos a conduzir veículos.
O que muda nos custos da renovação?
Outro ponto previsto na nova lei é a regulamentação dos valores cobrados pelos exames obrigatórios.
A partir de agora, os preços passarão a ser tabelados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), com o objetivo de reduzir disparidades entre os estados e dar mais previsibilidade aos condutores.
Além disso, a legislação determina que os valores sejam reajustados anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), indicador oficial da inflação brasileira.
O que muda na prática?
Na prática, a nova regra busca tornar a renovação da CNH mais simples para quem mantém um bom histórico no trânsito. Ao mesmo tempo, cria um incentivo para que os motoristas evitem infrações, já que o comportamento responsável passa a gerar benefícios concretos.
Com milhões de brasileiros aptos a participar do programa, a expectativa é que a medida fortaleça a cultura de direção segura e contribua para reduzir irregularidades nas ruas e estradas do país.
