João Campos quer diminuir déficit habitacional do Recife através da revitalização de prédios abandonados no Centro

29/12/22

Katarina Moraes/Michele Araújo/JC

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A afirmação foi feita durante entrevista concedida ao JC, em que o socialista fez um balanço de dois anos de gestão

GUGA MATOS/JC IMAGEM
Prefeito João Campos (PSB) apresentou estratégias para diminuir o déficit habitacional da capital pernambucana, estimado em mais de 70 mil unidades – FOTO: GUGA MATOS/JC IMAGEM

“Eu acredito que esse deve ser o caminho do governo federal para cidades como Recife, porque tem infraestrutura montada com saneamento, transporte, abastecimento de água e vias pavimentadas. Espero que esse novo governo federal tenha uma ação específica para isso”, torceu o prefeito.

Entre as explicações, Campos pontuou a falta de investimentos federais, apontando um “período de descontinuidade” na política habitacional, principalmente com a mudança do “Minha Casa, Minha Vida” para o programa “Casa Verde e Amarela” – que botou fim à faixa 1 de beneficiários, os que não podem arcar com parcelas para moradia social.

“Se você pegar a série histórica do Brasil, sempre teve um programa nacional de financiamento para obtenção de interesse social e boa parte do que foi construído no país, seja com fundo de previdência, seja com FGTS e com o próprio orçamento da União, os habitacionais Brasil afora partiram de lastro de financiamento. Agora, isso foi descontinuado”, disse.

Por isso, explicou, contratou de um empréstimo de até R$ 1,3 bilhão ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), valor que viabilizará a criação de programa de urbanização de áreas vulneráveis da cidade. “Nós fomos atrás de uma fonte de financiamento que hoje inexiste no Brasil”.

A contratação foi firmada quatro meses após o Recife registrar 51 mortes em decorrência das chuvas do último inverno – a maioria provocada por deslizamento de barreiras em regiões impróprias ou não urbanizadas, onde há casas em risco que fazem parte desse déficit habitacional.

O prefeito, que fez parte do grupo de transição de Cidades no novo governo Lula (PT), que se iniciará em 1º de janeiro de 2023, disse ter pleiteado que o programa de habitação deve, daqui para frente, ser implementado de forma específica para a realidade de cada cidade; porque, diferentes de outras, “Recife tem escassez de área”.

“O Minha Casa, Minha Vida estimulava a construção em terrenos que poderiam ser doados pelos municípios, adquiridos pelos municípios em áreas muito grandes, isso é uma realidade que não cabe em Recife, é diferente. O que temos em Recife que é igual a Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e em São Paulo, a gente tem centro urbano e centro histórico que um dia já foi ocupado de maneira muito intensa e que passou por um processo de falta de ocupação”, pontuou.

Então, trouxe o retrofit como uma das soluções, exemplificando o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pontuando que “já foi uma entidade federal e que hoje está completamente sem uso, e que pode ser completamente revertido para habitação”.

O edifício citado estava abandonado e foi ocupado por 120 famílias sem-teto no último ano. Fora ele, há outros três imóveis do Centro do Recife na mesma situação, que juntos abrigam mais de 520 famílias. O Plano Diretor Municipal de 2020 elencou 44 prédios prioritários para serem transformados em imóveis especiais de interesse social, mas nenhum deles teve esse processo iniciado até então.

Hoje, está em execução um estudo de locação social, para oferta de 450 unidades prioritariamente no Centro, voltadas para famílias com renda máxima de três salários mínimos, com fim de conclusão em abril de 2023.

A “reciclagem” de prédios para transformação em habitação social já é utilizada em larga escala em cidades como São Paulo e Curitiba. Na capital paulista, um exemplo é o edifício Prestes Maia, que tinha uma das maiores ocupações da América Latina, com 460 famílias vivendo simultaneamente, que está em reforma para atender 287 famílias de baixa renda.

Uma das estratégias do gestor para colocar o plano em execução é o uso do instrumento urbanístico chamado Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação-Sanção.

Ele obriga os proprietários a parcelarem, edificarem ou utilizarem seu imóveis, fixando um prazo para que isso aconteça. Caso esse período estipulado não seja observado, é então iniciada a cobrança do IPTU Progressivo, podendo chegar ao que se chama de ”desapropriação-sanção” do imóvel – quando ele passa a ser de posse da Prefeitura.

Por fim, o gestor prometeu entregar em 2023 os cinco habitacionais populares atualmente em construção na cidade – todas obras atrasadas e herdadas de gestões passadas. No primeiro semestre de 2023 devem ser entregues as 448 unidades do habitacional Vila Brasil e as 600 unidades do habitacional Encanta Moça. O Habitacional Sergio Loreto, com 244 unidades, deverá ser entregue até o final do próximo ano.

 

 

PF confirma CRIME DE BOLSONARO por associar vacina à AIDS

2912/22

Por JC

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As falas de Bolsonaro foram feitas durante uma live em outubro de 2021, quando relacionou a vacinação contra a covid-19 à infecção pelo vírus HIV.

 

MARCOS CORRÊA/PR
ALVO Polícia Federal já abriu inquéritos contra o presidente, inclusive por suspeita de interferência no órgão – FOTO: MARCOS CORRÊA/PR

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório do inquérito sobre a divulgação de fake news pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da covid-19.

Segundo a PF, apesar de ver crime, Bolsonaro não foi indiciado por conta do foro privilegiado que tem por ainda ser presidente da República. A conclusão do inquérito foi feita ontem (27).

A PF pediu o indiciamento de Bolsonaro em agosto deste ano por incitação ao crime ao associar a vacina contra a covid-19 à AIDS.

Na época, a delegada responsável pelo caso, Lorena Lima, classificou como “desastre ou perigo inexistente” as declarações de Bolsonaro.

REPRODUÇÃO/YOUTUBEEm live na quinta-feira (21), o presidente afirmou que pessoas que tomaram duas doses da vacina contra covid-19, no Reino Unido, estão desenvolvendo aids – REPRODUÇÃO/YOUTUBE

Sem prova algunma, Bolsonaro disse que “relatórios oficiais do governo do Reino Unido suffgerem que os totalmente vacinados estão desenvolvendo a imunodeficiência arquirida muito mais rápido que o previsto”.

No início de dezembro, a Polícia Federal intimou Bolsonaro mas ele permaneceu em silêncio durante depoimento, direito garantido pela Constituição. As falas de Bolsonaro foram feitas por Mauro Cid, um assistente de Bolsonaro.

NE10
Covid-19 deixou 40 mil crianças e adolescentes órfãos de mãe no Brasil – NE10

“Não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por Mauro Cid, mas sim de uma opinião de um chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, informou a delegada Lorena Lima no relatório final.

Conforme divulgado pela coluna de Saúde e Bem Estar, do JC, a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) enviou uma nota esclarecendo que não há relação entre a vacinação da covid-19 e a AIDS:

Confira a nota de esclarecimento da SBI

O Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia vem a público esclarecer que:

  • Não se conhece nenhuma relação entre qualquer vacina contra a covid-19 e o desenvolvimento de síndrome da imunodeficiência adquirida;
  • Pessoas que vivem com HIV/aids devem ser completamente vacinados para covid-19. Destacamos inclusive a liberação da dose de reforço (terceira dose) para todos que receberam a segunda dose há mais de 28 dias;
  • Repudiamos toda e qualquer notícia falsa que circule e faça menção a esta associação inexistente.

Pernambuco é líder em geração de empregos no Nordeste em novembro

29/12/22

Imprensa PE

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De acordo com dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), o saldo de vagas criadas no Estado foi de 8.290 novos postos de trabalho no mês passado
Miniatura do anexoMiniatura do anexo
Pernambuco gerou 8.290 novos postos de trabalho com carteira assinada no mês de novembro. O melhor saldo do Nordeste e o quarto melhor do País. No acumulado desde agosto do ano passado, quando foi lançado o Plano Retomada, o Estado tem 139.056 empregos gerados, ultrapassando com folga e com um mês de antecedência a meta de 130 mil novas vagas projetada para ser atingida ao fim de 2022. Os dados são do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho.
“Vamos finalizar o ano com R$ 5 bilhões investidos em obras públicas que estão contribuindo decisivamente para a geração de empregos. O Plano Retomada cumpriu seu objetivo e, mais uma vez, somos o Estado do Nordeste que mais cria novos postos de trabalho e aparecemos entre os quatro primeiros do País”, afirmou o governador Paulo Câmara.
Em todo o País, foram gerados 135.495 novos postos de trabalho. E Pernambuco está entre os estados que mais contribuíram para o resultado, ao lado de São Paulo (50.908), Rio de Janeiro (25.223) e Rio Grande do Sul (11.679).
Fotos: Divulgação/SEI

Paulo Câmara participa do lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional e de novos equipamentos tecnológicos da Polícia Civil

29/12/22

Imprensa PE

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As apresentações, realizadas no Instituto de Identificação Tavares Buril, reforçam avanços para a área de segurança pública do Estado

O governador Paulo Câmara participou, nesta quarta-feira (28.12), do lançamento da nova Carteira de Identidade Nacional e do Sistema Multiespectral de Impressões Digitais, equipamento tecnológico 4K e Contactless, que irá detectar impressões digitais sem utilização de insumos químicos e sem contato com a superfície periciada. As apresentações foram feitas na sede do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB), no Recife.
 
Com investimentos de mais de R$ 570 mil, os novos equipamentos tecnológicos vão contribuir com o aumento substancial de superfícies examinadas, bem como na rapidez da identificação de vestígios papiloscópicos em locais de crime. “O Instituto está dando um novo passo com os equipamentos que vão ajudar no trabalho da Polícia Civil e no serviço oferecido ao cidadão pernambucano. É mais um dia importante em que mostramos os avanços na segurança pública”, ressaltou Paulo Câmara. 
 
Durante a solenidade, também foi lançada a nova identidade que unifica nacionalmente o número do CPF com o registro geral de identificação. O documento vem com um QR Code que pode ser lido por qualquer dispositivo apropriado. A Carteira de Identidade Nacional (CIN), nesse primeiro momento, somente será emitida para cidadãos que necessitem da primeira via e para os maiores de 65 anos. Em relação aos demais cidadãos, será publicado um cronograma de atendimento a partir de março de 2023, prazo conferido pelo Governo Federal.
 
CARTILHA – Para apresentar o trabalho do Instituto de Identificação Tavares Buril, foi lançada ainda a Cartilha Cidadã com o personagem “IITBezinho”. A iniciativa tem o objetivo divulgar, de forma simples e direta à toda população, os serviços públicos disponibilizados no âmbito civil e social, bem como, demonstrando as atividades policiais específicas do Instituto, por meio de uma linguagem acessível e identidade visual que aproxima o cidadão e a instituição.
 
Estiveram presentes durante o evento os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Marcelo Canuto (chefe do gabinete do governador), o comandante geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão; o gerente geral de Polícia Científica, Fernando Benevides; o sub-comandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Clóvis Ramalho; o secretário de Segurança Cidadã do Recife, Murilo Cavalcanti; o gestor do IITB, Paulo Jean; o deputado estadual Antonio Fernando; além do deputado federal eleito, Pedro Campos; e do estadual eleito, Sileno Guedes.
 
Fotos: Hélia Scheppa/SEI

Posse de Lula é maior que as Olimpíadas de 2016 em número de autoridades estrangeiras

29/12/22

247

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Estão confirmadas 65 delegações de chefes e vices-chefes de Estado, de Governo e de Poder, além de ministros de negócios estrangeiros e enviados especiais para o evento do petista

www.brasil247.com - Presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de diplomação em BrasíliaPresidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva durante cerimônia de diplomação em Brasília (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

–A posse do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), marcada para o dia 1º de janeiro de 2023, será o maior evento com autoridades estrangeiras de alto nível no Brasil desde as Olimpíadas 2016, que ocorreram na cidade do Rio de Janeiro (RJ). Estão confirmadas 65 delegações de chefes e vices-chefes de Estado, de Governo e de Poder, além de ministros de negócios estrangeiros e enviados especiais.
O evento de abertura dos Jogos Olímpicos do Rio teve 38 autoridades internacionais e somente três autoridades do G20, grupo das maiores economias do mundo.De acordo com o embaixador Fernando Igreja, responsável pelo cerimonial da posse, o evento “do presidente eleito supera o número de autoridades estrangeiras que estiveram presentes nas Olimpíadas no Rio de Janeiro”.
“A presença de 30 chefes de Estado e chefes de Governo demonstra a importância que esses países estão dando para a posse do presidente Lula e a volta do Brasil ao cenário internacional como um parceiro relevante. Países de todos os continentes estarão presentes”.
O petista foi eleito em segundo turno, com 50,9% dos votos no dia 30 de outubro. Jair Bolsonaro (PL) ficou em segundo lugar (49,1%).
Mais:
Às vésperas da posse de Lula, Exército confirma desmobilização do acampamento no QG em Brasília

Rio São Francisco: TCU suspende licitação de R$ 144 milhões do governo

28/12/22

Por Tácio Lorran

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TCU investiga possível sobreposição de serviços e quebra de sigilo de propostas em licitação do governo

Imagem colorida de Bolsonaro durante visita a trecho do Rio São Francisco
Divulgação
Tribunal de Contas da União (TCU) determinou a suspensão de processo de licitação envolvendo o trecho final do Eixo Norte do Projeto de Integração do Rio São Francisco, conhecido como Ramal do Apodi.

O certame trata de engenharia consultiva para a supervisão das obras do ramal. O TCU investiga possível sobreposição dos serviços de gerenciamento, uma vez que já teriam sido contratados no ano passado. O valor global estimado do processo agora suspenso é de R$ 144,5 milhões.

A decisão, da última quarta-feira (21/12), é assinada pelo ministro do tribunal de contas Vital do Rêgo. O Metrópoles teve acesso ao documento em primeira mão.

“A fim de evitar dano irreversível ao interesse público, reputo necessária a adoção de medida cautelar no sentido de suspender o certame até a deliberação de mérito por parte deste Tribunal”, escreveu Do Rêgo.

O TCU também determinou a realização de oitiva do Ministério do Desenvolvimento Regional em até 15 dias.

O Ramal do Apodi pretende levar as águas do Rio São Francisco a 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, beneficiando 750 mil pessoas.

presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a participar, em junho do ano passado, de evento do início da construção do ramal, em Pau dos Ferros, no Rio Grando do Norte. Ele estava acompanhado pelo então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), eleito senador.

Em seu despacho, Do Rêgo apontou ainda para possível violação de sigilo das propostas técnicas por parte dos Consórcios Engeconsult‐Nova Engevix‐Quanta e Senha‐Intertechne.

“A contrário do sugerido pela assessoria jurídica, em atitude temerária, o MDR insistiu na continuidade do certame, mesmo diante de toda a materialidade (cerca de R$ 126 milhões) e da relevância social do objeto, circunstâncias que exigiriam especial cautela dos gestores envolvidos”, escreveu o ministro.

“Em minha visão tais fatos confirmam a plausibilidade jurídica a fundamentar a cautelar. Considerando que a licitação já foi homologada e que é iminente a assinatura do contrato com a vencedora do certame, o risco de ineficácia da decisão de mérito é flagrante”, prosseguiu.

Outro lado

Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional enviou a seguinte nota:

“O Ministério do Desenvolvimento Regional esclarece que o contrato n.º 40/2022 não está vinculado diretamente ao Ramal do Apodi, mas a serviços de engenharia consultiva para todo o empreendimento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional (PISF).

Ressalta-se que, no ato da assinatura do contrato em questão, não havia decisão impeditiva emitida pelo TCU. O Tribunal acompanhou todo o procedimento licitatório e, mesmo tendo o MDR atendido a todos os questionamentos encaminhados, determinou que fosse suspensa a execução do Contrato n.º 40/2022 até deliberação definitiva do Tribunal. A suspensão não afeta as obras de implantação do Ramal do Apodi, que seguem em execução normal, porém afeta outras atividades do planejamento global do PISF.

O MDR destaca, também, que não há sobreposição dos contratos, pois o contrato celebrado no ano passado tem como escopo a supervisão exclusiva da obra objeto do contrato n.º 30/2021-MDR, não contemplando outras atividades de âmbito geral do Projeto de Integração do São Francisco.

Em relação a suposta violação de sigilo das propostas técnicas, a SeinfraCOM do TCU manifestou que não houve quebra de sigilo das propostas, que foi acompanhada pelo Ministro Relator Bruno Dantas, conforme OFÍCIO 53716/2022-TCU/SEPROC.

Reiteramos, por fim, que o fato trata do Edital RDC Eletrônico n.º 01/2022, que resultou no contrato n.º 40/2022, cujo objeto é a prestação de ‘Serviços de Engenharia Consultiva de Gerenciamento para todas as atividades intrínsecas ao gerenciamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF); e de Engenharia Consultiva de Supervisão das Obras e demais serviços em execução e a serem contratadas como complementares no Eixo Norte, Trecho I e Trecho II, e no Eixo Leste (Trecho V) do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF)’”

Veja os concursos e outras oportunidades de trabalho e qualificação profissional

28/12/22

Por Ivan Maurício

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JUSTIÇA PAGARÁ R$ 1,6 BILHÃO PARA ATÉ 107 MIL ATRASADOS DO INSS

 

Justiça pagará R$ 1,6 bilhão para até 107 mil atrasados do INSS. Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal. 

Saiba como consultar:  https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/justica-libera-r-16-bi-em-atrasados.html 

Secretaria de Educação de Pernambuco anuncia seleção com 108 vagas e salários de até R$ 3,4 mil; veja como se inscrever :  https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/secretaria-de-educacao-de-pernambuco.html

 

Pernambuco abre 13 mil vagas em cursos técnicos presenciais e a distância; saiba como se inscrever 

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/pernambuco-abre-13-mil-vagas-em-cursos.html

 

Concursos e seleções em Pernambuco têm 816 vagas de emprego com salários de até R$ 6 mil; veja como se inscrever:  https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/concursos-e-selecoes-em-pernambuco-tem_18.html

 

Banco do Brasil abre concurso público com 6 mil vagas; em Pernambuco, há 104. Salário é R$ 3,6 mil:  https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/banco-do-brasil-abre-concurso-publico.html

 

Grupo Raymundo da Fonte abre vagas de emprego e estágio na Região Metropolitana do Recife, veja como se inscrever:  https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/grupo-raymundo-da-fonte-abre-vagas-de.html

 

INSS divulga calendário de 2023 para pagamentos a aposentados e pensionistas:   https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/inss-divulga-calendario-de-2023-para.html

 

Receita federal lança edital com mais de 600 vagas com mais de R$ 20 mil de remuneração:

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/receita-federal-lanca-edital-com-mais.html

 

Pequenos negócios: prazo para renegociar dívidas ativas da União é prorrogado até final de dezembro : https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/11/pequenos-negocios-prazo-para-renegociar.html

 

 

Sônia Guajajara será ministra dos Povos Indígenas

28/12/22

247

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Ministério será criado no governo Lula

www.brasil247.com - Sônia Guajajara e Lula
Sônia Guajajara e Lula (Foto: Ricardo Stuckert).

 A deputada federal eleita Sonia Guajajara (PSOL-SP) foi escolhida para ser a ministra dos Povos Indígenas. O anúncio oficial deve ser feito por Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nos próximos dias, junto com o restante dos escolhidos para ocupar a Esplanada, informa a Folha de S.Paulo.Guajajara foi um dos três nomes enviados pela Apib (Articulação dos Povos Indígenas do Brasil) como sugestões para o cargo mais alto da pasta, que será criada pelo próximo governo.
Na lista de cotados também estavam Joênia Wapichana, deputada federal não reeleita da Rede de Roraima, e o vereador de Caucaia (CE) Weibe Tapeba (PT).

Segundo pessoas envolvidas na estruturação do ministério, ele abraçará a Funai (Fundação Nacional do Índio) e pode funcionar com o seu orçamento em um primeiro momento.

Bolsonaro marca despedida com aliados e viaja para os EUA ainda nesta semana

28/12/22

Por: Pedro Grigori – Correio Braziliense

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 (Foto: MAURO PIMENTEL / AFP)
Foto: MAURO PIMENTEL / AFP
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sair do Brasil ainda nesta semana. Na quarta-feira (28), o chefe do Executivo fará uma reunião de despedida com aliados, como Walter Braga Nego, número dois da chapa que tentou a reeleição, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Depois, o presidente parte para os Estados Unidos, onde passará o réveillon.
Com viagem marcada para os EUA, Bolsonaro confirma que não participará da cerimônia de passagem de faixa para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a CNN, Bolsonaro ainda não comunicou para aliados o destino exato da viagem. Duas opções foram levantadas: um resort em Palm Beach, de propriedade do ex-presidente Donald Trump, e a casa de amigos em Orlando.
Como a viagem ocorrerá ainda dentro do mandato, Bolsonaro vai voar em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). No entanto, o presidente não poderá usar o avião da FAB para voltar ao Brasil — e também não se sabe quando o retorno ocorrerá.
O plano do PL era Bolsonaro continuar em Brasília no próximo ano, onde poderia liderar a oposição ao governo Lula. Houve especulações de que o partido fosse alugar uma mansão para Bolsonaro no condomínio Ville de Montagne, na região do Jardim Botânico. Após a repercussão da notícia, o Correio noticiou que moradores da região instalaram um outdoor contra a mudança do presidente para o local.
No entanto, o bloqueio das contas do PL e a multa de cerca de R$ 22 milhões aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve inviabilizar a mudança. O partido só pode retirar das contas o necessário para arcar com compromissos já firmados, como pagamento de funcionários e alugueis, e não pode firmar novos contratos.
A viagem para os Estados Unidos coloca um ponto final na dúvida sobre a presença de Bolsonaro na cerimônia de passagem de faixa para Lula. A Constituição Federal, no entanto, não estabelece o ritual como obrigatório, apesar do peso simbólico da passagem de faixa em 1º de janeiro.
Um decreto de 1972, assinado à época por Médici, determina regras relacionadas à passagem, pelo presidente antecessor, da faixa presidencial. O documento, no entanto, não considera este um ato obrigatório. A Constituição determina o comparecimento, ao Congresso Nacional, somente do presidente eleito com o intuito de prestar o juramento de cumprir a Carta Magna, como previsto no artigo 78.
É válido frisar que o texto constitucional não trata sobre o ritual de passagem em si. Por isso, se Bolsonaro não comparecer à posse, a solenidade segue normalmente, seguindo a hierarquia do cargo: o vice-presidente, Hamilton Mourão, e assim por diante.
Cabe ressaltar que, na história brasileira, a ausência de Bolsonaro na posse do Lula seria algo raro, mas não é a primeira vez que o país verá a cena. A última situação como essa aconteceu em 1985, quando João Figueiredo – último presidente da ditadura militar – não compareceu à posse de José Sarney, seu sucessor, após a morte de Tancredo Neves.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) deve sair do Brasil ainda nesta semana. Na quarta-feira (28), o chefe do Executivo fará uma reunião de despedida com aliados, como Walter Braga Nego, número dois da chapa que tentou a reeleição, e Valdemar Costa Neto, presidente nacional do PL. Depois, o presidente parte para os Estados Unidos, onde passará o réveillon.
Com viagem marcada para os EUA, Bolsonaro confirma que não participará da cerimônia de passagem de faixa para o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
De acordo com a CNN, Bolsonaro ainda não comunicou para aliados o destino exato da viagem. Duas opções foram levantadas: um resort em Palm Beach, de propriedade do ex-presidente Donald Trump, e a casa de amigos em Orlando.
Como a viagem ocorrerá ainda dentro do mandato, Bolsonaro vai voar em uma aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). No entanto, o presidente não poderá usar o avião da FAB para voltar ao Brasil — e também não se sabe quando o retorno ocorrerá.
O plano do PL era Bolsonaro continuar em Brasília no próximo ano, onde poderia liderar a oposição ao governo Lula. Houve especulações de que o partido fosse alugar uma mansão para Bolsonaro no condomínio Ville de Montagne, na região do Jardim Botânico. Após a repercussão da notícia, o Correio noticiou que moradores da região instalaram um outdoor contra a mudança do presidente para o local.
No entanto, o bloqueio das contas do PL e a multa de cerca de R$ 22 milhões aplicada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve inviabilizar a mudança. O partido só pode retirar das contas o necessário para arcar com compromissos já firmados, como pagamento de funcionários e alugueis, e não pode firmar novos contratos.
A viagem para os Estados Unidos coloca um ponto final na dúvida sobre a presença de Bolsonaro na cerimônia de passagem de faixa para Lula. A Constituição Federal, no entanto, não estabelece o ritual como obrigatório, apesar do peso simbólico da passagem de faixa em 1º de janeiro.
Um decreto de 1972, assinado à época por Médici, determina regras relacionadas à passagem, pelo presidente antecessor, da faixa presidencial. O documento, no entanto, não considera este um ato obrigatório. A Constituição determina o comparecimento, ao Congresso Nacional, somente do presidente eleito com o intuito de prestar o juramento de cumprir a Carta Magna, como previsto no artigo 78.
É válido frisar que o texto constitucional não trata sobre o ritual de passagem em si. Por isso, se Bolsonaro não comparecer à posse, a solenidade segue normalmente, seguindo a hierarquia do cargo: o vice-presidente, Hamilton Mourão, e assim por diante.
Cabe ressaltar que, na história brasileira, a ausência de Bolsonaro na posse do Lula seria algo raro, mas não é a primeira vez que o país verá a cena. A última situação como essa aconteceu em 1985, quando João Figueiredo – último presidente da ditadura militar – não compareceu à posse de José Sarney, seu sucessor, após a morte de Tancredo Neves.