29/12/22
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29/12/22
Katarina Moraes/Michele Araújo/JC
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A afirmação foi feita durante entrevista concedida ao JC, em que o socialista fez um balanço de dois anos de gestão
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“Eu acredito que esse deve ser o caminho do governo federal para cidades como Recife, porque tem infraestrutura montada com saneamento, transporte, abastecimento de água e vias pavimentadas. Espero que esse novo governo federal tenha uma ação específica para isso”, torceu o prefeito.
Entre as explicações, Campos pontuou a falta de investimentos federais, apontando um “período de descontinuidade” na política habitacional, principalmente com a mudança do “Minha Casa, Minha Vida” para o programa “Casa Verde e Amarela” – que botou fim à faixa 1 de beneficiários, os que não podem arcar com parcelas para moradia social.
“Se você pegar a série histórica do Brasil, sempre teve um programa nacional de financiamento para obtenção de interesse social e boa parte do que foi construído no país, seja com fundo de previdência, seja com FGTS e com o próprio orçamento da União, os habitacionais Brasil afora partiram de lastro de financiamento. Agora, isso foi descontinuado”, disse.
Por isso, explicou, contratou de um empréstimo de até R$ 1,3 bilhão ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), valor que viabilizará a criação de programa de urbanização de áreas vulneráveis da cidade. “Nós fomos atrás de uma fonte de financiamento que hoje inexiste no Brasil”.
A contratação foi firmada quatro meses após o Recife registrar 51 mortes em decorrência das chuvas do último inverno – a maioria provocada por deslizamento de barreiras em regiões impróprias ou não urbanizadas, onde há casas em risco que fazem parte desse déficit habitacional.
O prefeito, que fez parte do grupo de transição de Cidades no novo governo Lula (PT), que se iniciará em 1º de janeiro de 2023, disse ter pleiteado que o programa de habitação deve, daqui para frente, ser implementado de forma específica para a realidade de cada cidade; porque, diferentes de outras, “Recife tem escassez de área”.
“O Minha Casa, Minha Vida estimulava a construção em terrenos que poderiam ser doados pelos municípios, adquiridos pelos municípios em áreas muito grandes, isso é uma realidade que não cabe em Recife, é diferente. O que temos em Recife que é igual a Porto Alegre, Rio de Janeiro, Salvador e em São Paulo, a gente tem centro urbano e centro histórico que um dia já foi ocupado de maneira muito intensa e que passou por um processo de falta de ocupação”, pontuou.
Então, trouxe o retrofit como uma das soluções, exemplificando o antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), pontuando que “já foi uma entidade federal e que hoje está completamente sem uso, e que pode ser completamente revertido para habitação”.
O edifício citado estava abandonado e foi ocupado por 120 famílias sem-teto no último ano. Fora ele, há outros três imóveis do Centro do Recife na mesma situação, que juntos abrigam mais de 520 famílias. O Plano Diretor Municipal de 2020 elencou 44 prédios prioritários para serem transformados em imóveis especiais de interesse social, mas nenhum deles teve esse processo iniciado até então.
Hoje, está em execução um estudo de locação social, para oferta de 450 unidades prioritariamente no Centro, voltadas para famílias com renda máxima de três salários mínimos, com fim de conclusão em abril de 2023.
A “reciclagem” de prédios para transformação em habitação social já é utilizada em larga escala em cidades como São Paulo e Curitiba. Na capital paulista, um exemplo é o edifício Prestes Maia, que tinha uma das maiores ocupações da América Latina, com 460 famílias vivendo simultaneamente, que está em reforma para atender 287 famílias de baixa renda.
Uma das estratégias do gestor para colocar o plano em execução é o uso do instrumento urbanístico chamado Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios (PEUC), IPTU Progressivo e Desapropriação-Sanção.
Ele obriga os proprietários a parcelarem, edificarem ou utilizarem seu imóveis, fixando um prazo para que isso aconteça. Caso esse período estipulado não seja observado, é então iniciada a cobrança do IPTU Progressivo, podendo chegar ao que se chama de ”desapropriação-sanção” do imóvel – quando ele passa a ser de posse da Prefeitura.
Por fim, o gestor prometeu entregar em 2023 os cinco habitacionais populares atualmente em construção na cidade – todas obras atrasadas e herdadas de gestões passadas. No primeiro semestre de 2023 devem ser entregues as 448 unidades do habitacional Vila Brasil e as 600 unidades do habitacional Encanta Moça. O Habitacional Sergio Loreto, com 244 unidades, deverá ser entregue até o final do próximo ano.
2912/22
Por JC
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As falas de Bolsonaro foram feitas durante uma live em outubro de 2021, quando relacionou a vacinação contra a covid-19 à infecção pelo vírus HIV.

A Polícia Federal (PF) concluiu o relatório do inquérito sobre a divulgação de fake news pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) durante a pandemia da covid-19.
Segundo a PF, apesar de ver crime, Bolsonaro não foi indiciado por conta do foro privilegiado que tem por ainda ser presidente da República. A conclusão do inquérito foi feita ontem (27).
A PF pediu o indiciamento de Bolsonaro em agosto deste ano por incitação ao crime ao associar a vacina contra a covid-19 à AIDS.
Na época, a delegada responsável pelo caso, Lorena Lima, classificou como “desastre ou perigo inexistente” as declarações de Bolsonaro.
Em live na quinta-feira (21), o presidente afirmou que pessoas que tomaram duas doses da vacina contra covid-19, no Reino Unido, estão desenvolvendo aids – REPRODUÇÃO/YOUTUBESem prova algunma, Bolsonaro disse que “relatórios oficiais do governo do Reino Unido suffgerem que os totalmente vacinados estão desenvolvendo a imunodeficiência arquirida muito mais rápido que o previsto”.
No início de dezembro, a Polícia Federal intimou Bolsonaro mas ele permaneceu em silêncio durante depoimento, direito garantido pela Constituição. As falas de Bolsonaro foram feitas por Mauro Cid, um assistente de Bolsonaro.

“Não se tratou de uma mera opinião, conforme defendido por Mauro Cid, mas sim de uma opinião de um chefe de Estado, propagada com base em manipulação falsa de publicações existentes nas redes sociais, opinião essa, que por ter a convicção de que atingiria um número expressivo de expectadores, intencionalmente, potencialmente promoveu alarma”, informou a delegada Lorena Lima no relatório final.
Conforme divulgado pela coluna de Saúde e Bem Estar, do JC, a SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) enviou uma nota esclarecendo que não há relação entre a vacinação da covid-19 e a AIDS:
O Comitê de HIV/Aids da Sociedade Brasileira de Infectologia vem a público esclarecer que:
29/12/22
Imprensa PE
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29/12/22
Imprensa PE
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As apresentações, realizadas no Instituto de Identificação Tavares Buril, reforçam avanços para a área de segurança pública do Estado
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29/12/22
247
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Estão confirmadas 65 delegações de chefes e vices-chefes de Estado, de Governo e de Poder, além de ministros de negócios estrangeiros e enviados especiais para o evento do petista

28/12/22
Por Tácio Lorran
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O certame trata de engenharia consultiva para a supervisão das obras do ramal. O TCU investiga possível sobreposição dos serviços de gerenciamento, uma vez que já teriam sido contratados no ano passado. O valor global estimado do processo agora suspenso é de R$ 144,5 milhões.
A decisão, da última quarta-feira (21/12), é assinada pelo ministro do tribunal de contas Vital do Rêgo. O Metrópoles teve acesso ao documento em primeira mão.
“A fim de evitar dano irreversível ao interesse público, reputo necessária a adoção de medida cautelar no sentido de suspender o certame até a deliberação de mérito por parte deste Tribunal”, escreveu Do Rêgo.
O TCU também determinou a realização de oitiva do Ministério do Desenvolvimento Regional em até 15 dias.
O Ramal do Apodi pretende levar as águas do Rio São Francisco a 54 municípios dos estados do Rio Grande do Norte, Paraíba e Ceará, beneficiando 750 mil pessoas.
O presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a participar, em junho do ano passado, de evento do início da construção do ramal, em Pau dos Ferros, no Rio Grando do Norte. Ele estava acompanhado pelo então ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho (PL), eleito senador.
Em seu despacho, Do Rêgo apontou ainda para possível violação de sigilo das propostas técnicas por parte dos Consórcios Engeconsult‐Nova Engevix‐Quanta e Senha‐Intertechne.
“A contrário do sugerido pela assessoria jurídica, em atitude temerária, o MDR insistiu na continuidade do certame, mesmo diante de toda a materialidade (cerca de R$ 126 milhões) e da relevância social do objeto, circunstâncias que exigiriam especial cautela dos gestores envolvidos”, escreveu o ministro.
“Em minha visão tais fatos confirmam a plausibilidade jurídica a fundamentar a cautelar. Considerando que a licitação já foi homologada e que é iminente a assinatura do contrato com a vencedora do certame, o risco de ineficácia da decisão de mérito é flagrante”, prosseguiu.
Procurado, o Ministério do Desenvolvimento Regional enviou a seguinte nota:
“O Ministério do Desenvolvimento Regional esclarece que o contrato n.º 40/2022 não está vinculado diretamente ao Ramal do Apodi, mas a serviços de engenharia consultiva para todo o empreendimento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias do Nordeste Setentrional (PISF).
Ressalta-se que, no ato da assinatura do contrato em questão, não havia decisão impeditiva emitida pelo TCU. O Tribunal acompanhou todo o procedimento licitatório e, mesmo tendo o MDR atendido a todos os questionamentos encaminhados, determinou que fosse suspensa a execução do Contrato n.º 40/2022 até deliberação definitiva do Tribunal. A suspensão não afeta as obras de implantação do Ramal do Apodi, que seguem em execução normal, porém afeta outras atividades do planejamento global do PISF.
O MDR destaca, também, que não há sobreposição dos contratos, pois o contrato celebrado no ano passado tem como escopo a supervisão exclusiva da obra objeto do contrato n.º 30/2021-MDR, não contemplando outras atividades de âmbito geral do Projeto de Integração do São Francisco.
Em relação a suposta violação de sigilo das propostas técnicas, a SeinfraCOM do TCU manifestou que não houve quebra de sigilo das propostas, que foi acompanhada pelo Ministro Relator Bruno Dantas, conforme OFÍCIO 53716/2022-TCU/SEPROC.
Reiteramos, por fim, que o fato trata do Edital RDC Eletrônico n.º 01/2022, que resultou no contrato n.º 40/2022, cujo objeto é a prestação de ‘Serviços de Engenharia Consultiva de Gerenciamento para todas as atividades intrínsecas ao gerenciamento do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF); e de Engenharia Consultiva de Supervisão das Obras e demais serviços em execução e a serem contratadas como complementares no Eixo Norte, Trecho I e Trecho II, e no Eixo Leste (Trecho V) do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (PISF)’”
28/12/22
Por Ivan Maurício
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Justiça pagará R$ 1,6 bilhão para até 107 mil atrasados do INSS. Valor corresponde à revisão de aposentadorias, auxílios-doença e pensões; data do pagamento depende de cada tribunal.
Saiba como consultar: https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/justica-libera-r-16-bi-em-atrasados.html
Secretaria de Educação de Pernambuco anuncia seleção com 108 vagas e salários de até R$ 3,4 mil; veja como se inscrever : https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/secretaria-de-educacao-de-pernambuco.html
Pernambuco abre 13 mil vagas em cursos técnicos presenciais e a distância; saiba como se inscrever
https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/pernambuco-abre-13-mil-vagas-em-cursos.html
Concursos e seleções em Pernambuco têm 816 vagas de emprego com salários de até R$ 6 mil; veja como se inscrever: https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/concursos-e-selecoes-em-pernambuco-tem_18.html
Banco do Brasil abre concurso público com 6 mil vagas; em Pernambuco, há 104. Salário é R$ 3,6 mil: https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/banco-do-brasil-abre-concurso-publico.html
Grupo Raymundo da Fonte abre vagas de emprego e estágio na Região Metropolitana do Recife, veja como se inscrever: https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/grupo-raymundo-da-fonte-abre-vagas-de.html
INSS divulga calendário de 2023 para pagamentos a aposentados e pensionistas: https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/inss-divulga-calendario-de-2023-para.html
Receita federal lança edital com mais de 600 vagas com mais de R$ 20 mil de remuneração:
https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/12/receita-federal-lanca-edital-com-mais.html
Pequenos negócios: prazo para renegociar dívidas ativas da União é prorrogado até final de dezembro : https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/11/pequenos-negocios-prazo-para-renegociar.html
28/12/22
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Ministério será criado no governo Lula

Segundo pessoas envolvidas na estruturação do ministério, ele abraçará a Funai (Fundação Nacional do Índio) e pode funcionar com o seu orçamento em um primeiro momento.
28/12/22
Por: Pedro Grigori – Correio Braziliense
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