Mês: abril 2022

Governo de Pernambuco detalha novas regras do Plano de Convivência com a Covid-19; ainda há restrições

20/04/22

Imprensa PE
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Secretário de Saúde explicou, durante coletiva, a flexibilização do uso de máscaras em ambientes fechados
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Secretário André Longo e a a secretária executiva de
Desenvolvimento Econômico, Sidia Haiut,
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O Governo de Pernambuco detalhou, em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (19.04), a determinação de liberar o uso de máscaras em ambientes fechados no Estado, e anunciou ainda a desobrigação de apresentação do comprovante vacinal em ambientes e eventos realizados em espaços abertos. As medidas entram em vigor a partir de amanhã (20.04). O passaporte vacinal, porém, continuará sendo exigido para acesso a bares, restaurantes e eventos localizados em ambientes fechados.

O secretário estadual de Saúde, André Longo, explicou que as novas medidas foram tomadas com base nos indicadores da doença, que apontam uma taxa de positividade de 0,7% na última semana e que há seis semanas consecutivas têm se mantido abaixo de 3%, percentual considerado um patamar de controle. “Além disso, nas últimas cinco semanas temos registrado menos de 60 casos graves de Covid-19 e há 12 dias não tivemos mortes pela doença”, pontuou.

Por sua vez, a secretária executiva de Desenvolvimento Econômico, Sidia Haiut, reforçou a necessidade de manter os cuidados e a atenção máxima no cumprimento dos protocolos. “Essa é uma fase essencial para que o governo consiga manter o suporte na saúde e que a economia não precise sofrer novas restrições”, enfatizou.

O uso de máscaras permanece obrigatório nos serviços de saúde, farmácias e nos transportes coletivos, onde o item será exigido apenas dentro do veículo. Nos demais serviços de transportes, como táxis e carros de aplicativo, o uso da máscara é facultativo. Nas escolas de ensino infantil – a partir dos três anos de idade – fundamental e médio, a utilização segue obrigatória.

De acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a cobertura vacinal entre os jovens de 12 a 17 anos está em 73% para a primeira dose e de 54% na segunda. Já entre as crianças de 5 a 11 anos, as coberturas estão em 52% para a primeira aplicação e de apenas 15% na segunda.

“Ainda estamos passando por nosso período de sazonalidade. E apesar da baixa positividade para Covid-19, outras enfermidades, até mais graves para as crianças, estão circulando, como metapneumovírus, rinovírus e adenovírus. Além de proteger do novo coronavírus, as máscaras são efetivas para evitar a contaminação por essas e mais outras doenças”, ressaltou André Longo, enfatizando que a decisão sobre a obrigatoriedade do uso de máscaras nas faculdades e universidades públicas e privadas fica a cargo da direção de cada instituição.

O secretário alertou ainda que, mesmo com a desobrigação, o uso de máscaras ainda é fortemente recomendado para pessoas com sintomas gripais, pacientes imunossuprimidos e idosos, especialmente os que ainda não tomaram as doses de reforço da vacina. A utilização da proteção também é pertinente para qualquer pessoa onde houver aglomeração. Longo também reforçou que, mesmo com um cenário favorável, ainda há circulação do vírus no Estado e a Organização Mundial da Saúde (OMS) continua classificando a emergência em saúde provocada pela Covid-19 como pandemia.

“Além das crianças e adolescentes de 5 a 17 anos, cujas coberturas estão aquém do desejável, 245 mil pessoas com mais de 60 anos ainda não tomaram a primeira dose de reforço, que é essencial para alavancar a proteção da vacina. Também precisamos lembrar que os idosos que tomaram a terceira dose há mais de quatro meses precisam receber a quarta dose”, finalizou o secretário de Saúde.

Fotos: Miva Filho/SES-PE

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Podcast Ivan Maurício

19/04/22

blogfolhadosertao.com.br

 

Bandido  do PCC  “com duas caras”  foi preso em Salgueiro

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 Número 2 do PCC – Primeiro Comando da Capital – fez cirurgia plástica e aplicou Botox para não ser preso. Colorido era procurado desde 2014 e foi preso no último sábado em Salgueiro , após apresentar uma CNH falsa. Polícia constatou alterações no rosto e preenchimentos para que sua feição fique distante da que tinha até 2014, quando aproveitou uma saída temporária e não retornou à prisão, tornando-se foragido. Existe a suspeita que o PCC teria comprado armas roubadas da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco.

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01 – 13º do INSS de aposentados e pensionistas é antecipado para abril; Veja o cronograma divulgado pelo Governo Federal

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/04/13-do-inss-de-aposentados-e.html

 

02 – Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco (IFPE) anuncia seleção com 60 vagas para professor substituto com salários de até R$ 5,8 mil

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/04/instituto-federal-de-educacao-ciencia-e.html

 

3 – Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE – abre inscrições para mutirão de renegociação de dívidas que acontece no próximo mês de maio

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/04/tribunal-de-justica-de-pernambuco-tjpe.html

 

4 –  Cristiano Ronaldo comunica  perda de um filho de um casal de gêmeos

Para ouvir o áudio do Podcast Ivan Maurício

de hoje no Spotify basta clicar neste link em azul: 

https://open.spotify.com/show/3Gjxg9YP9lm1KRpqHSjtvt

 

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Tribunal de Justiça de Pernambuco – TJPE – abre inscrições para mutirão de renegociação de dívidas que acontece no próximo mês de maio. Já estão confirmadas no mutirão empresas como Neoenergia, Compesa, Itaú, Bradesco, Santander, entre outras.

 

Chuva em Salvador causa deslizamentos e tira 62 de casa. Previsão é de continuar chovendo em Salvador. 

Registros de dengue aumentaram 85% este ano no País, ante o mesmo período do ano passado. Até o dia 15, foram notificados 323,9 mil casos prováveis da doença, incidência de 151,8 por 100 mil habitantes, diz o Ministério da Saúde. E foram 85 mortes, 73% a mais do que em 2021.

 

Pernambuco tem primeira morte suspeita por dengue hemorrágica em 2022; vítima tinha 13 anos.

 

Foragido do assalto ao Banco Central é preso 17 anos após o crime. Um homem de 58 anos foi preso no último domingo, por participação direta no furto ao Banco Central em Fortaleza, quando foram roubados mais de R$ 164 milhões. O crime ocorreu em 2005. O homem, que não teve a identidade revelada, já havia sido preso preventivamente em outubro de 2021 por seu envolvimento no furto. No entanto, ele conseguiu um alvará de soltura e foi posto em liberdade.

 

Brasil tem número recorde de divórcios em 2021 com 80 mil separações. Dados são do Colégio Notarial do Brasil — entidade que representa 8.580 cartórios do país.

 

Governo federal do presidente Jair Bolsonaro oficializou ontem a contratação dos primeiros 529 profissionais do Médicos pelo Brasil, que foi anunciado em 2019 e substituirá o Mais Médicos – que foi lançado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). A iniciativa visa ampliar o atendimento do Sistema Único de Saúde (SUS), nos municípios mais vulneráveis. Durante evento, presidente Bolsonaro diz que 80% do dinheiro do Mais Médicos ia para Fidel Castro e só 20% para os profissionais médicos.

 

Governo federal aprovou, ontem, a criação de uma nova modalidade de loteria pela Caixa Econômica Federal. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial da União, a “+Milionária” entrará em vigor em 2 de maio, com o valor da aposta simples estipulado em R$ 6. Nova loteria vai funcionar com a indicação de 1 a 6 números na matriz 1, e até 2 números na matriz 2. Os sorteios serão realizados semanalmente e não serão acumulados. A data do primeiro sorteio ainda não foi divulgada.

 

Chesf investe R$ 33 milhões em subestação no Piauí para melhorar escoamento da energia. O empreendimento dá mais segurança no fornecimento de energia, com incremento de 30% de potência, além de evitar a sobrecarga nas unidades, em caso de ocorrência.

 

Ministro da Educação, Victor Godoy, foi efetivado ontem no cargo. A nomeação, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro, foi publicada no Diário Oficial da União (DOU).

 

Prefeitura de Paulista concede aumento de 12% aos servidores municipais.

 

Cristiano Ronaldo lamenta morte de um dos gêmeos durante o parto: ‘Estamos devastados’. Esposa do craque, Georgina Rodríguez, estava grávida de um casal, mas o menino não resistiu.

 

ECONOMIA NO MUNDO

 

Economia da China avança quase 5% no 1º trimestre. Novos surtos de covid-19, no entanto, comprometem atividades industriais e ameaçam a meta anual de crescimento da China. ‘Lockdowns’ na China já afetam transporte marítimo pelo mundo.

 

NEGÓCIOS NO BRASIL

 

A melhor cachaça do mundo é cearense! A Cachaça Aviador Prata, fabricada no Sítio Uruoca, no interior de Viçosa do Ceará, ganhou medalha de ouro no reconhecido concurso internacional London Competitions.

 

Multinacional brasileira Tupy – que atua na área de fundição e usinagem de componentes para vários setores – como fabricante de motores e gerados MWM. Negócio é estimado em 865 milhões.

 

FINANÇAS NO BRASIL

 

Dólar inicia semana em queda e fecha a R$ 4,64.

 

Dos 10 bancos mais rentáveis do mundo, 4 são brasileiros. segundo estudo da consultoria Economática, entre os 39 bancos do ranking, os EUA lideram a lista com 19 instituições, seguidos por Brasil, Canadá e Reino Unido, com quatro bancos cada.

 

OS SUPREMOS DA CORTE

 

Ministro Edson Fachin, do STF (Supremo Tribunal Federal), reduziu de 10 anos para 7 anos e meio a pena de prisão prevista pelo acordo de delação premiada negociado pelo empresário Marcelo Odebrecht com os procuradores da Operação Lava Jato em 2016.

 

MAIS SUPREMOS DA CORTE

 

Em sete meses e meio, nove juízes da Paraíba se colocaram em suspeição para julgar ações contra o ex-governador Ricardo Coutinho. Eles alegaram foro íntimo para recusar a apreciação das acusações decorrentes de uma investigação que apontou o ex-governador como líder de uma organização criminosa que desviou dinheiro das áreas da Saúde e Educação do Estado entre 2011 e 2018. Um décimo magistrado atestou que os autos do processo chegaram à sua mão “devidamente inconclusos” e deveriam retornar à 6ª Vara Criminal da Comarca de João Pessoa.

 

AINDA MAIS SUPREMOS DA CORTE

 

Processo contra o padre Robson, que corria no Superior Tribunal de Justiça (STJ), e questionava a participação do sacerdote por supostos desvios de dinheiro enquanto era presidente da Associação Filhos do Pai Eterno (Afipe), em Goiás, foi arquivado definitivamente ontem.

 

PÓS LAVA JATO

 

Marcelo Odebrecht com o 

pai Emílio e o irmão Marcelo

Empreiteiro Marcelo Odebrecht protocolou na Justiça de São Paulo e da Bahia acusações contra o pai e o irmão sobre extorsão. De acordo com Marcelo, o pai, Emílio, e o irmão mais novo, Maurício, condicionaram o fechamento de um acordo que estava sendo negociado com o grupo Odebrecht a que ele entregasse de graça a sua participação de 20% na EAO Empreendimentos, empresa que inclui as fazendas e as obras de arte da família.

 

ELEIÇÕES

 

PT, PCdoB e PV formam ‘Federação Brasil da Esperança’. Os partidos aprovaram na noite do domingo o estatuto que vai reunir as três siglas.

 

Senador Humberto Costa diz que candidatura de Lula está ”firme e forte” e nega rumores de desistência.

 

Lula se reúne com Paulinho da Força para conter crise com o Solidariede após vaias. Paulinho da Força agenda encontro com ex-governador do Rio Grande do Sul Eduardo Leite e Aécio Neves.

 

Pré-candidata a presidente do MDB Simone Tebet disse ontem: “Lava Jato escancarou corrupção, não adianta PT dizer que não houve”.

 

Sem citar diretamente Danilo Cabral, vice-governadora Luciana Santos lança seu nome para o Senado enaltecendo Lula.

 

Presidente do PSDB, pernambucano Bruno Araújo, tem dito a aliados que uma conversa privada sua, com outras quatro pessoas foi gravada, e chegou às mãos de João Doria, pré-candidato do partido à Presidência. Essa seria causa do afastamento de Bruno Araújo do comando da campanha de João Dória. As informações são da âncora da CNN Daniela Lima.

 

COVID EM PERNAMBUCO

 

Pernambuco confirmou, ontem mais 206 casos e seis mortes – quatro pacientes tinham doenças preexistentes além da Covid. Mortes ocorreram entre o dia 15 de dezembro de 2020, há mais de um ano, e o dia 27 de fevereiro deste ano.

 

COVID NO BRASIL

 

Brasil registra 65 novas mortes por Covid. Média móvel de mortes no Brasil fica abaixo de 100.

 

Paraíba completou 12 dias sem mortes por Covid.

 

Dias melhores virão, com certeza. Até amanhã. Se Deus quiser.

 

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Fiasco: União Brasil de Luciano Bivar foi condenado a devolver R$ 970 mil aos cofres públicos

19/04/22

Por Jamildo Melo

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Condenação se refere as contas de 2016, antes da fusão do PSL com o DEM

 

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BOBBY FABISAK/ACERVO JC IMAGEM
Luciano Bivar é o presidente do partido União Brasil – Foto: BOBBY FABISAK/ACERVO JC IMAGEM

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Seguindo o entendimento do Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desaprovou, nesta terça-feira (12), a prestação de contas do Diretório Nacional do então Partido Social Liberal (PSL) referente ao exercício financeiro de 2016. Como consequência, a legenda, que atualmente é o União Brasil (UB), terá que devolver R$ 970,9 mil aos cofres públicos, por irregularidades verificadas na utilização de recursos do Fundo Partidário. Este ano, o PSL se fundiu com o DEM, dando origem ao partido União Brasil.

No parecer encaminhado ao TSE, o MP Eleitoral apontou diversas irregularidades na prestação de contas do PSL, como recebimento de recursos de origem não identificada e de fonte vedada, falta de documentação comprobatória de diversos gastos e a não aplicação de percentual mínimo de recursos exigidos por lei em programas de promoção e difusão da participação política das mulheres.

“A apresentação de documentos fiscais genéricos, sem adequada descrição dos serviços ou, ainda, relatórios que não comprovem as atividades desenvolvidas, inviabiliza a fiscalização dos gastos com verbas públicas”, pontuou o Ministério Público na manifestação. Durante o julgamento, o relator do caso e presidente do TSE, ministro Edson Fachin, ressaltou que as irregularidades verificadas na prestação de contas que ensejam devolução ao erário correspondem a 14,33% do total de verbas do Fundo Partidário recebidas pela legenda. O Tribunal apontou desvio no uso desses recursos para o pagamento de despesas com prestadores de serviço, hospedagens, impostos e aluguéis, entre outros gastos.

No julgamento, prevaleceu o voto do relator que também determinou a aplicação de R$ 37,9 mil em ações de incentivo à participação feminina na política, a partir das eleições subsequentes ao trânsito em julgado da decisão. A Lei dos Partidos Políticos obriga as legendas a destinarem ao menos 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário para essas ações.

No parecer ao TSE, o MP Eleitoral destaca que os partidos devem fomentar o engajamento de mulheres no âmbito partidário de forma constante e não apenas às vésperas do pleito, quando precisam cumprir a cota de gênero nas candidaturas. “Os partidos políticos, nesse contexto, são instrumentos fundamentais para essa promoção e não podem se eximir da responsabilidade que a lei lhes conferiu”, conclui a manifestação.

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Secretários de Saúde criticam fim do estado de emergência sem plano de transição

19/04/22

Por agência O Globo

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Entre os principais pontos, estão o prazo de 30 dias para começar a vigorar. Tempo é considerado exíguo

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Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
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Integrantes do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) planejam entregar ao Ministério da Saúde, nesta terça-feira (19), uma carta com críticas ao fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin). Ao GLOBO, interlocutores afirmaram que entre os principais pontos de insatisfação estão o prazo de 30 dias para entrar em vigor, considerado “exíguo” e a falta de um plano de transição para a saída do estado de emergência.

O documento, que está em fase de finalização, deve ser divulgado na manhã de terça-feira. Secretários se reúnem na noite desta segunda para alinhar os tópicos, que ainda precisam de ajustes.

“O foco principal é a transição do estado de emergência. Nós reconhecemos que caminhamos para superá-lo, mas pretendemos que não seja um ato administrativo puro e simples de revogação de ato anterior, mas que compreenda estratégia de saída do estado de emergência, o que permita que todos os entes federados tenham prazo mínimo para poder adequar todos os seus atos administrativos e seus contratos”, disse ao GLOBO o presidente do Conass, Nésio Fernandes.

Outro secretário de Saúde, ouvido em caráter reservado pela reportagem, afirmou que “o prazo de 30 dias, divulgado pelo ministro (da Saúde, Marcelo Queiroga), é inexequível” e que “o documento (dos conselhos) exigirá 90 dias para que haja tempo de adequações”. A avaliação é de que três meses são o tempo necessário para adequar as medidas.

“Você tem um óbito a cada 14 minutos no Brasil por uma doença que já é imunoprevenível (por vacinas). Não podemos nos vangloriar com ufanismo em torno do plano de vacinação e desmerecer as insuficiências dele: temos desigualdades regionais que precisam ser enfrentadas e uma velocidade de vacinação infantil ruim”, continua Fernandes, que também é secretário de Saúde do Espírito Santo.

Um dos pontos de atenção está no recrutamento de profissionais de saúde por meio da contratação por contratos temporários e emergenciais, o que precisa de prazo para ajustes.

Queiroga anunciou o fim do estado de emergência — que não significa o fim da pandemia, salientou o ministro — em pronunciamento na noite do último domingo. Uma portaria deve ser publicada até o fim da semana, com as novas diretrizes. Segundo o ministério, a transição é sustentada pelo avanço da vacinação e pela queda do número de casos e de mortes.

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Univasf: Pesquisa que investiga qualidade de vida de estudantes universitários está em busca de voluntários

19/04/22
Ascom Univasf
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Uma pesquisa realizada pelo Grupo de Pesquisa Interdisciplinar sobre Saúde, Educação e Educação Física (Gipeef), da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), está em busca de estudantes voluntários. Intitulada “Estudo longitudinal sobre atividade física, saúde e qualidade de vida de estudantes universitários (Elseu)”, a pesquisa tem o objetivo geral de analisar a relação entre a qualidade de vida e os fatores associados em estudantes universitários. Podem participar estudantes da Univasf e de outras Instituições de Ensino Superior (IES).

A pesquisa, aprovada pelo Comitê de Ética em Pesquisa com Seres Humanos (CEP) do Instituto Federal do Sertão Pernambucano (IFSertão-PE), é realizada por meio de formulário on-line. Os interessados precisam assinar o Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) antes de responder as perguntas. A pesquisa estará disponível para ser respondida até o mês de junho.

Os dados coletados no estudo, que é coordenado pelo professor do Colegiado de Educação Física (Cefis) da Univasf e líder do Gipeef, Ramon Missias-Moreira, contribuirão para a elaboração de trabalhos de dissertação de mestrado, tese de doutorado e relatório de pós-doutorado. De acordo com o professor Missias-Moreira, o Gipeef pretende estudar esse público devido à escassez de trabalhos voltados à saúde e qualidade de vida da população jovem, que é considerada saudável e, portanto, pouco estudada.

Apesar de aberta a universitários de outras IES, ele esclarece que a pesquisa tem foco principal nos discentes da Univasf, especialmente após os dois anos de pandemia de Covid-19, período em que os estudantes, de maneira geral, foram submetidos a grandes doses de estresse e elevação da ansiedade. “Frente à crescente extensiva de irregularidade na prática da atividade física, percebeu-se a necessidade de compreensão sobre as consequências desse longo período de permanência em isolamento social no nível de atividade, nas condições de saúde e na qualidade de vida dessa população”, destaca o docente.

Para Missias-Moreira, a Universidade precisa estar atenta também para seus órgãos e membros internos. Isso deve ocorrer numa perspectiva de sustentabilidade com ações visando à prevenção de doenças e promoção da saúde de sua comunidade acadêmica e atuando como uma universidade promotora da saúde. “A Universidade é um local capaz de disseminar e construir saberes, cultura e valores, dentre estes, o incentivo à prática de atividades físicas, que precisa ser incluída conclui o pesquisador.

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Coandu-mirim reabilitada no PEDI será devolvida à natureza hoje (19/04)

19/04/22

Imprensa Semas PE 
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Trata-se de uma fêmea adulta que foi encontrada machucada em fevereiro, passou dois meses em processo de reabilitação no Parque Dois Irmãos e agora está apta para voltar ao ambiente natural

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Hoje ,  terça-feira (19/04), por volta das 16h, uma coandu-mirim (Coendou speratus) será reintroduzida na natureza, após passar dois meses em processo de reabilitação no Parque Dois Irmãos. A fêmea, adulta, foi encontrada no dia 12 de fevereiro no entorno do PEDI, machucada, com uma laceração grave em um dos membros. Recebeu atendimento adequado, passou por cirurgia de reconstrução, permaneceu no hospital veterinário do PEDI sob cuidados intensivos e apresentou uma melhora significativa no quadro, sendo transferida para um recinto de readaptação. Após avaliação do corpo veterinário, a coandu-mirim recebeu alta e está apta a voltar para o ambiente natural. Será reintroduzida na mata do PEDI.

A equipe do PEDI comemorou bastante a recuperação da coandu-mirim, que é uma espécie ameaçada de extinção descoberta em 2013. “A sensação é de dever cumprido e de estar ajudando a manter a função ecológica de uma espécie, que neste caso, ainda é ameaçada de extinção”, destacou o médico veterinário do PEDI, Marcio Silva. Além da cirurgia de reconstrução, o tratamento com antibióticos, anti-inflamatórios, óleo ozonizado e enriquecimentos ambientais foram fundamentais para o sucesso da recuperação do animal.

Coendou speratus é uma espécie de porco-espinho, endêmica do Brasil, que pode ser encontrada na região Nordeste nas Florestas Costeiras de Pernambuco e ao norte do rio São Francisco, nos estados de Alagoas e Pernambuco. Coberto com espinhos castanho-escuros com a ponta avermelhada, é conhecido pelos moradores da região como “coandu-mirim”. Alimenta-se de sementes e tem hábitos noturnos. Possui um nariz pontudo e uma cauda longa e flexível que ajuda na locomoção entre as árvores, mas o animal não consegue saltar entre elas. O porco-espinho é forçado a escalar para subir ou descer de árvores quando os galhos não estão próximos uns dos outros. A espécie encontra-se ameaçada de extinção em virtude da fragmentação do habitat e da caça predatória por habitantes locais. O termo “speratus” remete à palavra em latim para “esperança”, e foi escolhido devido à esperança pelo futuro da espécie.

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Inscrições abertas para Campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados

19/04/22
Amanda Machado | Ascom TJPE
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Imagem: IStock

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Até o dia 29 de abril estão abertas as inscrições para a Campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados, do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Podem se cadastrar pessoas que estejam em situação de superendividamento para que seus débitos sejam negociados junto aos credores. As sessões de conciliação serão realizadas de forma online por meio do aplicativo whatsapp. A iniciativa, realizada pelo Núcleo de Conciliação (Nupemec), vai acontecer no período de 23 a 27 de maio de 2022.

Poderão ser negociadas dívidas que já tenham ou não vencido, como empréstimos e financiamentos; contratos de crédito (cartão de crédito, cheque especial); contratos de aquisição de produtos (crediário); e prestação de serviços. Não são passíveis de negociação pelo Programa Proendividados débitos como dívidas alimentícias; dívidas de crédito habitacional (condomínio, financiamento de imóvel); dívidas fiscais (multa); dívidas contraídas por atividades profissionais (conselhos profissionais); indenizações (por acidente); ou quando o credor for empresa pública federal.

As empresas que participam das sessões de conciliação são: Neoenergia Pernambuco (Celpe), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Itaú, Bradesco, Santander, BV financeira, Banco BMG, e Crefisa.

A coordenadora do Proendividados, juíza Margarida Amélia Bento Barros, destaca a relevância da ação no enfrentamento a situações de superendividamento no contexto econômico atual. “Em especial no período mais crítico da pandemia, o cidadão foi penalizado com o acúmulo de dívidas em virtude da dificuldade de gerar renda. Pensando nisso, o TJPE oportuniza um canal de negociação e resolução dessa situação de endividamento do consumidor através do Núcleo de Conciliação com uma campanha de negociação de débitos do Programa Proendividados do TJPE”, enfatiza.

Inscrições:

Até o dia 29 de abril, das 9h às 15h, por meio dos telefones: (81) 3182-0886 e 3108-0889 ou diretamente no Fórum Thomaz de Aquino – Av. Martins de Barros, 593, 2º andar, Santo Antônio, Recife.

Consulte mais informações sobre o Programa Proendividados.

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Controle de acesso de visitantes em escolas é aprovado pela Comissão de Justiça da Alepe

18/04/22

AscomAlepe

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Escolas públicas e privadas de Pernambuco devem adotar medidas para controle de acesso de pessoas estranhas à comunidade escolar nos eventos abertos ao público externo. É o que determina um projeto de lei do mandato coletivo Juntas, do PSOL, aprovado nesta segunda pela Comissão de Justiça na forma de um substitutivo. Público externo são todas as pessoas acima de 18 anos que não sejam alunos e nem profissionais dos estabelecimentos.

As unidades têm liberdade de decidir quais providências são mais adequadas para fazer o registro, mas o texto pontua que elas devem ser suficientes para resguardar a segurança de estudantes e do público presente no local. Conforme justificativa da matéria, as escolas são entendidas como locais seguros, mas casos como o da menina Beatriz, morta em 2015 no município de Petrolina, no Sertão do São Francisco, mostram a necessidade de reforçar a segurança nas unidades de ensino.

Também receberam parecer favorável do Colegiado de Justiça dois projetos de lei que modificam a Política Estadual de Enfrentamento às Mudanças Climáticas. Um deles estimula o uso do hidrogênio verde, obtido a partir de fontes renováveis e sem emissão de carbono, como substituto dos combustíveis fósseis e na agricultura. A outra matéria propõe medidas para incentivar o uso da energia solar.

As proposições são do deputado Clodoaldo Magalhães, do PV, que ainda é autor da Política Estadual de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável em Pernambuco, também aprovada na reunião desta segunda. O objetivo é difundir no Estado o conteúdo da Agenda 2030, um plano de ação proposto pela Organização das Nações Unidas, ONU, com 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e 169 metas para erradicar a pobreza e promover vida digna para todos.

Em extrapauta, recebeu o parecer pela constitucionalidade um projeto de lei que autoriza o Governo de Pernambuco a doar imóvel para a construção de uma escola no município de Lagoa do Carro, na Mata Norte.

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Estado deve contratar novos professores para educação quilombola

18/04/22

Imprensa PE 
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Projeto de lei enviado pelo governador à Assembleia Legislativa modifica a regra atual para incluir a admissão de profissionais por tempo determinado
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Miniatura do anexo
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O governador Paulo Câmara (foto)enviou à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta segunda-feira (18.04), projeto de lei que autoriza a contratação por tempo determinado de professores de educação escolar quilombola. A proposta, que será submetida à votação dos deputados, tem o objetivo de modificar a lei Nº 14.547, de 21 de dezembro de 2011, para incluir como necessidade temporária de excepcional interesse público a admissão de professor de educação escolar quilombola.

“Pernambuco tem a quarta maior comunidade quilombola do Brasil. Estamos avançando para dar cada vez mais condições de ensino aos alunos, sabendo que as tradições e a cultura quilombola sempre estarão presentes no nosso Estado”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com a proposta do Executivo, para ser contratado o professor de educação escolar quilombola precisará comprovar notória capacidade técnica no currículo. A previsão é de que as contratações iniciais sejam de três anos, podendo haver recondução por iguais períodos, mediante novos processos seletivos simplificados, até a nomeação de cargos efetivos por concurso público específico para essa modalidade.

As medidas garantirão uma maior inclusão de professores e professoras quilombolas na construção de uma proposta educativa sintonizada com a realidade das comunidades. “São medidas importantes, que dialogam com o nosso compromisso de atender as necessidades específicas da educação escolar quilombola, trazendo sentimento de pertencimento para os estudantes”, ressaltou a secretária executiva de Desenvolvimento da Educação, Ana Selva.

De acordo com o coordenador nacional das comunidades quilombolas, Antonio Crioulo, a lei também garante a vivência dessas práticas em sala de aula. “É uma lei que transforma nossas vidas e que garante o principal: o direito à educação”, concluiu.

EDUCAÇÃO QUILOMBOLA – A educação escolar quilombola como modalidade do ensino foi definida a partir da resolução CNE/SEB/MEC nº 08, de 20 de novembro de 2012, que estabelece as diretrizes curriculares nacionais para a educação escolar quilombola na educação básica. Em Pernambuco, desde 2012 o processo de construção dessas garantias vem se consolidando. Com a provação da lei proposta pelo Governo do Estado, cerca de 2,5 mil estudantes de diversas comunidades serão beneficiados.

Em 2011, foram construídas duas escolas estaduais em territórios quilombolas, ambas no Sertão: Escola Estadual Professora Rosa Doralina, em Salgueiro, e Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Vereadora Alzira Tenório do Amaral, na comunidade de Buenos Aires, em Custódia. As unidades foram entregues em 2012.

Está em andamento um projeto que prevê a construção de mais cinco escolas em territórios quilombolas, nas cidades de Bom Conselho, Garanhuns, Betânia, Mirandiba e Orocó. Segundo dados das organizações quilombolas, são 250 comunidades identificadas e 196 certificadas, mas estima-se que existam mais de 600 comunidades quilombolas em Pernambuco.

Também participaram do encontro a vice-governadora Luciana Santos, o deputado federal Danilo Cabral, o deputado estadual Isaltino Nascimento, e demais representantes da comunidade quilombola.

Fotos: Aluisio Moreira/SEI

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Simone Tebet não aceita ser vice, mas garante campanha caso outro nome seja escolhido

18/04/22
Por Augusto Tenório
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Pré-candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet não aceita ser vice caso outro nome seja escolhido pela chamada ‘terceira via’

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Senadora Simone Tebet/Agência Senado
Senadora Simone Tebet é pré-candidata à Presidência pelo MDB – Foto: Senadora Simone Tebet/Agência Senado
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Pré-candidata do MDB à Presidência da República, Simone Tebet não aceita ser vice caso outro nome seja escolhido pela chamada ‘terceira via’. É que o seu partido se reúne com o Cidadania, União Brasil e PSDB para escolher uma candidatura única, de oposição a Jair Bolsonaro (PL) e Lula (PT).

“Não vou ser candidata à Vice-Presidência da República. Se eu abrir mão de uma pré-candidatura à Presidência e aceitar ser vice, estaria diminuindo o papel da mulher na política”, garantiu Simone Tebet, em entrevista concedida ao UOL nesta segunda-feira (18).

A senadora pelo Mato Grosso do Sul, conhecida pela sua performance na CPI da Covid, defendeu que seu nome é o melhor para representar o grupo. Ela concorre com João Doria (PSDB) e Luciano Bivar (UB) o papel de cabeça de chapa.

“A pré-candidatura vai ter rosto, nome e sobrenome no dia 18 de maio. Até lá nada pode ser feito e nada pode ser cobrado”, pontuou Simone Tebet, reforçando a data onde será anunciado o nome do pré-candidato dessa aglutinação de partidos.

Caso não seja escolhida como pré-candidata da ‘terceira via’, a senadora garante que fará campanha normalmente pelo pré-candidato indicado pelo MDB junto ao PSDB, Cidadania e UB. “Vou estar no palanque, pegar bandeira e entregar santinho”, disse.

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