Quem avisa amigo é: CNBB alerta para ‘tentativas de ruptura da ordem institucional’ e sai em defesa da democracia

30/04/22

Por Amanda Azevedo

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A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta sexta-feira (29), uma “Mensagem ao Povo Brasileiro”

CNBB
A carta da CNBB diz também que o quadro atual do Brasil é gravíssimo – Foto: CNBB
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) divulgou, nesta sexta-feira (29), uma “Mensagem ao Povo Brasileiro”. O texto alerta para “tentativas de ruptura da ordem institucional” e destaca que “não existe alternativa no campo democrático fora da política com a ativa participação no processo eleitoral”.

“Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro”, afirma a CNBB em trecho da carta.

A mensagem diz também que o quadro atual do Brasil é gravíssimo.

“O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum”.

Leia a íntegra da carta da CNBB

MENSAGEM AO POVO BRASILEIRO

59ª. Assembleia Geral da CNBB

“A esperança não decepciona” (Rm 5,5).

Guiados pelo Espírito Santo e impulsionados pela Ressurreição do Senhor, unidos ao Papa Francisco, nós, bispos católicos, em comunhão e unidade, reunidos para a primeira etapa da 59ª Assembleia Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil-CNBB, de modo on-line e com a representação de diversos organismos eclesiais, dirigimos ao povo brasileiro uma mensagem de fé, esperança e corajoso compromisso com a vida e o Brasil.

Enche o nosso coração de alegria perceber a explosão de solidariedade, que tem marcado todo o País na luta pela superação do flagelo sanitário e social da COVID-19. A partilha de alimentos, bens e espaços, a assistência a pessoas solitárias e a dedicação incansável dos profissionais de saúde são apenas alguns exemplos de incontáveis ações solidárias. Gestores de saúde e agentes públicos, diante de um cenário de medo e insegurança, foram incansáveis e resilientes. O Sistema Único de Saúde-SUS mostrou sua fundamental importância e eficácia para a proteção social dos brasileiros. A consciência lúcida da necessidade dos cuidados sanitários e da vacinação em massa venceu a negação de soluções apresentadas pela ciência. Contudo, não nos esquecemos da morte de mais de 660.000 pessoas e nos solidarizamos com as famílias que perderam seus entes queridos, trazendo ambas em nossas preces.

Agradecemos ainda, de modo particular às famílias e outros agentes educativos, que não se descuidaram da educação das crianças, adolescentes, jovens e adultos, apesar de todas as dificuldades. Com certeza, a pandemia teria consequências ainda mais devastadoras, se não fosse a atuação das famílias, educadores e pessoas de boa vontade, espírito solidário e abnegado. A Campanha da Fraternidade 2022 nos interpela a continuar a luta pela educação integral, inclusiva e de qualidade.

A grave crise sanitária encontrou o nosso País envolto numa complexa e sistêmica crise ética, econômica, social e política, que já nos desafiava bem antes da pandemia, escancarando a desigualdade estrutural enraizada na sociedade brasileira. A COVID-19, antes de ser responsável, acentuou todas essas crises, potencializando-as, especialmente na vida dos mais pobres e marginalizados.

O quadro atual é gravíssimo. O Brasil não vai bem! A fome e a insegurança alimentar são um escândalo para o País, segundo maior exportador de alimentos no mundo, já castigado pela alta taxa de desemprego e informalidade. Assistimos estarrecidos, mas não inertes, os criminosos descuidos com a Terra, nossa casa comum. Num sistema voraz de “exploração e degradação” notam-se a dilapidação dos ecossistemas, o desrespeito com os direitos dos povos indígenas, quilombolas e ribeirinhos, a perseguição e criminalização de líderes socioambientais, a precarização das ações de combate aos crimes contra o meio ambiente e projetos parlamentares desastrosos contra a casa comum.

Tudo isso desemboca numa violência latente, explícita e crescente em nossa sociedade. A crueldade das guerras, que assistimos pelos meios de comunicação, pode nos deixar anestesiados e desapercebidos do clima de tensão e violência em que vivemos no campo e nas cidades. A liberação e o avanço da mineração em terras indígenas e em outros territórios, a flexibilização da posse e do porte de armas, a legalização do jogo de azar, o feminicídio e a repulsa aos pobres, não contribuem para a civilização do amor e ferem a fraternidade universal.

Diante deste cenário esperamos que os governantes promovam grandes e urgentes mudanças, em harmonia com os poderes da República, atendo-se aos princípios e aos valores da Constituição de 1988, já tão desfigurada por meio de Projetos de Emendas Constitucionais. Não se permita a perda de direitos dos trabalhadores e dos pobres, grande maioria da população brasileira. A lógica do confronto que ameaça o estado democrático de direito e suas instituições, transforma adversários em inimigos, desmonta conquistas e direitos consolidados, fomenta o ódio nas redes sociais, deteriora o tecido social e desvia o foco dos desafios fundamentais a serem enfrentados.

Nesse contexto, iremos este ano às urnas. O cenário é de incertezas e radicalismos, mas, potencialmente carregado de esperança. Nossas escolhas para o Executivo e o Legislativo determinarão o projeto de nação que desejamos. Urge o exercício da cidadania, com consciente participação política, capaz de promover a “boa política”, como nos diz o Papa Francisco. Necessitamos de uma política salutar, que não se submeta à economia, mas seja capaz de reformar as instituições, coordená-las e dotá-las de bons procedimentos, como as conquistas da Lei da Ficha Limpa, Lei Complementar 135 de 2010, que afasta do pleito eleitoral candidatos condenados em decisões colegiadas, e da Lei 9.840 de 1999, que criminaliza a compra de votos. Não existe alternativa no campo democrático fora da política com a ativa participação no processo eleitoral.

Tentativas de ruptura da ordem institucional, hoje propagadas abertamente, buscam colocar em xeque a lisura do processo eleitoral e a conquista irrevogável do voto. Tumultuar o processo político, fomentar o caos e estimular ações autoritárias não são, em definitivo, projeto de interesse do povo brasileiro. Reiteramos nosso apoio às Instituições da República, particularmente aos servidores públicos, que se dedicam em garantir a transparência e a integridade das eleições.

Duas ameaças merecem atenção especial. A primeira é a manipulação religiosa, protagonizada tanto por alguns políticos como por alguns religiosos, que coloca em prática um projeto de poder sem afinidade com os valores do Evangelho de Jesus Cristo. A autonomia e independência do poder civil em relação ao religioso são valores adquiridos e reconhecidos pela Igreja e fazem parte do patrimônio da civilização ocidental. A segunda é a disseminação das fake news, que através da mentira e do ódio, falseia a realidade. Carregando em si o perigoso potencial de manipular consciências, elas modificam a vontade popular, afrontam a democracia e viabilizam, fraudulentamente, projetos orquestrados de poder. É fundamental um compromisso autêntico com a verdade e o respeito aos resultados nas eleições. A democracia brasileira, ainda em construção, não pode ser colocada em risco.

Conclamamos toda a sociedade brasileira a participar das eleições e a votar com consciência e responsabilidade, escolhendo projetos representados por candidatos e candidatas comprometidos com a defesa integral da vida, defendendo-a em todas as suas etapas, desde a concepção até a morte natural. Que também não negligenciem os direitos humanos e sociais, e nossa casa comum onde a vida se desenvolve. Todos os cristãos somos chamados a preocuparmo-nos com a construção de um mundo melhor, por meio do diálogo e da cultura do encontro, na luta pela justiça e pela paz.

Agradecemos os muitos gestos de solidariedade de nossas comunidades, por ocasião da pandemia e dos desastres ambientais. Encorajamos as organizações e os movimentos sociais a continuarem se unindo em mutirão pela vida, especialmente por terra, teto e trabalho. Convidamos a todos, irmãos e irmãs, particularmente a juventude, a deixarem-se guiar pela esperança e pelo desejo de uma sociedade justa e fraterna. Nossa Senhora Aparecida, Padroeira do Brasil, obtenha de Deus as bênçãos para todos nós.

Brasília – DF, 29 de abril de 2022.

Dom Walmor Oliveira de Azevedo
Arcebispo de Belo Horizonte – MG
Presidente da CNBB

Dom Jaime Spengler
Arcebispo de Porto Alegre, RS
1º Vice-Presidente

Dom Mário Antônio da Silva
Bispo de Roraima, RR
2º Vice-Presidente

Dom Joel Portella Amado
Bispo auxiliar do Rio de Janeiro, RJ
Secretário-Geral

Petrobras anuncia reajuste de 19% no gás natural a partir de hoje (30)

30/04/22

Agência O Globo

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Aumento vale para as distribuidoras, com impacto no GNV para carros e no gás encanado residencial
GNV

A  Petrobras anunciou, nesta sexta-feira (29), que os preços de venda de gás natural para as distribuidoras terão aumento médio de 19%. Os novos valores começam a valer a partir deste domingo (1º).

gás natural é o usado nas residências que têm gás encanado e também é o mesmo do GNV, para abastecimento de carros. É ainda um insumo importante para várias indústrias. Este aumento, porém, não tem relação com os preços do gás de botijão.

A alta de 19% chegará para os consumidores finais com variações distintas. No caso do Rio de Janeiro, a Naturgy informou que, no caso do gás residencial, a alta será de cerca de 7%.

Segundo a Petrobras, os valores se referem ao reajuste trimestral. E reflete a variação do preço do gás devido às mudanças nas cotações do petróleo e da taxa de câmbio.

Esse novo patamar de preço vai vigorar até 31 de julho.

A Petrobras esclarece que o preço final do gás natural ao consumidor não é determinado apenas pelo valor de venda da companhia, mas também pelas margens das distribuidoras (e, no caso do GNV, dos postos de revenda) e pelos tributos federais e estaduais.

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Municípios de Pernambuco se mobilizam para o Dia D de vacinação contra influenza e sarampo

30/04/22
Portal Folhape
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Ação será realizada hoje (3O). Campanhas seguem até o dia 3 de junho
Campanha de vacinação infantil contra influenza e sarampo

Nesste sábado (30) é dia de mobilização pela saúde. Os municípios pernambucanos, com o apoio do Governo do Estado, vão participar do Dia D da vacinação contra influenza e sarampo. O secretário estadual de Saúde, André Longo; a superintendente de Imunizações do Estado, Ana Catarina de Melo; e a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, acompanham a mobilização, a partir das 10h, na Upinha Moacyr André Gomes, na Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 5400, no Morro da Conceição.

A campanha de vacinação entra na segunda etapa a partir do dia 3 de maio, seguindo até o dia 3 de junho. Nessa fase serão imunizadas  meninos e meninas de 6 meses a menores de 5 anos de idade, com público estimado em 603.525 crianças.

Além deste grupo, recebem a dose da vacina contra influenza: gestantes, puérperas, povos indígenas, professores das escolas públicas e privadas, pessoas com comorbidades, pessoas com deficiência permanente, caminhoneiros, trabalhadores de transporte coletivo rodoviário de passageiros urbano e de longo curso, trabalhadores portuários, profissionais das forças de segurança e salvamento e das forças armadas, funcionários do sistema prisional, população privada de liberdade e adolescentes e jovens sob medidas socioeducativas. No Estado, esse público-alvo representa 1.854.842 pessoas.

A meta do Governo de Pernambuco é imunizar pelo menos 95% dos grupos elegíveis para sarampo (população-alvo de 862.895 pessoas) e 90% para influenza (população-alvo de 3.366.854 pessoas).

No caso das crianças, há um exigência: como as campanhas de vacinação também coincidem com a realização da vacinação contra a Covid-19, é necessário aguardar um intervalo de 15 dias, antes ou depois, para a aplicação das vacinas no público infantil.

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Reunião das Regionais da PGE-PE e Sefaz-PE em Caruaru debate programa de descontos do ICMS

30/04/22

Ascom PGE/PE

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Miniatura do anexo
 Reunião PERC-ICMS em Caruaru – Regionais PGE-PE e Sefaz

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Estratégias de cobrança do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários do ICMS (PERC) do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foram debatidas na tarde desta quarta-feira (27/4), por integrantes da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), no interior. 

O encontro reuniu os procuradores-chefes das regionais da PGE-PE em Caruaru e Arcoverde, respectivamente, Agenor Miranda e Rômulo Almeida. Pela Sefaz-PE, participaram representantes da Diretoria Geral da 2ª Região Fiscal, Diretoria de Operações Especiais e gerentes das Agências da Receita Estado (AREs) de Caruaru, Surubim, Garanhuns, Arcoverde e Serra Talhada. A reunião foi realizada na unidade da Sefaz-PE, em Caruaru. 

O contribuinte que aderir ao PERC-ICMS deste ano poderá obter até 80% de redução nas multas e juros. O programa, instituído pela Lei Complementar nº 477/2022, vai até 29 de julho e os descontos variam conforme a data e forma de pagamento. O abatimento máximo de 80% é para o pagamento à vista até o dia 30 de maio. O PERC-ICMS vale para o imposto cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de dezembro de 2021. 

ADESÃO – Contribuintes inscritos em dívida ativa podem aderir ao PERC-ICMS por meio da PGE-PE, nos seguintes canais: www.pge.pe.gov.br, (81) 3181.8584 e 99488.3937, e-mail atendimento.fazendaestadual@pge.pe.gov.br ou no atendimento presencial do Núcleo de Dívida Ativa da PGE-PE, de segunda a sexta-feira, das 9h às 17h. 

Contribuintes em geral podem solicitar adesão ao programa no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, é possível visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista. Para os serviços não disponibilizados na internet, o interessado poderá encaminhar e-mail para a Agência da Receita Estado (ARE) do seu Domicílio Fiscal, cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Sefaz (acesse aqui).

 

www.pge.pe.gov.br/?2131_reuniao_das_regionais_da_pge-pe_e_sefaz-pe_em_caruaru_debate_programa_de_descontos_do_icms

 

 

Leia também: Estado concede descontos para contribuinte ficar em dia com o ICMS

Moraes defende Constituição e garante posse de todos os eleitos: ‘Não importa quem’

30/04/22
Por Estadão Conteúdo
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“A população pode ter certeza: em dezembro serão diplomados aqueles que o povo escolheu”, disse Moraes.
NELSON JR./SCO/STF

“Eu tenho absoluta certeza que ameaças vãs, coações tentadas, nada disso amedrontará nenhum juiz eleitoral do País. Nós teremos uma eleição transparente e segura. A população pode ter certeza: em dezembro serão diplomados aqueles que o povo escolheu. Não importa quem. O povo é soberano. A Constituição garante, no artigo primeiro, a soberania popular. O povo escolherá”, afirmou Moraes, que participou, por videoconferência, de um seminário promovido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ).

O ministro ressaltou que o principal desafio do Judiciário no processo eleitoral será o combate à desinformação. “Temos o desafio do combate à desinformação, às milícias digitais, ao discurso de ódio, contra a democracia e as instituições e, lamentavelmente, o discurso ignóbil contra a Justiça Eleitoral. Os juízes eleitorais devem, assim como eu e os membros do TSE, se sentir absolutamente indignados com esse discurso fraudulento, mentiroso e criminoso de tentar desqualificar uma das grandes conquistas do Brasil, que é a lisura das eleições com as urnas eletrônicas. Não vamos aceitar desinformação, atuação de milícias digitais e fake news nesta eleição”, disse.

Mais cedo, durante evento em São Paulo sobre o combate à desinformação e a defesa da democracia, Moraes criticou o que chamou de “lavagem cerebral” feita nas redes sociais. “Nós estamos chegando nos financiadores. As pessoas não entendem que a investigação tem o seu momento público e tem o seu momento sigiloso, que no mais das vezes é o mais importante, quando você vai costurando as atividades ilícitas que a Polícia Federal está investigando”, afirmou.

Em uma semana marcada por ataques do presidente Bolsonaro ao sistema eleitoral brasileiro e ao STF, Moraes defendeu a lisura do processo eleitoral.