Dia: 25 de abril de 2022

25/04/22

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Justiça proíbe que  prefeitura  pobre do

Maranhão pague   R$500 mil a Safadão

Por considerar caracterizada lesão à ordem e à economia públicas, o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, suspendeu os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que havia autorizado a realização de um show do cantor Wesley Safadão, com cachê de R$ 500 mil, marcado para ontem no município de Vitória do Mearim (Maranhão), de apenas 32 mil habitantes, uma das menores renda per capita e menor Índice de Desenvolvimento Humano do País.    Excelente  decisão  do ministro Humberto  Martins,  que deve ser  seguida  por todos os magistrados do Brasil, de modo particular de Pernambuco, onde muitos políticos carreiristas  exploram a pobreza. São muitos os prefeitos  que ignoram a situação de dificuldades que o povo enfrenta e  gastam o dinheiro para a contratação de festas perfeitamente desnecessárias, que não servem para nada. Acontece o fuar de noite e o que resta no dia seguinte é o lixo nas ruas.   Que as Câmaras de Vereadores   tomem cuidado para evitar  que os sanguesugas  continuem corroendo as finanças das prefeituras e das próprias Câmaras de Vereadores que gostam de promover viagens dos parlamentares para lugares distantes,  como Brasília.  (Machado Freire)

1 – Saque do FGTS e 13º salário do INSS devem injetar R$ 79 bi na economia. Benefícios serão pagos entre abril e junho. Para economistas, haverá um maior aquecimento no comércio e nos serviços. 

2 – Vale gás e Auxílio Brasil são pagos nesta segunda. 

3 – Motoristas e entregadores por aplicativo crescem quase 1.000%, em 5 anos, no Brasil, diz Ipea – Instituto de Pesquisas Econômicas e Análise. Cerca de 1,4 milhão de brasileiros têm como fonte de renda o transporte de passageiros por aplicativos, apontou levantamento do órgão do Ministério da Economia. 

4 – Ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, afirmou que as Forças Armadas estão sendo orientadas a “atacar” e “desacreditar” o processo eleitoral brasileiro. A declaração foi dada ontem durante um seminário promovido pela Universidade Hertie School, de Berlim, na Alemanha.

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Por meio de nota oficial, o Ministério da Defesa classificou a declaração do ministro do STF Luís Roberto Barroso como “ofensa grave e irresponsável”.

Ministro do STF Alexandre Moraes ignora decisão de Bolsonaro e deve determinar multa de R$ 15.000 ao deputado federal Daniel Silveira. Decisão deve ser publicada hoje e vale para medidas vigentes, como o uso de tornozeleira eletrônica, informa o site Poder 360. 

“Supremo deve reconhecer ato soberano do presidente da República”, diz Marco Aurélio, ministro aposentado do STF. Marco Aurélio diz que Bolsonaro corrigiu erro do STF ao conceder indulto. 

Emmanuel Macron é reeleito presidente da França. Com 58,2% dos votos, Emmanuel Macron é reeleito presidente da França em uma disputa acirrada com sua concorrente Marine Le Pen. Macron é o primeiro presidente francês em uma geração a conquistar um segundo mandato, desde Jacques Chirac em 2002. Vitória de Macron não detém mudança no quadro político da França com avanço de Le Pen. 

Um trem do sistema de Veículo Leve Sobre Trilhos (VLT) da linha diesel do Metrô do Recife pegou fogo no último sábado (23), no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife. Os passageiros tiveram que descer e caminhar entre os trilhos devido ao problema. Sistema do Metrô do Recife vem se deteriorando a cada dia. Situação é grave. 

Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Pernambuco – SASSEPE – vive sua pior crise de financiamento. Servidores temem pelo seu fechamento. Mobilização em defesa do SASSEPE marcada para o dia 3 de maio. 

Everton da Silva Lima, conhecido como MC Vertinho, de 29 anos, foi preso em cumprimento a um mandado por estupro de vulnerável, em Caruaru, no Agreste de Pernambuco.

Cantora pernambucana Paloma Santos, a MC Loma, de 19 anos, anunciou ontem o sexo do primeiro filho. O bebê é uma menina. 

Segundo a Polícia Federal, 188.505 novas armas foram registradas no Brasil em 2021, um aumento de 6,2% em relação aos dados de 2020. Em 36 meses de governo, a PF cadastrou 460.351 armas, 228% mais em comparação com 36 meses do governo Dilma Rousseff e Michel Temer. E um aumento de 370% em relação aos 36 meses do primeiro mandato de Dilma. 

Wall Street Journal publicou longa reportagem sobre a crescente fuga de venezuelanos em direção aos Estados Unidos. Entre abril de 2021 e fevereiro de 2022, 130 mil pessoas decidiram escapar da ditadura de Nicolás Maduro e enfrentar a longa travessia até a fronteira com o México. 

NEGÓCIOS EM PERNAMBUCO 

Caxangá Golf & Country Club aprova em assembleia arrendamento de área para supermercado. Apenas 16 votos contrários. 

Jaboatão terá cinco lojas do Novo Atacarejo; primeira unidade abre em 120 dias. 

NEGÓCIOS NO BRASIL 

Novo dono da Itapemirim Transportes Aéreos, diz que quer voltar a voar em 8 capitais. Galeb Baufaker Júnior, que opera com o nome de Bcbank, adquiriu a Itapemirim por R$ 400 milhões.

Brasil produz 15.000 hectares de flores, o que representa  8% da produção mundial. 

Carrefour já vale mais que o Magazine Luiza na Bolsa de Valores. 

NEGÓCIOS NO MUNDO 

Brasil deve receber, nas próximas semanas, cerca de 24 navios de fertilizantes russos carregados com 678 mil toneladas, de acordo com dados preliminares de embarque compilados pela Agrinvest Commodities e divulgados pela Reuters. A maioria dos navios está carregando cloreto de potássio usado em soja e milho e 11 dos navios já saíram de São Petersburgo, cidade portuária da Rússia.

Peru corre risco de escalada de fome por falta de fertilizantes. 

ECONOMIA EM PERNAMBUCO 

Crescimento do emprego formal é menor em Pernambuco. Ficou abaixo da média do Brasil nos últimos 12 meses, segundo a Confederação Nacional dos Municípios.

ECONOMIA NO BRASIL 

Brasil é 4º país que mais cresceu em energia solar no mundo em 2021. Brasil é 4º país que mais cresceu em energia solar no mundo em 2021. É o que diz um mapeamento do Portal Solar, com base em dados divulgados pela Agência Internacional de Energias Renováveis. 

PREGÃO DE SERRA TALHADA 

Prefeitura de Serra Talhada diz ao Tribunal de Contas de Pernambuco que revogou pregão eletrônico para compra de kits de robótica. Empresa de Alagoas tem chamado atenção de órgãos de controle por funcionar em uma casa e receber recursos milionários do Ministério da Educação. 

MÍDIA 

O portal NE10 do Sistema Jornal do Commercio, afiliada do SBT, deu, ontem, 21 notícias sobre o BBB22 da Rede Globo. Seriam matérias pagas? 

Twitter reavalia proposta de US$ 43 bi de Musk para comprar rede, diz The Wall Street Journal. Homem mais rico do mundo quer pagar parte da oferta com dinheiro de sua própria fortuna. 

Netflix teve seu pior resultado em uma década; a América Latina, e o Brasil, tradicionais motores de crescimento, pesaram negativamente na conta. Netflix perdeu 350 mil assinantes na América Latina, enquanto o Globoplay cresceu receita e número de assinantes no mesmo período. 

OS SUPREMOS DA CORTE 

Rosa Weber será relatora de ação contra perdão de Bolsonaro a Silveira. Weber relatará a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) protocolada pelo partido Rede Sustentabilidade. Advogada Flavia Calado Pereira que assinou o documento em nome da Rede Sustentabilidade seria lotada no Senado da República como uma servidora comissionada – portanto impedida -, segundo o deputado estadual Douglas Garcia (Republicanos SP). 

PT, PDT, Cidadania e Renan também entram no STF contra perdão de Bolsonaro. 

Graça dada ao deputado federal Daniel Silveira ‘não é recorrível’ ao STF, diz jurista Modesto Carvalhosa. 

Bolsonaro rejeita sugestão de Temer para desistir do perdão a Silveira. Temer reaparece com conselho ao presidente para evitar uma “crise institucional entre os poderes”. Resposta do presidente Bolsonaro veio pelo seu Twitter de forma curta e grossa: “Não”. 

Ministra Rosa Weber arquiva inquérito contra Bolsonaro no caso Covaxin. Procuradoria Geral da República já tinha pedido arquivamento. Vacina Covaxin nunca foi comprada. 

ELEIÇÕES 

Militante comunista Jones Manoel, que em 2021 defendeu o “ódio de classe” a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), hoje é pré-candidato ao governo de Pernambuco pelo Partido Comunista Brasileiro (PCB). ‘Tem que acordar todo dia querendo pegar pelos cabelos cada um daqueles ministros do STF’, disse Jones Manoel, em 2021. 

Em nota oficial, a deputada estadual Teresa Leitão, do PT, recusa pré candidatura de vice-governador de Danilo Cabral, do PSB, diz que será candidata a deputada federal ou ao Senado. 

Partido dos Trabalhadores decide expulsar o prefeito de Orocó, George Gueber, por declarar apoio ao pré-candidato a governador Miguel Coelho da União Brasil. 

PT apresentou ontem mais duas representações ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) pelas motociatas realizadas na última semana. 

Jantar entre membros dos partidos da terceira via que estava marcado para hoje, em São Paulo, foi adiado. Uma nova data que possibilite a presença de todas as pessoas envolvidas será agendada posteriormente. 

COVID EM PERNAMBUCO 

Pernambuco confirmou, ontem, mais 242 casos e duas mortes – ambos tinham doenças preexistentes além da Covid. As duas mortes, embora tenham sido confirmadas ontem, são antigas e ocorreram nos dias 28 de maio de 2021 e 7 de fevereiro deste ano. Os óbitos foram recuperados pelas unidades de saúde e secretarias municipais.

COVID NO BRASIL

Brasil registra 38 novas mortes por covid; média móvel fica abaixo de 100. 

Brasil tem 2ª semana seguida com menos de mil mortes por Covid. Quase 97% dos brasileiros contaminados foram curados. 

Ministro da Saúde Marcelo Queiroga assina portaria que encerra emergência sanitária no Brasil. Portaria entrará em vigor em 30 dias e deverá afetar outros decretos de governadores e prefeitos, válidos apenas durante o período emergencial. 

Brasileiro pode entrar em 44 países da Europa sem restrições. 

COVID NO MUNDO 

Maior produtor de vacinas contra Covid do mundo, o Serum Institute da India, interrompeu a produção de sua versão local da vacina anti-Covid da AstraZeneca devido à queda na demanda. 

Dias melhores virão, com certeza. Até amanhã. Se Deus Quis

Para ouvir o áudio do Podcast Ivan Maurício

de hoje no Spotify basta clicar neste link em azul:

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Pernambuco tem 980 vagas de emprego em concursos e seleções com salários de até R$ 6,5 mil 

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/04/pernambuco-tem-980-vagas-de-emprego-em.html 

Aposentados e pensionistas já podem consultar o 13º do INSS 

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/04/aposentados-e-pensionistas-ja-podem.html

Vale gás e Auxílio Brasil são pagos nesta segunda (25); confira calendário

https://ivanmauricionoticias.blogspot.com/2022/04/vale-gas-e-auxilio-brasil-sao-pagos.html

25/04/22

INCITAÇÃO AO CRIME Documento aponta que Bolsonaro disseminou informações falsas relacionadas à pandemia – Foto: Alan Santos/PR

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O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acolheu um pedido da Procuradoria-Geral da República e determinou a remessa, à Polícia Federal, de documentos e provas que constam no relatório da CPI da Covid e implicam o presidente Jair Bolsonaro e seus aliados.

Em despacho dado na quarta, 20, o ministro baseou a determinação na ‘necessidade de análise mais precisa’ das provas colhidas pelos parlamentares, citando ainda uma ‘dificuldade’ apresentada pela PGR.

A indicação faz referência a informação prestada pelo órgão no sentido de que o relatório da CPI não teria sido ‘preciso’ em vincular as condutas supostamente criminosas aos documentos colhidos durante a investigação parlamentar’.

“Há, portanto, a necessidade de sistematizar a documentação apresentada a fim de que se possa subsidiar eventual pedido de instauração de inquérito, arquivamento ou oferecimento de denúncia”, registro Barroso no despacho.

O chefe do Ministério Público Federal, Augusto Aras, quer que a PF examine o conjunto probatório coletado pela CPI na busca de ‘provas individualizadas e destacadas’ sobre a hipótese criminal de que o chefe do Executivo e uma série de aliados – incluindo seus filhos Flávio e Eduardo – informaram publicamente a prática de crime no contexto da pandemia da covid’.

Incitação ao crime

Quando a CPI da Covid apresentou o relatório final da investigação parlamentar, sugerindo 68 indiciamentos, foi descrita a conduta de Bolsonaro enquadrada como incitação ao crime. Os parlamentares apontaram não só a omissão do governo na conscientização da população acerca da pandemia, mas também a ‘participação efetiva’ do presidente, de seus filhos, de parlamentares, do primeiro escalão do governo e de empresários na criação e disseminação das informações falsas sobre a covid-19.

No documento de mais de mil páginas, a CPI afirmou que o chefe do Executivo e seus aliados, em um contexto de ‘comunicações enganosas’ e ‘de forma mal intencionada e visando interesses próprios e escusos’, ‘provocaram grande confusão na população, levando as pessoas a adotarem comportamentos inadequados para o combate à pandemia’.

“A incitação ao crime por parte do presidente Jair Bolsonaro também ocorreu pela disseminação de notícias falsas (fake news) que encorajaram os brasileiros a infringirem medidas sanitárias preventivas, conduta que, como visto, é tipificada como crime pelo art. 268 do CP. Em relação a esse delito, o Chefe do Executivo não agiu sozinho, na verdade, foram vários os agentes, sempre contanto com uma estrutura organizada”, registra trecho do relatório.

Mais:

• Casos da Anvisa e CPI da Covid mostram importância da estabilidade para servidores públicos
• Aras pede ao STF que intime cúpula da CPI da Covid sobre vazamento de dados
• PGR diz que material entregue pela CPI da Covid não atendia requisitos legais

25/04/22

O Antagonista

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O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, suspendeu neste sábado (23) a decisão do Tribunal de Justiça do Maranhão que havia autorizado a realização de um show do cantor Wesley Safadão foto)  contratado pela prefeitura de Vitória do Mearim, no norte do estado.

Em sua decisão, o ministro classificou a contratação do evento como “lesão à ordem e à economia públicas”, e afirmou que a despesa de R$ 500 mil é incompatível com a realidade orçamentária do município. As despesas seriam pagas com dinheiro público.

“O dispêndio da quantia sinalizada com um show artístico de pouco mais de uma hora, em município de pouco mais de 30 mil habitantes, justifica a precaução cautelar do juiz de primeiro grau, prolator da decisão inicial que suspendeu a realização do show”, afirma o magistrado.

A contratação do show foi questionada pelo Ministério Público do Maranhão. A cidade é conhecida por carências em vários setores, como saúde,  educação e infraestrutura.