Dia: 27 de abril de 2022

Proposta que tramita na Câmara prevê a aplicação de 1% da receita corrente líquida da União no financiamento do SUAS

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A Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco aderiu à mobilização nacional a favor da PEC 383/17. A Proposta de Emenda à Constituição prevê que a União aplique 1% de sua receita corrente líquida no financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A vinculação de recursos é defendida por gestores, técnicos e especialistas como fundamental para fortalecer essa área, que chegou a ter o orçamento diminuído de R$ 3,06 bilhões, em 2014, para R$ 1 bilhão, em 2022, afetando, especialmente, serviços e ações da proteção social básica e especial desenvolvidos junto à população.

“Essa garantia é fundamental para que a gente mantenha o que já temos, nossa rede socioassistencial, CRAS, CREAS, centros para a população em situação de rua, serviços de acolhimento, serviços de convivência, entre outros, como também que a gente possa expandir de forma adequada e qualificada, garantindo proteção social às pessoas em vulnerabilidade e que precisam da política pública. É importante que a gente mobilize técnicos, gestores, trabalhadores, especialmente os deputados federais e senadores, para que essa matéria, ao entrar em pauta, seja aprovada”, destacou o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco em exercício, Joelson Rodrigues, em vídeo gravado para a campanha de mobilização do Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (Fonseas).

De acordo com a entidade, a regulamentação da vinculação de recursos para o SUAS significa “um importante avanço legislativo diante de um cenário de tantos retrocessos do ponto vista social e econômico”, considerando “a grave fragilização dos sistemas públicos que viabilizam os direitos sociais, e, portanto, os serviços básicos acessados pela população mais vulnerável”. O Fonseas ressalta ainda que “os estados avançaram na gestão orçamentária e financeira do SUAS”, mesmo em um cenário de restrições fiscais. Entretanto, perderam cofinanciamento federal, que caiu de R$ 93 milhões, em 2017, para R$ 44 milhões, em 2019.

A PEC é de iniciativa do deputado federal Danilo Cabral. O objetivo da campanha do Fonseas é que a população, gestores e trabalhadores do SUAS mobilizem deputados federais que têm base em suas regiões para votarem favoravelmente à matéria, que deve ser apreciada na Câmara dos Deputados nas próximas semanas.