Na passagem do Dia do Índio, nesta terça, a reunião plenária da Assembleia Legislativa contou com um pronunciamento sobre a conclusão do décimo oitavo Acampamento Terra Livre, encontro de lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil. Na tribuna, o deputado João Paulo, do PCdoB, leu o documento final do evento, que reuniu oito mil líderes de 200 povos em Brasília, na primeira quinzena de abril. O relatório da plenária final do encontro anuncia propostas divididas em cinco eixos, incluindo a urgente demarcação dos territórios, e a “interrupção da agenda anti-indígena no Congresso Federal”.

João Paulo citou trechos do documento, que denuncia a implantação de empreendimentos “devastadores”, envolvendo mineração, hidrelétricas, portos, estradas e outras atividades econômicas: “Outras ameaças vêm do Congresso. Mas também trazem as digitais do Bolsonarismo. A Câmara dos Deputados, por exemplo, aprovou o texto-base do PL 2.633, o chamado PL da Grilagem de Terras, que, na prática, anistia e incentiva invasões de terras indígenas ou públicas e facilita, inclusive, o registro definitivo de propriedade definitiva para os invasores”. 

No tempo do pequeno expediente, Isaltino Nascimento, do PSB, destacou o projeto de lei do Governo que pretende viabilizar a seleção especial de professores para as comunidades quilombolas. O deputado anunciou que a matéria deve começar a tramitar nas Comissões da Alepe na próxima semana:  “E deverá se tornar lei aí no princípio do mês maio, para que as comunidades quilombolas tenham de fato garantido esse direito. Então, os indígenas já o têm, os têm, e agora esse direito é também estendido aí por esse projeto de lei também para as comunidades quilombolas”.

A abertura urgente de concurso público visando à contratação de médicos para compor o quadro do Hospital Universitário Oswaldo Cruz foi o tema do pronunciamento do deputado Joel da Harpa, do PP. O parlamentar disse que foi procurado por profissionais do corpo médico preocupados com o desfalque na equipe da unidade de saúde: “Em várias áreas e especialidades, colocando em risco o pleno atendimento, a  necessidade de cuidados de saúde da nossa comunidade, do nosso estado de Pernambuco. Este é o grito de socorro que os médicos do Hospital Oswaldo Cruz fazem a esta Casa, sobretudo ao Poder Executivo”.

Nesta terça, a Delegada Gleide Ângelo, do PSB, apontou tentativas de desconstrução da luta política pelo fim da violência contra a mulher por meio de notícias falsas. A deputada afirmou ter sido alvo de fake news envolvendo a implantação de uma Delegacia da Mulher em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. E assegurou que a unidade policial já tem endereço definido: “Ela será na avenida Beira Mar em Olinda, do lado do Hotel Costeiro. Lá será a Delegacia da Mulher de Olinda, que será inaugurada no próximo mês. E eu faço um convite a quem espalha fake news, vá lá, ver, o que é que nós estamos construindo para as mulheres pernambucanas”.

A reunião plenária desta terça contou, ainda, com a apresentação de um Voto de Protesto do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Ele criticou um outdoor contratado pelo vereador do Recife Ivan Moraes, do PSOL, defendendo a liberação do uso da maconha. Na avaliação de Collins, a peça publicitária faz apologia a uma prática que vem destruindo as famílias brasileiras, e por isso merece o repúdio do parlamento estadual. João Paulo Lima se colocou a favor da liberdade de opinião do vereador recifense, e esclareceu que a Alepe discute no momento a liberação do plantio e produção de medicamentos à base de cannabis.

Antônio Moraes, do PP, também foi à tribuna. O parlamentar lamentou a morte do ex-deputado federal e estadual Egídio Ferreira Lima, ocorrida no último dia 16, no Recife. Nascido em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, Egídio teve o mandato cassado pelo regime ditatorial e uma participação destacada na luta pela redemocratização no país, além de ter atuado como advogado, juiz e professor.

As autoras justificam que, com a inserção dos dados propostos, vai ser possível identificar os fatores de risco para a ocorrência de feminicídio, direcionando, assim, as políticas públicas que deverão ser implantadas ou fortalecidas para prevenir mortes em contextos de violência contra a mulher. No projeto de lei estão as indicações de que o relatório sobre feminicídios em Pernambuco deverá especificar alguns dados, como a origem étnico-racial, as rendas domiciliar e pessoal, o estado civil, a escolaridade, a situação de moradia e se a vítima era transexual.

Escalada como último item para discussão na manhã desta terça, a proposta de resolução da Mesa Diretora da Alepe que sugere denominar de Museu da Democracia Palácio Joaquim Nabuco o Museu da Assembleia Legislativa, foi retirada de pauta. Os parlamentares argumentaram que a mudança seria desnecessária, justificando que o Poder Legislativo já é o berço da democracia por definição, conforme opinou Tony Gel, do MDB.

“Eu imagino que a proposta aqui busca dar ênfase ao que sempre foi a Assembleia Legislativa, um esteio da democracia em Pernambuco. Deve ser por isso esse reforço, então eu pedi para que se fizesse uma alteração para que fosse o museu da Assembleia Legislativa, para que o povo pernambucano, os mais jovens pudessem conhecer a história de figuras que já passaram pela Assembleia Legislativa”.

O relator da proposição, Diogo Moraes, do PSB, concordou com a retirada da matéria  de pauta para aprofundar as discussões. Antes de encerrar a reunião, o presidente do Colegiado, Antônio Moraes, do PP, fez uma homenagem póstuma ao ex-deputado Egídio Ferreira Lima, que faleceu em casa, no Recife, no último sábado, aos 92 anos. Segundo o deputado, o ex-parlamentar era vocacionado para a política. “Pernambuco perde um grande político e uma referência de um homem público, íntegro, que foi a figura de Egídio Ferreira Lima, que foi de uma época em que nós tínhamos uma riqueza muito grande, com Cristina Tavares, com Fernando Lyra e vários outros parlamentares que faziam a bancada de Pernambuco na Câmara Federal.”

José Queiroz, do PDT, também externou o orgulho de ter convivido com Egídio Ferreira Lima. Para o pedetista, Egídio foi um exemplo para as novas gerações num momento difícil da política brasileira.