João Paulo do PT propõe audiência pública sobre incentivos fiscais em Pernambuco

17/11/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Ascom Alepe

Objetivo é discutir resultados dos benefícios concedidos pelo Estado e os efeitos do ajuste fiscal federal nas contas estaduais


João Paulo promove audiência pública sobre novo modelo da Compesa - Blog da Folha - Folha PE

O deputado estadual João Paulo do PT (foto)  apresentou, nesta segunda-feira (16), à Assembleia Legislativa de Pernambuco proposta para realizar, ainda este ano, uma audiência pública sobre os incentivos fiscais estaduais e os efeitos do ajuste fiscal federal em Pernambuco. O objetivo é avaliar as contrapartidas dos benefícios concedidos às empresas e ampliar a transparência sobre os resultados obtidos.

Segundo dados da Consultoria Legislativa da Alepe citados pelo parlamentar, a Lei de Diretrizes Orçamentárias estima uma renúncia fiscal de R$ 10,3 bilhões para 2027. Desse total, R$ 4,6 bilhões correspondem ao Prodepe e R$ 3,2 bilhões ao Prodeauto, voltado ao setor automotivo. “Quero saber quanto desses R$ 10,3 bilhões volta para o povo em emprego, em salário e em desenvolvimento do Agreste e do Sertão”, afirma João Paulo.

A proposta prevê a participação das secretarias estaduais da Fazenda e de Planejamento, da Agência de Desenvolvimento Econômico, do Tribunal de Contas do Estado, do Dieese, de universidades, de centrais sindicais e do setor produtivo. Entre os encaminhamentos defendidos estão a publicação das metas e dos resultados de cada programa, a avaliação periódica das contrapartidas, como empregos e investimentos, e o acompanhamento dos efeitos do ajuste federal sobre Pernambuco, especialmente no financiamento da saúde.

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