Dia: 12 de novembro de 2026

 Prefeitura de Lagoa Grande paga licença-prêmio a servidores efetivos da Educação e movimenta R$ 1,89 milhão na economia do município

12/11/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom PMLG

Prefeitura de Lagoa Grande paga licença-prêmio a servidores efetivos da Educação e movimenta R$ 1,89 milhão na economia do município - Prefeitura de Lagoa Grande

A Prefeitura de Lagoa Grande, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, realizou o pagamento da licença-prêmio em pecúnia a aproximadamente 170 servidores efetivos da rede municipal de ensino. A iniciativa representa um investimento de R$ 1,89 milhão, valor que passa a circular na economia local e reforça o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação.

O pagamento foi autorizado pela Lei Municipal nº 029/2026, aprovada por unanimidade pela Câmara de Vereadores e sancionada pela prefeita Catharina Garziera. Publicada no Diário Oficial dos Municípios no mês de outubro, período em que se celebra o Dia do Professor, a legislação regulamentou a concessão do benefício em pecúnia, mediante requerimento dos servidores interessados.

Para a prefeita Catharina Garziera, a medida reafirma o compromisso da gestão com o respeito, a valorização e o reconhecimento dos servidores municipais. “Além de beneficiar diretamente os servidores, estamos movimentando R$ 1,89 milhão na economia de Lagoa Grande, fortalecendo o comércio e contribuindo para o desenvolvimento do nosso município”, disse.

“Valorizar a educação também significa valorizar as pessoas que fazem a educação acontecer todos os dias. Esses profissionais dedicam anos de suas vidas à formação das nossas crianças e jovens, e nada mais justo do que reconhecer esse trabalho e garantir que seus direitos sejam respeitados”, destacou a prefeita.

A secretária municipal de Educação, Cultura e Esportes, Joseilde Paulino, também ressaltou a importância da iniciativa para os profissionais da rede municipal e disse que o pagamento é uma demonstração de reconhecimento aos profissionais que dedicam suas trajetórias à construção de uma educação pública de qualidade.

“Esse pagamento representa um reconhecimento concreto à dedicação e ao compromisso dos nossos servidores efetivos. São profissionais que contribuem diariamente para o funcionamento das escolas e para os avanços da educação em Lagoa Grande”, afirmou a secretária.

Com a iniciativa, a gestão municipal reforça sua política de valorização dos servidores, reconhecimento profissional e fortalecimento da educação pública. Ao mesmo tempo, o pagamento gera reflexos positivos para a economia local, demonstrando que investir nas pessoas também é investir no desenvolvimento de Lagoa Grande.

A licença-prêmio é um benefício concedido ao servidor público a cada cinco anos de efetivo exercício, conforme a legislação vigente. A conversão em pecúnia consiste na substituição do período de afastamento remunerado pelo pagamento de um valor em dinheiro correspondente ao benefício, permitindo que o servidor receba financeiramente o direito adquirido, em vez de usufruir do afastamento.

Texto: Everaldo de Souza Ramos – jornalista

Fotos: Lídia Magalhães

Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Lagoa Grande

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Goiana: Prefeitura conquista Selo Ouro em Transparência Pública com índice de 88,67%

12/11/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom PMG

A Prefeitura de Goiana conquistou o Selo Ouro no Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP) 2026, alcançando 88,67% no índice de transparência. O resultado coloca o município acima das médias de Pernambuco, que registrou 86%, e do Brasil, com 69,6%, na avaliação do mesmo ciclo.

O reconhecimento representa um avanço nos indicadores da administração municipal. Em 2024, Goiana alcançou 69,43%. No ano seguinte, o índice subiu para 86,47% e, em 2026, chegou a 88,67%, o que representa um crescimento de 19,24 pontos percentuais em dois anos.

O prefeito Marcílio Régio (foto) agradeceu ao trabalho de toda equipe e garantiu preservar o princípio da transparência na gestão pública. Outro destaque da avaliação foi o cumprimento de 100% dos critérios essenciais estabelecidos pelo programa, requisito necessário para a obtenção do Selo Ouro. A classificação reconhece o atendimento aos parâmetros de transparência relacionados à disponibilização de informações públicas. Os resultados podem ser consultados no Radar Nacional da Transparência Pública.

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Governadora afirma que exoneraço de nomes do PL foi “reorganização” do governo

12/11/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Por Anthony Santana

Raquel Lyra ironizou repercussão do assunto na imprensa local e nacional
Governadora afirma que exoneraço de nomes do PL foi "reorganização" do governoGovernadora afirma que exoneraço de nomes do PL foi “reorganização” do governo – Foto: Anthony Santana/Folha de Pernambuco
A governadora Raquel Lyra (PSD) afirmou que a exoneração de nomes ligados ao Partido Liberal (PL) da Secretaria da Casa Civil foram motivados por uma “reorganização” no governo.

A exoneração de 150 nomes, sendo 139 do PL, foi registrada no último sábado (7), no Diário Oficial do estado.

Questionada durante a agenda de entregas de viaturas da Polícia Militar, na tarde desta quarta (11), a gestora negou que a decisão foi tomada para penalizar o partido e ironizou a repercussão local e nacional da ação.

“Para quem olha o Diário Oficial todos os dias sempre vai ter uma interpretação diferente. Agora, eu nunca vi exonerações ganharem tanta repercussão na mídia local nacional como eu tô vendo”, declarou.

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Saúde estadual destaca reforma de hospitais, ampliação de atendimentos e concursos

12/11/26 – http://blogfolhadosertao.com.br –  Ascom Alepe

Saúde: Governo de Pernambuco vai investir R$ 110 milhões na ampliação e requalificação de três hospitais do Recife - Secretaria de Saúde do Estado de Pernambuco

A Comissão de Saúde da Alepe recebeu, nesta quarta, a secretária estadual de Saúde, Zilda Cavalcanti, para a apresentação do relatório quadrimestral do setor. Entre os destaques do período entre maio e agosto, a gestora salientou a inauguração da nova sede da pasta, no bairro de Santo Amaro, no Recife. Também destacou a ampliação da rede estadual de saúde com a entrega de duas novas unidades: a UPA-E de Goiana, na Mata Norte, e o Hospital Central de Paulista, na Região Metropolitana do Recife.

Outras realizações mencionadas pela secretária foram a reforma das grandes emergências do Estado, como os hospitais da Restauração e Barão de Lucena, a redução nas filas para os exames de ressonância magnética e tomografia e a convocação de mais de 2 mil novos servidores por concurso público.

De acordo com Zilda Cavalcanti, o Governo do Estado destinou 7,75 bilhões de reais para a saúde até agosto de 2026. O valor corresponde a 16,8% da receita estadual até o segundo quadrimestre e está acima do mínimo determinado pela Constituição Federal, que é de 12%. O Estado arcou com a maior parte dos recursos para a saúde: cerca de 60% do total. Os 40% restantes vêm do Governo Federal e de outras fontes.

A secretária também enfatizou o aumento da despesa de saúde per capita no Estado, que já ultrapassa a marca de 800 reais por pernambucano. “A cada quadrimestre, nos últimos anos, a gente só aumenta a despesa per capita em saúde. A despesa per capita anual em saúde no nosso Estado, que era em 2021 de 502 reais, agora em 2026 nesse mesmo período é de 810 reais.” 

O presidente da Comissão de Saúde, deputado Sileno Guedes, do PSB, defendeu a ampliação do investimento na atenção básica. “A gente observa que, por exemplo, a atenção básica foi o que teve a menor execução, a menor liquidação. Se a gente olhar a assistência hospitalar, suporte profilático, vigilância epidemiológica e outras subfunções, a atenção básica ficou com o menor percentual de execução, cerca de 19%, bem diferente das demais subfunções.” 

Também participaram da reunião os deputados Antônio Moraes, do PSD, e Doriel Barros, do PT. Da parte da sociedade civil, a representante do Conselho Estadual de Saúde, Liana Lisboa, solicitou ao Governo do Estado que o relatório quadrimestral seja enviado com mais antecedência. De acordo com ela, a representação da sociedade precisa de mais tempo hábil para analisar o grande volume de dados enviado pelo Executivo.

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Lula cobra dos países desenvolvidos verba para os compromissos da agenda climática

12/11/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Estadão Conteúdo

No discurso, o presidente Lula argumentou que “não faz sentido” abandonar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas

Lula cobra dos países desenvolvidos verba para os compromissos da agenda climática
Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a Cúpula de Líderes sobre Florestas da COP31, no Centro de Exposições de Antália. Antália – Turquia. – Ricardo Stuckert/PR

“Os países ricos se desenvolveram às custas do planeta e devem cumprir seus compromissos. A próxima COP, em solo africano, representa oportunidade histórica de garantir mais recursos para um continente que se encontra estrangulado pelo endividamento”, disse, aplaudido pela plateia.

Ele também citou os resultados da eleição, dizendo que o País foi às urnas e “empunhou as armas da democracia”.

Segundo Lula, a questão climática é uma “crise de injustiças” e argumentou que “não faz sentido” abandonar o princípio das responsabilidades comuns, porém diferenciadas. A máxima orienta o regime climático da ONU e estabelece que países desenvolvidos devem liderar o combate à crise do clima por terem sido os maiores responsáveis por criá-la. A próxima Cúpula do Clima ocorrerá na Etiópia.

O presidente Lula foi o quarto a discursar na abertura da Cúpula de Líderes, após o secretário-geral da ONU, António Guterres, o primeiro-ministro da Austrália, Anthony Albanese, e o primeiro-ministro da Etiópia, Abiy Ahmed Ali.

Lula criticou os líderes globais. “No início deste ano, a mudança do clima desapareceu dos discursos e dos documentos das lideranças globais. Nas reuniões do G7 e do G20, foros que reúnem os maiores emissores mundiais de gases do efeito estufa, a preocupação se tornou silêncio. Passamos a falar mais de armas e tarifas do que sobrevivência das futuras gerações”, disse.

Lula falou sobre os feitos do Brasil na área climática, citando dados da redução histórica do desmatamento e queda nas emissões de gases do efeito estufa. E defendeu que a COP-31 inclua os mapas do caminho da presidência da COP30 no Balanço Global, que é fruto da negociação formal. “O Brasil vai fazer a sua parte adotando mapas do caminho nacionais para reduzir a dependência de combustíveis fósseis e eliminar o desmatamento e a degradação da floresta”, disse Lula.

VITÓRIA NAS URNAS

O presidente falou sobre sua vitória nas urnas. Ele afirmou que a escolha do povo confrontou quem nega as evidências da ciência e ameaça a Amazônia. “Não foi o triunfo de um partido político ou o triunfo de um candidato. Foi a escolha de um projeto de nação que tem a sustentabilidade como pilar”, disse. “O Brasil está de volta para defender a continuidade de um planeta saudável.”

Autoridades estrangeiras exaltaram a presença de Lula. O ministro de Relações Exteriores britânico, Ed Miliband, disse que esta conferência é “a COP da festa da vitória” de Lula. “E não há motivo para desistir da luta pelo clima ou pelas florestas. Entre o primeiro e segundo turnos, você não desistiu”, disse Miliband a Lula.

O secretário-geral da ONU, António Guterres, defendeu o fim dos combustíveis fósseis. “Os combustíveis fósseis precisam seguir o caminho dos dinossauros. E isso não vai acontecer por si só. Os dinossauros não tinham um lobby. Os combustíveis fósseis têm.”

SEM VOZ

O presidente Lula pediu que seu discurso, em que cobra novos investimentos no Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), fosse lido pelo ministro do Meio Ambiente, João Paulo Capobianco

“Com o TFFF já mobilizamos US$ 7,8 bilhões de diferentes parceiros internacionais. A iniciativa conta com o envolvimento de 66 países e da União Europeia, incluindo países que concentram cerca de 90% das florestas tropicais do planeta. Novos investimentos são bem-vindos”, leu o ministro na Cúpula.

O discurso mencionou a dificuldade de mobilizar recursos. “O mundo reconhece o valor das florestas, mas ainda não está disposto a financiar sua proteção na escala necessária.”

A meta do TFFF é obter US$ 10 bilhões em investimentos até o fim do ano. A COP31 é considerada estratégica para mobilizar mais parcerias.

Lula destacou que os recursos investidos no TFFF não são uma doação e trarão retorno financeiro. “A falta de compromisso com a redução das emissões e da descarbonização das economias é uma grave ameaça às florestas tropicais. Se esses biomas ultrapassarem seu ponto de não retorno, o equilíbrio climático global pode se romper”, disse.

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Raquel Lyra busca projeção nacional e Marília Arraes demarca território

12/11/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br  –    Por  Betânia Santana

Governadora recebeu senadora eleita em Palácio e afirmou ser hora de desarmar palanque
Senadora eleita Marília Arraes (PDT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD(Senadora eleita Marília Arraes (PDT) e a governadora de Pernambuco, Raquel Lyra (PSD( – Foto: Reprodução das redes sociais
Uma porta fechada no Palácio do Campo das Princesas costuma emitir sinais ruidosos. A reunião a sós de 40 minutos entre a governadora Raquel Lyra (PSD) e a senadora eleita Marília Arraes (PDT) – somada à agenda da véspera com o senador Humberto Costa (PT) – expôs um movimento de bastidor que combina estratégia de governo com disputa partidária.

Do lado do Palácio, o gesto sinaliza a consolidação do espaço nacional de Raquel Lyra. Ao abrir as portas do Executivo e receber em sequência os dois senadores eleitos pela chapa opositora, a governadora se coloca acima dos atritos locais.

Posiciona-se como líder estadual de trânsito livre em Brasília, apta a dialogar com a base do governo federal e a atrair recursos, reforçando o que sempre defendeu: a neutralidade não atrapalharia suas articulações.

Já Marília Arraes demarca território. O encontro ocorreu na véspera da reunião que João Campos comanda em Brasília para discutir a federação entre PSB e PDT.

Contrariada com a possibilidade de ver o PSB liderar o bloco e podar seu protagonismo, Marília mostra com a visita ao Palácio ter canal direto com o governo estadual, incluindo planos políticos, e não aceitar ser coadjuvante.

A postura de cada uma na saída traduziu a dinâmica. Raquel Lyra falou abertamente sobre “desarmar palanques” e ignorar ataques eleitorais. Marília Arraes preferiu o suspense refinado ao declarar ao repórter Roberto Oliveira, do Blog do Alberes Xavier, um seco “Não posso dizer absolutamente nada”.

Via de mão dupla
Crescem na Alepe os rumores de que Raquel Lyra vai chamar a deputada eleita Lara Santana (PV) para o primeiro escalão. A decisão abre espaço para Doriel Barros (PT), primeiro suplente na Federação PT-PV_PCdoB. Governistas lembram aos petistas que a bancada passará a ter seis deputados, mas isso precisa de reciprocidade.

Mudança na PM
O comandante da Polícia Militar, coronel Ivanildo Torres, fica no estado até o fim dessa gestão. A governadora Raquel Lyra disse que sabia da decisão desde o início do semestre. Não adiantou quem irá sucedê-lo e avisou que o nome está sendo construído.

Espaço justo
Ligado ao grupo Coelho de Petrolina, o prefeito da cidade, Simão Durando, acha justo que na montagem da nova gestão a governadora Raquel Lyra abra espaço para Miguel Coelho. O ex-prefeito não conseguiu disputar o Senado e acabou não sendo eleito federal. Durando ponderou que a aliança não visava a nenhum cargo.

Selo e segurança
Muitos prefeitos aproveitaram o evento do Ministério Público de Pernambuco referente ao Selo de Transparência – Festejos Juninos 2026 e prestigiaram a agenda da governadora Raquel Lyra para a segurança pública. Ela entregou 133 viaturas e equipamentos.

Governadora recebeu senadora eleita em Palácio e afirmou ser hora de desarmar palanque

 

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Governo enviará projeto com medidas de ajuste fiscal que deve ter impacto de R$ 60 bi

12/11/26 – http://blogfolhadosertao.com.br –  Estadão Conteúdo

Ministro reforçou que o governo federal permanece comprometido com superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 73 bilhões para 2027

 

Governo enviará projeto com medidas de ajuste fiscal que deve ter impacto de R$ 60 biReunião da Comissão Mista de Orçamento para ouvir o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti – Lula Marques/Agência Brasil

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou nesta quarta-feira, 11, que o impacto do Projeto de Lei Complementar (PLP) com conjunto de medidas fiscais deve ter impacto de R$ 60 bilhões, entre receitas e despesas. Segundo o ministro, o projeto dará mais segurança à consolidação fiscal e à estabilização da trajetória da dívida pública e será protocolado ainda nesta quarta.

A declaração foi realizada em participação durante audiência na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) para tratar sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) e o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2027.

“Em essência, o PLP nos traz instrumentos para fazer contenção de despesas e para que possamos tomar medidas de revisão de gastos tributários. Somadas, essas medidas nos auxiliarão na obtenção do resultado primário que estão projetados na Lei de Diretrizes Orçamentárias. O que esperamos é um impacto em torno de R$ 60 bilhões para ajudar no cenário fiscal para o ano que vem”, afirmou Moretti.

Segundo o chefe do MPO, há longo debate sobre despesas que custeiam operações de crédito a juros mais baixos, e o governo passou a explicitar os custos desses benefícios creditícios, inaugurando a discussão sobre o PLP.

Para Moretti, há retornos econômicos expressivos dessas políticas que devem permanecer no Orçamento.

O ministro reforçou que o governo federal permanece comprometido com superávit de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), cerca de R$ 73 bilhões para 2027, e prevê percurso fiscal de melhoria até atingir 1,5% do PIB em 2030.

Segundo o ministro, o arcabouço fiscal e os gatilhos aprovados pelo Congresso Nacional seguem vigentes para os planos do governo para 2027. De acordo com Moretti, já considerados descontos da meta, governo já atinge superávit de 0,1% do PIB de superávit, o que seria um avanço de consolidação fiscal de 0,5% do PIB.

Será apresentado a parlamentares um PLP que prevê bloqueio de gastos, corte de isenções tributárias e mudança no cálculo do piso dos gastos com saúde, em um ajuste de cerca de R$ 50 bilhões.

A seguir, um resumo das medidas que devem ser incluídas no projeto de lei complementar do governo de ajuste:

  • Contingenciamento adicional de despesas: O arcabouço fiscal atualmente permite um crescimento real (acima da inflação) de 2 5% para as despesas públicas. Pelo projeto, caso as receitas para cumprir o piso da meta fiscal sejam insuficientes, será permitido limitar o crescimento das despesas a 2%. Na prática, essa diferença de 0,5 ponto poderia ser contingenciada pela equipe econômica – ou seja, o montante equivalente a esses gastos poderia ser congelado.
  • Limitação de compensações tributárias: Haveria também uma limitação do uso de compensações tributárias – mecanismo usado pelas empresas para saldar seus tributos por meio de créditos que possuem com a Receita Federal.
  • Corte de benefícios fiscais: A terceira parte da proposta prevê um corte linear adicional de 10% nas isenções e nos benefícios tributários concedidos a setores da economia.
  • Mudança no cálculo do piso da saúde: O projeto prevê ainda a alteração da metodologia de cálculo dos gastos mínimos obrigatórios com saúde. Hoje, a saúde é indexada a 18% da Receita Corrente Líquida (RCL). A equipe econômica pretende excluir dessa conta receitas voláteis e incertas, ligadas ao setor de petróleo. Com isso, essa RCL cairia, reduzindo o gasto obrigatório com a saúde.

Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), a ideia é que essas medidas sejam incorporadas ao PLP de regulamentação da obrigatoriedade do seguro rural, que já está em tramitação. Dessa forma, haveria uma facilidade de aprovação – projetos de lei precisam de maioria simples (metade mais um dos votantes) para serem aprovados.

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