Mês: dezembro 2022

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta quinta-feira (15) que a votação da Proposta de Emenda à Constituição da transição ficará para a próxima terça-feira, 20. O deputado também afirmou, ao assumir o comando da sessão de hoje, que o Orçamento de 2023 será apreciado no dia seguinte, quarta-feira (21).

Lira passou esta quinta-feira (15) em sucessivas reuniões com lideranças da Casa e petistas em busca de um entendimento em torno da PEC, e afirmou que ainda não há consenso.

O presidente da Câmara também disse que “ao contrário do que está sendo divulgado, esta Presidência da Câmara não faz barganha”, referindo-se às informações sobre as negociações que o deputado tem feito com o PT sobre cargos a aliados no novo governo.

Como o Broadcast vem informando, Lira colocou na mesa os Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Regional (que deve ser dividido em Cidades e Integração Nacional), mas o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que chega a Brasília ainda esta noite, não deu uma sinalização clara sobre quais serão os espaços do cacique do Centrão e de seus aliados.

Diante do impasse, alas do PT já falam em retirar o apoio à reeleição de Lira à Presidência da Câmara. O assunto foi levado a Lula que, até agora, orienta os petistas a manter o diálogo com o deputado alagoano. Lira quer indicar cargos no novo governo.

Com a PEC em risco, setores do PT também voltaram a considerar a edição de uma medida provisória (MP) no primeiro dia de governo para garantir o pagamento dos R$ 600 do Bolsa Família e dos R$ 150 a mais para cada criança de até seis anos.

Impasse no PT

Setores do PT já começam a se dar por vencidos e podem destacar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. O desânimo se deve às dificuldades em atender as demandas do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que ficou ainda mais insatisfeito na quarta, 14, após o voto da presidente do Supremo Tribunal Federal, Rosa Weber, declarando a total inconstitucionalidade do orçamento secreto.

Segundo uma fonte petista que pediu anonimato, há outras opções que estão sendo discutidas. Outro parlamentar disse que o governo de transição não vai se “submeter às chantagens” de Lira, referindo-se às exigências que o presidente da Câmara tem feito a Lula.

Logo após deixar o gabinete de Lira, o futuro líder do PT na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou que “se não votar hoje, não tem PEC”, em resposta a jornalistas sobre a previsão de análise da proposta no plenário da Casa. Questionados pela reportagem sobre a fala do petista, líderes do Centrão também não demonstraram disposição de levar a votação adiante.

O relator da PEC na Câmara, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), afirmou mais cedo nesta quinta, 15, que o texto tem sofrido intensa resistência dos deputados e conta com apenas 200 votos de aliados até o momento. Ele tem feito reuniões com as bancadas em busca de consenso, mas disse que ainda não chegou a um meio termo. Para se aprovar uma mudança constitucional, é necessário o apoio de pelo menos 308 deputados.

Sem a proposta, Lula precisaria editar uma Medida Provisória em janeiro para garantir o pagamento de R$ 600 a famílias de baixa renda e de R$ 150 a mães com crianças de até 6 anos. A PEC aprovada no Senado amplia em R$ 145 bilhões, por dois anos, o teto de gastos e retira R$ 23 bilhões da regra fiscal em receitas extraordinárias que seriam destinadas para investimentos, mas, em meio aos impasses, deputados resistem a apoiar o texto.

Conforme apuração do Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, as negociações com Lira não estão avançando a contento para nenhum dos lados. O cacique do centrão tem cobrado mais espaço do que o PT considera aceitável e integrantes da legenda o acusam de “chantagem”.

O deputado colocou na mesa de negociações o Ministério da Saúde e o Desenvolvimento Regional (que vai ser dividido em Cidades e Integração Nacional), dois dos maiores orçamentos da Esplanada. Lira quer que o relator da PEC, Elmar Nascimento (União Brasil-BA), mantenha o controle sobre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf), que deve ficar sob o guarda-chuva de Cidades.

Não aprovar a PEC representaria uma derrota a Lula, que vê na proposta não apenas uma forma de cumprir compromissos de campanha, mas de demonstrar capacidade de negociação e força política. Parlamentares do Centrão avaliam que o PT errou na articulação, já que o petista não tem ainda uma base formal, e dizem que era preciso ter indicado um ministro político capaz de fazer negociações com o Congresso.

A dificuldade de se resolver o impasse passa pela falta de definição de Lula sobre a composição da Esplanada. Desde que a PEC foi aprovada com ampla maioria no Senado, deputados desconfiam que o petista fechou acordos para ministérios com os senadores antes de avançar no assunto com a Câmara.

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De maneira expressiva, o dirigente, que concorria à reeleição, teve 1463 votos (97%), contra 53 votos (3,47%) de Luciano Bivar, candidato da oposição. Cerca de 10 eleitores votaram nulos.

Com maior volume de votantes na Ilha do Retiro em relação à eleição passada, o mandatário assume o comando do clube para o biênio 2023/2024. José Roberto Moura é o vice-presidente.

Ao final da votação e a consagração da sua vitória, Yuri Romão agradeceu os votos recebidos e afirmou que vai honrar todos os 97% dos votos que o fizeram vencer à eleição.

“Precisamos honrar esses 97% de votos. É um peso que não só eu, mas todos os amigos da nossa equipe, que fazem parte da nossa equipe de gestão, não vou aqui nominar essas pessoas para não cometer nenhuma falha”.

“Mas tudo que foi feito ao longo desses 15 meses, ou 16 meses, teve o dedo, teve o empenho de várias pessoas. Não foi só Yuri, Yuri pode até ter liberado o processo, mas muitas pessoas, funcionários, diretores, vice-presidentes, todos esses tiveram um papel preponderante nessa retomada do clube”, disse Yuri Romão em um trecho do seu pronunciamento.

COMO FOI A VOTAÇÃO:

Desde às 8h30, quando teve início a votação, o movimento foi tranquilo na sede social da Ilha do Retiro. Não foram registrados tumultos e nem confusões.

Após o fechamento do portão, a preparação para a contagem dos votos também aconteceu calmamente. Uma a uma, as 18 urnas foram levadas para o salão nobre da sede social.

Sem registros relevantes de bate-boca, às 20h saiu a decisão definitiva, na qual Yuri Romão assumiu o cargo pela primeira vez de maneira eletiva.

TRAJETÓRIA DE YURI ROMÃO:

Yuri Romão assumiu a presidência do Sport no ano passado, em meio a um dos períodos políticos mais turbulentos dos seus 117 anos de história.

Após Milton Bivar e Carlos Frederico serem eleitos, em abril de 2021, eles acabaram renunciando ao cargo meses depois. Nelo Campos, que havia sido derrotado por poucos votos, foi impugnado de participar da nova disputa e coube à Leonardo Lopes, seu então vice, assumir a cabeça de chapa.

Sem dificuldades, ele venceu, mas também renunciou. Foi ai que Yuri Romão entrou em cena. Vice de Leonardo, ele assumiu o cargo na qual se manteve até o presente momento.

POLÊMICAS MARCARAM A ELEIÇÃO:

Incerteza. Essa é a palavra que melhor resume as eleições do Sport neste ano. Após vários pedidos de impugnação pelas duas chapas concorrentes, quase que diariamente o panorama se tornava cada vez mais caótico na Ilha do Retiro.

Foram várias tentativas de anulação na justiça, trocas de farpas, discussões acaloradas e reunião extraordinária no Conselho Deliberativo. Até o STJD chegou a ser envolvido no caso.

Por meio de portaria publicada pela Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco, o Governo do Estado decidiu suspender a doação de parte do terreno que compõe o Espaço Ciência, localizado no Memorial Arcoverde, área limítrofe entre o Recife e Olinda.

A decisão foi confirmada nesta quinta-feira (15) e tem efeito imediato.  Decidiu-se “suspender as medidas administrativas voltadas à execução da Lei Estadual nº 17.940/2022, até ulterior manifestação do Tribunal de Contas do Estado – TCE”.

A representação foi assinada pela procuradora Germana Laureano, que questiona os motivos que levaram o Governo do Estado a ceder um espaço público, cultural e patrimonial de Pernambuco, avaliado em R$ 16 milhões, para as empresas privadas Seacable Serviços de Telecom LTDA e Sea Datacenter Tratamento de Dados LTDA.

A procuradora argumentou que “a alienação de bens imóveis públicos para a iniciativa privada depende de prévia licitação, não podendo haver doação de imóvel público a pessoa que não integre a Administração Pública”.

A doação de 8.200m² do Espaço Ciência foi firmada por meio da lei de nº 17.940, sancionada em outubro deste ano para a instalação de um datacenter com uso de cabo submarino para velocidade da Internet.

Mas, segundo O MPC-PE, as duas empresas beneficiárias da doação tem capital social declarado na Receita Federal de apenas dez mil reais cada, mas, além de receber um terreno de R$ 16 milhões do Estado, ainda prometem um investimento de 50 milhões de dólares.

Na área doada, são desenvolvidas várias atividades de divulgação científica como confecção e lançamento de foguetes, oficinas, observação do Sol. Há equipamentos como o Avião Xavante, maquete do VLS-Veículo Lançador de Satélite, Giroscópio Humano, para atividades de Arvorismo, minifoguete, busto de Santos Dumont, edifício de Apoio, ponte sobre o Canal, pista de aviação, dentre outros.