12/12/22
JC
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Com essa manobra, a votação poderá ocorrer ainda nesta semana, na quarta-feira (14).
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Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP) e o presidente eleito da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Primeiro conflito entre políticos ocorre por conta do orçamento secreto – FOTO: Ricardo Stuckert/ PT
Arthur Lira (PP), presidente da Câmara dos Deputados, determinou na última sexta-feira (09) que a PEC da Transição seja inclusa em outra proposta que já está em tramitação na Casa.
Com isso, a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) seria dada de forma mais célere, sem que o texto-base seja analisado no plenário.
Com essa manobra, a votação poderá ocorrer ainda nesta semana, na quarta-feira (14).
A proposta que fez com que Lira unisse o texto-base da PEC da Transição é a PEC 24/2019, da deputada Luisa Canziani (PTB), que prevê que os recursos arrecadados pelas universidades sejam utilizados de maneira integral.
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Esses recursos são acumulados por meios de serviços, doações ou convênios nas próprias universidades.
Líderes do PT se reuniram com Lira hoje (11) para ajustar o texto e fazer com que ele fosse votado da mesma maneira que chegou ao Senado Federal, ou seja, sem alterações no texto-base.
PEC foi aprovada em 1º turno pelo Senado
Na última quarta-feira (07), o plenário do Senado Federal aprovou no 1º turno, o texto-base da PEC da Transição que amplia o teto de gastos durante dois anos.
O valor ampliado é de R$ 145 bilhões e irá bancar o pagamento de R$ 600 reais do Bolsa Família (antigo Auxílio Brasil). Além deste valor, os beneficiários terão um adicional de R$ 150 reais por cada criança de até seis (6) anos na família beneficiada.
O placar que aprovou a PEC nesta etapa foi de 64 votos a favor contra 16 contra.
O relator da PEC na Câmara ainda não foi definido por Arthur Lira, mas é esperado que os deputados Elmar Nascimento (União Brasil) e Celso Sabino (União Brasil) disputem a relatoria. Alguns parlamentares acreditam que Elmar será indicado pois Sabino é o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento).
O que é PEC?
PEC é a sigla para Proposta de Emenda Constitucional e tem como objetivo alterar partes do texto constitucional sem que precise ser realizada uma nova assembleia constituinte.
Ela pode ser apresentada tanto pelo presidente da República ou por um terço dos deputados federais ou senadores, quanto por mais da metade das assembleias legislativas, desde que tenha maioria relativa dos componentes de cada uma.
Uma PEC, assim que é apresentada, ela é discutida e votada em dois turnos, em cada Casa do Congresso (Câmara dos Deputados e Senado Federal). Para ser aprovada, ela precisa ter três quintos dos votos dos deputados (305 votos) e senadores (49 votos).