Doação de parte da área do Espaço Ciência motiva audiência pública na Alepe

A comunidade científica pernambucana repudiou a doação de parte da área do Espaço Ciência, no Recife, para um empreendimento privado, durante audiência pública realizada pela Comissão de Cidadania da Alepe, nesta quarta. Os participantes questionaram a destinação do terreno com cerca de 8 mil metros quadrados para a recepção de cabos submarinos de fibra ótica e a instalação de um data center, para o processamento de dados.

O diretor do Espaço Ciência, Antônio Carlos Pavão, disse que a proposta é um desrespeito à educação e à cultura pernambucana. “Eu acho que nós estamos aqui num momento que é um momento de vergonha para Pernambuco, para todo o mundo, porque estamos falando aqui da agressão a um museu, a um equipamento cultural que tanto a gente preza e sabe da importância dele para a sociedade.”

Na mesma linha, o presidente da Academia Pernambucana de Ciências, Anísio Brasileiro, leu uma nota de repúdio à doação da área e fez um apelo pela revogação da lei de autoria do Governo do Estado que autoriza a utilização do espaço. “A insistência em construir o data center de uma empresa privada dentro de um museu de ciências é uma decisão injustificável. Desta forma, repudiamos a decisão do Governo e solicitamos que revogue a lei  17.940/2022 para que seja mantida a integridade do Espaço Ciência.”

Na outra ponta do debate, estão os defensores do empreendimento, que garantem a geração de emprego e renda, além da melhoria da conectividade em Pernambuco que, atualmente, registra uma das piores conexões de internet do País. O CEO da empresa investidora, João Pedro Flecha de Lima, afirma que o espaço é ideal por não possuir arrecifes. Ele acrescenta que está aberto ao diálogo para viabilizar os investimentos que chegam a 55 milhões de dólares. “Tem aqui uma barreira natural de corais, arrecifes, muito extensa, que vai até Jaboatão dos Guararapes, então, isso não pode ser tocado. Não é que a gente não poderia dinamitar, explodir e passar o cabo, mas é por questões obviamente ambientais. Eu vejo falando assim ‘ah, vamos revogar a lei’, isso causa uma imensa insegurança jurídica e pode com muita facilidade inviabilizar um empreendimento dessa natureza.”

Na mesma linha, o representante da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Roberto de Abreu e Lima, argumentou que o Estado já está perdendo espaço na recepção de cabos submarinos no Nordeste, especialmente para o Ceará. “Não é fácil atrair empreendimentos para o Nordeste, se nenhuma contrapartida for dada, se nada for feito, os investimentos vão para o Sul e Sudeste, ponto. Então, a gente tem acompanhado o interesse dos outros estados por esse empreendimento, o que pode, eventualmente – a decisão é empresarial – mas pode eventualmente acontecer.”

O secretário de Ciência e Tecnologia, José Fernando Thomé Jucá, afirmou que já foi cedida anteriormente ao Espaço Ciência uma área equivalente para substituir o terreno do novo data center. Diante do impasse, o Ministério Público de Pernambuco informou que instaurou um inquérito civil para apurar possíveis prejuízos ao meio ambiente e ao patrimônio público. O Tribunal de Contas do Estado disse que está acompanhando a situação. Já a Procuradoria Geral do Recife deu parecer pela regularidade da doação.

A audiência pública foi solicitada pelo deputado João Paulo, do PT. Também estiveram presentes Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, que presidiu o debate, e os deputados Aluísio Lessa, do PSB, Antônio Moraes, do PP, e Rodrigo Novaes, do PSB. Todos se colocaram à disposição para ajudar na construção de um consenso. Para mais informações, acesse www.alepe.pe.gov.br.