31/12/22
Ascom Alepe
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A Assembleia Legislativa aprovou, nesta sexta (30), propostas que reajustam as remunerações mensais dos deputados estaduais, da governadora e da vice-governadora, além dos secretários de Estado. Com a aprovação, a chefe do Poder Executivo vai receber subsídio de 22 mil reais a partir de 1º de janeiro de 2023, enquanto a vice-governadora e secretários, de 18 mil reais. Já para os deputados estaduais, há previsão de reajuste escalonado em quatro parcelas, partindo de 29 mil, 470 reais em 1º de janeiro do ano que vem, até 34.774 reais em fevereiro de 2025.
Para analisar essas matérias, os parlamentares atenderam à autoconvocação feita pelo presidente da Casa, deputado Eriberto Medeiros, do PSB. A abertura de uma sessão legislativa extraordinária foi necessária porque o Legislativo estadual está em período de recesso.
Além das propostas de reajuste, o Parlamento derrubou o veto parcial do governador Paulo Câmara à Lei Orçamentária Anual. A matéria rejeitada pelos deputados tinha o objetivo de recompor o orçamento de secretarias e órgãos do Estado com a retirada de emendas que remanejaram 90 milhões de reais para ações da própria Assembleia Legislativa, como capacitação de servidores, preservação do patrimônio histórico e adequação de instalações.
Na mensagem de justificativa, o governador Paulo Câmara considerou que a retirada de recursos vai prejudicar a execução de políticas públicas e custeio de órgãos, e deve impactar negativamente a área de ciência e tecnologia, essencial para o desenvolvimento.
A derrubada do veto em Plenário dependia da aprovação da maioria absoluta dos deputados, ou 25 votos, e o placar final marcou 39 votos a 3. Assim, a Assembleia decidiu pela manutenção do remanejamento dos recursos, com votos contrários apenas de Priscila Krause, do Cidadania, vice-governadora eleita, e de Aluísio Lessa, do PSB, e Clarissa Tércio, do PP.
A autoconvocação permitiu, ainda, a aprovação da emenda que acrescenta atribuições à Procuradoria-Geral da Alepe na Constituição Estadual. Além das votações em Plenário, as Comissões de Justiça, de Finanças e de Administração Pública também se reuniram nesta sexta. Todas as atividades foram realizadas de maneira remota.
No final dos trabalhos, o presidente Eriberto Medeiros convocou o conjunto de deputados para a Sessão Extraordinária destinada à solenidade de posse da governadora Raquel Lyra, e da vice-governadora, Priscila Krause. Será no dia 1º de janeiro, próximo domingo, às três e meia da tarde, no Plenário Governador Eduardo Campos.