Comissão de Agricultura autoriza cultivo de Cannabis para uso medicinal

A proposta que permite o cultivo e o processamento da Cannabis sativa para fins medicinais, veterinários e científicos recebeu o aval da Comissão de Agricultura . O Projeto de Lei (PL) nº 3098/2022, do deputado João Paulo (PT), autoriza associações de pacientes a exercerem as atividades, nos casos previstos pela Anvisa ou por legislação federal. Já o uso veterinário precisará da anuência do órgão responsável.

Segundo a proposição, deverá haver incentivo à pesquisa e à produção de evidências científicas sobre o uso industrial da planta, em especial na região do Semiárido pernambucano. O texto ainda foca na geração de emprego e renda, bem como na utilização dos recursos naturais com a preservação do meio ambiente. Na justificativa, o autor destaca a “grande quantidade de pessoas que depende da medicação à base da Cannabis, mas não tem acesso por falta de recursos”.

A matéria, relatada pelo deputado Isaltino Nascimento (PSB), foi acatada na forma de um substitutivo da Comissão de Justiça, que modificou trechos do projeto original. Uma das mudanças foi a exclusão da possibilidade de importação e exportação da substância. Também foi retirado o item que determinava a presença obrigatória de médico e fisioterapeuta nas associações, mantendo apenas a necessidade de um farmacêutico.

A flexibilização da norma que proíbe o uso da cama de aviário como adubo orgânico também foi aprovada pelo colegiado presidido pelo deputado Doriel Barros (PT). A mudança na Lei nº 17.890/2022 está prevista no substitutivo ao PL nº 3606/2022, de autoria dos deputados Eriberto Medeiros e Waldemar Borges, ambos do PSB.