Placar está em 6 a 4 contra as emendas de relator. A maioria dos ministros seguiu entendimento da ministra Rosa Weber
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O ministro Ricardo Lewandowski (Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil)O STF formou maioria a favor de considerar inconstitucional o chamado orçamento secreto.
O julgamento foi retomado nesta segunda-feira (19) com o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora, Rosa Weber.
A posição de Lewandowski consolida a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição. Lewandowski afirmou em seu voto que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências, aos parâmetros constitucionais de transparência.
Na última sexta-feira (16), o Congresso Nacional aprovou um projeto de resolução para redistribuir os recursos das emendas de relator conforme o tamanho das bancadas partidárias da Câmara e do Senado. Na prática, as mudanças acabaram com o sigilo das emendas.
No mesmo dia, Lewandowski havia dito que as alterações aprovadas pelo Congresso atende a preocupações externadas por ministro da Corte.
“Paralisamos [o julgamento] em homenagem ao Congresso. Agora, temos uma resolução e certamente levaremos essa resolução em consideração no julgamento”, afirmou. “Muito daquilo proposto pela resolução atendia preocupações dos ministros ventiladas no julgamento”, acrescentou.
