01/03/22
Ascom/Alepe
blogfolhadosertao.com.br
A segurança do transporte de alunos nos municípios pernambucanos foi tema de uma audiência pública conjunta da Assembleia Legislativa, nesta quinta, realizada pelas Comissões de Educação, de Finanças, de Administração Pública, de Negócios Municipais e de Saúde. Desde 2016, Pernambuco conta com uma lei estadual que obriga inspeções semestrais e devida habilitação dos motoristas que levam alunos da educação básica e universitários nos deslocamentos entre os municípios. A norma se soma a outras regras de leis federais. Apesar disso, apenas neste mês de março, pelo menos dois acidentes graves foram registrados. Um deles, em Riacho das Almas, no Agreste, causou a morte de quatro adolescentes com idades entre 11 e 13 anos.
Veículos dirigidos por menores de idade e sem condições de uso são denúncias que chegam ao Ministério Público de Pernambuco, segundo o promotor de Justiça Sérgio Gadelha Souto, coordenador do Centro de Apoio Operacional, Caop Educação.“Primeiro a gente precisa conscientizar, fazer um trabalho de conscientização, de parceria com os municípios, com a Udime, Tribunal de Contas, todos os atores que são importantes nesse trabalho. A fiscalização é necessária também, é preciso dar seguimento a fiscalização porque são vidas que são transportados diariamente para as escolas”.
A partir de 2016, com a legislação estadual, os promotores têm alertado as prefeituras do interior do Estado sobre a necessidade de realizar as inspeções e de fiscalizar o serviço. O representante da Polícia Rodoviária Federal, Hélio Davino, relatou o resultado de uma operação realizada nos dias 28 e 29 de março em rodovias federais: em 157 ônibus escolares verificados, 19 motoristas não possuíam o curso de formação necessária ao trabalho, 15 não apresentaram o teste toxicológico e 18 foram autuados por desrespeito à lei do descanso. Também foi constatado mau uso de três veículos do Programa Caminho da Escola.
Acabar com as chamadas caronas, que causam superlotação nos coletivos, é urgente, na avaliação da representante da Secretaria de Educação, Sandra Félix. “Um dos maiores desafios que nós temos é justamente deixar esse transporte exclusivo para o estudante, e para isso a gente precisa da parceria da sociedade, da parceria da família, parceria da comunidade em geral para que entenda que esse trasporte precisa ser de uso exclusivo do estudante”. A Secretaria está implantando um sistema de agentes de monitoramento para verificar a qualidade do transporte nas gerências.
O presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação de Pernambuco, Udime, Natanael Silva, considera os recursos disponíveis insuficientes. “Para garantir vistorias, garantir as condições de segurança do transporte, o município precisa de uma política que tenha eficácia, e para ter qualidade e eficácia você precisa, necessariamente, e para o município, a grande maioria, como eu falei, de pequeno porte, de investimento” .
A contratação de transporte irregular diretamente pelos pais nas escolas privadas foi outro problema apontado pelo presidente do Sindicato das Empresas de Transporte Escolar, José Bezerra.
Ao final das discussões, foi anunciada a criação de comitê composto por órgãos públicos federais e estaduais para prevenir acidentes com veículos de transporte escolar. De acordo com o deputado Aluísio Lessa, do PSB, que solicitou a audiência, o grupo deve traçar um diagnóstico dos problemas e ajudar a apontar soluções. “O comitê não vai ser apenas figurativo, ele vai ser efetivo, vai ter monitoramento, vai ter uma agenda, uma pauta. A ideia é fazer isso interiorizando, indo para as cidades da Zona da Mata, do Agreste, do Sertão, nas zonas de desenvolvimento, porque o problema tá no município”.
A audiência pública teve ainda a participação do Departamento de Estradas de Rodagem, DER, e Detran, mas a Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, não enviou representante.