20/04/22
AscomAlepe
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Na passagem do Dia do Índio, nesta terça, a reunião plenária da Assembleia Legislativa contou com um pronunciamento sobre a conclusão do décimo oitavo Acampamento Terra Livre, encontro de lideranças indígenas de todas as regiões do Brasil. Na tribuna, o deputado João Paulo, do PCdoB, leu o documento final do evento, que reuniu oito mil líderes de 200 povos em Brasília, na primeira quinzena de abril. O relatório da plenária final do encontro anuncia propostas divididas em cinco eixos, incluindo a urgente demarcação dos territórios, e a “interrupção da agenda anti-indígena no Congresso Federal”.
João Paulo citou trechos do documento, que denuncia a implantação de empreendimentos “devastadores”, envolvendo mineração, hidrelétricas, portos, estradas e outras atividades econômicas: “Outras ameaças vêm do Congresso. Mas também trazem as digitais do Bolsonarismo. A Câmara dos Deputados, por exemplo, aprovou o texto-base do PL 2.633, o chamado PL da Grilagem de Terras, que, na prática, anistia e incentiva invasões de terras indígenas ou públicas e facilita, inclusive, o registro definitivo de propriedade definitiva para os invasores”.
No tempo do pequeno expediente, Isaltino Nascimento, do PSB, destacou o projeto de lei do Governo que pretende viabilizar a seleção especial de professores para as comunidades quilombolas. O deputado anunciou que a matéria deve começar a tramitar nas Comissões da Alepe na próxima semana: “E deverá se tornar lei aí no princípio do mês maio, para que as comunidades quilombolas tenham de fato garantido esse direito. Então, os indígenas já o têm, os têm, e agora esse direito é também estendido aí por esse projeto de lei também para as comunidades quilombolas”.
A abertura urgente de concurso público visando à contratação de médicos para compor o quadro do Hospital Universitário Oswaldo Cruz foi o tema do pronunciamento do deputado Joel da Harpa, do PP. O parlamentar disse que foi procurado por profissionais do corpo médico preocupados com o desfalque na equipe da unidade de saúde: “Em várias áreas e especialidades, colocando em risco o pleno atendimento, a necessidade de cuidados de saúde da nossa comunidade, do nosso estado de Pernambuco. Este é o grito de socorro que os médicos do Hospital Oswaldo Cruz fazem a esta Casa, sobretudo ao Poder Executivo”.
Nesta terça, a Delegada Gleide Ângelo, do PSB, apontou tentativas de desconstrução da luta política pelo fim da violência contra a mulher por meio de notícias falsas. A deputada afirmou ter sido alvo de fake news envolvendo a implantação de uma Delegacia da Mulher em Olinda, na Região Metropolitana do Recife. E assegurou que a unidade policial já tem endereço definido: “Ela será na avenida Beira Mar em Olinda, do lado do Hotel Costeiro. Lá será a Delegacia da Mulher de Olinda, que será inaugurada no próximo mês. E eu faço um convite a quem espalha fake news, vá lá, ver, o que é que nós estamos construindo para as mulheres pernambucanas”.
A reunião plenária desta terça contou, ainda, com a apresentação de um Voto de Protesto do deputado Pastor Cleiton Collins, do PP. Ele criticou um outdoor contratado pelo vereador do Recife Ivan Moraes, do PSOL, defendendo a liberação do uso da maconha. Na avaliação de Collins, a peça publicitária faz apologia a uma prática que vem destruindo as famílias brasileiras, e por isso merece o repúdio do parlamento estadual. João Paulo Lima se colocou a favor da liberdade de opinião do vereador recifense, e esclareceu que a Alepe discute no momento a liberação do plantio e produção de medicamentos à base de cannabis.
Antônio Moraes, do PP, também foi à tribuna. O parlamentar lamentou a morte do ex-deputado federal e estadual Egídio Ferreira Lima, ocorrida no último dia 16, no Recife. Nascido em Timbaúba, na Zona da Mata Norte, Egídio teve o mandato cassado pelo regime ditatorial e uma participação destacada na luta pela redemocratização no país, além de ter atuado como advogado, juiz e professor.