Na Alepe: Comissão de Desenvolvimento debate meios de fortalecer as micro e pequenas empresas

Entidades que representam pequenas empresas defenderam novas medidas de desburocratização. Essa agenda também é defendida pelo presidente do colegiado, deputado Mário Ricardo, do Podemos. “Aqui nós discutimos encaminhamentos importantes para poder melhorar não só a legislação, mas a própria relação do estado com com os pequenos empreendedores. E aqui nós discutimos aquilo que é importante para fortalecer esses pequenos empreendedores, desde a questão da melhoria do ambiente de negócio, a tecnologia, a inovação, aquilo que é importante para poder fortalecer o pequeno empreendedor, que é que na verdade gera emprego, gera renda. Se você olhar no arcabouço econômico do Brasil e de Pernambuco, muito em particular, o pequeno empreendedor, o pequeno e médio empreendedor e o MEI são os grandes geradores de empregos do país.”

Uma das propostas, apresentada pelo Sebrae-PE, é a simplificação do licenciamento ambiental para pequenos produtores rurais, chamado de “PL Rural Legal”, como explicou o consultor Gabriel Maranhão: “Então, aquele produtor rural, ele vai ter agora a oportunidade de, ao ingressar nesse sistema, ele poder entender tudo que ele vai precisar, desde documentação, de licenciamento, de qualquer tipo de de exigência, tudo dentro do sistema. Ele não vai precisar mais ir no órgão específico para buscar aquela informação, passar por um processo e depois em outro órgão, na verdade ele vai fazer tudo via sistema. A ideia é que seja feito tudo via sistema da rede, sim, né? E que isso realmente facilite, simplifique esse processo que hoje dura realmente muito tempo”.

Outro ponto do debate foi a necessidade de aprimoramento dos municípios na relação com as microempresas. Participantes também cobraram medidas como a integração das prefeituras com os sistemas simplificados de cadastro e  licenças, e autorização para contratação de consórcios de pequenos produtores para compras governamentais. Um dos exemplos de ação municipal apresentados foi o GoMEi, plataforma da Prefeitura do Recife. Ela utiliza o poder de compra municipal para contratar MEIs em serviços de manutenção, como elétrica e hidráulica, de forma direta e desburocratizada, com pagamento rápido via Pix. O secretário de Ciência e Tecnologia do Recife, Rafael Cunha, explicou o funcionamento do sistema e  defendeu que fosse expandido para outros municípios.

A alteração nos limites para enquadramento de Microempreendedores Individuais, que hoje é de R$ 81 mil por ano, também foi defendida na reunião.