11/04/22
AscomAlepe
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O projeto de lei que aumenta o número de cargos de professor efetivo da Universidade de Pernambuco, UPE, recebeu a aprovação da Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa (foto), nesta segunda (11). Conforme a proposta do Poder Executivo, a Universidade vai ter um total de 1.381 professores, contra os atuais 1.301. As novas vagas são todas para o cargo de professor universitário. Já a quantidade de professores titulares prevista na lei permanece a mesma: 12 cargos.
A demanda vem sendo debatida desde antes da pandemia, conforme o relator da matéria no Colegiado de Justiça, o deputado Aluísio Lessa, do PSB. “Como ex-secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação, eu acompanhei muito esse debate dentro da universidade, dentro do Conselho Universitário da UPE, quando o reitor, o professor Pedro Falcão, junto com sua equipe estavam cobrando muito essa redefinição ao Governo do Estado. O momento da pandemia atrapalhou bastante isso. Foram diversas reuniões com a SAD.”
A Comissão de Justiça também manteve o veto parcial do governador Paulo Câmara ao projeto de lei complementar que redefine vencimentos base e subsídios de servidores da Polícia Civil de Pernambuco. De acordo com a explicação das razões do veto, o texto aprovado foi construído com base em negociações do Poder Executivo com a categoria, mas o trecho que assegurava a continuidade do pagamento de jornada extra a peritos criminais e médicos legistas na forma de uma vantagem pessoal poderia gerar questionamentos judiciais e motivar dúvidas quanto a correta aplicabilidade.
Os deputados aprovaram, ainda, projetos de lei que criam a Política Estadual de Prevenção da Mortalidade Materna, Apoio e Acolhimento de Gestantes e Parturientes Durante Endemias, Epidemias ou Pandemias e o Programa de Prevenção e Redução da Gravidez não Intencional na Adolescência. Também deram o aval ao projeto de resolução que denomina o Museu da Assembleia Legislativa de Museu da Democracia Palácio Joaquim Nabuco.