Domingão de Notícias, com Machado Freire

13/06/21

blogfolhadosertao.com.br

Estamos terminando uma semana   muito proveitosa  do ponto de vista jornalístico.   Ainda não atingimos 15%  da nossa população com duas doses da vacina contra a Covid-19. Chegamos apenas a 25% dos vacinados com uma dose do imunizante. E mais de 480 mil brasileiros perderam a vida para o chamado ‘virus invisível que veio da China”. Bolsonaro voltou a  afrontar o governo de São Paulo, ontem, com  a realização de mais um dia de campanha antecipada,  com um  comício fora de época e uma tal motociata. Ele  terminou sendo multado pelo governador João Doria, por não usar máscara. Péssimo exemplo para o  presidente defensor da cloroquina.  Aqui em Pernambuco, muitos políticos com origem na Arena (partido criado pela ditadura militar de 1964) homenagearam o ex-vice-presidente da República, Marco Antonio de Oliveira Maciel, que morreu  aos 80 anos e foi sepultado ontem,  em Brasília.  Maciel,  que apoiava os Coelhos de Petrolina, não deixou sucessor político. E o STF manteve a decisão da CPI da Covic-19  sobre  quebra dos  sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro. CPI quebrou sigilos de cerca de 20 pessoas na quinta-eira, e os alvos acionaram STF. O miniatro Lewandowski destacou que CPI agiu conforme as competências e que não cabe ao Judiciário barrar.

Prefeitura de Salgueiro na modernidade.  Nos tempos modernos, os entes governamentais (União, Estados e Municípios) gostam de terceirizar  algumas ações/atividades.  A Prefeitura de Salgueiro, por exemplo,  publicou edital para a contratação de uma empresa privada visando  empregar   307 trabalhadores – de coveiro a motoristas,  com o custo de mais de   R$10 milhões durante um ano. Quem faz oposição a atual administração acha que esta é uma forma do prefeito Marcones Sá e seu grupo  pagarem algumas  promessas  de  emprego feitas durante a campanha.  E que  através de concurso o “apadrinhamento ” fica  mais difícil.

Câmara  de Vereadores  de Salgueiro   amplia  ” comunicação” –  A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores de Salgueiro  tem contratos com três emissoras de rádio para transmitir a reuniões das quartas-feiras, ao vivo, além do uso das chamadas  “midias sociais”. Mas achou pouco e  assinou  10  (dez)  contratos   com valores  entre R$5.400,00 e R$6000,00  com PESSOAS FISICAS.  Consta na  justificativa dos contratos :”valor que se empenha em favor do credor acima referente prestação de serviço de divulgação do link, acompanhamento de reuniões, publicações, notas e atos oficiais  do poder legislativo conforme contrato…”   Trata-se de uma coisa estranha, pois  normalmente o poder público contrata empresas de comunicação  que tenham, no mínimo,  CNPJ, forneçam Notas Fiscais e apresentem certidões negativas no âmbito federal, estadual e municipal. Que tal o  Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado fazerem uma visita ao  o  Legislativo Salgueirense ?

TRE isenta Haroldo  Tavares. O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou IMPROCEDENTE  a denúncia  do Ministério Público Eleitoral e acatada pelo juiz singular da Comarca de Salgueiro  contra   o prefeito  reeleito de verdejante, Haroldo Tavares,  do vice-prefeito Dorival Gondim  e  do vereador João Ubaldo, sob  acusação de compra de votos na eleição  de 2020.  O pedido de cassação do diploma de Haroldo, do vice e do vereador  foi formulado  pelos titulares  da chapa de oposição (Mudança já)  no pleito passado,   Adailton Monteiro   e Gilson Araújo, que podem  recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral – TSE, que poderá manter (ou não) a sentença do TRE.

Bandaleira bolsonariana – O governo  de São Paulo multou, ontem,  o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) por não usar máscara e provocar aglomeração em ato político junto a motoqueiros, chamado de “motociata”, na capital paulista. O valor da autuação é de R$ 552,71.  De acordo com a nota da assessoria do governo paulista, o presidente e o deputado federal Eduardo Bolsonaro, seu filho, foram flagrados por equipes da Saúde e Segurança Pública sem máscara. O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes, também foi  autuado  com o mesmo valor de R$ 552,71.  O governo de João Doria (PSDB)–adversário político do presidente– tomou a mesma providência que o governo do Maranhão, que autuou Bolsonaro por provocar aglomeração. Fica claro, portanto, que Bolsonaro é um  disseminador  da desordem sobre os decretos governamentais que visam o enfrentamento da covid-19.

Governo de São Paulo gastou R$1,2 milhão com Bolsonaro.   O governo de São Paulo disse ter gasto R$ 1,2 milhão com a operação de segurança da manifestação com motos em apoio ao presidente Jair Bolsonaro, ontem,  na capital paulista. Bolsonaro participou  do ato político “Acelera para Cristo”.  Assessores de  João Doria informaram  que o esquema de segurança da “motociata” teve 6.300 policiais, 600 viaturas, uso de drones e aeronaves para garantir  mais um ato público organizado pelo presidente da República, um comício fora de época.

Quem diria, Jarbas enaltece  Maciel.   O senador Jarbas Vasconcelos (MDB)   disse ao Jornal do Commercio que  Marco Maciel  ‘foi uma das pessoas mais dignas que conheci e convivi’.  Durante a ditadura, a leitura  que Jarbas Vasconcelos e a maioria dos políticos de oposição ao regime militar em Pernambuco e em nível nacional,  tinha outro significado:  Marco Maciel  era um “pusilânime”, pelo fato dele  ter ficado calado quando os militares fecharam a Câmara Federal (presidida por Maciel) e Senado da República. Maciel defendeu a manutenção do AI-5, um dos atos mais duros   do regime de chumbo.

Lá em Petrolina – Qual será a fómula mágica e a forma prática  com as quais  Miguel Coelho vai contar para  provar e comprovar que  “Petrolina é o município que mais salva vidas na pandemia”.  Seria bom também que ele declarasse quanto o Poder Público Municipal de Petrolina está  gastando  com a propaganda que circula nos blogs,  da  Ponte presidente Dutra ao Cais, no Recife.

 

CPI da Covid: ministros do STF mantêm quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro

13/06/21
Por G1/blogfolhadosertao.com.br
STF mantém quebra de sigilos de Pazuello, Ernesto Araújo e Mayra Pinheiro
General de três estrelas e ex-ministro da Saúde, Pazuello
Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiram neste sábado (12) manter as quebras dos sigilos aprovadas pela CPI da Covid dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e de Mayra Pinheiro, secretária do Ministério da Saúde.

A quebra dos sigilos de cerca de 20 pessoas foi aprovada na última quinta (10) e, desde então, os alvos passaram a acionar o STF.

Ao analisar as ações de Pazuello e Mayra Pinheiro, Lewandowski entendeu que a CPI agiu conforme as competências e que não cabe ao Poder Judiciário barrar o ato.

“[A quebra] por constituir matéria de competência exclusiva do Poder Legislativo, escapa à censura do Judiciário, ao menos neste momento”, escreveu Lewandowski (leia detalhes mais abaixo).

Moraes também destacou que a CPI pode quebrar sigilos e que os direitos individuais não podem ser “escudo” para eventuais práticas ilícitas .

VÍDEO: Veja quem teve o sigilo quebrado pela CPI da Covid
VÍDEO: Veja quem teve o sigilo quebrado pela CPI da Covid

Medidas de investigação são ‘legítimas’

Lewandowski analisou as ações apresentadas por Pazuello e Mayra. No caso deles:

  • a quebra do sigilo telefônico inclui registro e duração de todas as ligações feitas e recebidas conforme período delimitado pelos senadores;
  • a quebra do sigilo telemático solicita o envio de uma série de informações, entre as quais cópias do conteúdo armazenado, lista de contatos, cópia de e-mails e localizações de acesso à conta.

Segundo Lewandowski, há conexão entre esses dados e as investigações da comissão.

“O país enfrenta uma calamidade pública sem precedentes, decorrente da pandemia causada pelo novo coronavírus, tendo ultrapassado a lamentável marca de 480 mil mortes. Diante disso, mostram-se legítimas medidas de investigação tomadas por pela Comissão Parlamentar de Inquérito em curso”, escreveu o ministro

Lewandowski afirmou que cabe à CPI justamente apurar eventuais falhas e responsabilidades no enfrentamento da pandemia

Escreveu ainda que as medidas não se mostram abusivas ou ilegais e que os dados deverão ser mantidos sob sigilo pela CPI.

Poderes da CPI

Na decisão sobre Ernesto Araújo, o ministro Alexandre de Moraes também reforçou os poderes de uma CPI para determinar a quebra dos sigilo bancário, fiscal, telefônico, telemático e de dados em geral.

O ministro afirmou que a Constituição permite, excepcionalmente, esse tipo de medida. Isso, afirma Moraes, porque os direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como “verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas”.

“A conduta das comissões parlamentares de inquérito deve […] equilibrar os interesses investigatórios pleiteados […] com as garantias constitucionalmente consagradas, preservando a segurança jurídica”, escreveu.