09/06/21

Imprensa PE/blogfolhadosertao.com.br

Somente esta semana, o Estado já recebeu mais de 250 mil doses de vacinas, permitindo avançar mais na imunização de grupos prioritários e da população em geral

 

Uma segunda remessa de vacinas contra a Covid-19 chegou a Pernambuco esta semana. O lote mais recente foi entregue na noite desta quarta-feira (09.06), com 150.750 doses da AstraZeneca/Fiocruz. O avião trazendo os insumos aterrissou no Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre às 18h50, e o lote seguiu para a sede do Programa Estadual de Imunização (PNI-PE), para checagem e divisão entre os municípios. O envio às 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres) ocorrerá já na madrugada desta quinta-feira (10.06).

“Na última terça-feira o Estado recebeu vacinas da Pfizer. Hoje foi a vez de chegar mais um lote da AstraZeneca, totalizando mais de 250 mil doses somente esta semana. É importante que esse fluxo seja mantido, para que possamos avançar na vacinação, protegendo e garantindo a saúde da população de Pernambuco o quanto antes”, afirmou o governador Paulo Câmara.

As 99.450 doses da Pfizer, recebidas na última terça (08.06), foram encaminhadas às Geres a partir das 5h desta quarta-feira, e às 14h20 todas já tinham recebido seus respectivos quantitativos, que ficam à disposição para retirada pelos gestores municipais. “Temos uma logística de distribuição ágil, para que todas as cidades consigam planejar e avançar nas suas ações. De posse da vacina, os municípios precisam atuar para usar as doses também com agilidade, otimizando ao máximo o insumo”, frisou o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Com as novas remessas recebidas, Pernambuco totaliza 4.520.100 doses para imunização contra a Covid-19. Desse total, 2.319.920 são da AstraZeneca/Oxford/Fiocruz, 1.959.160 da Coronavac/Butantan e outras 241.020 doses são da Pfizer/BioNTech.

 

Foto: Miva Filho/SES-PE

09/06/21

 

 

As Comissões de Finançase de Administração Pública da Alepe aprovaram o projeto de lei complementar que amplia o rol de empresas beneficiadas na lei de benefícios fiscais relativos ao ICMS, cujo fato gerador tenha ocorrido até 31 de agosto de 2020. A norma estipula critérios de parcelamento e redução de multa e juros, que chegam até a 90% nos casos de pagamento à vista.

Atualmente, a legislação exclui créditos tributários constituídos após denúncia do Ministério Público. A proposta altera esse dispositivo, para ampliar os benefícios para dívidas que não tenham sido objeto de ação transitada em julgado. O texto é de autoria do Poder Executivo.

09/06/21

AscomIMIP/blogfolhadosertao.com.br

Nesta quarta-feira (9) é comemorado o Dia da Imunização. O principal objetivo da data é conscientizar a população sobre a importância de manter as principais vacinações contra algumas doenças e diminuir a probabilidade de contrair enfermidades como a caxumba, o sarampo, o tétano, a gripe, entre outras.

Na história recente do país – e também de todo o mundo – nunca a imunização foi tão desejada e valorizada, já que, nos tempos atuais, um vírus está matando milhares de pessoas por dia. No Brasil, a vacinação foi iniciada no final de fevereiro deste ano. Nesses quatro meses cerca de 50 milhões de pessoas receberam a primeira dose da vacina contra o novo coronavírus e um pouco mais de 23 milhões receberam a imunização completa, com as duas doses. Esses números ainda são baixos, considerando que especialistas indicam que aproximadamente 70% da população precisa estar imunizada para que consigamos barrar a contaminação entre as pessoas.

O coordenador da Residência Médica do IMIP, e representante da Sociedade Brasileira de Imunizações, Eduardo Jorge da Fonseca, reforça a importância da vacinação, e de que todos que estiveram autorizados devem se vacinar, não se esquecendo da segunda dose. A vacinação não é simplesmente um ato de proteção própria, mas um pacto coletivo que exige a participação de todos.

Programa Nacional de Imunizações

No Brasil, foi criado o Programa Nacional de Imunizações, pelo Ministério da Saúde do Brasil, com o intuito de estabelecer um calendário nacional de vacinações contra as principais doenças que atingem crianças, jovens, adultos, idosos e gestantes.

As vacinas são produzidas com propriedades dos próprios vírus causadores das doenças, mas em estado inativo. Quando entra em contato com o organismo, o corpo não interpreta que o vírus está morto e produz anticorpos para combater o agente invasor. Assim, quando a pessoa é exposta aos vírus ativos de determinada doença, o seu corpo já terá anticorpos para evitar a contaminação.

No cenário atual, a vacina para a Covid-19 está em maior evidência, no entanto, é importante que as vacinas para as outras doenças também estejam em dia.

09/06/21

Por André de Souza, Aguirre Talento e Mariana Muniz

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Relatório final indicia senador Fernando Bezerra (MDB-PE) por corrupção sob acusação de propina de R$ 10 milhões; defesa nega irregularidades e diz que PF ‘criminaliza a política’

Senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) na CPI da Covid Foto: Jefferson Rudy /Agência O Globo

A Polícia Federal concluiu que o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo Bolsonaro no Senado, recebeu propina de R$ 10 milhões de empreiteiras quando foi ministro da Integração Nacional durante o governo da presidente Dilma Rousseff e pediu o indiciamento do parlamentar pela suposta prática dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e falsidade ideológica eleitoral. Ao enviar o relatório final ao Supremo Tribunal Federal (STF), a PF ainda solicitou o bloqueio de bens no valor total de R$ 20 milhões na conta do senador. A defesa do parlamentar nega as acusações de irregularidades e afirma que a investigação é uma “tentativa de criminalização da política”.

“A defesa do senador Fernando Bezerra Coelho esclarece que o relatório final do inquérito 4513 não passa de opinião isolada do seu subscritor, que, inclusive, se arvora em atribuições que sequer lhe pertencem, sem qualquer força jurídica vinculante. Essa investigação, nascida da palavra falsa de um criminoso confesso, é mais uma tentativa de criminalização da política, como tantas outras hoje escancaradas e devidamente arquivadas”, dizem os advogados André Callegari e Ariel Weber, que defendem o líder do governo no Senado.

Caberá agora à Procuradoria-Geral da República (PGR) decidir se apresenta denúncia contra o senador ou se arquiva o caso.   O relatório da PF também afirma que o filho do senador, o deputado federal Fernando Bezerra Coelho Filho, também foi beneficiário das propinas, por isso ele também foi indiciado e se tornou alvo do pedido de bloqueio de bens.

‘Qual é o crime de se ter uma indicação política?’, questiona Marinho sobre cargos no ministério  “Restou demonstrado que Fernando Bezerra de Souza Coelho e Fernando Bezerra de Souza Coelho Filho receberam direta e indiretamente R$ 10.443.900,00 pagos pelas empreiteiras OAS, Barbosa Mello e Constremac/Mendes Junior entre os anos de 2012 a 2014. Ocorre que tais vantagens são indevidas eis que realizadas em contrapartida à execução de obras atreladas ao Ministério da Integração Nacional, à época em que o primeiro estava à frente do órgão”, diz o relatório, assinado pela delegada Andréa Pinho Albuquerque da Cunha.

Fernando Bezerra, que foi ministro no governo do PT e atualmente é líder do governo de Jair Bolsonaro, é um dos nomes da tropa de choque de Bolsonaro na CPI da Covid. Os repasses de vantagens indevidas teriam ocorrido por meio de transferências a empresas ligadas a Fernando Bezerra, como concessionárias de veículos. A PF também encontrou um e-mail no qual uma empreiteira avisa ao gabinete de Bezerra que havia feito o pagamento de despesas dele, como de dois advogados que atuavam em sua defesa. Com base nesse elemento, o relatório diz que ficou comprovado o pagamento de “despesas pessoais” de Bezerra por parte da empreiteira.

O pedido de bloqueio chegou à cifra de R$ 20 milhões depois que a PF calculou a correção monetária desse valor da propina. “Diante da gravidade dos fatos revelados nesta investigação, e tendo em vista a ciência dos investigados das imputações que lhes são feitas, necessária a adoção de medidas assecuratórias, para evitar a dilapidação de bens que podem vir a reparar, ainda que em parte, os prejuízos causados ao erário público em decorrência das ações criminosas cujas evidências foram apresentadas”, escreveu a delegada.

A PF também pediu que a investigação seja compartilhada com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) por suspeitas de “abuso do poder econômico” cometido por Bezerra. Segundo a PF, o senador teria comprado apoio político em Pernambuco nos anos de 2012 e 2014, o que pode ter influenciado em sua eleição para o Senado no ano de 2014.
Em discurso na CPI da Covid nesta terça-feira, Fernando Bezerra fez críticas à Lava-Jato e disse que já teve ações e investigações  arquivadas.

— Faço questão de citar meu próprio exemplo, pois sofri no âmbito da Lava-Jato acusações que não se sustentaram.
Inquéritos cujos arquivamentos foram determinados pelo Supremo ou pela Justiça Eleitoral ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar nem sequer o início de uma ação penal contra mim. Outros inquéritos ainda aguardam a manifestação dos órgãos de Justiça. Renovo a convicção de tudo restará esclarecido — afirmou.

Em nota, a Construtora Barbosa Mello afirmou que nenhum dos seus acionistas ou diretores foi alvo de buscas na Operação Turbulência e que “nunca praticou ou compactuou com práticas ilícitas e segue à disposição das autoridades”. A Constremac ainda não respondeu. A OAS fez acordo de leniência e seus ex-diretores admitiram os pagamentos ilícitos em delação premiada.

09/06/21

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O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) participou, nesta terça-feira (8), de uma audiência pública, na  Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe), sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/2015, hoje em tramitação na Câmara, que define novas regras para fusão, incorporação ou desmembramento de municípios.  Na ocasião, o socialista apoiou a criação de municípios pernambucanos e afirmou que “não se pode negar a distritos com grande população a possibilidade de se emancipar”.

“Há mais de 20 anos nenhum município é criado no país. Espero que Rajada, Izacolândia, Nascente, Pontas de Pedras e tantas outras progressistas comunidades se emancipem e possam crescer com as suas populações, pois todos esses locais têm  viabilidade econômica e não vão prejudicar as sedes-mães”, argumentou.

O parlamentar ainda lembrou que apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 438/2014, que dispõe sobre o procedimento para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de Municípios, nos termos do § 4º do art. 18 da Constituição Federal. Patriota explicou que o PL é baseado na proposta do Senador Mozarildo Cavalcanti e em projeto anterior de sua autoria que traz bem definidos os critérios de viabilidades: financeira, econômica, política, administrativa, socioambiental e urbana; população mínima e regras para a consulta à população por meio de plebiscito.

Além de muitos outros requisitos que foram acrescentados a esse Projeto de Lei, com vistas ao aperfeiçoamento do processo e objetivando a transparência, a participação popular e a contenção nos gastos públicos. De acordo com o PL, a Assembleia Legislativa Estadual solicitará ao Tribunal Regional Eleitoral a realização do plebiscito, que ocorrerá, preferencialmente, em conjunto com as eleições federais e estaduais imediatamente subsequentes à edição do ato legislativo que o autorizar.

Nos anos 80, Gonzaga Patriota foi autor, como deputado estadual, de projetos que ajudaram a emancipar – entre outros – Lagoa Grande, Dormentes, Santa Cruz, Carnaubeira da Penha, Jatobá e Santa Cruz da Baixa Verde. E o deputado demonstra orgulho pela sua iniciativa. Lagoa Grande, por exemplo, se tornou polo da uva e do vinho, Dormentes alcançou o posto de primeiro município em Pernambuco com maior rebanho caprino e ovino do estado e Jatobá distribui energia para grande parte do Nordeste.

09/06/21

Ontem (08) Fernando Bezerra “usou” o espaço da “tropa de choque de Bolsonaro”  na CPI da Covid  para fazer sua “defesa prévia ” sobre  o caso da apropriação de R$10 milhões, apurados pela Policia Federal. Ele criticou a  já esquecida Lava Jato, que era tida como uma operação moralizadora por alguns seguimentos sociais e políticos.

Em discurso na CPI da Pandemia, ontem , o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), traçou um paralelo com a Operação Lava Jato e alertou para os excessos cometidos no inquérito parlamentar que investiga supostas falhas e omissões no enfrentamento da pandemia da Covid no Brasil. Segundo ele, o resgate histórico foi feito para que a CPI, a exemplo da Lava Jato, “não enverede pelos caminhos duvidosos das preferências do julgador em detrimento dos fatos”.

“Quantos de nós não fomos vítimas dessa criminalização da política, de um viés persecutório implacável, fundado em premissas frágeis e juridicamente questionáveis, oriundas de delações banalizadas, obtidas mediante coação imposta aos delatores, atropelando as garantias constitucionais dos investigados, com evidentes excessos de discricionariedade”, afirmou. “Faço questão de citar meu próprio exemplo, pois sofri, no âmbito da Lava Jato, acusações que não se sustentaram, inquéritos cujos arquivamentos foram determinados pelo Supremo ou pela Justiça Eleitoral ante o reconhecimento de que as provas não eram suficientes para justificar nem sequer o início de uma ação penal contra mim. Outros inquéritos ainda aguardam a manifestação dos órgãos da Justiça. Renovo a convicção de que tudo será esclarecido”, completou.

Entre os excessos cometidos pela Lava Jato em nome de uma agenda de combate à corrupção, Fernando Bezerra citou o afrouxamento da fronteira de separação entre acusação e julgadores; interpretações controversas do direito criminal; vazamentos seletivos de interceptações telefônicas e de conteúdo de colaboração premiada. “Sem contar o uso sistemático dessas delações premiadas, combinado com prisões provisórias, que levavam suspeitos a falarem qualquer coisa para se livrar da cadeia ou conseguir uma redução de pena, verdadeiros profissionais do arrependimento”, acrescentou.

O líder fez um apelo para que a CPI “não se renda aos abusos movidos pelo mero capricho ou satisfação pessoal; nem desabe pelos caminhos do constrangimento e da vexação, que atacam a honra, a dignidade e a história pessoal e profissional dos depoentes”.

“Trata-se, pois, de uma reflexão que compartilho com todos os membros dessa Comissão, se não estamos cometendo os mesmos erros da Lava Jato; se estamos, de fato, apurando e comprovando”, disse Fernando Bezerra. “Da mesma forma que defendemos que não deva existir restrições à autonomia do inquérito parlamentar, não coadunamos com a pretensão de ampliar ilegitimamente seus poderes de investigação, à aparência de um tribunal inquisitorial, sem que sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes. Encerro, chamando atenção mais uma vez dos meus colegas, para que não nos afastemos do propósito da Comissão Parlamentar de Inquérito, que é a investigação para a apuração e esclarecimento de fatos, o que poderá determinar, juridicamente, a instauração ou não de um processo, e que o relatório final não tenha a natureza de sentença”, concluiu

09/06/21

JC/Midias Sociais

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