18/08/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Blog do Edy
O Município de Ouricuri, por meio da Procuradoria-Geral da Prefeitura Municipal , obteve uma medida liminar que determina a indisponibilidade de bens do ex-prefeito Ricardo Ramos até o limite de R$ 50 milhões. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Cível da Comarca de Ouricuri, no âmbito de uma Ação Civil de Improbidade Administrativa.
Na ação, o município sustenta que a gestão anterior teria causado prejuízos aos cofres públicos relacionados a débitos previdenciários, passivos trabalhistas, retenção de valores consignados não repassados, inscrições indevidas em restos a pagar e outras obrigações financeiras atribuídas à administração passada.
A Prefeitura de Ouricuri alega que os danos ao erário ultrapassariam R$ 154 milhões, porém o juiz considerou necessária a apresentação de um detalhamento mais preciso dos valores apontados, concedendo parcialmente o pedido formulado pelo município.
Mandado de intimação
Despacho
0001077-83.2025.8.17.3020-1781226798280-939745-despacho_intimacao_intimacao (outros)
Após bloqueio de bens, Ricardo Ramos diz ser alvo de perseguição política
Na ação, a Prefeitura alega que a gestão anterior teria causado prejuízos aos cofres públicos relacionados a débitos previdenciários, passivos trabalhistas, retenção de valores consignados não repassados, inscrições indevidas em restos a pagar e outras obrigações financeiras. Embora o município sustente que os danos ao erário ultrapassariam R$ 154 milhões, o magistrado concedeu parcialmente o pedido, determinando o bloqueio patrimonial até R$ 50 milhões e solicitando maior detalhamento dos valores apontados.
Confira a nota divulgada pelo ex-prefeito, Ricardo Ramos.
NOTA À IMPRENSA
“O ex-prefeito de Ouricuri, Ricardo Ramos, recebe com tranquilidade o ajuizamento da ação proposta pela atual gestão municipal e reafirma sua total confiança na Justiça.
Para Ricardo Ramos, a iniciativa não passa de mais um capítulo da perseguição política que vem sendo promovida por adversários desde o encerramento de sua gestão. A ação foi ajuizada pela atual administração e apresenta interpretações sobre atos administrativos que fazem parte do cotidiano da gestão pública municipal.
Ricardo Ramos destaca que os fatos apontados não envolvem enriquecimento ilícito, desvio de recursos em benefício próprio ou qualquer conduta praticada com má-fé. As questões levantadas referem-se a atos de gestão e decisões administrativas inerentes ao exercício do mandato de prefeito, que serão devidamente esclarecidos perante o Poder Judiciário.
O ex-prefeito ressalta ainda que não houve qualquer prejuízo efetivamente causado ao erário por sua atuação, estando convicto de que a análise técnica e imparcial dos fatos demonstrará a correção dos atos praticados durante sua administração.
A defesa será apresentada a tempo e modo, oportunidade em que serão demonstrados os equívocos das acusações e a inexistência de qualquer ato de improbidade administrativa.
Ricardo Ramos permanece sereno, respeitando as instituições e confiante de que a verdade dos fatos prevalecerá ao final do processo”.
