Pelo menos, 99% dos ônibus escolares de Pernambuco estão sem condições mínimas de funcionamento, segundo o TCE

Cerca de 250 membros da equipe de auditoria do TCE estiveram envolvidas na operação, que terminou no final da tarde desta quarta. Nas visitas, os auditores avaliaram documentação, idade e condições dos veículos (faróis, lanternas, estepe, extintores de incêndio, cintos de segurança, entre outros itens); se o modelo é adequado à finalidade; se o serviço é prestado com autorização do DETRAN/PE e se os condutores são devidamente habilitados para a função. As informações eram divulgadas em tempo real pelas equipes em campo, para supervisão da Diretoria de Controle Externo e do Departamento de Controle Municipal.

Foram inspecionados 831 veículos dos 183 municípios de Pernambuco, exceto o Recife. Nos dados divulgados, 62% dos condutores não possuem curso para condução de ônibus escolares, 22% dos condutores apresentam irregularidades com habilitação, 67% dos veículos apresentam problemas nos cintos de segurança, 78% dos ônibus possuem irregularidades no tacógrafo e 30% dos veículos estão com pneu careca.

De acordo com o auditor Rafael Lira, os próximos passos serão de responsabilidade dos relatores de cada município, para possíveis punições a serem aplicadas posteriormente.

“A partir de agora, vamos fazer uma analise mais aprofundada e detalhada das informações colhidas, e passar essas informações para os relatores de cada município, que vão avaliar quais as consequências que serão impetradas em cada situação avaliada, podendo ir desde o alerta de responsabilização, até a emissão de uma medida cautelar ou a rejeição das contas desse gestor”, afirmou.

Segundo a diretora de Controle Externo do Tribunal de Contas de Pernambuco, Adriana Arantes, a responsabilidade de fiscalização é dos próprios municípios.

“Em alguns deles há ônibus comprados e ônibus fretados. De qualquer maneira, o município precisa fiscalizar”, explica.

Confira abaixo os dados divulgados pelo TCE-PE:

Irregularidades em cintos de segurança – 67%
Condutores sem curso para condução de ônibus escolar – 62%
Veículos sem selo de inspeção do DETRAN – 96%
Veículos com pneu careca – 30%
Condutores com habilitação irregular – 22%
Veículos com irregularidades no tacógrafo – 78%

Idade dos veículos:
0 a 5 anos: 184 (22,72%)
6 a 10 anos: 217 (26,79%
11 a 15 anos: 248 (30,62%)
16 a 20 anos: 56 (7%)
21 a 30 anos: 83 (10%)
Mais de 30 anos: 22 (3%)

Amupe

Em nota, a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) informou que acompanha de perto as resoluções dos órgãos de controle, a exemplo da de número 167, de 30 de março de 2022, do TCE, que dispõe sobre medidas de segurança no transporte escolar pelos municípios, que a “repassou para os 184 municípios associados”.

A associação informou que, em constante diálogo com o Ministério Público Pernambuco (MPPE) e com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE/PE), foi criado um Grupo de Trabalho (GT) que se reunirá na próxima terça-feira (3) “para discutir as alternativas para uma melhor gestão do transporte escolar nos municípios.”. E, que no  próximo dia 10, “será convocada uma assembleia extraordinária de prefeitos e prefeitas para explanar sobre as decisões do GT”.