Projeto que orienta políticas públicas para os migrantes em Pernambuco avança na Alepe

Comissões temáticas da Alepe encerraram, nesta terça, a agenda de reuniões ordinárias do semestre. No Colegiado de Assuntos Internacionais, foi aprovado projeto de lei que trata de políticas públicas para os migrantes em Pernambuco, com os objetivos, princípios e ações prioritárias. O texto  prevê, por exemplo, o  acesso de crianças e adolescentes à rede pública de ensino, independentemente da situação dos documentos. A ideia é garantir um acolhimento humanitário para pessoas que pretendam fixar residência no Estado, de acordo com o autor, o deputado José Queiroz, do PDT.

Já na Comissão de Ciência e Tecnologia, recebeu parecer favorável PL que estipula o prazo de 30 dias para a retirada de equipamentos eletrônicos instalados no imóvel do consumidor. Esse prazo é contado após o encerramento de contratos de prestação de serviço, como TV a cabo e internet, conforme a proposta do deputado Gustavo Gouveia, do Democratas.

E no Colegiado de Negócios Municipais, foi aprovada proposição que autoriza o Estado de Pernambuco a doar imóvel à Diocese de Pesqueira, no Agreste Central, para a ampliação do Centro Pastoral São João Paulo II.