21/06/21
ascomAlepe
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Permitir o uso de veículos com mais de 15 anos de fabricação no serviço de fretamento intermunicipal é o objetivo de um projeto de lei aprovado nessa segunda, na Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. A matéria, apresentada pelo presidente do Colegiado, deputado WaldemarBorges, do PSB, atende a uma demanda de microempreendedores do transporte fretado turístico e executivo.
Segundo os representantes do setor, a lei que regulamenta a prestação do serviço em Pernambuco ameaça a permanência de muitas empresas no mercado, ao proibir o uso de veículos com mais de 15 anos de uso. Waldemar Borges lembrou que a legislação federal permite a circulação de veículo com essas características, desde que passe por inspeção técnica num intervalo de tempo mais curto. “Se a gente não faz esse reparo, que foi chamado a atenção pelos que participaram do debate, a gente estaria prejudicando, por exemplo, os toyoteiros. Muitas daquelas toyotas, pela característica mesmo do carro, eles são carros mais longevos, por assim dizer, eles duram mais”.
Para a deputada Priscila Krause, do Democratas, a mudança na legislação que regula o transporte fretado vem em excelente hora. “De fato, um veículo desse tipo, com essa idade, não significa que seja um veículo que não tenha condições de rodar, um veículo bem cuidado ele roda até com mais tempo que isso, são veículos caros e que certamente esses empresários, em qualquer tempo, teriam dificuldade de fazer essa troca, muito mais agora”.
Nessa segunda, a Comissão de Justiça também votou duas propostas do Governo do Estado que beneficiam a atividade esportiva estudantil, de base e rendimento em Pernambuco. Uma das matérias inclui treinadores no benefício do Passaporte Esportivo, que concede passagens rodoviárias ou aéreas para a participação desses profissionais em competições esportivas. Foi aprovado, ainda, o projeto do Governo que institui o Bolsa-Técnico, auxílio financeiro destinado aos técnicos esportivos nas categorias de base, estudantil e rendimento, em modalidades olímpicas e paralímpicas.
O Colegiado de Justiça também pautou novamente para discussão a proposta do mandato coletivo Juntas, do PSOL, que suspende as reintegrações de posse durante a pandemia. A matéria teve a tramitação suspensa após pedido de vistas do deputado Alberto Feitosa, do PSC, que solicitou um parecer externo. O parlamentar pediu mais uma semana para avaliar a proposição. Waldemar Borges defendeu o projeto como forma de evitar qualquer tipo de aglomeração motivada por despejos, no contexto atual de mais de quinhentas mil vidas perdidas durante a pandemia.
Jô Cavalcanti lamentou o novo adiamento e apontou motivação política no pedido de vistas. A deputada protocolou requerimento com a assinatura de um quinto dos membros da Casa para submeter ao Plenário o pedido de tramitação da matéria em regime de urgência.