11/06/21
AscomAlepe/blogfolhadosertao.com.br
Quatro projetos de lei de iniciativa do Governo do Estado no sentido de conter os efeitos econômicos e sociais e fortalecer o atendimento médico dos casos de Covid em Pernambuco foram aprovados em segundo turno, nessa quinta, no Plenário da Assembleia Legislativa. As proposições tramitam em regime de urgência. Uma das matérias visa garantir o abastecimento de oxigênio medicinal na rede hospitalar dos municípios. Segundo a iniciativa, a Secretaria Estadual de Saúde fica autorizada a comprar e a doar o insumo para as cidades que estejam enfrentando dificuldades no suprimento de oxigênio.
Outra iniciativa acatada beneficia os professores da rede estadual que estão trabalhando de forma remota nessa pandemia. A proposta concede crédito no valor máximo de cinco mil reais, em parcela única, para a aquisição de notebooks. E uma ajuda mensal de cinquenta reais, durante 12 meses, para a contratação de serviço de Internet. A deputada Teresa Leitão, do PT, alertou que os professores contratados ficaram de fora do benefício, e sugeriu reunião com o secretário da Educação, Marcelo Barros: “Pra que a gente possa fazer uma nova licitação, o Governo mandar um novo projeto de lei que contemple também os professores contratados”.
Antonio Fernando, do PSC, Dulci Amorim, do PT, e Professor Paulo Dutra, do PSB, também reivindicaram computadores e Internet para os educadores contratados da rede estadual. João Paulo Lima lembrou que esses professores são os que recebem os menores salários e precisam do auxílio.
Também foi aprovada nessa quinta, o Auxílio Emergencial “Ciclo Junino de Pernambuco”, em socorro aos artistas e grupos culturais impedidos de trabalhar nessa pandemia. O pagamento será em parcela única que pode variar de três mil a 15 mil reais, para quem atua nas categorias de cultura popular, dança e música. Outra medida acatada pelos deputados foi a ampliação do número de empresas beneficiadas pelo programa de recuperação fiscal do estado. A iniciativa do Governo permite que o contribuinte com débito tributário sob denúncia do Ministério Público, mas sem ação transitada em julgado, também tenha direito ao parcelamento de dívidas e descontos nos juros e multas. As quatro propostas de enfrentamento à Covid já seguem essa sexta para sanção ou veto do governador.
Antes da votação do pacote de medidas, vários deputados se pronunciaram. João Paulo Lima falou sobre ameaças à democracia no Brasil e aproveitou para criticar a falta de punição para o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, por ter participado no mês passado de um ato político no Rio de Janeiro junto ao presidente Bolsonaro. O deputado questionou a postura do Exército no episódio, que não viu infração disciplinar no gesto do general Pazuello.
Durante a reunião plenária dessa quinta, o deputado Alberto Feitosa, do PSC, responsabilizou deputados do PT, PSOL e PCdoB, pela falta de apuração parlamentar sobre a violência cometida por policiais militares em protesto no Recife, no dia 29 de maio. Ele é autor de requerimento para a abertura de uma CPI sobre o caso: “Nós temos treze assinaturas. Quem assinou essa nota são cinco. Está na mão do PT, do PSOL e do PCdoB a abertura da CPI. E aí poderemos assim saber a verdade e fazer o trabalho constitucional desta Casa. Não é só legislar não, minha gente. Nem só dar amém ao Palácio… é também fazer a fiscalização dos atos do Poder Executivo num momento tão grave”.
Na avaliação de Feitosa, há indícios de que teria partido do Palácio a ordem para dispersar os manifestantes do protesto contra o presidente Bolsonaro. Priscila Krause, do Democratas, defendeu a abertura da CPI: “Se é pra punir aqueles truculentos e que rezam pela cartilha de Bolsonaro, que eles sejam punidos. Se é pra punir aqueles que se travestem de socialistas e de democratas, que eles sejam punidos. E que nós reconheçamos a CPI como um meio legal e legítimo dessa Casa, que nós enquanto parlamentares não podemos abrir mão deles, para efetivamente chegar à verdade”.
Jô Cavalcanti, do mandato coletivo Juntas, do PSOL, defendeu que a Comissão de Segurança Pública da Casa faça as escutas. E apontou que os deputados não podem ser constrangidos a apoiar a CPI: “Não está parecendo que é uma CPI democrática pra outros deputados estarem falando não. Está parecendo a sua CPI, porque quando o senhor vai nas redes pra ficar falando da sua posição enquanto campo de extrema direita de apoiador de Bolsonaro, não está parecendo que o senhor quer discutir o ato, no cerne do que aconteceu no dia 29”.
Teresa Leitão rebateu críticas à nota oficial assinada por deputados do PT, PSOL e PCdoB contra a instalação da CPI, considerada incoerente por Alberto Feitosa: “Mas na hora em que nós fomos expostos, desafiados e desafiadas, temos medo não. Temos medo não. Quem cutuca o cão com vara curta, merece o retorno que nós demos. Por isso eu quero dizer que não aceitamos esse tipo de comparação. Nós queremos talvez mais do que quem quer a CPI, a investigação e a elucidação dos fatos.”
Na reunião dessa quinta, no tempo reservado ao pequeno expediente, os deputados abordaram a situação da pandemia no Agreste. A predominância da variante mais contagiosa da Covid nos casos da doença confirmados na região, comprovada em estudo da UFPE, motivou pronunciamento de Diogo Moraes, do PSB. O deputado fez uma apelo ao Governo Federal para que inclua todos os trabalhadores do setor têxtil de Pernambuco no Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19.
Priscila Krause concordou com a necessidade de acelerar a vacinação no Agreste, diante do crescimento “fora da curva” dos casos de Covid na região e a consequente pressão sobre o sistema de saúde. Delegado Erick Lessa, do PP, defendeu a flexibilização das restrições sanitárias às atividades do Polo de Confecções. Segundo o parlamentar, o clima entre os donos de fábricas que atendem às feiras é de desespero.
Temas ligados à cultura também foram analisados durante a plenária, a exemplo do processo de revalidação do Frevo como Patrimônio Cultural do Brasil, aberto pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional, Iphan. Priscila Krause pediu o engajamento da população na consulta pública sobre o ritmo pernambucano disponível no site da autarquia federal. O acesso é pelo endereço portal.iphan.gov.br