06/10/21
AscomAlepe
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Derramamento de óleo em 2019, seguido de recorde de incêndios entre 2020 e 2021, obras em áreas de preservação na praia e em estuários do rio Maracaípe, ocupações habitacionais irregulares no mangue, maus-tratos a animais. Essas e outras denúncias foram apresentadas pela sociedade civil em audiência pública sobre a região costeira de Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife, realizada pela Comissão de Meio Ambiente da Alepe, nesta terça.
Daniel Galvão, Diretor do Movimento Salve Mar, alertou que o ecossistema local é frágil e relatou que os voluntários da ONG têm atuado na fiscalização e na mitigação dos efeitos diversos do processo de deterioração ambiental. Ele cobrou que o poder público seja mais efetivo na preservação do patrimônio natural frente à construção de grandes empreendimentos imobiliários. “A gente tem essas mega-construções de Muro Alto, são construções em que eles não dão simplesmente acesso à praia. Eles fecham, muro a muro, grandes empreendimentos (…). Agora, com tudo ocupado, a gente tem ocupações atrás da praia, nesta região em que ainda tinha os fragmentos de mata atlântica”.
A crença de que há uma dicotomia entre a preservação do meio ambiente e o desenvolvimento sustentável foi apontada pela promotora de Justiça do Ministério Público Estadual em Ipojuca, Marcia Amorim, como o grande problema que prejudica a preservação do meio ambiente na região de Porto de Galinhas. Ela destacou que há uma saturação no litoral de Ipojuca, o que reforça a necessidade da criação de novas áreas de proteção e incremento da fiscalização onde o marco legal adequado já existe.
No mesmo sentido, o Presidente da Câmara Municipal de Ipojuca, vereador Deoclécio Lira, defendeu que não é possível autorizar mais construções em Porto de Galinhas sem antes fazer um grande estudo sobre a capacidade de uso e ocupação do balneário e realizar o esgotamento sanitário.
Em resposta, o Secretário de Meio Ambiente e Controle Urbano de Ipojuca, George Barros, explicou que o município passará a ter um PrevFogo municipal, a exemplo da atuação do Ibama na prevenção de incêndios. Ele argumentou que, além do grave quadro social de pobreza e falta de moradia, o controle de ocupações irregulares por grupos ligados ao tráfico dificulta a solução do problema pela Prefeitura. O gestor ainda afirmou que o Executivo municipal vai encaminhar, à Câmara de Vereadores, as propostas de criação de um plano diretor e de uma nova área de preservação.
“O município de Ipojuca está na fase final de estudos técnicos para a criação da primeira unidade de conservação municipal, que vai pegar lá da área do Pontal de Maracaípe, passando pelo alagado de Porto de Galinhas até a ponte do Merepe e Nossa Senhora do Ó. Toda aquela área de alagado, mangue, restinga que fica por trás da parte habitada de Porto de Galinhas, de Maracaípe, será protegida por unidade de conservação que, ainda este ano, a gente vai encaminhar o projeto de lei para a Câmara Municipal”.
Em nome do CPRH, a agência ambiental do Estado, a assistente de gestão ambiental Elba Borges argumentou que a instituição tem realizado as fiscalizações e autuações, inclusive com a cobrança de multas, mas que o ordenamento urbano é responsabilidade da Prefeitura. Em resposta, a advogada do Instituto Salve Mar, Jaciele Neto, ressaltou que os danos ambientais são irreversíveis por multa, cabendo reforçar ações preventivas de fiscalização sob pena de os órgãos omissos serem corresponsáveis pelos danos ambientais decorrentes da ação privada.
Presidindo a reunião, o deputado João Paulo, do PCdoB, reuniu as sugestões de encaminhamento para as diversas questões abordadas no encontro. “Criar uma força-tarefa para avaliar e monitorar as propostas, criação de um parque ambiental estadual na região costeira (…), criação de um centro de pesquisa ambiental, base da CPRH/Cipoma em Porto de galinhas, uma promotoria exclusiva para o meio ambiente em Ipojuca, realizar concursos públicos para os órgãos de fiscalização ambiental municipal e estadual”.
Ao fim da reunião, o deputado Tony Gel, do MDB, destacou a necessidade de um pacto intergeracional que assegure a preservação do meio ambiente.