O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para que a Corte solicite à Procuradoria-Geral da República (PGR) a abertura de uma investigação contra o ministro da Economia, Paulo Guedes, e o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Neste domingo (3), a investigação Pandora Papers, que faz parte do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ)s, revelou que Guedes e Neto mantêm empresas no exterior em paraísos fiscais.
O líder da oposição no Senado entende que a manutenção de offshore por membros da política econômica do governo pode apontar uma série de irregularidades. Pelo Twitter, o vice-presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 afirmou que, além da notícia-crime, também vai solicitar a presença de Guedes e Campos Neto à Casa Legislativa para prestarem esclarecimentos. Randolfe afirmou ainda que enquanto o povo sofre com as consequências do dólar alto, Guedes acumula “lucro milionário”.
O Procurador-Geral da República, Augusto Aras, deve oficiar Paulo Guedes para obter mais informações sobre a empresa nas Ilhas Virgens, país considerado um ‘paraíso fiscal’, por possuir condições fiscais atrativas para investidores estrangeiros, baixos impostos e total sigilo bancário.
A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136.800,00.
A Primeira Câmara do TCE julgou uma Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Águas Belas em 2020 para analisar o objeto do Acórdão nº 757/2020 (Processo nº 2055329-8), que referendou uma medida cautelar expedida pelo conselheiro Valdecir Pascoal em agosto do ano passado. A cautelar determinou a suspensão dos pagamentos referentes à contratação de locação de tendas para ações de combate à Covid-19 no município.
A cautelar se baseou em irregularidades na aquisição, feita por dispensa de licitação (11/2020), apontadas pela auditoria do TCE, tais como indícios de contratação desnecessária, dispensa indevida de licitação e sobrepreço.
Na ocasião, ante os indícios de irregularidades com potencial de causar dano ao erário, o relator determinou a sustação de qualquer pagamento e a abertura de uma auditoria especial para análise do mérito da dispensa de licitação, bem como da execução contratual.
No processo de Auditoria Especial, os auditores ratificaram as irregularidades e verificaram que não houve o detalhamento mínimo necessário do objeto contratado, inexistindo um projeto básico/Termo de Referência com elementos essenciais mínimos para definir a aquisição do serviço e a sua formalização, além de apontarem indícios de direcionamento na dispensa de licitação.
A auditoria ainda apontou o sobrepreço da contratação, pois o valor de locação das tendas pelo município de Águas Belas foi aproximadamente 270% superior aos praticados no mercado, o que representou um excesso na ordem de R$ 136.800,00.
Por estes motivos, ainda que o município tenha rescindido o contrato e não ter havido pagamentos à empresa, a Primeira Câmara aprovou o voto do conselheiro Valdecir Pascoal e julgou irregular o objeto da auditoria, aplicando multas no valor de R$ 4.500,00 ao Secretário Municipal de Saúde, Bruno Rafael Araújo de Andrade, ao Procurador Municipal, Laerte Raymundo Filgueira e aos membros da Comissão Permanente de Licitação.
O conselheiro fez ainda uma série de determinações à gestão com o objetivo de se realizar um adequado planejamento das contratações de bens e serviços, e apenas formalizar dispensas de licitação quando caracterizada umas das hipóteses previstas no ordenamento jurídico. Ele também determinou o encaminhamento do processo ao Ministério Público de Contas para que seja remetido ao Ministério Público Estadual.
O voto foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros presentes, mas os interessados ainda podem recorrer da decisão junto ao Pleno do TCE. Representou o Ministério Público de Contas na sessão o procurador Ricardo Alexandre.omTCE-PE
The Wall Street Journal, tradicional diário norte-americano especializado em economia, publicou, ontem, que o Facebook é uma organização criminosa que frauda investidores e manipula usuários. Ganha fortunas acobertando cartéis de drogas, tráfico humano, pornografia, perseguição política, coagir usuários e tolher a liberdade individual. As denúncias do The Wall Street Journal, fundado em 1889, coincidiram com dia do apagão no Facebook e contribuíram em muito para que as ações da empresa afundassem ainda mais na Bolsa de Valores.
1 – 353 vagas na Prefeitura de Sirinhaém. Há oportunidades para profissionais de diversas áreas e diferentes níveis de escolaridade. Inscrições ocorrem entre os dias 11 de outubro e 11 de novembro, segundo edital.
2 – Facebook tem forte queda na Bolsa Valores após sair do ar. Mark Zuckerberg (FOTO) – fundador do Facebook e que comanda o Whatsaap e Instagram – tem prejuízo de US$ 6 bilhões e cai no ranking dos mais ricos do mundo. Facebook enfrentou, ontem, maior ‘blackout’ de sua história, aponta especialista.
3 – Pane no WhatsApp, Instagram e Facebook deixa comerciantes e empreendedores do Grande Recife no prejuízo, muitos tiveram dia perdido. Cerca de 80% dos microempresários fecham negócios através do Whatsapp.
4 – Após o apagão, piratas digitais venderam no comércio clandestino digital, dados de 1 bilhão e meio de usuários do Facebook.
Jornalista Ivan Maurício
Por conta do apagão, Nubank apresentou problemas para registrar pagamento de boletos.
OS SUPREMOS DA CORTE
Ministro do Supremo Tribunal – STF – Ricardo Lewandowski engaveta ação contra o Senador Omar Aziz por críticas a Bolsonaro. Senador, presidente da CPI da Covid, chamou o presidente da República de ‘agressor de mulheres’.
SUAS EXCELÊNCIAS
Senador Carlos Portinho (PL-RJ) pediu o reembolso por uma conta de R$ 1.206,23 em restaurante de Brasília. Os pratos foram servidos em 23 de setembro. Salmões, ostras, polvos e camarões fizeram parte da degustação.
POLÍTICA
Análise preliminar dos técnicos do Tribunal Superior Eleitoral relacionada à prestação de contas do PT de 2019 mostra que o partido gastou R$ 1,1 milhão do fundo partidário com empresas ou pessoas físicas que estavam com CPFs e CNPJs cancelados ou inativos.
Ex-governador da Paraíba Ricardo Coutinho, preso pela Polícia Federal em 2019 por desvios de R$ 134 milhões na saúde e educação no Estado, se filia ao PT com ficha abonada pelo ex-presidente Lula.
ECONOMIA NO BRASIL
Presidente do Banco Central espera maior inflação do ano em setembro. Roberto Campos Neto diz que o preço da energia elétrica e o dos combustíveis são os principais responsáveis pela elevação.
Banco Central informa que mercado financeiro eleva projeção da inflação para 8,51%. Previsão para crescimento da economia é de 5,04% em 2021.
Dólar fecha aos R$ 5,45, maior cotação desde 27 de abril de 2021.
Venda de veículos novos cai 25% em setembro. Trata-se do quarto mês seguido de queda nos emplacamentos.
76,2% da população nordestina está endividada. Três a cada quatro famílias do país têm dívidas a pagar, mostra levantamento da Confederação Nacional do Comércio.
ECONOMIA NO MUNDO
Há escassez de suprimento de carvão na economia chinesa, o que está afetando a geração de energia no país, bastante dependente do mineral, e mexendo com os mercados. Blecautes vêm ocorrendo e prejudicando setores amplos da indústria da 2ª maior economia do mundo.
Índia está na iminência de ter apagão de energia. Segundo o Ministério da Energia da Índia, as 135 usinas termelétricas da terceira maior economia da Ásia tinham na sexta-feira estoques de carvão para apenas quatro dias.
COVID EM PERNAMBUCO
Pernambuco confirmou, ontem, mais 94 casos e 16 mortes por Covid. 16 mortes ocorreram entre 12 de março e 3 de outubro de 2021 há quase nove meses, exatos 205 dias.
Demanda cai, e Prefeitura do Recife fecha todos os leitos municipais de UTI e enfermaria para pacientes com sintomas de Covid-19.
COVID NO BRASIL
Brasil registrou, ontem, menor média móvel de mortes por Covid em 3 semanas Ministério da Saúde confirma 204 mortes.
Ministro da Saúde Marcelo Queiroga volta ao Brasil um dia após testar negativo para Covid-19.
São Paulo registra menor marca de internados por Covid em 18 meses.
São Paulo pode ter o maior Carnaval da história em 2022, com 15 milhões de pessoas nas ruas e sem restrições diz prefeito Ricardo Nunes.
Bancos Bradesco, Santander e HSBC foram condenados pela justiça de São Paulo por demitirem durante a pandemia. As empresas participaram, em 2020, do movimento “Não demita”, cujo objetivo era garantir empregos durante a pandemia.
COVID NO MUNDO
Maior rede de saúde dos Estados Unidos, Northwell Health, anunciou ontem a demissão de 1.400 funcionários que se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19. A informação é do New York Times.
AGORA AS BOAS NOTÍCIAS
SOBRE O COMBATE AO CORONAVÍRUS
Pernambuco aplicou 10.221.007 doses de vacinas contra a Covid.
Brasil chegou a 71,4% da população vacinada com ao menos uma dose de vacina contra a Covid.
Pesquisadores da Fiocruz – Fundação Osvaldo Cruz – afirmam: Há fortes motivos para se acreditar no fim da pandemia no começo de 2022. Pesquisadores apontam que ‘a luz no fim do túnel’ vai se tornando mais próxima com a expansão da vacinação.
Dias melhores virão. Com certeza.
Até amanhã bem cedinho. Se Deus quiser.
Para receber no seu celular o áudio do Podcast é só mandar o número do seu Zap e um “oi” para o meu Zap (81) 999601162 e salve na memória do seu celular.
[01:25, 05/10/2021] Ivan Mauricio: Apagão no Facebook, Whatsapp e Instagram causa prejuízo de 6 bilhões de dólares a Mark Zuckerberg. The Wall Street Journal diz que Facebook é uma organização criminosa.
Ampliar o número de estudantes que podem se beneficiar de bolsas de estudo do Programa Pernambuco na Universidade, o Prouni-PE, é o objetivo de uma proposta acatada nesta segunda pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa. A matéria inclui a hipótese de que, não havendo o preenchimento do número total de bolsas de estudo, a distribuição do benefício deve seguir duas faixas de renda familiar mensal até o limite máximo de quatro salários mínimos.
O texto aprovado pelos deputados também define que um dos critérios para ser bolsista do Prouni é ter feito o Enem a partir de 2009. Na lei em vigor, a exigência para o candidato à bolsa é ter realizado o exame nos últimos dois anos contados a partir da publicação do edital de seleção.
Outra matéria relativa à área da educação acatada nessa segunda foi a proposta da deputada Delegada Gleide Ângelo, do PSB, que proíbe a exigência de experiência profissional prévia para a seleção de estagiários. A Comissão de Justiça analisou em conjunto outro projeto da parlamentar de teor semelhante. A proposição veda cláusulas exigindo dos estudantes disponibilidade de veículos, equipamentos ou qualquer outra forma de contrapartida material, nos processos de seleção para estágio, tanto no âmbito público como no privado.
Também foi aprovado, nessa segunda, o projeto do Governo que institui o marco regulatório ferroviário estadual, tramitando em regime de urgência. Com o objetivo de ampliar o transporte de passageiros e cargas, a proposta autoriza o Complexo Portuário de Suape a criar uma subsidiária para explorar o modal ferroviário. O relator da proposta, deputado Aluísio Lessa, do PSB, registrou que foi procurado por trabalhadores do Metrô do Recife preocupados com o impacto da medida. O parlamentar esclareceu que a exploração econômica do modal, seja diretamente pelo estado ou mediante concessão, vai ter que obedecer a critérios:
“Que seja totalmente construída e implementada a partir da edição desta lei. E, ainda, em seu parágrafo único a exigência de autorização estadual específica no caso de infraestruturas já existentes, cedidas ou delegadas por entes da federação”.
A Comissão de Justiça também deu parecer favorável, aprovado por unanimidade, à matéria que aprimora a legislação referente à circulação de cães de grande porte com histórico de agressividade e comportamento antissocial em espaços públicos. O autor da proposição, Antonio Coelho, do Democratas, argumentou que a intenção é facilitar a responsabilização dos donos dos animais nos casos de ataques violentos a pessoas e cães de menor porte:
“A gente pede que esses proprietários botem seus dados nas coleiras para, caso haja alguma tragédia, a gente já possa ter um diálogo e já possa induzir mais responsabilidades aos donos, aos mentores desses cães”.
A proposta que institui as diretrizes para a Política Estadual de Saúde Integral e Promoção da Cidadania LGBTQIA+ também foi acatada por unanimidade. Segundo o autor da matéria, deputado Clodoaldo Magalhães, do PSB, é necessária a implantação de medidas que criem uma rede de proteção e garantia dos direitos da população LGBTQIA+, e assim diminuir as vulnerabilidades deste segmento.
