Ações de governo: Paulo Câmara anuncia investimentos de R$ 161 milhões para os sertões de Itaparica e Moxotó

02/10/21

 

Imprensa PE
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Ações fazem parte do Plano Retomada, do Governo de Pernambuco, e vão gerar cerca de 1,5 mil novos empregos na região

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TACARATU – O governador Paulo Câmara (foto ) anunciou, durante visita a municípios dos sertões de Itaparica e Moxotó, um montante total de R$ 161 milhões em investimentos na região. As ações fazem parte do Plano Retomada – lançado em agosto. Ao todo, serão gerados cerca de 1,5 mil empregos. Em Tacaratu, o governador autorizou a licitação do projeto da PE-375, que vai da entrada da BR-316, em Inajá, passa por Caraibeiras e Tacaratu e segue até a BR-110, em Petrolândia. Os recursos para esse reforço na malha viária estadual são da ordem de R$ 1,3 milhão.

“Percorremos vários municípios do interior de Pernambuco durante esses dois dias para anunciar investimentos nas áreas de infraestrutura, recursos hídricos, assistência e desenvolvimento social, educação, desenvolvimento urbano e agrário. Nosso objetivo é garantir a melhoria da vida da nossa população e o desenvolvimento econômico, gerando emprego e renda”, afirmou Paulo Câmara.

O governador também autorizou a execução do projeto de ampliação do sistema produtor integrado Jatobá-Tacaratu, que beneficiará cerca de 40 mil pessoas com mais segurança hídrica, e liberou recursos de R$ 13 milhões para implantação do sistema de esgotamento sanitário de Tacaratu, beneficiando aproximadamente cinco mil moradores. Ao todo, serão realizadas 1.282 ligações domiciliares e assentados oito quilômetros de tubulação de rede coletora e 13,5 quilômetros de ramais de calçada.

Na área de assistência e desenvolvimento social, foram lançadas oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, além do repasse de R$ 32,5 mil, em cofinanciamento, para o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e a disponibilização de veículo com motorista para atender as crianças do Programa Olhar Para as Diferenças.

Paulo Câmara também assinou ordem de serviço para construção da quadra coberta na Escola Indígena Princesa Isabel, com investimento de R$ 812 mil, além da licitação para construção de outras três quadras cobertas, na Escola Estadual Sérgio Magalhães, na Escola Juazeiro e na EREM Julia Gomes de Araújo. Também foi autorizada a reforma e ampliação da Escola João Batista Vasconcelos, que ganhará cinco salas de aulas, laboratório de química e biologia, reforma nos banheiros e cozinha. Por fim, foram autorizadas as obras do Campinho Pernambuco, no valor de R$ 503 mil.

FLORESTA – O governador encerrou sua programação no município de Floresta, visitando as ações do Governo Presente na EREM Deputado Afonso Ferraz. Ele deu por inaugurada a Escola Municipal Deputado Audomar Ferraz, autorizou a implantação do Programa Espaços 4.0 e a construção de quadra coberta na Escola Estadual Terezinha de Souza Lira.

Na área de assistência e desenvolvimento social, foi anunciada a implantação da cozinha comunitária e das oficinas profissionalizantes para pessoas em situação de vulnerabilidade, além do repasse de R$ 25 mil para o CRAS e de R$ 6 mil para benefício eventual, concedido à população que necessitar, em virtude de nascimento, óbito, vulnerabilidade temporária ou calamidade pública.

Paulo Câmara também autorizou as obras do sistema de abastecimento de água do abatedouro regional de Itaparica, orçadas em R$ 538 mil, que incluem o assentamento de 2.300 metros de rede. Foram liberados ainda recursos para aquisição e instalação de nove sistemas dessalinizadores. Foi assinado também um protocolo de intenções para implantação de um centro cultural no prédio da antiga Força Pública, e construção de um teatro anexo, assim como a contração de empresa responsável pela reforma da Praça Major João Novaes. O governador ainda assinou convênios para pavimentação de ruas no município e reforma do mercado público.

Por último, o governador assinou, de forma simbólica, termo para reestruturação das rodovias PE-340 – em um trecho de 46,2 quilômetros, do município de Betânia à entrada da PE-360, próximo ao distrito de Airi, em Floresta – e da PE-425, de Carnaubeira da Penha até Floresta, com 43,4 quilômetros de extensão. Essas obras já haviam sido anunciadas em solenidade na quinta-feira (30.09).

Acompanharam o governador Paulo Câmara os secretários estaduais José Neto (Casa Civil), coronel Carlos José (Chefe da Casa Militar), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Claudiano Martins Filho (Desenvolvimento Agrário), Marcelo Barros (Educação e Esportes), Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Tomé Franca (Desenvolvimento Urbano e Habitação), Rodrigo Novaes (Turismo e Lazer), Lucas Ramos (Ciência, Tecnologia e Inovação) e Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas), além dos secretários executivos Joelson Rodrigues (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), Eduardo Figueiredo (Casa Civil), João Charamba (Gestão da Rede de Esportes e Educação), Maria Medeiros (Desenvolvimento da Educação) e Samuel Andrade (Desenvolvimento Urbano e Habitação).

Também presentes o presidente do IPA, Kaio Maniçoba; o comandante geral da Polícia Militar, Roberto Santana; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, Rogério Coutinho; os deputados federais Carlos Veras, Augusto Coutinho, Sebastião Oliveira, Eduardo da Fonte, Gonzaga Patriota e Silvio Costa Filho; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, e os deputados estaduais Isaltino Nascimento, Fabrizio Ferraz, Aluísio Lessa e Antônio Fernando; o prefeito de Tacaratu, Washington Araújo, a prefeita de Floresta, Rorró Maniçoba, além de outros prefeitos, vice-prefeitos e vereadores da região.

Fotos: Heudes Regis/SEI

Imunização: Terceira dose é liberada para idosos a partir dos 60 anos em Pernambuco

02/10/21

Cinthya Leite/JC

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Anúncio foi feito pelo secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, nesta sexta-feira (1º)

C

 

HÉLIA SCHEPPA/SEI
“Vamos ampliar a proteção para os idosos”, diz André Longo – Foto:  Hélia  Scheppa/SEI

O reforço na imunização contra a covid-19 chega agora para os idosos a partir de 60 anos em Pernambuco. O anúncio foi feito pelo secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, em coletiva de imprensa na manhã desta sexta-feira (1º). A estratégia, balizada pelo Comitê Técnico Estadual para Acompanhamento da Vacinação, foi pactuada com os gestores municipais em reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB), nesta manhã.

Segundo Longo, ficou estabelecido que, assim que chegarem mais vacinas (amanhã), já é possível vacinar esse público com a terceira dose, desde que o esquema com duas doses ou dose única tenha sido concluído há, no mínimo, seis meses. “Vamos ampliar a proteção para os idosos”, diz André Longo. A primeira remessa de imunizantes destinada a esse público está prevista para chegar ao Estado na tarde deste sábado (2), com novos lotes de vacinas da fabricante Pfizer/BioNTech.

No último dia 29 de setembro, o Ministério da Saúde já havia anunciado a recomendação da terceira dose para idosos a partir de 60 anos.

O secretário André Longo também anunciou que os trabalhadores de saúde, que completaram o esquema vacinal (duas dose contra covid-19 ou dose única) até 31 de março, já estão autorizados a tomar a aplicação de reforço.

“São profissionais que já concluíram seis meses do recebimento da segunda dose. Nesses casos, todos os municípios pernambucanos já estão autorizados a aplicar a dose de reforço. Para isso, hoje (1º) o amanhã chegam mais vacinas para seguirmos com a estratégia de proteção à linha de frente (de combate à covid-19)”, disse Longo.

Um sábado de protestos contra Bolsonaro de Norte Sul do País

02/10/21

 

Conteúdo Estadão

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Fora do foco de manifestações anteriores, temas como a disparada da inflação, os índices de desemprego e o aumento da fome no País estarão entre os principais motes dos protestos

 

Felipe Ribeiro/JC Imagem
Protesto contra Bolsonaro no Recife, em julho deste ano – Foto: Felipe Ribeiro/JC Imagem

Fora do foco de manifestações anteriores, temas como a disparada da inflação, os índices de desemprego e o aumento da fome no País estarão entre os principais motes dos atos organizados por partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro para este sábado (2). A mudança de tática, segundo dirigentes dessas siglas, é uma tentativa de ampliar a mobilização pelo impeachment e de se diferenciar de grupos mais ligados à direita que foram às ruas no dia 12, quando não houve a participação das principais legendas de esquerda.

No Recife, a concentração é às 9h, na Praça do Derby, área central da cidade. Os manifestantes devem seguir até o Pátio do Carmo, no bairro de Santo Antônio.

 

No fim de maio, a vacinação em massa contra a covid-19 e a ampliação do auxílio emergencial eram as principais bandeiras dos atos. Com a imunização avançando no País e a prorrogação do benefício defendida até mesmo pelo governo, opositores agora destacam a acentuada piora nos índices econômicos como elemento para levar as pessoas a saírem de suas casas para protestar contra Bolsonaro.

“As manifestações de têm uma centralidade que é, além do impeachment, o combate aos problemas do País: desemprego, fome. Esses temas, que não estavam na manifestação do (Movimento Brasil Livre) MBL (no dia 12 de setembro), terão muito peso”, afirmou o deputado José Guimarães (PT-CE).

Os atos deste sábado ocorrerão no momento em que o índice oficial de inflação chega ao patamar de 10% no acumulado de 12 meses até setembro, na maior alta para o mês desde o início do Plano Real. Dados divulgados nesta semana pelo IBGE também mostram que o País ainda tem 14 milhões de pessoas na fila do desemprego. Além disso, cerca de um a cada três brasileiros apresentava algum grau de insegurança alimentar no fim do ano passado, segundo pesquisa da Universidade Livre de Berlim, na Alemanha, em parceria com universidades brasileiras.

Nas últimas semanas, protestos de grupos como o Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) já usaram a inflação alta e o aumento da fome como mote. Foi o que ocorreu em um ato em frente à casa do senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) em Brasília, na quinta-feira, 1º, e na ocupação da Bolsa de Valores de São Paulo: nos dois casos, ativistas levaram ossos bovinos para lembrar das imagens em que moradores de rua disputam restos de comida em capitais brasileiras.

“O grande problema hoje no Brasil, com a vacinação avançando apesar do Bolsonaro, é a crise econômica e social. O brasileiro está comendo osso, literalmente”, afirmou Washington Quaquá, vice-presidente do PT.

Ainda sem conseguir unir os partidos que fazem oposição ao governo, os organizadores das manifestações deste sábado esperam superar o número de pessoas que participaram dos atos organizados pelo MBL e pelo Vem Pra Rua em setembro. Na ocasião, siglas de esquerda não compareceram, colocando em xeque a tentativa de se formar uma ampla frente anti-Bolsonaro.

Eleições

A falta de engajamento de alas do PT na defesa do impeachment é motivo de crítica de grupos de oposição, à esquerda e à direita. Líderes do Novo, do MBL e do Vem Pra Rua – rivais dos petistas – acusam o partido de não estar interessado na deposição de Bolsonaro há um ano das eleições, pois aposta que será mais fácil derrotar um presidente fraco em 2022.

Sem ter a presença de alguns principais nomes da chamada terceira via, os partidos de esquerda e centro-esquerda devem protagonizar os atos deste sábado. Com a participação majoritária de lideranças do PT, PDT, PSOL, PSB, Solidariedade e Rede, entre outros, os protestos serão reforçados pela forte participação das centrais sindicais e de movimentos sociais.

Maior partido da oposição, o PT mobilizou seus caciques – com a exceção do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que seguirá fora das ruas – para os atos de sábado. Em São Paulo, o ex-prefeito Fernando Haddad e a presidente petista, Gleisi Hoffmann, estão entre os nomes que farão discursos.

Os atos acontecem em pelo menos 260 cidades do País e tentam minar a blindagem política do presidente dentro do Congresso. Respaldado pelo apoio do Centrão, Bolsonaro hoje dificilmente teria um pedido de impeachment aprovado. Mas, na avaliação dos organizadores dos atos, se os protestos forem expressivos, essa blindagem pode começar a se romper ou, pelo menos, reduzir suas chances políticas de reeleição. Existe também o interesse em “responder” aos atos feitos por Bolsonaro no 7 de Setembro e colocar mais gente na rua do que conseguiu o presidente.

Por conta disso, houve uma mobilização entre os organizadores dos atos para buscar a presença de representantes de forças políticas fora da esquerda para ampliar o alcance dos protestos. Mas alguns dos principais nomes da chamada terceira via estarão ausentes.

O governador de São Paulo, João Doria, estará em Minas Gerais buscando atrair votos dos tucanos locais para vencer as prévias do PSDB. Seu principal oponente na disputa interna, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, iniciará neste sábado uma viagem oficial para a Espanha. Outros nomes citados como possíveis candidatos da terceira via, como o ex-juiz Sérgio Moro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM), nem sequer admitem ainda a possibilidade de concorrer ao Planalto e não estarão nos atos. Dois outros pré-candidatos presidenciais, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), também deverão se ausentar por causa de questões pessoais.

Candidato do PDT, Ciro Gomes será o principal nome presente aos atos de fora da polarização entre Lula e Bolsonaro. Será a primeira vez que se reencontrará no mesmo palanque que as lideranças petistas, com quem vive às turras desde a campanha presidencial de 2018. Ciro entende que o movimento de defesa da democracia e contra o governo de Bolsonaro precisa unir todas as forças possíveis que tenham esse mesmo objetivo.

Os sindicatos também querem que a força dos protestos coloque pressão sobre o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), aliado de Bolsonaro, para que coloque em pauta algum dos pedidos de impeachment. “Dia 2 de Outubro é a união do Brasil contra esse desgoverno do Bolsonaro. Vamos para as ruas, mostrar que o povo brasileiro defende a democracia e não aguenta mais viver em um país com a gasolina a R$ 7 e gás de cozinha a R$ 120”, defendeu o deputado Paulinho Pereira (SP), principal líder da Força Sindical.

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“Fora de época”: Capoeiras e Palmeirina terão eleições neste domingo

02/10/21

Blog da Folha
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Neste domingo (3), eleitores de 19 municípios brasileiros voltam às urnas para escolher novos prefeitos e vice-prefeitos em eleições suplementares. São eles: Firmino Alves (BA); Juazeiro do Piauí (PI); Goianésia do Pará (PA); Capoeiras e Palmeirina (PE); Paranhos (MS); Mendonça, São Lourenço da Serra, Mineiros do Tietê, Guaíra, Apiaí, Campina do Monte Alegre, Itaoca, Piacatu, Santo Antônio do Jardim, Trabiju, Anhembi, Cajati e Angatuba (SP). Os escolhidos ocuparão os cargos até 31 de dezembro de 2024.

As eleições suplementares são marcadas sempre que há decisão da Justiça Eleitoral transitada em julgado que implique o indeferimento do registro de candidatura, a cassação do diploma ou a perda do mandato da chapa eleita em pleito majoritário, conforme estabelece o artigo 224 do Código Eleitoral.

Somente estão aptos a votar eleitoras e eleitores que já possuíam domicílio eleitoral no município em 14 de abril de 2021. Para conhecer melhor as candidaturas e consultar todas as informações sobre elas, basta acessar a página DivulgaCandContas, no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cuidados sanitários

Antes de sair de casa, consulte o local de votação no aplicativo e-Título ou no Portal do TSE. O horário da eleição foi ampliado em uma hora, com as seções eleitorais funcionando mais cedo, a partir das 7h e encerrando às 17h. O voto na urna eletrônica acontecerá sem a identificação biométrica, para que não haja superfície de contato em comum.

A apresentação do documento de identificação ao mesário será feita à distância. O eleitor será orientado a higienizar as mãos com álcool em gel, que ficará disponível em cada mesa receptora de votos, antes e depois da votação. Nos locais de votação, o uso de máscara será obrigatório.

Histórico e decisões

Em dezembro de 2020, o Plenário do TSE indeferiu o registro de candidatura de Antônio José de Oliveira (PT), candidato mais votado para prefeito de Juazeiro do Piauí (PI). Ele está inelegível por ter operado uma rádio clandestina e não pôde ser diplomado. Como resultado da decisão, eleições suplementares foram marcadas para a escolha do novo ocupante da função. Concorrem à Prefeitura de Juazeiro do Piauí os candidatos Cristiano Galdino de Oliveira Neto (PSD) e José Wilson Pereira Gomes (PCdoB).

O candidato mais votado de Firmino Alves (BA) em 2020, José Aguinaldo dos Santos, teve o registro de candidatura negado pelo Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) por ter tido as contas dos exercícios 2011 e 2012 reprovadas pela Câmara Municipal em mandato anterior como prefeito do município. Em maio deste ano, a decisão regional foi mantida pelos ministros do TSE, que confirmaram a inelegibilidade do político e anularam os votos da chapa majoritária. Como consequência, também foi determinada a realização do pleito suplementar, que será disputado por Fabiano de Jesus Sampaio (PDT) e Samuel Pereira dos Santos (PSD).

Em março de 2021, o TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE-PA), que indeferiu o registro de candidatura de Itamar Cardoso do Nascimento (Avante). Ele estava inelegível por oito anos devido à rejeição de contas por irregularidades insanáveis que configuraram atos dolos de improbidade administrativa quando ocupou a Prefeitura de Goianésia do Pará em ocasião anterior. Participam do pleito suplementar a candidata Gilmara Paulucio Lacerda (Cidadania) e os candidatos Francisco David Leite Rocha (MDB), Francisco Eduardo Oliveira Silva (Solidariedade) e Acácio Rodrigues Barros (Patriota), cuja candidatura está sub judice.

Em dezembro passado, o TSE determinou a realização do pleito suplementar em Itaoca (SP), porque Frederico Dias Batista (PL), político que recebeu o maior número de votos nas Eleições 2020, teve o registro de candidatura indeferido por ato doloso de improbidade administrativa. Ele está inelegível por ter cometido uma série de irregularidades graves e insanáveis, em 2017 e 2018, na gestão do consórcio Saúde do Alto Vale do Ribeiro, do qual era presidente à época dos fatos. A chapa composta por Antonio Carlos Trannin e Aluizio Ribas de Andrade, ambos do DEM, é a única concorrente à Prefeitura do município.

O candidato mais votado de Capoeiras (PE) nas Eleições 2020, Luiz Claudino de Souza (PL), também teve o registro indeferido por ato doloso de improbidade administrativa. Em março de 2021, o Plenário do TSE manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) que declarou a inelegibilidade do político. Em um mandato anterior como prefeito, ele teve as contas rejeitadas pela Câmara de Vereadores de Capoeiras pela ausência de recolhimento das contribuições previdenciárias de servidores públicos municipais e por ter descumprido reiteradamente o teto de gastos com pessoal e empenho de despesas em 2012, sem deixar dinheiro em caixa para que o sucessor pudesse quitar a dívida. No pleito suplementar, disputam as vagas de prefeito e vice-prefeito de Capoeiras a candidata Severina Celina Ferreira de Miranda (PL) e o candidato Joaquim Costa Teixeira (PSB).

Ministro Marcelo Queiroga volta a testar positivo para a Covid-19 e permanece em quarentena nos Estados Unidos

02/10/21

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O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informou, nesta sexta-feira (1º), que realizou um exame PCR e o resultado deu positivo novamente para a Covid-19, e que o resultado o impede de retornar ao Brasil. O ministro disse que continuará trabalhando a distância, ainda em quarentena nos Estados Unidos.

O ministro anunciou pela primeira vez que testou positivo para a doença em setembro. Ele estava na comitiva do presidente Jair Bolsonaro que esteve em Nova York, nos Estados Unidos, para a 76ª Assembleia Geral das Nações Unidas (ONU). Ele cumpre quarentena em um hotel da cidade.

“Infelizmente, o exame RT-PCR que fiz ontem continua positivo, o que me impede de retornar ao Brasil ainda hoje. Sigo trabalhando a distância p/acelerar a imunização dos brasileiros. Agradeço a todos que estão torcendo por mim. Estou sem sintomas e logo logo estarei de volta”, postou nas redes sociais.

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Justiça firma parceria com Porto do Recife para construção do Fórum Criminal da Capital

2/10/21

Ascom TJPE 
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O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Fernando Cerqueira, assinou, nesta quinta-feira (30/9), com o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o contrato de cessão da estrutura do Armazém 18, espaço localizado no Porto do Recife, na Praça da Comunidade Luso Brasileira, 70. O objetivo do termo de assinatura é a transferência das instalações do Arquivo Geral do Judiciário estadual pernambucano, dos feitos da Capital, para o referido espaço e a construção do Fórum Criminal do Recife no local onde atualmente funciona o arquivo, na Rua Santa Edwirges, 390, no Prado.

No novo Fórum Criminal, que terá cerca de 24 mil metros quadrados de área construída, funcionarão as unidades de competência penal, como Varas Criminais, Varas de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher e Varas do Tribunal do Júri, instaladas atualmente no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra. As audiências de custódia também passarão a ser realizadas no local. A proposta, com a mudança, é proporcionar uma estrutura melhor de atendimento a magistrados, servidores e população em geral.

A mudança também visa proporcionar um local com uma infraestrutura ainda mais adequada para comportar o acervo do Arquivo Geral, em que são arquivados, organizados e preservados os processos judiciais/administrativos e documentos administrativos enviados pelas unidades judiciárias e administrativas do Tribunal de Justiça de Pernambuco, a fim de serem disponibilizados às partes, aos juízes e advogados e ao público em geral. O espaço em que o arquivo irá funcionar conta com uma área de 12.685 metros quadrados.

O desembargador Fernando Cerqueira comemorou a assinatura. “Esse acordo que nós fizemos foi decisivo tanto para melhoria do funcionamento da estrutura do arquivo como também para a realização de um sonho antigo do Judiciário estadual pernambucano, que é a construção do Fórum Criminal em que serão processadas e julgadas todas as ações de natureza criminal que tramitam na capital pernambucana, com exceção dos processos de crimes contra a criança e o adolescente, e dos Juizados Criminais”, especificou o magistrado.

Para o presidente do Porto do Recife, José Lindoso de Albuquerque Filho, o acordo também representa um passo importante para o Porto do Recife no sentido de contribuir com um melhor atendimento à população por meio do Judiciário. “Estou muito feliz em poder fazer parte dessa parceria e participar com a atual gestão do TJPE de dois projetos que têm por objetivo oferecer um serviço ainda mais eficaz ao jurisdicionado e preservar o acervo do arquivo do TJPE, que representa a formação da sua história, e também objetiva o atendimento de partes dos referidos documentos contidos nos processos”, afirmou.