Dia: 24 de outubro de 2021

Rosa Weber, vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, julgou procedente o pedido para declarar a inconstitucionalidade do inteiro teor do art. 216 da Constituição do Estado de Pernambuco. O artigo proíbe a instalação de usinas nucleares no estado. Isso acontece num momento em que forças políticas tentam viabilizar a instalação de uma unidade do tipo em Itacuruba.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo Procurador-Geral da República, Augusto Aras. No artigo 216 da Constituição do Estado de Pernambuco, declara-se: “Fica proibida a instalação de usinas nucleares no território do Estado de Pernambuco enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes”.

Em 2011, foi realizado um estudo pela Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras). Nele, apontou-se  Itacuruba, localizada no Sertão pernambucano, como possível local para instalação de uma nova central nuclear. Isso acontece por causa da densidade populacional e da proximidade do rio São Francisco, cujas águas poderiam ser usadas para resfriar os reatores nucleares. Críticos ao projeto, porém, apontam possíveis danos ambientais e prejuízos às comunidades indígenas e quilombolas da região.

Para a decisão, a relatora recordou que, sobre as ADI’s 330/RS e 4.973/SE, concordou que tais dispositivos das Constituições estaduais impugnadas dizem respeito a matéria de competência concorrente. Na ocasião, contudo, foi vencida junto com os ministros Edson Fachin e Marco Aurélio na votação no Plenário.

Com relação aos dispositivos impugnados das constituições de Sergipe e do Rio Grande Sul, muito próximas ao caso pernambucano, o ministro Celso de Mello entendeu pela competência privativa da União Federal para dispor sobre atividades vinculadas ao setor nuclear. Neste ano, o STF também derrubou norma da constituição da Paraíba que proibia usinas nucleares.

“É por isso que o Supremo Tribunal Federal, já sob a vigência do novo ordenamento constitucional , veio a reafirmar sua jurisprudência constitucional no sentido de reconhecer a falta de competência dos Estados membros para legislar sobre atividades nucleares, inclusive quanto à implantação de instalações industriais destinadas à produção de energia nuclear no âmbito espacial do território estadual”, diz a decisão, assinada em 2020 por Celso de Mello.

PTB foi ao STF para viabilizar usina nuclear em Itacuruba

O Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6933) contra o artigo 216 da Constituição de Pernambuco, que proíbe a instalação de usinas nucleares no território do estado enquanto não se esgotar toda a capacidade de produzir energia hidrelétrica e oriunda de outras fontes.

A legenda afirma que o dispositivo contraria artigos da Constituição Federal que preveem a competência privativa da União para legislar sobre atividades nucleares (artigos 22, inciso XXVI; 21, inciso XXIII; 177, inciso V e parágrafo 3º e 225, parágrafo 6º).

Segundo a ação, diante do momento vivido pelo Brasil, em que vários estados enfrentam uma das piores secas das últimas décadas, é preciso discutir alternativas energéticas para possibilitar o pleno desenvolvimento do país.

E alerta que a crise hídrica pode obrigar a nação a ativar usinas termoelétricas, energia poluidora e de custo elevado.

O partido registra, ainda, que há no Estado de Pernambuco estudos para instalação de uma usina nuclear no município de Itacuruba (extremo sertão), com condições ideais para abrigar uma central nuclear com a capacidade de geração de energia equivalente à da Companhia Hidroelétrica de São Francisco.

Por fim, afirma que tal fato justifica a declaração de inconstitucionalidade do artigo 216 da Constituição de Pernambuco.

O ex-secretário de Saúde de Pernambuco Guilherme Robalinho faleceu, na madrugada deste domingo (24), no Hospital Português, área central do Recife, depois de um longo período de internação. A causa da morte não foi informada.  Robalinho também foi secretário de Saúde do Recife, sempre ao lado de Jarbas Vasconcelos.

O velório do médico será na capela do Hospital Português, das 10 horas até as 15 horas. O corpo do ex-secretário será cremado no Morada da Paz, em Paulista, às 16 horas.

Era um grande profissional de saúde e uma incrível figura humana. O blog presta condolências aos familiares e milhares de amigos.

Guilherme Robalinho também foi gerente médico do Hospital Português, onde se dedicou atualmente a novos pioneirismo. Veja vídeo mais abaixo.

Em 2012, ele era médico do senador Jarbas Vasconcelos, tranquilizando sobre a saúde de Jarbas quando o ex-governador foi submetido a cirurgia cardíaca em São Paulo.

Jarbas havia programado para se internar numa sexta-feira de junho no Hospital Português, para fazer uma endoscopia digestiva, já que  vinha apresentando um desconforto, uma esofagia de refluxo enquanto se alimentava.

“Esses sintomas também podem estar relacionados com o sofrimento de coronária. No cateterismo ele apresentou duas lesões no coração, que funciona perfeitamente bem. A melhor opção é a colocação de duas pontes mamárias. Elas passarão perto do coração, mas é uma cirurgia cardíaca das mais simples”, avisou, na época, o médico.

Sobre o humor de Jarbas, Robalinho disse que ele estava tranquilo, só foi pego de surpresa.

“Ele não estava esperando que o cateterismo desse uma indicação cirúrgica. E após o resultado, ele precisou ficar 6 horas com a perna imobilizada. E você conhece o humor de Jarbas como é que é.”

Sobre as recomendações para o pós-cirurgia, o médico brincou: “Ele já assumiu o compromisso de parar definitivamente de fumar. Mas vai poder continuar comendo o cozido no fim de semana, tomando uma cachacinha. Mas sem extravagância durante a semana.”

Aventura no PPS de Raul Julgmann

Em janeiro de 2010, Robalinho aventurou-se na política. Na sede do PMN, no bairro de Santo Antônio, o PPS e o PMN decidiram apresentar o nome do ex-secretário de Saúde da Prefeitura do Recife e do Governo do Estado, Guilherme Robalinho, como candidato ao Senado. A reunião serviu ainda para preparar os pré-candidatos dos dois partidos para a campanha eleitoral daquele ano.

O evento contou com a presença dos presidentes estaduais do PPS e do PMN, respectivamente, deputado federal Raul Jungmann e o empresário Silvio Barbosa. O encontro definiu então que os dois partidos deveriam formar uma coligação própria na chapa proporcional para deputado estadual. Vejam só, o encontro discutiu ainda uma aliança com o Partido Social Liberal – PSL, do empresário Luciano Bivar.

Cerca de 100 pessoas marcaram presença no ato, com 54 pré-candidatos a deputado estadual e 27 para deputado federal.

No evento, o deputado Raul Jungmann dizia que a oposição começa a crescer em torno das suas principais lideranças, como Jarbas Vasconcelos, Marco Maciel, Sérgio Guerra e Guilherme Robalinho.

“Hoje o governo Lula está no auge, e Eduardo Campos está na frente nas pesquisas, mas com Jarbas candidato e o palanque montado, teremos condições de virar esse jogo”, afirmava Jungmann.