Justiça aceita denúncia e torna réu assessor da Presidência acusado de gesto racista

A decisão é do juiz federal Marcus Vinicius Reis Bastos, da 12ª Vara. Com o recebimento da denúncia, Filipe Martins passa a responder a uma ação penal, podendo ser condenado ou absolvido ao final do processo.

Martins é integrante da ala ideológica do governo. Em março, no Senado, o assessor do Planalto juntou os dedos indicador e polegar da mão direita de forma arredondada e passou sobre o paletó do terno que trajava. Em uma rede social, ele disse que estava somente ajeitando a lapela do terno.

O gesto foi considerado obsceno pelos parlamentares. A Liga Antidifamação, organização dos Estados Unidos que monitora crimes de ódio, considera o gesto “uma verdadeira expressão da supremacia branca” porque indica, na mão, as letras “W” e “P”, numa referência a “white power” (poder branco, na tradução literal).

Argumentos

Conforme o Ministério Público Federal, Martins difunde ideias “extremistas” e agiu “de forma intencional”, tendo “consciência do conteúdo, do significado e da ilicitude do seu gesto” (leia detalhes mais abaixo).

Ao analisar a denúncia, o juiz federal escreveu: “A denúncia se fez acompanhar de documentos que lhe conferem verossimilhança”. Determinou, ainda, que Martins seja citado para responder à acusação em 10 dias.

À época em que a denúncia foi feita, a defesa do assessor afirmou em nota que Filipe Martins “reitera a atipicidade da conduta e aguarda serenamente a pronta rejeição da denúncia, inclusive por excesso de acusação sem embasamento em nenhuma prova idônea”.

“A história de vida de Filipe Martins e suas lutas pelas liberdades públicas e pelos direitos fundamentais caminham a seu favor”, acrescentou o advogado João Vinicius Manssur.

‘Padrão de comportamento’

Na denúncia apresentada à Justiça, o Ministério Público afirmou que Filipe Martins tem “padrão de comportamento” de difusão de “ideias ou símbolos extremistas”.

O MP incluiu na acusação mensagens publicadas por Martins em redes sociais com frases, citações e referências histórias a “militantes racistas e assassinos”.

“Não é verossímil nem casual que tantos símbolos ligados a grupos extremistas tenham sido empregados de forma ingênua pelo denunciado, ao longo de vários meses em que ocupa posição de poder na estrutura da administração pública federal, nem que sua associação a grupos e ideias extremistas tenha sido coincidência em tantas ocasiões”, afirmaram os procuradores..

Martins foi acusado de “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”, conduta punida com pena de um a três anos de reclusão e multa.

O MP também apontou o agravante previsto na mesma lei quando o crime é cometido “por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza”. Neste caso, a pena é ampliada para reclusão de dois a cinco anos.

Os procuradores adicionaram, ainda, um agravante do Código Penal que aumenta a pena quando a pessoa agir “com abuso de poder ou violação de dever inerente a cargo, ofício, ministério ou profissão”.

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