Documento entregue por Nise Yamaguchi à CPI da Covid comprova existência do gabinete paralelo

Apesar de ter prestado um depoimento confuso e repleto de contradições, a oncologista Nise Yamaguchi acabou entregando à CPI da Covid, nesta terça-feira, 1º, um documento que comprova a existência do gabinete paralelo de assessoramento ao presidente da República no combate à pandemia da Covid-19.

É a minuta de um decreto a ser assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que determinava a distribuição de cloroquina, hidroxicloroquina e azitromicina a toda a rede pública de Saúde para o tratamento da Covid-19.

A minuta está na troca de mensagens por WhatsApp com Luciano Dias de Azevedo, outro dos médicos apontados como participante do gabinete paralelo, que Nise registrou em uma ata notarial no último dia 13 de maio – dois dias depois do depoimento do presidente da Anvisa, o almirante Antônio Barra Torres.

A ata notarial é um documento que visa provar a autenticidade das mensagens, certificada por um cartório. Na CPI, Barra Torres afirmou ter participado de uma reunião no Palácio do Planalto em que havia na mesa “um papel não timbrado de um decreto presidencial para que fosse sugerido que se mudasse a bula da cloroquina na Anvisa”.

Na CPI, Nise negou a versão de Barra Torres e, para provar o que dizia, entregou a tal ata incluindo o texto do decreto, enviado a ela por Luciano Azevedo. Mas nas mensagens, com data de 6 de abril de 2020, os dois discutem a minuta de um decreto em que o presidente da República manda “disponiblizar o medicamento Difosfato de cloroquina 250mg, Sulfato de hidroxicloroquina cápsula 400 mg e azitromicina 500 mg a toda rede de saúde”.

Depois de receber o texto, Nise responde: “Oi Luciano, este decreto não pode ser feito assim, porque não é assim que regulamenta a pesquisa clínica. Tem normas próprias. Exporia muito o presidente”. Fica claro, pelo conteúdo da ata, que Nise visava mostrar que o decreto em discussão não propunha mudar a bula da cloroquina.

Mas o que Barra Torres como o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta dizem é que havia um decreto sobre a mesa do presidente, e que nessa ocasião Nise dizia que era preciso mudar a bula da cloroquina. É o que mostra a mensagem que ela mesma entregou a CPI, quando ela afirma que o decreto proposto por Luciano “não pode ser feito assim”.

Ou seja: ao tentar desconstruir a versão de Mandetta e Barra Torres, ela acabou confirmando seus relatos. Além disso, ao tentar provar que o decreto não dizia respeito à bula, ela acabou por produzir um documento demonstrando duas coisas.

Primeiro, que ela e Luciano Azevedo não apenas se reuniam com o presidente da República no Palácio do Planalto, como também discutiam a edição e a redação de minutas de decretos presidenciais.

Comprova, também, que havia um decreto sendo preparado para garantir a distribuição de cloroquina aos médicos da rede pública, algo que a secretária de gestão do Trabalho negou na CPI, na semana passada.

E mais: o decreto pretendia garantir que os médicos pudessem prescrever cloroquina sem sofrer punição ou questionamento, desde que que os pacientes assinassem um termo de livre consentimento.

Foi por causa da tentativa de oficializar a cloroquina como remédio para o tratamento da Covid que o ministro da Saúde Nelson Teich disse, também na CPI, que deixou o cargo. Ao assumir, o ministro Eduardo Pazuello publicou uma nota técnica permitindo aos médicos aplicar a cloroquina no tratamento da doença e autorizando inclusive o uso do medicamento nos pacientes do SUS.