Alepe discute mudanças na outorga e licenciamento ambiental para uso da água

A legislação de outorga e licenciamento ambiental para o uso da água em Pernambuco foi tema de uma audiência promovida pela Comissão de Administração Pública da Alepe nesta quarta. Deputados do Colegiado, gestores e técnicos da área concordaram com a necessidade de rever as normas para facilitar o acesso dos pequenos agricultores a linhas de financiamento rural oferecidas pelos bancos públicos.

O superintendente estadual do Banco do Nordeste, Pedro Ermírio Freitas, disse que os produtores encontram dificuldade de preencher os requisitos porque existem divergências entre o que exigem os órgãos responsáveis pela concessão das licenças. “A gente identifica aqui em Pernambuco que, muitas vezes, a régua que a Apac utiliza é diferente da régua que a CPRH utiliza, então, tem alguns agricultores que são beneficiados com alguns casos de dispensa de um órgão, mas não são de outro.”

Segundo a secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, já existe uma proposta de mudança de legislação construída antes da pandemia para tornar mais eficiente os processos de outorga e de licenciamento ambiental. Ela sugeriu a formação de um grupo de trabalho com representantes do Governo, órgãos e Alepe para, no prazo de 30 dias, aprimorar a minuta do projeto de lei a ser encaminhado pelo Poder Executivo à Assembleia Legislativa.

Presidente do Colegiado de Administração Pública, o deputado Antônio Moraes, do PP, espera que a solução seja apresentada o mais rápido possível. “Para, inclusive, ajudar os agricultores,  ajudar o Banco do Nordeste, o Banco do Brasil a fazer os financiamentos e a gente gastar esse dinheiro que eles têm lá, pra que a gente gere emprego, gere renda, e melhore a nossa agricultura”.

Também participaram da audiência pública os presidentes da Apac, CPRH, Compesa, Associação Municipalista de Pernambuco, Amupe, e do Sindicato do Açúcar e do Álcool, Sindaçúcar.

Outro tema tratado foi o uso da água bruta, aquela que não recebe qualquer tipo de tratamento. A secretária Fernandha Batista relatou a edição de uma portaria do Ministério da Saúde restringindo a água bruta apenas para uso industrial. Para evitar o desabastecimento de pequenas comunidades, a Compesa deve fazer um levantamento para a implantar estações de tratamento de água.