26/04/22
Ascom/Alepe
blogfolhadosertao.com.br
O uso e armazenamento da chamada “cama de frango” podem ficar proibidos em oito cidades pernambucanas entre os meses de julho e outubro. A restrição está prevista em uma proposta aprovada pela Comissão de Justiça da Assembleia Legislativa, nesta segunda, e vale para os municípios de Amaraji e Cortês, na Mata Sul; Barra de Guabiraba, Bonito, Chã Grande, Camocim de São Félix, Gravatá e Sairé, no Agreste Central. Nesses locais, o uso inadequado do material que forra o piso das instalações avícolas tem provocado a disseminação da mosca de estábulos, segundo o autor do projeto de lei, deputado Antônio Moraes, do PP. Ele disse que a proposta de proibir vem depois de muitas tentativas de diálogo com os produtores para o uso correto do produto, com os cuidados sanitários necessários.
“A gente já fez audiência pública, nós visitamos a região, fizemos audiência pública aqui com todos os secretários de meio ambiente, o pessoal orienta como deve ser feito, ninguém faz”.
A cama de aviário é um adubo orgânico de baixo custo muito utilizado em culturas como a do inhame, de acordo com a justificativa da matéria. Mas o manejo em desconformidade com a legislação favorece a infestação pelas moscas, que prejudicam a sanidade do gado e podem transmitir doenças até para os seres humanos. A proposição ainda autoriza o Poder Executivo a incluir mais municípios na lista quando necessário, assim como estender o tempo de duração das proibições. A multa por descumprimento pode variar de mil a 50 mil reais. Apesar de votar pela constitucionalidade da proibição, os deputados do Colegiado esperam abrir novamente o diálogo com os produtores locais para evitar prejuízos àqueles que usam o adubo da forma correta.
Os parlamentares também deram aval a um substitutivo do próprio Governo do Estado a projeto de lei, aprovado há duas semanas, para criar 80 novos cargos de professor universitário na Universidade de Pernambuco, UPE. De acordo com o relator da proposta, deputado Aluísio Lessa, do PSB, o objetivo é garantir o incremento de vagas em outros cargos da universidade. O substitutivo acrescenta 276 novos cargos ao grupo ocupacional técnico administrativo. São 100 novas vagas para médico, 90 para analistas em gestão universitária, 80 para assistentes e seis para advogados.
O Colegiado de Justiça ainda autorizou uma subvenção de dois milhões e meio de reais para custear a manutenção da Casa do Estudante de Pernambuco.