13/05/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom MPPE
Ontem (12), o Blog Folha do Sertão pediu informações à Prefeitura de Salgueiro sobre os problemas que estão sendo apurados pelo MPPE . O coordenador do setor de comunicação, Darlando Barros respondeu que estava entrando em contato com o Jurídico da Prefeitura, mas não enviou nenhuma informação até o momento.
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar graves denúncias de corrupção. A portaria, publicada nesta sexta-feira (8), foca em um suposto esquema de favorecimento em licitações e uso de empresas interpostas (“laranjas”).
A investigação aponta que empresas ligadas a cônjuges de servidoras estratégicas foram beneficiadas com contratos que superam R$ 100.000,00.
Conflito de interesses e a “portaria ocultada”
O ponto central da investigação envolve uma servidora que exerce a função de Agente de Contratação e Pregoeira. Os principais pontos levantados pelo MPPE são:
Vínculo matrimonial: A servidora é cônjuge do sócio-administrador da empresa de Produções e Eventos.
Contratações diretas: A empresa foi beneficiada por múltiplas contratações e inexigibilidades enquanto a servidora ocupava cargo decisório nas licitações.
Manobra documental: A prefeitura é suspeita de tentar ocultar a Portaria nº 023/2025 (que comprova a atuação da servidora desde o início do ano), enviando ao Ministério Público apenas documentos posteriores para tentar afastar a ilegalidade.
Violação legal: A situação configura, em tese, violação ao Art. 7º da Lei nº 14.133/2021, que proíbe a designação de agentes de contratação que sejam cônjuges de licitantes habituais da administração.
Indícios de esquema de “laranjas” e fracionamento
A promotoria também investiga o uso de uma empresa interposta para desviar a atenção dos órgãos de controle:
Uma empresa Venceu dispensas de licitação cujos serviços, segundo indícios, teriam sido efetivamente executados pela empresa do esposo da servidora.
Fracionamento ilegal: Suspeita-se que o município dividiu as despesas para evitar modalidades licitatórias mais rigorosas, facilitando o direcionamento dos contratos.
Providências e próximos passos
A promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar determinou as seguintes diligências imediatas:
Ação Descrição
Secretaria Designação de servidor específico para secretariar o inquérito.
Manifestação Prazo para o Município de Salgueiro apresentar defesa e documentos complementares.
Análise técnica Após as respostas, os autos serão enviados à GEMAT para perícia detalhada nas contratações.
A inobservância das normas de licitação e os princípios da moralidade e impessoalidade podem ensejar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os envolvidos.
Dados do procedimento:
Número: Inquérito Civil nº 01939.000.441/2025
Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro/PE
Data de portaria: 07 de maio de 2026 (DJe-MPPE de 08/05/2026)