Dia: 13 de maio de 2026

13/05/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  – Ascom MPPE

Ontem (12), o Blog Folha do Sertão  pediu informações  à Prefeitura de Salgueiro sobre os problemas que estão sendo apurados pelo MPPE . O coordenador do setor de comunicação, Darlando Barros  respondeu que estava entrando em contato com o Jurídico da Prefeitura, mas não enviou nenhuma informação até o momento.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro, converteu o procedimento preparatório em Inquérito Civil para apurar graves denúncias de corrupção. A portaria, publicada nesta sexta-feira (8), foca em um suposto esquema de favorecimento em licitações e uso de empresas interpostas (“laranjas”).

A investigação aponta que empresas ligadas a cônjuges de servidoras estratégicas foram beneficiadas com contratos que superam R$ 100.000,00.

Conflito de interesses e a “portaria ocultada”

O ponto central da investigação envolve uma servidora que exerce a função de Agente de Contratação e Pregoeira. Os principais pontos levantados pelo MPPE são:

Vínculo matrimonial: A servidora é cônjuge do sócio-administrador da empresa de Produções e Eventos.
Contratações diretas: A empresa foi beneficiada por múltiplas contratações e inexigibilidades enquanto a servidora ocupava cargo decisório nas licitações.

Manobra documental: A prefeitura é suspeita de tentar ocultar a Portaria nº 023/2025 (que comprova a atuação da servidora desde o início do ano), enviando ao Ministério Público apenas documentos posteriores para tentar afastar a ilegalidade.

Violação legal: A situação configura, em tese, violação ao Art. 7º da Lei nº 14.133/2021, que proíbe a designação de agentes de contratação que sejam cônjuges de licitantes habituais da administração.

Indícios de esquema de “laranjas” e fracionamento

A promotoria também investiga o uso de uma empresa interposta para desviar a atenção dos órgãos de controle:

Uma empresa Venceu dispensas de licitação cujos serviços, segundo indícios, teriam sido efetivamente executados pela empresa do esposo da servidora.

Fracionamento ilegal: Suspeita-se que o município dividiu as despesas para evitar modalidades licitatórias mais rigorosas, facilitando o direcionamento dos contratos.

Providências e próximos passos

A promotora Nara Thamyres Brito Guimarães Alencar determinou as seguintes diligências imediatas:

Ação Descrição

Secretaria Designação de servidor específico para secretariar o inquérito.
Manifestação Prazo para o Município de Salgueiro apresentar defesa e documentos complementares.
Análise técnica Após as respostas, os autos serão enviados à GEMAT para perícia detalhada nas contratações.
A inobservância das normas de licitação e os princípios da moralidade e impessoalidade podem ensejar o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra os envolvidos.

Dados do procedimento:

Número: Inquérito Civil nº 01939.000.441/2025
Órgão: 2ª Promotoria de Justiça de Salgueiro/PE
Data de portaria: 07 de maio de 2026 (DJe-MPPE de 08/05/2026)

13/05/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br –  Por Betânia Santana

Victor Marques anuncia investimentos federais superiores a R$ 100 milhões para infraestrutura

Prefeito do Recife, Victor Marques visita áreas de risco – Foto: Hélia Scheppa/Prefeitura do Recife

13/05/26 –  http://blogfolhadosertao.com.br   –  Ascom PMO

A cidade de Ouricuri viverá uma noite especial nesta quarta-feira, 13 de maio, véspera do aniversário de 123 anos de emancipação política do município e também véspera de feriado municipal. A partir das 22h, a Praça Frei Damião receberá um grande show gratuito do cantor Vitor Fernandes (foto), um dos principais nomes da música atual no Brasil.

A apresentação faz parte de um projeto próprio do artista, (Vitor Fernandes em todos os bares) realizado sem custos para a Prefeitura de Ouricuri, e chega ao município em um momento simbólico para a cidade. A escolha de Ouricuri para receber o evento justamente na semana do aniversário do município reforça a ligação construída ao longo dos anos entre o cantor e o público ouricuriense, além da parceria e proximidade mantidas também com o prefeito Victor Coelho.

Vitor Fernandes já participou de outros grandes eventos realizados em Ouricuri e mantém uma ligação de carinho com a cidade. O show chega como um presente para marcar a celebração dos 123 anos do município e abrir as comemorações em clima de festa.

13/ 05/26 – http://blogfolhadosertao.com.br   – Agência Brasil

Presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta terça-feira (12), uma Medida Provisória (MP) para acabar com a cobrança de 20% de Imposto de Importação sobre compras internacionais de até US$ 50, apelidada de “taxa das blusinhas”.

A Medida Provisória deve ser publicada em edição extraordinária do Diário Oficial ainda hoje.

No ato de assinatura oficial, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.

“O contrabando, que era uma marca presente nesse setor, foi eliminado. Agora, o setor regularizado vai poder usufruir dessa isenção sobre esses produtos”, afirmou.

Para o secretário, a decisão vai beneficiar a população de baixa renda que utiliza plataformas para adquirir produtos.

“Não é só blusinha”

A ministra da Casa Civil, Miriam Belchior, destacou que, apesar do apelido, as compras internacionais desse valor são diversificadas, não apenas de roupas.

“Não é só roupa. Há um conjunto de outros bens que são comprados, todos de valor pequeno”, afirmou.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que zerar as taxas federais dessas compras melhora o perfil da nossa tributação.

“Os números mostram que a maior parte das compras, de fato, é de baixo valor. Está associado ao consumo popular”.

A chamada “taxa das blusinhas” entrou em vigor em agosto de 2024, dentro do programa “Remessa Conforme”, criado para regulamentar o comércio eletrônico internacional.

Na prática, o imposto era cobrado no momento da compra, para aumentar a fiscalização e a redução de fraudes.

13/05/26  —   http://blogfolhadosertao.com.br  –  Imprensa Compesa

Nota à Imprensa

A Compesa informa que será realizada, na quarta-feira (13), uma parada programada no Sistema de Abastecimento de Água de Belém do São Francisco, para a realização de intervenção na adutora do município.

A ação tera início às 8h, com previsão de conclusão às 17h do mesmo dia.

Para realizar os serviços, será necessário suspender temporariamente o abastecimento de água de Belém do São Francisco. Após a conclusão das atividades, o abastecimento será retomado de forma gradual, conforme calendário.

13/05/26  –  http://blogfolhadosertao.com.br  –    Ascom  PMS

A programação do 17° Salgueiro Moto Fest foi divulgada pelo prefeito Fabinho Lisandro no dia 24 de abril, no República Lounge Bar. Com objetivo de manter o evento em um novo patamar, após o sucesso do show de Edson Gomes na edição de 2025, o prefeito anunciou o cantor Toni Garrido (Cidade Negra) como principal atração do evento este ano.

O encontro de motociclistas, que íntegra o calendário festivo do município, será realizado entre os dias 14 e 16 de maio no Polo Bomba e outros locais da cidade. No polo principal, na Bomba, a festa terá shows da banda Águias de Cristo MC e Ministérios de Louvor, no dia 14; The Goonies, Joãozinho Dantas e Disco, dia 15; e de Renato Marinho, Sistema em Caos, McFly e Toni Garrido (Cidade Negra), dia 16.

No sábado, último dia do evento, a programação também conta com café da manhã, passeio dos motociclistas pelas ruas e avenidas da cidade e a tradicional confraternização dos motoclubes no Clube das Acácias. Como novidade, este ano haverá um polo alternativo na Praça da Academia das Cidades, na noite do sábado, com shows religiosos da banda Águias de Cristo MC, Ministérios de Louvor e Bless Band.

Realização

O Salgueiro Moto Fest é uma realização de motoclubes do município com apoio da prefeitura, através da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, e do Governo de Pernambuco, por meio da Fundarpe e Empetur.

13/05/26  –   http://blogfolhadoertao.com.br   –  Por Aisha Vitória

13/05/26   —   http://blogfolhdosertao.com.br  –    Agência  Brasil

Propostas pedem redução de jornada no setor público das cidades

 A iniciativa busca fortalecer a luta nacional pela revisão da jornada de trabalho – Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

Vereadores de diferentes regiões do Brasil articularam-se, nesta terça (12), para fazer o que eles chamaram de “protocolaço” de projetos legislativos pela redução da jornada de trabalho no setor público municipal, incluindo o fim da escala de seis dias trabalhados para um de descanso, a escala 6×1.A mobilização foi encabeçada pelos vereadores do PT Luna Zarattini (São Paulo/SP), Pedro Rousseff (Belo Horizonte/MG), Kari Santos (Recife/PE), Brisa (Natal/RN), Maíra do MST (Rio de Janeiro/RJ) e Eduardo Zanatta (Balneário Camboriú/SC).

Segundo os vereadores, a iniciativa busca fortalecer a luta nacional pela revisão da jornada de trabalho. No caso, os projetos deram atenção ao setor público e a prestadores de serviço das prefeituras e câmaras municipais.

Foram protocolados projetos de lei para estabelecer jornada de trabalho máxima de 40 horas semanais nas cidades com garantia de dois repousos semanais remunerados para trabalhadores de empresas que prestam serviços à administração pública direta e indireta.

Sem redução de salário
As propostas preveem que a adequação das escalas não poderá resultar em redução de salários para os funcionários. “A justificativa central é que o modelo 6×1 é uma lógica ultrapassada que compromete a saúde física e mental, reduzindo o tempo de descanso e convivência familiar”, defendeu o grupo de vereadores em nota à imprensa.

A vereadora Luna Zarattini, de São Paulo (SP), por exemplo, afirmou que o projeto representa um passo concreto na construção de uma política comprometida com a saúde dos trabalhadores e com a promoção de um ambiente de trabalho mais justo e equilibrado.

Propostas para a redução da jornada e para o fim da escala 6×1 para os trabalhadores no Brasil também estão em tramitação, em regime de urgência, no Congresso Nacional.

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