26 de novembro de 2025 - Blog Folha do Sertão

Crise: Governo Raquel Lyra rejeita acordo sobre PEC das Emendas e tensão com Alepe aumenta

26/11/26 – http://blogfolhadosertao.com.br – Pedro Beija – JC

Deputados afirmam houve consenso na reunião que tratou da PEC 30; Acordo foi rejeitado pelo Governo, que quer aprovar empréstimo ainda em 2025

Governo rejeitou acordo selado entre deputados e a procuradoria da Alepe em torno da PEC 30, por não contemplar votação do empréstimo de R$ 1,7 bilhão – **Jarbas Araujo/Alepe**

A relação entre o governo Raquel Lyra e a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) voltou a sofrer um abalo nesta terça-feira (25), depois que um acordo construído entre deputados estaduais, Procuradoria da Alepe e o secretário da Casa Civil, Túlio Vilaça, em torno da PEC 30 (a chamada PEC das Emendas) não avançou.

Parlamentares afirmam que houve consenso entre os mais de 20 deputados presentes na reunião, mas que o acordo foi rejeitado pelo Palácio do Campo das Princesas.

No encontro entre deputados e procuradores da Alepe – alinhado na última segunda-feira (24) com anuência da Casa Civil, foi definido que apenas três pontos da PEC 30 seriam votados imediatamente, por meio de um substitutivo. As demais mudanças, seriam discutidas com mais calma, referentes à PEC 31 e o PLC 3578.

No entanto, segundo deputados, poucas horas após o acordo, veio a informação de que o governo havia rejeitado a deliberação da reunião, voltando a defender a priorização do projeto que autoriza o empréstimo de R$ 1,7 bilhão solicitado pelo Executivo, atrelando a aprovação do crédito ao destravamento da pauta.

Com o entendimento desfeito, a sessão plenária desta terça-feira foi, mais uma vez, esvaziada pela bancada governista, conforme estratégia adotada pela base do governo Raquel Lyra na Casa. Consequentemente, a pauta do dia foi retirada e a sessão encerrada, por falta de quórum.

Oposição critica Casa Civil por recuo após acordo: “Sem autonomia”

A mudança de posição causou indignação entre parte dos parlamentares e foi duramente criticada pelo líder da oposição, deputado Cayo Albino (PSB).

Em nota, o pessebista lamentou o recuo, apontando que o movimento é “rotineiro”, e afirmou que Túlio Vilaça está “sem autonomia”.

“Sem autonomia, o secretário da Casa Civil volta atrás em mais um acordo. (…) O sentimento entre os parlamentares é de que nada do que é apalavrado no Palácio do Campo das Princesas pode ser considerado de fato um compromisso”, escreveu.

“A tentativa de intromissão da governadora, por meio do seu secretário, em assuntos que dizem respeito exclusivamente ao Parlamento, mostra-se completamente desarrazoada e não será tolerada”, completou Cayo.

Nos bastidores da Alepe, parlamentares afirmam que, apesar das críticas à Túlio Vilaça, a decisão de desfazer o entendimento partiu da própria governadora, o que acentuou o clima de desconfiança que já vinha marcando as últimas semanas.

Líder do governo Raquel Lyra diz que negociações seguem abertas: “Estamos tratando de uma proposição complexa”

Do lado governista, o discurso é de que as negociações seguem abertas e que o debate segue sendo realizado junto ao Palácio do Campo das Princesas.

A líder do governo, deputada Socorro Pimentel (União Brasil), afirmou que as tratativas continuam. Socorro esteve na reunião com a procuradoria e levou o resultado do encontro para o Palácio, após consenso pela votação dos três pontos da PEC 30, que foi posteriormente rejeitado pela gestão estadual.

“A matéria segue em discussão, estamos debatendo entre os deputados e também junto ao Palácio, para que possamos chegar a um consenso. Estamos tratando de uma proposição complexa, que merece a atenção e participação de todos”, disse.

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Alepe: Projetos para moradia popular são apresentados no Plenário

26/11/25 – http://blogfolhadosertao.com.br – Ascom Alepe

O problema do déficit habitacional motivou pronunciamento na reunião plenária da Assembleia Legislativa de Pernambuco, nesta terça. O deputado João Paulo, do PT ( foto) , coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Moradia Popular, relatou atividades do colegiado e anunciou dois projetos de lei. O primeiro prevê a criação da Política Estadual de Produção Social de Moradias por Autogestão e o segundo estabelece a metragem mínima de 52 metros quadrados para novas unidades habitacionais populares em Pernambuco.

As propostas estabelecem princípios como o direito à moradia digna, fontes de financiamento e requalificação de moradias. “Ao ampliar o olhar para o conjunto do Estado, a urgência se torna ainda mais evidente. Pernambuco possui um déficit aproximado de 327 mil unidades habitacionais, agravada pelo alto custo aluguel, pela coabitação forçada, pela precariedade estrutural das moradias e pela realidade dramática de mais de 5 mil prédios caixão espalhados pela Região Metropolitana do Recife.”

De acordo com João Paulo, as iniciativas surgiram a partir do diálogo da Frente Parlamentar com a população, na busca de soluções para o problema da habitação.

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Flavio Dino pede à PF que investigue supostos desvios em emendas de líder do União e deputado do PP

26/11/25 – http://blogfolhadosertao.com.br – O Tempo

As suspeitas apontadas pela Associação Contas Abertas, pela Transparência Brasil e pela Transparência Internacional – Brasil também recaem sobre ex-deputados

Dino encaminhou nova leva de suspeitas de irregularidades em emendas à PF nesse domingo (23/11)Foto: Antonio Augusto Por

Gabriel Ferreira Borges

BRASÍLIA – O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino determinou à Polícia Federal (PF), nesse domingo (23/11), que investigue suspeitas de desvios em emendas indicadas pelos deputados federais Pedro Lucas (União Brasil-MA) e Zezinho Barbary (PP-AC) e pelos ex-deputados federais Edna Henrique (Republicanos-PB) e Flaviano Melo (MDB-AC).

A decisão atende a um pedido das organizações não governamentais (ONGs) Associação Contas Abertas, da Transparência Brasil e da Transparência Internacional – Brasil realizado ainda em 21 de outubro. “À vista dos fatos noticiados, que configuram indícios de possíveis crimes, encaminhem-se à diretoria-geral da PF, para que adote as providências cabíveis”, ordenou.

As ONGs amparam a solicitação em reportagens publicadas pela “Folha de S. Paulo” e por “O Globo” em outubro. A Associação Contas Abertas, a Transparência Brasil e a Transparência Internacional – Brasil sugeriram que os casos “sirvam de motivação para a adoção de medidas estruturais de redução de riscos de desvios e corrupção”.

Líder do União Brasil na Câmara dos Deputados, Pedro Lucas indicou R$ 1,25 milhão para Arari (MA), a 165 quilômetros de São Luís (MA). De acordo com “O Globo”, a Prefeitura de Arari teria empregado o valor em despesas correntes, como folha de servidores, em vez de recuperar estradas vicinais, finalidade inicial da emenda.

Pedro Lucas alegou que a prestação de contas dos recursos é de “inteira responsabilidade” da Prefeitura de Arari, e a fiscalização, do Tribunal de Contas. “Meu compromisso é assegurar investimentos que melhorem a vida da população, tragam benefícios concretos às comunidades e fortaleçam o desenvolvimento de Arari”, afirmou.

Os R$ 3 milhões indicados por Edna para a Prefeitura de Zabelê (PB), a 268 quilômetros de João Pessoa (PB), também teriam sido utilizados para pagar a folha e até contas de consumo. A mesma reportagem de “O Globo” indicou que a prefeitura teria empregado os recursos em despesas correntes em vez de aplicá-los na construção de um parque.

Já Barbary teria indicado recursos para pavimentar um ramal de estrada em Porto Walter (AC), a 689 quilômetros de Rio Branco (AC), que invade o Território Indígena Jaminawa do Igarapé Preto. Conforme a “Folha de S. Paulo”, além de violar a legislação ambiental, há indícios de conflito de interesse, já que a estrada, batizada de “Ramal Barbary”, beneficiaria a família do deputado.

Barbary, por sua vez, argumentou que indicou apenas uma emenda, de R$ 200 mil, destinada para elaborar um plano de mitigação, na verdade. “Esse estudo é indispensável para viabilizar, dentro da legalidade, a futura estrada que poderá retirar Porto Walter do isolamento, atendendo uma demanda histórica e de vital importância para a população do município”, justificou.

A pavimentação do “Ramal Barbary” ainda teria envolvido R$ 1,1 milhão indicado por Flaviano. A “Folha de S. Paulo” apontou que o ex-deputado federal teria indicado os recursos para que a Prefeitura de Porto Walter comprasse três máquinas para a abertura dos primeiros 27 quilômetros de estrada e uma delas foi embargada pelo Ibama.

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Pela 1ª vez no Brasil, ex-presidente e generais são presos por tentativa de golpe

26/11/25 – http://blogfolhdosertao.com.br – Conteúdo estadão

Política

Trama golpista

Bolsonaro começa a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe de Estado

Ex-presidente Jair Bolsonaro (Ton Molina/STF)

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá cumprir ao menos quatro anos de prisão até que possa migrar para o regime semiaberto. Nesta terça-feira, 25, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da ação penal da trama golpista. Com a decisão, Bolsonaro começa a cumprir a pena de 27 anos e três meses de prisão por comandar uma tentativa de golpe de Estado, ao lado de aliados próximos e integrantes das Forças Armadas.

Bolsonaro cumprirá a pena inicialmente em regime fechado, já que a condenação é de mais de oito anos de prisão. O ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou que o ex-presidente permaneça na Superintendência da Polícia Federal em Brasília, onde está preso preventivamente desde o último sábado, 22.

A Lei de Execução Penal determina que a pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso quando o preso tiver cumprido um percentual dela, que varia de acordo com o crime cometido.

Para réu primário, como é o caso de Bolsonaro, o percentual a ser cumprido pode ser de 16% se o crime tiver sido cometido sem violência à pessoa ou grave ameaça, ou de 25% em casos com violência à pessoa ou grave ameaça.

O ex-presidente foi condenado pelos crimes de organização criminosa armada, deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado contra o patrimônio da União, golpe de Estado e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Os dois últimos crimes exigem, segundo o Código Penal, o emprego de violência ou grave ameaça.

No entanto, a interpretação sobre a forma como os crimes foram cometidos ficará a cargo da Corte e ocorrerá após o pedido de progressão feito pela defesa do condenado.

Na avaliação do coordenador do Direito ESPM Marcelo Crespo, no caso de Bolsonaro, a pena foi imposta por crimes comuns praticados com violência ou grave ameaça, o que deve levar à aplicação do percentual de 25%.

“Isso significa que Jair Bolsonaro somente poderá deixar o regime fechado e migrar para o semiaberto após cumprir aproximadamente seis anos e nove meses de pena”, calcula Crespo. “Como ele inicia o cumprimento agora, em novembro de 2025, a projeção legal indica que a data provável para essa progressão seria agosto de 2032”, afirma.

Mas caso a Corte entenda que os crimes de Bolsonaro foram cometidos sem violência ou grave ameaça, considerando 16% para o cálculo, o ex-presidente poderia migrar para o semiaberto provavelmente entre março e abril de 2030.

Como regra, há ainda a possibilidade de remição da pena pelo trabalho ou estudo. Nesse caso, o réu tem direito a um dia de pena reduzido a cada 3 dias de trabalho. Crespo pondera que a aplicação depende das condições reais do estabelecimento prisional e da autorização do juízo responsável pela execução.

“Em cenários comuns, o trabalho no cárcere pode reduzir consideravelmente o tempo de cumprimento antes da progressão, mas, no caso específico de um ex-chefe de Estado sob custódia especial, a execução tende a ser mais restritiva, o que reduz a probabilidade de remições significativas”, explica.

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Vereador preso em operação contra TCP negociou nomeações em troca de apoio político e ofereceu suporte para construção de barricadas, segundo polícia

26/11/25 – http://blogfolhadosertao.com.br – Roberto de Souza

Ação desta terça-feira mira o coração logístico e financeiro da facção que atua na Baixada Fluminense

Polícia prende o vereador Ernane Aleixo (PL), de São João de Meriti, suspeito de ter negociado com traficantes vagas de nomeação em troca de apoio político — Foto: Fabiano Rocha / Agência O Globo

O vereador Ernane Aleixo (PL), de São João de Meriti, é alvo de uma operação da Polícia Civil nesta terça-feira. De acordo com as investigações, o político integra o braço político ligado ao Terceiro Comando Puro (TCP), que atua na Baixada Fluminense. Segundo a polícia, áudios e mensagens trocados pelo vereador mostraram que ele ofereceu material e suporte para construções de barricadas, além de ter negociado vagas de nomeação em troca de apoio político. Agentes estão nas ruas para cumprir oito mandados de prisão e 36 de busca e apreensão. Cinco pessoas já foram presas.

A polícia informou que o vereador integrava uma rede de “favores” que oferecia suporte logístico e operacional em troca de benefícios financeiros e eleitorais. De acordo com a corporação, o suporte dele foi usado para a construção de barricadas em Vilar dos Teles, prática que impedia o acesso policial e de serviços básicos à população. Ele foi preso na manhã desta terça-feira.

Em reproduções das conversas às quais O GLOBO teve acesso, o vereador negocia o envio de maquinário — aparentemente pertencente à prefeitura — para “rasgar” as ruas onde seriam instaladas barricadas. As mensagens são trocadas com Marlon Henrique da Silva, o Pagodeiro, braço direito do traficante Geonário Fernandes Pereira Moreno, o Genaro, chefe do TCP na região. Nos diálogos, o vereador afirma que pode emprestar um “martelete”. Posteriormente, ele chega a oferecer vagas de emprego em um hospital para pessoas que o Pagodeiro quisesse “ajudar” na comunidade.

O delegado Vinicius Miranda, da DCOC-LD, detalhou como atuava o grupo ligado ao vereador investigado por negociar maquinário público com traficantes para a construção de barricadas. Segundo ele, a investigação identificou três núcleos de atuação: o do tráfico na área, o de lavagem de dinheiro e um terceiro, que chamou a atenção dos investigadores por envolver diretamente a estrutura política local.

— Desde o agente público oferecendo ao traficante cargos em hospital público, desde que ele o apoie… “eu cedo cargos para você, desde que você, que tem o poder da força na comunidade, fale bem de mim para que as pessoas votem em mim”. O que assusta ainda mais é a possibilidade de que bens públicos, ou seja, aquele bem adquirido com o dinheiro do povo, sejam utilizados para ferir o povo. […] Ele é utilizado para prejudicar o povo na construção de barricadas — disse o delegado.

Indagado sobre a possibilidade de o vereador repassar informações sobre operações policiais, Miranda disse que não há elementos que sustentem essa suspeita. Ele citou exemplos concretos do material colhido pela Polícia Civil.

— Há uma conversa clara em que o cliente pede uma retroescavadeira para rasgar a rua. O agente público afirma que não pode ceder a escavadeira, mas que pode ceder martelete para que ocorra — disse.

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